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Campanha 16 dias de ativismo pelo fim da violência contra a mulher chega ao fim

Prefeitura

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Após muitos debates e reflexões, a campanha dos “16 dias de ativismo” pelo fim da violência contra a mulher, promovida pela Prefeitura de Hortolândia, em parceria com o CMDM (Conselho Municipal dos Direitos da Mulher), chegou ao fim, nesta quinta-feira (10/12), data em que se celebra o Dia Internacional dos Direitos Humanos. Mas o que são os assim chamados “Direitos Humanos”?

Os 30 artigos que compõem a Declaração Universal dos Direitos Humanos, adotada e proclamada pela Assembleia Geral das ONU (Organização das Nações Unidas), por meio da resolução 217 A III, em 10 de dezembro 1948, estão disponíveis no site oficial da instituição, com acesso por este link https://uni.cf/376IZOq.

A declaração reconhece, dentre outros itens extremamente relevantes, a dignidade inerente a todos os membros da família humana e de seus direitos iguais e inalienáveis, considerando esta premissa como o “fundamento da liberdade, da justiça e da paz no mundo”. O Departamento de Direitos Humanos e Políticas Públicas para Mulheres, órgão da Secretaria de Governo da Prefeitura, resume que eles são os direitos e as garantias dados a todos os seres humanos, portanto, essenciais para a vida digna e cidadã de qualquer pessoa.

Direito à saúde, educação, igualdade de gênero, erradicação da pobreza e das desigualdades sociais são todos direitos humanos. “Até mesmo a previsão de racismo como crime pode ser considerado um direito humano. No Brasil, a Constituição de 1988 foi responsável por igualar mulheres e homens em todos os aspectos legais, além de assegurar diversos outros direitos e garantias ao sexo feminino. Por exemplo, no capítulo da família desta Constituição, a figura do homem como chefe da relação conjugal foi eliminada. Outro exemplo de conquista nessa área pela legislação é a Lei Maria da Penha. Aprovada em 2006, a lei é a uma referência global no combate à violência contra a mulher no ambiente familiar e doméstico”, afirma a diretora do Departamento de Direitos Humanos e Políticas Públicas para Mulheres, Josefa Teixeira.

Ao longo dos “16 dias de ativismo”, houve palestras e rodas de conversa virtuais, blitz em cruzamentos da Região Central, distribuição de panfletos e laços brancos, bem como publicação de vídeos. Segundo informações da Secretaria de Governo, com as atividades realizadas, mais de 2.500 pessoas foram atingidas na cidade. 

Dados do Departamento de Direitos Humanos e Políticas Públicas para Mulheres mostram que, somente neste ano, até o momento, 404 mulheres vítimas de violência, foram atendidas no CRAM (Centro de Referência e Atendimento à Mulher) “Débora Regina Leme dos Santos”. Desde 2017, quando o órgão especializado foi criado, a equipe multi profissional já realizou 2.028 procedimentos, entre acolhimentos e atendimentos psicossocial; orientação jurídica à vítima; registro de Boletim de Ocorrência Eletrônico; acompanhamento ao IML (Instituto Médico Legal), a hospitais e UPAs-24h (Unidades de Pronto Atendimento); retiradas de pertences com apoio da GM; além de recâmbio para cidades de origem e famílias extensivas.

“A violência de gênero/mulher está diretamente relacionada não apenas à violação de Direitos Humanos, mas também se mostra como verdadeiro retrocesso social, cultural e econômico. O trabalho da Prefeitura, por meio do Departamento de Direitos Humanos e Políticas Públicas para mulheres, parte da premissa de respeitar a humanidade de todas as mulheres, independentemente de sua identidade de gênero e orientação sexual, seja, branca, negra, indígena, pertencente a qualquer estado ou país. Almejamos um mundo melhor e lutamos diariamente por este ideal”, ressalta a diretora.

16 dias de ativismo

A Campanha dos “16 dias de ativismo” foi lançada em 1991 por 23 mulheres de diferentes países, reunidas no Centro de Liderança Global de Mulheres para promover o debate e denunciar as várias formas de violência contra as mulheres, segundo o Departamento de Direitos Humanos. O período engloba datas históricas significativas, marcos de luta das mulheres, iniciando em 25 de novembro, declarado o Dia Internacional de Não Violência Contra as Mulheres, e finalizando em 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos. No Brasil, a Campanha foi antecipada para 20 de Novembro, Dia Nacional da Consciência Negra, fazendo o reconhecimento histórico da opressão e discriminação contra a população negra e, especialmente, as mulheres negras brasileiras cujas vidas são marcadas pela opressão de gênero, raça e classe social.

 

 

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Prefeitura de Hortolândia inicia, nesta terça-feira (19/01) pré-cadastro para vacinação contra a COVID-19

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A Prefeitura de Hortolândia inicia, nesta terça-feira (19/01), a partir das 9 horas, o pré-cadastro para o início da vacinação contra a COVID-19. Podem fazer o pré-cadastro pessoas inclusas na primeira fase do cronograma determinado pelo governo estadual: profissionais da saúde e pessoas acima de 60 anos. Conforme a programação já divulgada pelo governo estadual, a vacinação deve começar no dia 25 deste mês. De acordo com a Secretaria de Saúde, o pré-cadastro é para melhor organizar o agendamento para o início da vacinação e, com isso, evitar aglomeração, conforme os protocolos sanitários para evitar a disseminação do Coronavírus.

Estão dispensados do pré-cadastro os profissionais da rede municipal de saúde e os profissionais de saúde que trabalham em ILPIs (Instituições de Longa Permanência para Idosos), assim como os idosos assistidos por estas instituições. Os profissionais da rede municipal de saúde serão vacinados nas unidades onde atuam. Os profissionais das ILPIs também receberão a imunização em seus locais de trabalho, junto com os idosos destas instituições.

Os profissionais de saúde da rede particular e as pessoas acima de 60 anos devem fazer o pré-cadastro online, por meio do site da Prefeitura, clique aqui. No pré-cadastro, o interessado deverá informar nome, bairro, telefone, data de nascimento, número do CPF (Cadastro de Pessoa Física), informar se é profissional de saúde e se tem alguma deficiência motora, que dificulte o acesso ao local de vacinação.

A Secretaria de Saúde fará a verificação destes dados com o cadastro da pessoa no e-SUS, que é o banco nacional de dados do sistema público de saúde. Caso os dados estejam corretos, a informação do agendamento de cada pessoa estará disponível para consulta no site da Prefeitura. Para fazer a consulta, é necessário informar o CPF e a data de nascimento.

Em caso dos dados estarem incorretos, o morador será orientado a entrar em contato com a UBS (Unidade Básica de Saúde) mais próxima de sua casa para atualizar os dados. A data da aplicação da vacina será agendada conforme a ordem de prioridade definida pela Secretaria Estadual de Saúde e mediante a entrega do imunizante pelo governo estadual.

A Prefeitura de Hortolândia espera a distribuição das vacinas pelo Governo do Estado de São Paulo. Em breve serão divulgados mais detalhes, como os locais de vacinação. A Prefeitura ainda ressalta que já está com toda a estrutura preparada e insumos estocados para receber e aplicar as doses da vacina.

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Livros da biblioteca municipal já podem ser devolvidos no local

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Leitores que utilizam os serviços da biblioteca Terezinha França de Mendonça Duarte, da Prefeitura de Hortolândia, localizada na região Central, e que estão com livros emprestado desde antes da pandemia, para devolução em atraso, já podem fazer a entrega do material no local, a partir desta segunda-feira (18/01) até o dia 29 deste mês, das 9h as 15h. De acordo com a Secretaria de Cultura, quem entregar os livros neste período não receberá suspensão ou qualquer penalidade. A ação tem como objetivo atualizar o acervo evitando extravios.

O material será recolhido na porta da biblioteca respeitando todas as medidas de segurança e prevenção do Coronavírus. Os materiais devolvidos pelos usuários receberão higienização e permanecerão em quarentena por 7 dias para que possam retornar ao acervo e  serem utilizados por outros usuários do espaço público. Segundo a Secretaria de Cultura,  a biblioteca está aberta apenas para a devolução dos livros e não será permitido realizar empréstimo domiciliar ou usar as dependências do espaço. Para quem está com saudades dos livros, a biblioteca municipal conta com um acervo digital com quase 200 exemplares em formato de e-book, disponíveis no link bit.ly/bibliohorto

A biblioteca municipal Terezinha França de Mendonça Duarte fica localizada no piso inferior do Open Shopping, na rua Luiz Camilo de Camargo, n° 581 – Centro. Para dúvidas e informações o e-mail é:
O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.
, o telefone: 019 3887 1684 e o BiblioZap (Whatsapp) 019 98970 7332.

 

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Cerca de 70 famílias de diferentes bairros da cidade assinam contrato de regularização fundiária

Prefeitura

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Um dia de conquista para moradores de diferentes bairros da cidade. Assim foi o clima da segunda etapa do mutirão de assinaturas dos contratos de regularização fundiária, realizado pela Prefeitura de Hortolândia em parceria com a CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo), no sábado (16/01). De acordo com a Secretaria de Habitação, foram beneficiadas cerca de 70 famílias. 

O diretor da Secretaria de Habitação, Rodrigo Cornachini, explica que os moradores assinaram o contrato que formaliza a posse dos lotes onde eles moram. No mutirão, a Prefeitura adotou os protocolos sanitários para evitar a disseminação do Coronavírus. Na entrada, foi feita a medição da temperatura dos moradores, distribuição de máscaras para quem estava sem o item de proteção, disponibilização de álcool em gel e atendimento feito com o distanciamento necessário.

O mutirão é realizado em três etapas. Na primeira, ocorrida no dia 9 deste mês, foram beneficiadas 74 famílias. A terceira etapa será no próximo sábado (23/01), em local a ser definido. De acordo com a CDHU, nas três etapas são beneficiadas cerca de 230 famílias que moram nos bairros Jardim Santiago, Jardim Aline, Jardim Conceição e Vila Guedes. “O mutirão foi uma ação bastante proveitosa. Os moradores ficaram contentes. Solicitamos às famílias faltantes para que compareçam na próxima etapa do mutirão, que será neste sábado (23/01)”, destaca o diretor Rodrigo Cornachini.

Uma das moradoras que comemorou a assinatura do contrato foi Maria de Fátima Oliveira, que reside no Jardim Santiago há 30 anos. “Sou uma das primeiras moradoras do bairro. Eu estava ansiosa para vir logo para ter o contrato em mãos. É uma sensação única ter sua casa própria. Trabalhei muito para conquistar isso. Hoje, quando olho para trás, tenha a sensação de que venci”, diz, exultante, a moradora. A regularização fundiária destes lotes integra o pacote de ações dos 100 primeiros dias da atual Administração. De acordo com o diretor Rodrigo Cornachini, a Prefeitura pretende intensificar o trabalho de regularização fundiária no município.

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