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Câmara elabora projeto para regularizar Feira da madrugada

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camara municipal de hortolandia

Para evitar a concorrência desleal no comércio de Hortolândia, os vereadores aprovaram um Projeto de Lei que prevê regras para a realização de feiras itinerantes, também conhecidas como ‘feirinhas da madrugada’ na cidade. A proposta, votada nesta terça-feira (11 de novembro), busca fortalecer o comércio local que fica prejudicado com eventos organizados na cidade sem autorização e sem o pagamento de impostos.

feira-madrugada

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A regulamentação foi feita através do Projeto de Lei nº 111/2014, de autoria do vereador professor João Pereira (PR), com assinatura de outros vereadores. Entre os pontos do documento estão apresentação de vários documentos como o alvará de funcionamento da feira da cidade de origem, certidão negativa de débitos, aluguel de espaço, comunicação da realização do evento aos órgãos como Receita Federal, Ministério do Trabalho e Emprego, comprovação de segurança no local. Também foi proposto na lei que uma parte do evento seja reservada para comerciantes locais, que sejam recolhidos taxas municipais, que seja obrigatório o alvará dado pela Prefeitura, entre outras ações.

O objetivo desta lei, segundo o autor, é evitar que os comerciantes locais, que dão emprego aos munícipes e que pagam em dia suas taxas, sejam prejudicados com a realização destas feiras que oferecem preços muito baixos pelos produtos, principalmente porque não pagam impostos na cidade. “Já tivemos casos de feirinhas que ficaram na cidade com liminar da Justiça porque o alvará da Prefeitura foi negado, e isso não é justo, pois nossos comerciantes são prejudicados. Entendo que todos têm o direito de trabalhar e sustentar sua família com dignidade, com uma concorrência leal”, explicou João Pereira.

Ele ainda ressaltou que para a criação do Projeto foram feitas diversas reuniões com a equipe da ACIAH (Associação Comercial e Industrial de Hortolândia) e com os comerciantes locais para chegar a um consenso de como agir da melhor maneira.

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Outros vereadores comentaram o caso. O vereador Ananias (PSDB) ressaltou a importância do Projeto de regramento de novas condutas, já o vereador Zaca afirmou que a lei é uma evolução para o comércio da cidade, e o vereador Ceará comentou a importância das feiras contratarem pessoas da cidade para trabalhar e também do pagamento das taxas municipais.

MAIS SESSÃO. Os vereadores ainda aprovaram dois Projetos de Lei (nº 132 e 138), ambos do Poder Executivo, que dispõem sobre transposição e remanejamento de dotação orçamentária no valor de R$ 400 mil e R$ 1 milhão. Da Mesa Diretora foi aprovado o Projeto de Resolução nº 11/2014 que faz alterações em Resolução que prevê a implementação de plano de saúde aos servidores do Poder Legislativo.

Por último foi aprovado em 2º turno o substitutivo total a Proposta de Emenda à Lei Orgânica de Hortolândia. As modificações pretendem atualizar a Lei Orgânica do município de acordo com alterações feitas na Constituição Federal, além de modificação na composição da Mesa Diretora, passando de 4 para 6 integrantes.

NÃO VOTADOS. O Projeto de Lei nº 84/2014, do vereador Régis (PT), que dispõe sobre a proibição do uso de aparelhos de som portáteis ou instalados em veículos automotores estacionados nas ruas da cidade, recebeu pedido de vistas do vereador Edivaldo (PSB). E o Projeto de Lei nº 88/2014, que dá denominação de Beira Rio à Rua A do Jardim Santana, do vereador Nego (SDD), não foi votado devido à ausência do autor.

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Fonte: Câmara Munic

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Inscrições abertas para a 10ª Gincana da Melhor Idade em Hortolândia

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10ª Gincana da Melhor Idade

O CCMI (Centro de Convivência da Melhor Idade) do Remanso Campineiro, em Hortolândia, deu início, nesta semana, às inscrições para a 10ª Gincana da Melhor Idade.

Destinada a idosos moradores de Hortolândia com 60 anos ou mais, a atividade será realizada entre os dias 21 e 24 de maio, como parte das comemorações do aniversário de 33 anos da cidade.

Inscreva-se na 10ª Gincana da Melhor Idade em Hortolândia

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Para se inscrever, os interessados devem comparecer à sede do CCMI Remanso, situada na Rua Euclides Pires de Assis, 200, no Remanso Campineiro, munidos de documento de identidade e comprovante de endereço.

As inscrições serão recebidas até o dia 25 de abril. Os idosos atendidos pelos CRAS (Centro de Referência em Assistência Social) também podem efetuar as inscrições nas unidades onde são atendidos.

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Segundo a coordenação do CCMI Remanso, os desafios da gincana deste ano estão em fase de elaboração. Cerca de 90 idosos da cidade já se inscreveram para participar do evento. Além de estimular a prática de exercícios físicos e cuidados com a saúde, a Gincana da Melhor Idade promove a integração entre os participantes, sendo muitas vezes o primeiro contato de alguns idosos com o CCMI.

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Campanha do Agasalho 2024: confira os pontos oficiais para doação em Hortolândia

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Campanha do Agasalho 2024

O Fundo Social de Solidariedade de Hortolândia, vinculado à Secretaria de Governo, deu início nesta quinta-feira (18/04) à 4ª edição da Campanha do Agasalho.

O lançamento ocorreu na sede do FunSol, localizada no Jardim Santana, e contou com a presença de autoridades municipais, incluindo o prefeito de Hortolândia, a presidente do FunSol, Maria dos Anjos e outros.

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A campanha terá mais de 60 pontos oficiais de coleta, distribuídos entre prédios públicos e estabelecimentos comerciais da cidade. Idealizada pelo Fundo Social, a iniciativa visa atender famílias em situação de vulnerabilidade socioeconômica, especialmente durante os meses mais frios do ano.

Pontos oficiais para doação da Campanha do Agasalho 2024

Qualquer pessoa pode colaborar com a Campanha do Agasalho. Para tanto, basta comparecer a um dos pontos oficiais de coleta listados abaixo:

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  • Fundo Social de Solidariedade – Rua José Athanázio Bueno, 260, Jd. Santana, Hortolândia – SP
  • WICKBOLD – Av. da Emancipação, 4000 – Jardim Santo Antonio, Hortolândia – SP.
  • DELL COMPUTADORES – Av. da Emancipação, 5000 -Terras de Santo Antônio, Hortolândia – SP.
  • SYNCREON – Av. da Emancipação, 5000 – Terras de Santo Antônio, Hortolândia – SP.
  • E.M.S INDÚSTRIA FARMACÊUTICA – Nicole -Rod. Jornalista Francisco Aguirre Proença, KM 08, Bairro Chácara Assay – Hortolândia / SP.
  • ETEC- ESCOLA TÉCNICA HORTOL NDIA – R. Cap. Lorival Mey, 750 – Jardim Santana – Hortolândia/SP.
  • VILA FLORA HORTOL NDIA – Rosangela – Rua Joaquim Marcelino Leite, 425 – Jardim Interlagos, Hortolândia-SP.
  • PREFEITURA MUNICIPAL DE HORTOL NDIA – R. José Cláudio Alves dos Santos, 585 – Lot. Remanso Campineiro, Hortolândia – SP
  • C MARA MUNICIPAL DE HORTOL NDIA – Rua Joseph Paul Julien Burlandy, 250 – Parque Gabriel – Hortolândia.
  • UBS – JARDIM AMANDA – Av. Brasil, 800 – Jardim Amanda II, Hortolândia – SP.
  • UBS – TAQUARA BRANCA – Rua Onze De Agosto, 25, Taquara Branca, Hortolândia –SP.
  • UBS – JARDIM ADELAIDE – Rua Osmar Antonio Meira – 300, CEP: 13185305 – Hortolândia
  • CENTRO DE CONVIVÊNCIA MELHOR IDADE – Rua Euclídes Píres de Assis, 200 – Remanso Campineiro, Hortolândia.
  • CENTRO DE CONVIVÊNCIA DA MELHOR IDADE – R. Di Cavalcanti – Amanda.
  • CENTRO DE FORMAÇÃO PAULO FREIRE – R. Antônio Bernardes – Lot. Remanso Campineiro, Hortolândia.
  • CONDOMINIO GOLDEN PARK – Av. Santana, 1990 – Jd. Golden Park Hortolândia – SP.
  • CENTRO UNIVERSITÁRIO ADVENTISTA DE SÃO PAULO – UNASP – Marcel – Rua Pastor Hugo Gegembauer, 265 – Parque Ortolândia, Hortolândia.
  • ARMAZÉM DO ESTUDANTE – Henrique – R. Luís Camilo de Camargo, 920 – Lot. Remanso Campineiro, Hortolândia – SP.
  • CLÍNICA ODONTOLÓGICA RA – R. Circular do Sítio de Recreio II, 289 – Jardim Santa Izabel, Hortolândia – SP, 13185-530.
  • PRESÍDIO ATALIBA NOGUEIRA – Rodovia Campinas-Monte Mor (Sp-101) Vila Boa Vista – 13064180.
  • SOLVEN – Ester/Suzane – R. Prof. Abigail Alves Pires, 301, Ch. Nova Boa Vista – Hortolândia, SP.
  • SAFETLINE – Valéria – Rod. Jornalista Francisco Aguirre Proença (SP 101) km 13,2, Chácaras Assay, 13.188-900 – Hortolândia – SP
  • GREEN PARK HORTOL NDIA – R. Beatriz Allievi – Jardim Santa Rita de Cassia, Hortolândia.
  • CENTRO DE PROGRESSÃO PENITENCIÁRIA DE HORTOL NDIA -Rodovia Campinas/Monte Mor Km 5 – Jardim Novo  Angulo.
  • POSTO JONELLUS (SANTA IZABEL) – Rua Antônio Fernandes Leite, 756, Jardim Santa Izabel, Hortolândia – SP, CEP: 13185-230.
  • POSTO JONELLUS (SÃO BENTO) – Rua Nara Leão, 381, Jardim São Bento – Hortolândia, SP.
  • PATRUS TRANSPORTE – Rua Pérola nº 200, Jardim Santa Esmeralda – Hortolândia – SP.
  • INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SÃO PAULO, CAMPUS HORTOL NDIA –  Av. Thereza Ana Cecon Breda, 1896 – Vila São Pedro, Hortolândia.
  • COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS (PARQUE GABRIEL) – AV. Olivio Franchesquine,1015 – Parque Gabriel – Hortolândia /SP.
  • UBS CAMPOS VERDES – R. Confibra, 155 – Jardim Campos Verdes, Hortolândia – SP.
  • ACADEMIA MALIBU JARDIM ADELAIDE – R. Eleusina Batista Silva, 224 – Jardim Adelaide, Hortolândia.
  • XPRIME ACADEMIA – R. Líbero Badaró, 391 – Jardim do Bosque, Hortolândia – SP.
  • ACADEMIA SMART FIT –  R. José Camilo de Camargo, 05 – Lot. Remanso Campineiro, Hortolândia – SP.
  • FLYNOW ACADEMIA – Av. Thereza Ana Cecon Breda, 1380 – Vila Real, Hortolândia – SP.
  • SESI -R. Antonia Mancini Pinelli, 401 – Vila Sao Francisco, Hortolândia – SP. 
  • ARENA ATACADO – Av. Santana, 1100 – Jardim Amanda I, Hortolândia – SP
  • GOODBOM SUPERMERCADOS- Av. da Emancipação, 1550 – Jardim do Bosque, Hortolândia – SP.
  • SUPERMERCADOS SÃO VICENTE – R. Orestes Denadai, 5 – Jardim das Paineiras, Hortolândia – SP.
  • PENITENCIÁRIA 2 DE HORTOL NDIA – Rodovia Jornalista Francisco Aguirre Proença, s/n, Km 5 – Jardim Novo Angulo, Campinas – SP.
  • TECNOPERFIL – Estrada Municipal Sabina Baptista de Camargo, 2945 – Jardim Novo Angulo, Hortolândia – SP, 13185-185.
  • SAVEGNAGO SUPERMERCADOS- R. Luís Camilo de Camargo, 332 – Vila Sao Francisco, Hortolândia – SP, 13184-222.
  • ARCELORMITTAL GONVARRI BRASIL- Av. Francisco Riberas Pampliega, 35 – Jardim Nova Europa, Hortolândia – SP.
  • PLENA CURSOS – R. Orlando Pavan, 217 – Jardim Rosolem, Hortolândia – SP.
  • CRÁS JD. AMANDA- Av. Tarsila do Amaral, 540 – Jardim Amanda II, Hortolândia – SP, 13188-160
  • DRIKOS MEC NICA- R. Anizio Bonfim de Almeida, 54 – Jardim Sumarezinho, Hortolândia – SP, 13185-011
  • CAF- Est. Mun. Antônio Nazareno Gomes, s/n – Jardim Nova Europa, Hortolândia – SP, 13184-852
  • CAHO- R. Rodrigo Carvalho, 200 – Parque Ortolândia, Hortolândia – SP, 13184-081
  • KYNDRYL/IBM- Rodovia Jornalista Francisco Aguirre Proença SP101, Km 09 – S/N – Chácaras Assay, Hortolândia – SP, 13186-900
  • MALIBU 24HRS- Av. Antônio Zuza Ferreira, 1748, Hortolândia – SP, 13184-210
  • Mais Vida Studio de Pilates- R. Almada Negreiros, 556 – Jardim Amanda I, Hortolândia – SP, 13188-010
  • GoodBom Supermercados Amanda- Avenida Magal, 1500 – Terra Preta, Monte Mor – SP, 13199-310
  • Rosolen Transportes e Turismo Ltda- R. Antônio Fernandes Leite, 1401 – Nucleo Santa Isabel, Hortolândia – SP, 13185-230
  • ESCOLA ESTADUAL PROFESSORA MARIA CRISTINA SOUZA LOBO – R. Angra dos Réis, 130 – Jardim Nova Europa, Hortolândia – SP
  • MARELLI – Av. da Emancipação, 801 – Jardim Santa Clara do Lago I, Hortolândia – SP, 13184-654
  • Greenbrier Maxion – Matheus Estr. Carlos Roberto Prataviera, s/n – Lote 71 – Jardim Nova Europa, Hortolândia – SP, 13184-889
  • ANHANGUERA – R. Zacarias Costa Camargo, 65 – Lot. Remanso Campineiro, Hortolândia – SP, 13184-280
  • IGREJA N.S APARECIDA – R. Benedito Cândido dos Réis, 156 – Jardim Campos Verdes, Hortolândia – SP, 13186-180
  • ASSAÍ – R. Luís Camilo de Camargo, 1015 – Lot. Remanso Campineiro, Hortolândia – SP, 13184-420
  • SCAP CENTER – : R. Ricardo Orlando Tim, 19 – Jardim Ricardo, Hortolândia – SP, 13185-521
  • SUPERMERCADO MORETI – Av. João Coelho, 361 – Chácaras Fazenda Coelho, Hortolândia – SP, 13185-501
  • SKY FIT ACADEMIA – R. Caetano Basso, 170 – Vila Sao Francisco, Hortolândia – SP, 13184-212
  • IGREJA METODISTA – R. Serra Canastra, 326 – Jardim Everest, Hortolândia 
  • COLÉGIO ALTERNATIVO – Av. Princesa Isabel, 403 – Jardim Amanda I, Hortolândia – SP, 13188-021
  • COLÉGIO CLEMENTE PAVAN – R. Benedito Leite, 180 – Jardim Santa Izabel, Hortolândia – SP, 13185-280
  • IGREJA EVANGELHO QUADRANGULAR – Av. Brasil, 620 – Jardim Amanda I, Hortolândia – SP, 13188-252

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Obra do viaduto na Vila Real será iniciada em breve, após demolição dos últimos imóveis desocupados

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viaduto na Vila Real

A construção do viaduto na Vila Real, que será localizado sobre a via férrea, está prestes a ser iniciada. Esta semana, houve a demolição dos últimos imóveis desapropriados, na área designada para ser o canteiro de obras.

Segundo a Secretaria de Serviços Urbanos, a ação foi concluída com sucesso. O prefeito José Nazareno Zezé Gomes, no início deste mês, assinou o alvará que autoriza a concessionária Rumo Logística a dar início às obras.

Mais detalhes referentes ao viaduto na Vila Real

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O viaduto na Vila Real, em Hortolândia, será uma importante ligação entre a Av. São Francisco de Assis e a Av. Santana. Segundo informações, o empreendimento consistirá na construção de um viaduto com quatro faixas, em dois sentidos, sustentado por vigas.

Além disso, o projeto inclui a construção de uma rotatória, ciclovias e a transposição do córrego Jacuba, da linha férrea e da Rua Antônio Baraldo.

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