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CRAM avança no combate à violência, mas esbarra no silêncio das vítimas

Prefeitura

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Na convivência diária, atos de violência contra a mulher ainda passam despercebidos, são vistos como traços culturais, hábitos transmitidos de geração a geração. A falta de percepção da violência real gera a baixa notificação de casos, o que interfere nas estatísticas que orientam as políticas públicas nesta área. A avaliação é da assistente social e coordenadora do CRAM Hortolândia (Centro de Referência e Atendimento à Mulher em Situação de Violência Doméstica “Débora Regina Leme dos Santos”), Josefa Teixeira, que, juntamente com a advogada Lenita Sostena, abordou o tema durante a palestra “Lei Maria da Penha: conquistas e retrocessos”, que integra a programação do evento “Direitos Humanos em Debate”, promovido pela Secretaria de Governo, entre os dias 05/11 e 10/12.

Os dados apresentados pelas especialistas no evento, coletados em órgãos públicos paulistas, confirmam a avaliação da realidade local. Em 2018, enquanto o órgão municipal (CRAM Hortolândia) realizou até agora 2.981 procedimentos junto a mulheres agredidas e monitora 349 munícipes em situação de risco, as três delegacias de polícia existentes na cidade registraram somente 354 crimes contra a mulher, de janeiro a setembro. Em 2017, enquanto o CRAM realizou 1.300 procedimentos (de 09 de março ao fim de dezembro) e monitorou 282 mulheres, foram registradas nos órgãos estaduais, de janeiro a dezembro, 418 ocorrências. Nos dois anos, os principais casos registrados nos boletins de ocorrência foram de ameaças e agressões físicas (lesões corporais dolosas, ou seja, com intenção de ferir).

Josefa explica que os procedimentos feitos pelo CRAM Hortolândia incluem acolhimento da vítima; eventual acompanhamento à delegacia ou ao IML (Instituto Médico Legal); se necessário, retirada de pertences na casa onde mora com o agressor e encaminhamento até abrigo. Para ela, a divulgação de informações sobre o que é a violência doméstica ajuda não na conscientização, mas no “despertar” da vítima. “Percebemos que a mulher sofre violência, mas não tem consciência de que o que acontece com ela é violência. É algo cultural. Ela não identifica, naturaliza. Agora, com uma maior divulgação da Lei Maria da Penha, há uma mudança de percepção para o fato de que aquele ato é um crime e tem consequências”, afirma a assistente social.

Avanços no combate à violência

A criação de CRAMs nos municípios brasileiros é apontada pela advogada Lenita Sostena como um dos avanços da Lei Maria da Penha. O de Hortolândia, implantado pelo prefeito Angelo Perugini em 2017, que homenageia “Débora Regina Leme dos Santos”, uma das vítimas, está localizado na Rua Alberto Gomes, 18, no Jardim das Paineiras. Além do atendimento presencial, vítimas de violência podem buscar informações e apoio por meio dos telefones 180 (Central de Atendimento à Mulher) ou 3819-6298 (CRAM). 

Outros pontos de atendimento são as próprias delegacias de polícia, localizadas no Parque dos Pinheiros, no Jd. Rosolen e no Jd. Amanda. Estes órgãos públicos formam uma Rede de Apoio, que, além das Polícias Civil e Militar, engloba a Delegacia de Defesa da Mulher, Ministério Público, Hospital, UPAs-24h (Unidades de Pronto Atendimento), CREAS (Centro de Referência Especializado de Assistência Social), CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) e o próprio CRAM.

Lenita Sostena apresentou outros relevantes aspectos da lei, vigente há 12 anos, como o fato de a violência doméstica “acontecer dentro ou fora da casa da vítima. Basta que agressor e vítima tenham ou tiveram laços de convivência”. É a relação próxima, de confiança, que gera para a mulher as principais dificuldades em romper os laços afetivos, conforme ressalta a advogada. Entre elas estão: ligação afetiva com o agressor; medo de sofrer violência ainda maior; vergonha dos vizinhos, amigos, família; medo de prejudicar o agressor e os filhos; sentimento de culpa e/ou de responsabilidade pela violência que sofre; sensação de culpa na escolha do parceiro; e falta de condições financeiras para romper com o agressor.

Datada de sete de agosto de 2006, a lei federal 11.340 criou mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher no Brasil. A lei também protege quem tem identidade social com o sexo feminino, tais como lésbicas, transexuais, travestis e transgêneros. Específica para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, além de categorizar os tipos de violência, esta lei proíbe a aplicação de penas pecuniárias (em dinheiro) ou cestas básicas e determina que a violência doméstica contra a mulher independe de orientação sexual.

O debate, realizado nesta terça-feira (27/11), reuniu cerca de 180 pessoas, dentre elas servidores municipais e bolsistas do Programa “Qualifica Cidadão”, no auditório do CFPE (Centro de Formação dos Profissionais em Educação) Paulo Freire, no Remanso Campineiro. A programação geral do evento se encerra no dia 10 de dezembro, com um simpósio que marca o “Dia Internacional dos Direitos Humanos”.

Para o diretor do Departamento de Direitos Humanos e Políticas Públicas para Mulheres, Amarantino Jesus de Oliveira, o Tino Sampaio, é de suma importância debater o tema. “Promover o debate gera o reconhecimento da violência, tira do campo do normal, do comum. Provoca as pessoas a refletir sobre sua relação e buscar os serviços de acolhimento. Por outro lado, o preparo dos servidores desta área, o acolhimento humano, gera confiança, o que aumenta a busca pelo serviço”, avalia.

Confira os números da violência contra a mulher em Hortolândia (fonte SSP/SP)

Em 2017, principais crimes registrados, de janeiro a dezembro:

 Em 2018, principais crimes registrados até setembro:

Em 2017:

Em 2018:

Veja abaixo os tipos de violência doméstica:

Orientações para mulheres que vivem em situação de violência:

Veja também os avanços da Lei Maria da Penha:

 

Este artigo foi enviado pela Prefeitura de Hortolandia

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Shopping Hortolândia divulga novo horário de atendimento

Portal Hortolândia

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O Shopping Hortolândia é um centro comercial localizado na cidade de Hortolândia, São Paulo.

Inaugurado em 24 de novembro de 2011, o empreendimento conta com 120 lojas, sendo 5 Âncoras (C&A, Marisa, Hering, Mônica Sanches, Passarela, World Tennis, O Boticário, Pernambucanas, Lojas Americanas, Claro, TIM, CVC Viagens, Colchões Ortobom, Chilli Beans, McDonald’s, Burguer King, Habib’s, Subway, Grilleto, O Matuto, Chocolates Brasil Cacau e o Cinesystem), 1 (um) Atacadista (Tenda Atacado), além de um estacionamento com capacidade para 682 vagas.

O Shopping Hortolândia divulga que a partir de amanhã (08/05), opera em um novo horário

• Lojas e quiosques
Segunda a sábado, das 9h às 21h.
Domingos e feriados, das 14h às 20h.


• Praça de alimentação
Segunda a sábado, das 10h às 22h.
Domingos e feriados, das 11h às 21h.


• Cinema
Todos os dias, das 10h às 21h – (sessões encerradas às 21h).


• Academia Smart Fit
Segunda a sexta, das 6h às 21h.
Sábados e domingos, das 7h às 11h.


• Lotérica
Segunda a sábado, das 9h às 19h.
Domingos e feriados – FECHADA


• Tenda atacado
Segunda a sábado, das 6h às 21h.
Domingos e Feriados, das 8h às 18h.

• Drive-thru (carros) / Retirada (Takeaway)
Todos os dias, das 10h às 21h.


• Delivery – Alimentação
Todos os dias, das 10h às 22h.

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Prorrogada novamente, Fase de Transição vai até 23 de maio em Hortolândia

Prefeitura

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A Prefeitura de Hortolândia acatou, mais uma vez, a decisão do Governo do Estado e decidiu prorrogar por mais duas semanas a Fase de Transição para a retomada gradativa da economia, estipulada no Plano São Paulo de Retomada Consciente.

A quarta etapa se estenderá até o dia 23 de maio. O decreto 4.793, assinado pelo prefeito José Nazareno Zezé Gomes, foi publicado, nesta sexta-feira (07/05), na edição 1.203 do Diário Oficial Eletrônico do Município e está disponível no seguinte link, clique aqui . A terceira etapa da Fase de Transição, vigente desde o dia primeiro deste mês se encerraria neste domingo (09/05).

O novo decreto municipal permite a abertura, das 6h às 21h, de todos estabelecimentos comerciais e de serviços, dentre eles shoppings centers, galerias, restaurantes, lanchonetes, salões de beleza, barbearias, atividades culturais e parques, já a partir deste sábado (08/05), porém respeitando o novo percentual de restrição de limite de público que é de 30% da capacidade. Anteriormente, eles só poderiam abrir até as 20h. A retirada de produtos na porta dos estabelecimentos pelos sistemas “drive-thru” (cliente em veículo), “walk-thru” (cliente a pé) ou “take-away” (para viagem, com cliente a pé) pode se estender até as 21h.

Também estão autorizadas as celebrações individuais e coletivas em igrejas, templos e espaços religiosos, desde que seguidos rigorosamente todos os protocolos de higiene e distanciamento social. Parques municipais também poderão ficar abertos, entre as 6h às 18h.

A nova regulamentação mantém o toque de recolher no município, porém ampliando o horário de circulação. Fica restrita a circulação de pessoas, das 21h às 5h, e o atendimento presencial em estabelecimentos comerciais e de serviços, das 21h às 6h.

Estabelecimentos que descumprirem as determinações estão sujeitos a multa com base no artigo 112 da Lei nº 10.083, de 23 de setembro de 1998, que dispõe sobre o Código Sanitário do Estado de São Paulo.

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Prefeitura conclui construção de calçada e ciclovia na Av. da Emancipação

Prefeitura

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A obra de construção da terceira faixa da avenida da Emancipação avança. A Prefeitura de Hortolândia concluiu a construção da nova calçada com a pintura da ciclovia, no trecho desde o cruzamento com a rua Barão de Itapura até a saída para a Rodovia Jornalista Francisco Aguirre de Proença (SP-101), no sentido Monte Mor. Agora, as equipes da Administração MunIcipal trabalham na preparação do terreno no último trecho que receberá o complemento da faixa de rolagem. A maior parte da faixa já recebeu asfalto. De acordo com a Secretaria de Obras, simultaneamente, são realizados outros ajustes com apoio de maquinários, como nivelamentos necessários no local.  Ao todo, são 550 metros de nova pista.

Após a obra, motoristas que seguirem pela avenida da Emancipação, sentido Monte Mor/Rodovia dos Bandeirantes, terão maior fluidez no trânsito, sem a necessidade de parar no trevo da EMS. O objetivo da Prefeitura é acabar com o congestionamento de veículos que se forma neste trecho da avenida, principalmente em horários de pico. Outra obra será realizada pela Administração Municipal, neste mesmo contrato, na Avenida da Emancipação, mas no sentido de entrada da cidade. Trata-se da adequação viária que tornará o trânsito mais seguro para quem vem a Hortolândia pela SP-101.

 

Este artigo foi enviado pela Prefeitura de Hortolandia

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