Nossa Cidade
Eleitores reclamam da demora para votar na eleição do Conselho Tutelar
Quem saiu de casa no dia ensolarado deste domingo(6) para votar na eleição do Conselho Tutelar de Hortolândia, deparou-se com filas enormes em diversos locais de votação.
Com apenas três locais para votação e apenas uma escolha para fazer, alguns cidadões chegaram a ficar quase três horas na fila, para uma votação que demorou menos que 1 minuto na urna.
Apesar da demora, a eleição ocorreu sem mais transtornos e por volta das 23h já havia o resultado. Os cinco primeiros colocados irão ocupar a função de Conselheiro Tutelar pelos próximo 4 anos:
- Bruno Gomes Ravanhani – 944 Votos
- Sandra – 756 Votos
- Leandro – 697 Votos
- Miriam – 624 Votos
- Rebecca – 567 Votos
Além dos cinco primeiros, os cinco seguinte serão os suplentes: Berenice, Cynthia, Fábio, Bárbara e Edna.
O PAPEL DO CONSELHO TUTELAR
No Brasil, após a aprovação do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), em 1990, crianças e adolescentes foram reconhecidos como sujeitos de direitos, isto é, pessoas em desenvolvimento a serem protegidas pela família, pelo Estado e pela sociedade, como um todo. Entre estes direitos a serem atendidos com prioridade absoluta estão os de ter acesso à escola e à educação, à saúde, à liberdade, ao respeito e à dignidade. Entre os órgãos responsáveis por fazer valer o que diz a lei, na garantia desses direitos fundamentais, está o Conselho Tutelar. É que, segundo o artigo 131 do ECA, ele é o “órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente”.
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