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CRAM de Hortolândia recebe emenda parlamentar para ampliação

Prefeitura

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O CRAM (Centro de Referência e Atendimento à Mulher em Situação de Violência Doméstica) “Débora Regina Leme dos Santos”, da Prefeitura de Hortolândia, será ampliado. Por meio de emenda parlamentar destinada à cidade durante o mandato da Deputada Federal Ana Perugini, a cidade receberá R$1 milhão para a realização da obra. De acordo com o Departamento de Diretos Humanos e Políticas Públicas para Mulheres, o prédio, que funciona na região Central, receberá cinco novas salas para atendimento. A obra terá o projeto desenvolvido por equipes da Administração com a licitação prevista para o primeiro.

O espaço, vinculado ao Departamento de Diretos Humanos e Políticas Públicas para Mulheres, foi criado em 2017 pelo prefeito Angelo Perugini. Após a reforma, o centro funcionará no molde da Casa da Mulher Brasileira do Governo Federal, centro humanizado e especializado no atendimento à mulher em situação de violência doméstica com unidades distribuídas em várias cidades do país.

” Com as novas salas, será possível reunir no mesmo espaço, Juizado Especial voltado para o atendimento a mulher, Núcleo Especializado da Promotoria, Núcleo Especializado da Defensoria Pública, alojamento de passagem, brinquedoteca, apoio psicossocial e projetos de capacitação para a sua autonomia econômica”,  explica o diretor do Departamento de Diretos Humanos e Políticas Públicas para Mulheres, Amarantino Jesus de Oliveira (Tino Sampaio).

Também de acordo com Departamento de Diretos Humanos e Políticas Públicas para Mulheres, dentro do orçamento destinado ao município, será possível a compra de uma nova viatura para a Guarda Municipal intensificar a patrulha “Maria da Penha”, possibilitando maior facilidade para atender ocorrências ligadas à casos de violência doméstica.

ATENDIMENTOS

Todos os meses, em média, 50 mulheres, moradoras de Hortolândia, vítimas de violência doméstica, buscam o órgão da  Prefeitura por ajuda. O CRAM funciona na Rua Alberto Gomes, 18, na Região Central, atrás do Open Shopping. Além do atendimento presencial, vítimas de violência podem buscar informações e apoio por meio dos telefones 180 (Central de Atendimento à Mulher) ou 3819-6298 (CRAM).

 

Este artigo foi enviado pela Prefeitura de Hortolandia

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Previsão de noites frias para os próximos dias, confira:

Portal Hortolândia

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Para os amantes do frio, chega de reclamação sobre o tempo, as duas próximas madrugadas serão geladas.

Como o ar frio de origem polar continua espalhado por todo o estado de São Paulo, a temperatura cai especialmente durante a noite e madrugada.

Segundo o Climatempo, o recorde atual de menor temperatura do ano na cidade de São Paulo e região, registrado pelo INMET, é do dia  26 de março, com 14,9°C. Porém, o resfriamento da madrugada do sábado, 11 de abril, poderá ser até um pouco mais acentuado do que o desta.

Confira a previsão para os próximos dias em Hortolândia

Previsão de quinta, 09/04, para Hortolândia – SP
Min 14° Max 25°

Previsão de sexta, 10/04, para Hortolândia – SP
Min 13° Max 26°

Previsão de sábado, 11/04, para Hortolândia – SP
Min 15° Max 26°

Previsão de domingo, 12/04, para Hortolândia – SP
Min 15° Max 27°

Previsão de segunda, 13/04, para Hortolândia – SP
Min 17° Max 28°

Não há previsão de chuva para a semana e o Sol, mesmo discreto, deve aparecer entre as nuvens.

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Procon de Hortolândia fiscaliza venda de botijão de gás de cozinha de 13kg na cidade

Portal Hortolândia

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A Prefeitura de Hortolândia se mantém vigilante para evitar a prática do aumento injustificado ou abusivo do preço de diversos tipos de produtos, em razão da pandemia da COVID-19. Nesta semana, o Procon (Programa de Defesa e Proteção do Consumidor) do município, órgão vinculado à Secretaria de Assuntos Jurídicos, fiscaliza estabelecimentos da cidade que comercializam botijão de gás de cozinha. 

A diretora do órgão, Ana Paula Portugal Ferreira, explica que a ação segue a recomendação feita pela Agência Nacional do Petróleo (ANP), órgão do governo federal, que estabelece que o preço de venda do botijão de gás de cozinha de 13 kg não pode ultrapassar o valor de R$ 70. “Vale destacar que o preço do produto pode ser até R$ 70, sem incluir o valor da entrega. Se o consumidor desejar que o produto seja entregue em casa, o estabelecimento pode cobrar o valor de R$ 70 mais o valor da entrega, que pode variar de acordo com a região onde o consumidor estiver”, salienta Ana Paula.

A diretora ainda ressalta que, segundo o Sindigás (Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Gás Liquefeito de Petróleo), não há justificativa para o aumento do preço por parte dos estabelecimentos. “Não há previsão de desabastecimento do produto no mercado, conforme noticiado pela ANP”, alerta Ana Paula. Em razão disso, a diretora orienta que os consumidores não devem estocar o produto em casa.  

Durante a ação, os fiscais orientam os estabelecimentos sobre a recomendação. Até o momento, o órgão fiscalizou 17 estabelecimentos da cidade, sendo que nenhum foi notificado ou multado. A diretora ainda alerta que os estabelecimentos devem afixar a recomendação sobre o preço do botijão de gás em lugar visível e de fácil acesso para o consumidor nas dependências do próprio estabelecimento.

Denúncias podem ser feitas por meio do telefone (19) 99635-4208. O consumidor deve enviar imagem do produto e do preço, nome e endereço do estabelecimento. Para que a denúncia tenha validade, o consumidor deve se identificar. O órgão garante o sigilo da denúncia. O telefone é somente para receber denúncias via aplicativo WhatsApp.    

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Sistema online da Mobilidade Urbana recebe mais de 100 solicitações em menos de um mês de funcionamento

Portal Hortolândia

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Em menos de um mês de funcionamento, a ferramenta online, criada pela Prefeitura de Hortolândia, para que a população consulte multas de trânsito, pontuações na CNH (Carteira Nacional de Habilitação), além de recursos em caso de defesa de autuação, já recebeu 132 solicitações. A ideia da Administração Municipal é que o serviço continue mesmo após a pandemia do Coronavírus (COVID-19). O portal foi criado para evitar aglomeração de pessoas e zerar o atendimento no prédio da Secretaria de Mobilidade Urbana. Para acessá-lo, basta acessar o site clique aqui

De acordo com a Secretaria de Mobilidade Urbana, a maioria dos serviços solicitados dizem respeito à indicação de condutores que levaram multa em veículos registrados em nome de outra pessoa. Em seguida, vêm as defesas de autuação e recursos em primeira instância. Todos os serviços estão funcionando. 

“Estamos trabalhando para garantir o funcionamento da ferramenta e manteremos o serviço, após a pandemia. Esta maneira é ágil e rápida para a população solicitar os serviços necessários e existe em poucas cidades do país”, explica o secretário de Mobilidade Urbana, Atílio André Pereira.

Acesso aos serviços disponíveis 

Para solicitar os serviços disponíveis, o usuário deve seguir as instruções descritas no próprio portal da mobilidade urbana de Hortolândia. Para consultar as multas recebidas, por exemplo, o proprietário do automóvel deverá informar o Renavam (Registro Nacional de Veículos Automotores) e o CPF (Cadastro de Pessoa Física) ou CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) do proprietário. De acordo com a Secretaria de Mobilidade Urbana, a consulta vale apenas para multas aplicadas dentro de Hortolândia, não sendo possível para multas recebidas em outras cidades ou em rodovias. O prazo é de 30 dias, após a aplicação, para a multa estar no sistema e poder ser consultada.

Já a consulta de pontuação da CNH poderá ser realizada apenas com o número do documento. Em caso de novas multas neste período, o acréscimo da pontuação na carteira de habilitação pode demorar até 60 dias, conforme método usado pelo Detran (Departamento Estadual de Trânsito).

Serviços como indicação de um condutor permitem que o proprietário do veículo identifique o real condutor no momento em que este foi autuado. Recursos de defesa de autuação e defesa em primeira instância também poderão ser realizados pelo portal, mas será necessário anexar os documentos solicitados, como fotos, cópia da CNH, cópia do documento do veículo e formulários assinados. As instruções estarão claras para que o munícipe possa realizar o procedimento de maneira correta.

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