Hortolândia elegeu, neste domingo (06/10), cinco novos titulares e cinco suplentes para o Conselho Tutelar (veja abaixo). Os cinco mais bem votados comporão o colegiado pelos próximos quatro anos. A previsão é que assumam no dia 10 de janeiro de 2020, atuando até o dia 09/01/2024. A cerimônia de diplomação será na Câmara de Vereadores, em data a ser definida até o final do ano.

Dos mais de 150 mil eleitores aptos a votar na cidade, de acordo com a lista fornecida pela 361ª Zona Eleitoral de Hortolândia, 8.064 compareceram aos locais de votação, totalizando 7.985 votos válidos, 11 brancos e 68 nulos. 

A eleição foi promovida pela Comissão Eleitoral do CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente) e pela Prefeitura de Hortolândia, por meio da Secretaria de Inclusão e Desenvolvimento Social, e aconteceu, das 8h às 17h, em três escolas municipais, localizadas na região central: as Emefs Prof. Cláudio Roberto Marques, no Jd. Santana; Profa. Marleciene Priscila Presta Bonfim e Profa. Zenaide F. de Lira Seorlin, no Remanso Campineiro. 

Ao todo, 22 candidatos estavam habilitados a disputar a eleição. Todos eles são moradores de Hortolândia, maiores de 21 anos, votam no município e são considerados pessoas de reconhecida idoneidade moral, bem como experientes na promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente. Segundo a Secretaria de Inclusão e Desenvolvimento Social, o conselheiro eleito tem direitos trabalhistas garantidos, como remuneração por desempenhar a função. 

O presidente do CMDCA, Átila Paz, faz avaliação positiva do processo. “Com 22 candidatos habilitados, a expectativa era de dobrar o número de eleitores na votação, em relação à última eleição, o que se confirmou. Foram 8.064 eleitores que passaram por um dos três locais de votação. A Promotoria de Justiça acompanhou e fiscalizou todo o pleito e a apuração, trazendo tranquilidade para todos. Com a lista de eleitores em ordem alfabética disponibilizada pela Justiça Eleitoral, os eleitores não encontraram dificuldades na maioria das salas de votação, mas, em algumas, como as das letras “A”, “M” e “J”, causaram filas. O fechamento dos portões ocorreu às 17 horas e todos os que estavam dentro dos locais de votação exerceram sua cidadania e votaram. Após o término de votação, a apuração ocorreu na ETEC Hortolândia e foi tranquila. Às 22h50, saiu o resultado das 14 urnas apuradas”, relatou ele. 

O papel do Conselho Tutelar

No Brasil, após a aprovação do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), em 1990, crianças e adolescentes foram reconhecidos como sujeitos de direitos, isto é, pessoas em desenvolvimento a serem protegidas pela família, pelo Estado e pela sociedade, como um todo. Entre estes direitos a serem atendidos com prioridade absoluta estão os de ter acesso à escola e à educação, à saúde, à liberdade, ao respeito e à dignidade. Entre os órgãos responsáveis por fazer valer o que diz a lei, na garantia desses direitos fundamentais, está o Conselho Tutelar. É que, segundo o artigo 131 do ECA, ele é o “órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente”.

Átila Paz esclarece que é dever legal do Conselho “zelar pelo cumprimento da lei, buscando uma sociedade mais justa, democrática no auxílio aos mais fracos e vulneráveis. Para tanto, o Conselho Tutelar tem a prerrogativa de requisitar serviços necessários ao cumprimento do dever legal de zelar pelo cumprimento dos direitos das crianças e dos adolescentes”.

Confira os conselheiros eleitos:

175 – Bruno – 944 votos

190 – Sandra – 756 votos

135 – Leandro – 697 votos

210 – Mírian – 624 votos

160 – Rebecca – 567 votos

Confira também os suplentes:

125 – Berenice – 541 votos

140 – Cynthia – 488 votos

105 – Fábio – 476 votos

170 – Bárbara – 464 votos

155 – Edna – 308

Este artigo foi enviado pela Prefeitura de Hortolandia

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