Nossa Cidade
Estabelecimentos e empresas prejudicadas pela pandemia terão isenção da taxa de fiscalização neste ano
A Prefeitura de Hortolândia adota medidas para apoiar a economia neste momento de agravamento da pandemia do Coronavírus. Para manter a geração de emprego e renda na cidade, a Administração Municipal isentará do pagamento da taxa de fiscalização, neste ano, os estabelecimentos e as empresas, inscritas no Cadastro Fiscal Tributário da Prefeitura, que foram prejudicadas pela pandemia. A isenção integra o Programa Municipal Emergencial de Retomada Econômica e Refinanciamento de Dívida Ativa – Horto Refis COVID-19.
A isenção será concedida para estabelecimentos comerciais e empresas que tiveram o funcionamento interrompido ou reduzido por mais de 30 dias em 2020 em função das restrições adotadas pelos governos municipal e estadual para conter a disseminação do Coronavírus.
De acordo com a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho, Turismo e Inovação, terão direito à isenção estabelecimentos e empresas listados pelo programa. A lista consta do texto do projeto de lei complementar que institui o programa, publicado no Diário Oficial Eletrônico. O texto está disponível para consulta por meio deste LINK. Estabelecimentos e empresas cujo CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) não esteja listado pelo programa receberão normalmente o boleto para pagamento da taxa de fiscalização.
Também terão direito à isenção estabelecimentos comerciais e empresas que tiveram queda no faturamento anual superior a 50%, desde que devidamente comprovada por balanço contábil assinado por profissional da área regularizado pelo Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo (CRCSP). Neste caso, os pedidos de isenção deverão ser encaminhados via Protocolo Geral da Prefeitura para análise. Em razão do município estar na Fase Vermelha do Plano São Paulo, o atendimento do Protocolo Geral é feito no horário das 9h às 15h pelo telefone (19) 3965-1400, ramal 6925, via mensagem de WhatsApp no número (19) 99806-6202, ou pelo e-mail [email protected].
A secretária de Desenvolvimento Econômico, Trabalho, Turismo e Inovação, Monique Freschet, ressalta que ao oferecer a isenção a Prefeitura atende as demandas dos empresários que sofrem há mais de um ano com os efeitos e as dificuldades econômicas provocadas pela pandemia “Em razão disto, a Prefeitura encaminhou o projeto de lei complementar, que foi votado e aprovado pela Câmara Municipal, para isentar as empresas da taxa anual que incide sobre o funcionamento delas. Os estabelecimentos que foram fechados pelo município ou pelo Estado têm direito à isenção, bem como todo estabelecimento que comprovar que teve queda em seu faturamento superior a 50% em 2020. Queremos contemplar o maior número de empreendedores e estender a mão neste momento de dificuldade que todos nós enfrentamos no país. Acreditamos num país mais justo e solidário, e vamos ajudar a concretizar isso”, salienta Monique.
DÉBITOS FISCAIS
Ainda por meio do Horto Refis COVID-19, a Prefeitura de Hortolândia possibilita para empresas, estabelecimentos comerciais e pessoas físicas, a regularização de débitos fiscais referentes a 2020 de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), ISS (Imposto Sobre Serviços), entre outros tributos, com desconto de até 100% em juros e multas. A novidade do programa é a possibilidade de efetuar o pagamento com cartão de crédito. A adesão ao programa pode ser feita até o dia 30 de setembro deste ano.
O desconto de 100% será dado para o contribuinte que fizer o pagamento em três parcelas mensais. Para quem optar pelo pagamento em seis parcelas, o desconto será de 80%. Já para o pagamento em nove parcelas, o desconto concedido será de 60%. O valor da parcela não poderá ser inferior a 20 UFMHs (Unidade Fiscal Municipal de Hortolândia, cujo unidade de valor é de R$ 3,6970), o equivalente a R$ 73,94, para pessoa física e MEI (Microempreendedor Individual), e 40 UFMHs para pessoa jurídica, o equivalente a R$ 147,88.
Por meio do programa, o contribuinte também pode regularizar débitos fiscais de anos anteriores a 2020. Para quem optar pelo pagamento em três parcelas, o desconto será de 80% em juros e multas. Para pagamento em seis parcelas, será concedido desconto de 70%. Quem fizer o pagamento em nove parcelas, terá desconto de 60%.
Contribuintes que não têm condição de regularizar débitos fiscais anteriores a 2020, deverão entrar em contato com a Secretaria de Finanças por meio do telefone (19) 3965-1400, ramais 7267, 7268, 7269 e 7270, via WhatsApp pelo número (19) 98929-8475, ou pelo e-mail [email protected].
Nossa Cidade
Modernização no Campo do Rosolém para receber jogos do futebol amador da cidade
A modernização no Campo do Rosolém, que é o principal palco do futebol amador em Hortolândia, proporcionará uma nova aparência para toda a área.
Na noite de ontem (23), o prefeito Zezé Gomes esteve pessoalmente no local para vistoriar a conclusão dos trabalhos. Ele comentou ainda o seguinte:
“Realizamos o teste da nova iluminação após a troca das lâmpadas e a realocação das torres para trás da arquibancada, melhorando a visibilidade dos torcedores, no Campo do Rosolém. O espaço está bonito e agradável para receber os jogos de futebol da nossa cidade. O gramado também foi renovado, assim como a área externa ao redor da praça esportiva. O trabalho não para por aqui. Até um brinquedão para as crianças será instalado. O campo recebeu ampliação da arquibancada, enfim, tudo pronto para a nossa temporada de competições. Continuamos fortalecendo o esporte e contribuindo com a melhoria das estruturas esportivas de Hortolândia“.
Mais detalhes sobre a Modernização no Campo do Rosolém
Essas melhorias não apenas beneficiam os praticantes e admiradores do futebol amador, mas também reforçam o compromisso da administração municipal com o desenvolvimento do esporte local e com o bem-estar da comunidade.
Com uma estrutura revitalizada e mais funcional, o Campo do Rosolém está preparado para receber emocionantes partidas e eventos esportivos, proporcionando momentos de lazer e integração para todos os moradores de Hortolândia.
Nossa Cidade
Parque Linear do Perón já tem previsão para ser entregue: confira
Hortolândia se prepara para receber uma nova área de convivência, lazer e prática esportiva, em meio à natureza. Trata-se do Parque Linear do Perón, localizado na altura da Avenida Antônio da Costa Santos, entre a Rua Cachoeira Paulista e a Rua Um, na região do Parque Perón.
A previsão é que o novo equipamento público seja entregue à população ainda no primeiro semestre deste ano, coincidindo com as comemorações do aniversário de 33 anos de Hortolândia.
De acordo com a Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, o futuro parque terá aproximadamente 14 mil metros quadrados e contará com playground, quiosques, academia ao ar livre e pista de caminhada conectada ao Corredor Metropolitano.
No entanto, um dos aspectos mais significativos da obra envolve questões históricas e ambientais: a preservação da nascente do Ribeirão Jacuba. Este curso d’água é intrinsecamente ligado às origens do município, às lutas pela emancipação e é considerado o principal curso d’água da cidade.
A nascente do Jacuba, que emerge no Perón, atravessa diversos bairros, como Jd. Santa Emília e Vila Inema, e passa pelo Parque Socioambiental Remanso das Águas, cortando o município até encontrar o Ribeirão Quilombo, já em Sumaré, conforme informações da Secretaria de Meio Ambiente.
Nossa Cidade
Saiba quais UBSs realizarão vacinação contra Dengue em Hortolândia no próximo sábado (27)
Neste sábado (27), Hortolândia realiza mais um dia de vacinação contra Dengue, das 8h às 17h, nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs) Amanda I, Campos Verdes e Rosolém. Segundo a Secretaria de Saúde, serão distribuídas senhas até às 16h.
A vacinação é direcionada exclusivamente para crianças e adolescentes de 10 a 14 anos. Para receber a dose, é necessário apresentar algum documento com foto e o CPF (Cadastro de Pessoas Físicas).
Detalhes sobre a vacinação contra Dengue em Hortolândia
Hortolândia já recebeu 4.298 doses da vacina do governo do Estado, imunizando até o momento 411 pessoas. A expectativa da Secretaria de Saúde é ampliar esse número com a vacinação deste sábado.
Além da vacina contra a Dengue, também será realizada a imunização contra a gripe, porém exclusivamente para os públicos-prioritários da campanha deste ano.
Ana Paula Fernandes, coordenadora do Programa de Imunização da Secretaria de Saúde, destaca a importância da vacinação e ressalta que o número de pessoas imunizadas até agora está dentro das expectativas.
Conforme as diretrizes do Ministério da Saúde, a vacinação contra a Dengue consiste em duas doses, com intervalo de três meses entre elas. Cada UBS contará com três salas para vacinação contra a Dengue e uma sala para vacinação contra a gripe.
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