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Nossa Cidade

Cota única ou primeira parcela do IPTU 2020 vence na próxima sexta-feira (28/02)

Prefeitura

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A Prefeitura de Hortolândia informa que vence na próxima sexta-feira (28/02) a cota única para pagamento do IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano) 2020 com desconto de 7%. Esta também é a data em que vence a primeira parcela para quem optar pelo pagamento em 10 vezes. Neste caso, as demais parcelas vencem todo dia 10, a partir de abril. Quem ainda não recebeu o carnê, que foi enviado pelos Correios, pode imprimir a segunda via pela internet, no site da Prefeitura. O caminho para o link é “Cidadão / Impostos e Taxas / 2ª Via IPTU”. Também é possível solicitar a reemissão do carnê pessoalmente, no Palácio das Águas, de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h30. Excepcionalmente nesta Quarta-Feira de Cinzas, o atendimento inicia às 12h.

De acordo com a Secretaria de Finanças, foram emitidos cerca de 73 mil carnês. Com o recolhimento deste imposto a Prefeitura investe em obras e serviços para incentivar o desenvolvimento urbano e melhorar a qualidade de vida da população. Exemplos das obras em andamento com recursos próprios da Prefeitura são as intervenções de reforma e ampliação das unidades de saúde do Jd. Santiago e do Jd. Adelaide.

Pedido de isenção

Também encerra na sexta-feira o prazo para contribuintes solicitarem isenção do pagamento do IPTU 2020. A Secretaria de Finanças informa que para solicitar isenção do IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano), o contribuinte deve atender critérios socioeconômicos estabelecidos no art. 254 da Lei 1801/2006, sendo que idade mínima não é uma das condições: portanto, mesmo pessoas com menos de 60 anos podem solicitar a isenção. Entre os requisitos para ter o pedido atendido, estão a necessidade de o imóvel ser o único que a pessoa tem, com edificação menor que 300 metros quadrados e terreno menor que 500 metros quadrados; renda familiar igual ou inferior a dois salários mínimos ou, no caso de aposentados e pensionistas, três salários mínimos; deficientes físicos que possuam apenas um imóvel e que nele residam; entre outros. A solicitação é feita pessoalmente, no atendimento tributário do Paço Municipal.

Este artigo foi enviado pela Prefeitura de Hortolandia

Nossa Cidade

Descumprimento de decreto pode render multa e interdição de estabelecimentos comerciais

Prefeitura

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Agora, em Hortolândia, os estabelecimentos comerciais não-essenciais que descumprirem o decreto 4.383, de 21/03/2020, que proíbe temporariamente o funcionamento presencial, estão sujeitos a autuação e interdição por parte do Poder Público. A medida da Prefeitura visa conter a disseminação da COVID-19, doença transmitida pelo Coronavírus. Além disso, podem receber multa, que varia entre 10 e 10 mil UFESP (Unidade Fiscal do Estado de São Paulo). Cada UFESP custa R$ 27,10 e os valores das multas podem ser de R$ 276,10 até 27.610,00, dependendo da reincidência. Também será elaborado um boletim de ocorrência para o proprietário do local que descumprir o decreto. 

Há duas semanas, a Prefeitura de Hortolândia realiza a Operação de Orientação sobre o Coronavírus, durante o dia e a noite, em toda a cidade. A Operação mobiliza a Guarda Municipal, força de segurança da Prefeitura de Hortolândia; a Secretaria de Mobilidade Urbana; o Setor de fiscalização e a Vigilância Sanitária. De acordo com a Secretaria de Segurança, até agora, mais de 500 estabelecimentos comerciais não-essenciais, flagrados funcionando, tiveram que fechar as portas durante a operação.

“No início, estávamos orientando os proprietários dos estabelecimentos comerciais não-essenciais para que cumprissem o decreto da Prefeitura e zelassem pela saúde das pessoas. Agora, as medidas foram reforçadas e as consequências para quem descumprir o decreto serão maiores”, explica a comandante da Guarda Municipal, Michele Cardena Quinette.

A força-tarefa intensificou, diariamente, o patrulhamento em toda a cidade. A Operação de Orientação sobre o Coronavírus é realizada com o apoio de um carro de som, que passa mensagens informativas. Segundo a Secretaria de Segurança, os flagrantes mais comuns são realizados em bares e lojas de material para construção. Em caso de desobediência ao decreto municipal, a ação poderá ser considerada crime e os envolvidos, encaminhados para a delegacia e responder pelos atos.

“É necessária a compreensão de todos para zelarmos pela saúde da população”, explica o secretário de Segurança, Joldemar Nunes Correa.

Denúncias que caracterizem aglomeração de pessoas podem ser realizadas à corporação, a qualquer hora do dia ou da noite, pelo telefone 153 ou 0800-111-580.

Confira abaixo os telefones disponíveis para informações e dúvidas sobre o Coronavírus:

(19) 99976-2434

(19) 99929-8987

(19) 97171-5369

(19) 99976-2498

(19) 99976-2276

(19) 99920-3204

#HortolândiaSolidária #FiqueEmCasa #Coronavírus

 

Este artigo foi enviado pela Prefeitura de Hortolandia

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Comércios de Hortolândia podem funcionar de Forma Delivery e drive-thru

Redação

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O Prefeito de Hortolândia, Ângelo Perugini, liberou os comércios não essenciais para funcionar através do sistema de entrega (delivery) e no sistema drive-thru (atendimento sem descer do veículo). Os comércios continuam impedidas de atender os clientes no interior do estabelecimento.

Os comerciantes deverão continuar a evitar as aglomerações e manter todo protocolo de higienização. Para o sistema Drive-thru os comerciantes deverão organizar as filas com distância mínima de 2 metros entre os veículos ou pessoas. O Drive-thru deverá respeitar o horário das 7h às 19h.

A prefeitura recomenda também a utilização de cartões de débito, crédito ou transferência bancárias como meio de pagamentos.

DAS BOAS PRÁTICAS NO ATENDIMENTO AOS CLIENTES

Durante o período que perdurar o estado de emergência decretado em razão da pandemia do coronavírus que origina a COVID-19, o estabelecimento deverá em relação ao atendimento de seus clientes por meio de drive e walk-thru:

1) Atender um cliente por vez;
2) Garantir que o consumidor não saia de seu veículo para realizar ou retirar o pedido
e efetuar o pagamento;
3) Realizar a entrega dos produtos e encaminhar o cliente para a saída da área do
drive-thru e do walk-thru o mais rápido possível;
4) Garantir a distância mínima de 02 (dois) metros entre os veículos e clientes;
5) Respeitar a lotação total de cada área delimitada para a circulação de veículos e
pessoas;
6) Higienizar as embalagens dos produtos antes da entrega; e
7) Evitar a utilização de sacolas plásticas e similares, quando possível, como forma
de prevenção ao contágio.

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Prefeitura inicia obra de melhoria viária na avenida Thereza Ana Cecon Breda

Prefeitura

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A margem da avenida Thereza Ana Cecon Breda, na altura do bairro Chácaras Recreio Alvorada, começou a ser limpa pela Prefeitura de Hortolândia. Com esta ação, a Administração Municipal inicia as obras de melhoria viária no trecho que vai desde o Jd. das Colinas, em frente ao IFSP (Instituto Federal de São Paulo), até a divisa do município com Sumaré. As obras, que serão realizadas pela Administração Municipal, fazem parte do PIC (Programa de Incentivo ao Crescimento). O prazo para execução dos trabalhos é de oito meses.

De acordo com a Secretaria de Obras, com as intervenções na avenida, a Prefeitura garantirá maior fluidez ao tráfego de veículos, com mais segurança para motoristas e pedestres. A via terá ciclovia e calçada para pedestres em uma das laterais. Além disso, o canteiro central será ornamentado com paisagismo e iluminação com luminárias de LED. Ao todo, a obra será realizada numa extensão de 940 metros. Além do alargamento da pista, com implantação de canteiro central, a Prefeitura fará um dispositivo de retorno no acesso ao bairro Chácaras Recreio Alvorada e construirá um posto de monitoramento na entrada da cidade para quem vem de Sumaré.

A estrutura será uma espécie de portal sobre a avenida, equipada com câmeras de monitoramento. O portal será parecido com aquele que também será construído na avenida São Francisco de Assis, na entrada da cidade pelo Parque do Horto.

PIC

O PIC (Programa de Incentivo ao Crescimento) foi implantado pelo prefeito Angelo Perugini para acelerar o desenvolvimento urbano, ambiental, social e humano para que Hortolândia cresça com planejamento e sustentabilidade nos próximos 30 anos. O programa prevê mais de 100 obras e serviços, em diversas áreas. Para a realização destas intervenções, a Prefeitura conta com apoio da iniciativa privada, dos governos estadual e federal, sendo que a principal fonte de recursos é um financiamento junto ao banco internacional CAF.

Este artigo foi enviado pela Prefeitura de Hortolandia

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