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Feiras livres e atividades comerciais regulamentadas poderão ocupar espaços públicos em Hortolândia

Portal Hortolândia

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A fim de diversificar e ampliar as opções de lazer, fortalecer o turismo e fomentar o desenvolvimento de pequenos negócios, a Prefeitura de Hortolândia publicou, nesta quarta-feira (09/09), a lei nº 3.774, que permite e autoriza a utilização criteriosa de áreas públicas para a instalação de empresas comerciais, de prestação de serviços e feiras livres. Clique aqui e confira o documento na íntegra.

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Também será autorizada a instalação de mesas e cadeiras nos passeios públicos, com o objetivo de incentivar o consumo nos estabelecimentos comerciais do município e, assim, incentivar a consolidação de vias com potencial para o turismo gastronômico.

Para auxiliar os comerciantes durante todo o estado de emergência e calamidade pública decorrente da epidemia da COVID-19, estes estabelecimentos ficam previamente autorizados a instalar mesas e cadeiras nas calçadas. Após esse período, pessoas jurídicas que desenvolvem atividades como comércio de alimentos, bebidas e prestação de serviços de entretenimento, devidamente regularizadas perante a Prefeitura, poderão requerer a autorização, seguindo todos os critérios e determinações previstos na lei.

Segundo a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho, Turismo e Inovação, espaços públicos, como o CREAPE (Centro de Referência em Educação Ambiental Parque Escola), poderão receber feiras livres diurnas e noturnas, quiosques e decks, dependendo da localização e tipo de área. O direito de uso dessas áreas poderá ser cedido para pessoas jurídicas ou físicas por meio de permissão ou autorização de uso.

A permissão para a utilização das áreas municipais se dará de forma gradual e poderá ser precedida de seleção pública dos melhores pretendentes, mediante chamamento público com objeto e contrapartidas específicas. A permissão de uso será por prazo máximo de dez anos, autorizado por meio de decreto.

Caberá ao permissionário o cumprimento de obrigações especificadas no edital e no decreto, relativas à segurança, higiene e conservação da área objeto da permissão e do seu entorno, tais como a reforma, edificação, limpeza e conservação de banheiros públicos.

Segundo o documento, são considerados equipamentos públicos especiais os parques municipais; os parques socioambientais municipais; as praças municipais; os ginásios poliesportivos, campos de futebol e demais equipamentos esportivos do município; os centros de formação cultural e demais equipamentos culturais do município; as edificações com acesso limitado ou irrestrito ao público; e as vias públicas no período estabelecido para o exercício de atividades econômicas, no todo ou em parte.

“Nosso objetivo é dar oportunidade para os empreendedores em um processo transparente, em que todos entendam claramente suas regras e possibilidades. Estamos firmando um novo método de exercício do direito à cidade, para que todo cidadão de Hortolândia tenha voz ativa nas decisões que afetam o seu lazer e para que os espaços públicos ociosos se tornem espaços de geração de emprego, renda e oportunidade de crescimento para micro e pequenos negócios. Com isso, buscamos uma cidade mais consciente, participativa, humana e unida”, enfatizou a secretária de Desenvolvimento Econômico, Trabalho, Turismo e Inovação, Monique Freschet.

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Três regiões de Hortolândia recebem ação casa a casa de busca e eliminação de criadouros de Aedes aegypti

Prefeitura

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A Prefeitura de Hortolândia continua com o trabalho de combate ao mosquito Aedes aegypti, inseto que transmite as doenças Dengue, Zika e Chikungunya, em diferentes regiões do município. Nesta semana, a UVZ (Unidade de Vigilância e Zoonoses), órgão da Secretaria de Saúde, realiza ação casa a casa no Jardim Nossa Senhora de Fátima. O trabalho também prossegue, nesta semana, nos bairros Jardim Amanda e Vila Real.

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Os agentes da UVZ visitam as residências, orientam os moradores e distribuem material explicativo. Além disso, eles fazem busca ativa de possíveis criadouros do mosquito. Caso seja constatada a existência de focos, eles são eliminados. O veterinário da UVZ, Evandro Alves Cardoso, ainda salienta que, caso sejam encontradas larvas, os agentes fazem a coleta para identificação em laboratório. A Prefeitura solicita à população para que receba os agentes e os deixe entrar em suas casas. Os agentes estão identificados com uniforme e crachá. 

A Prefeitura ressalta que a população também deve colaborar na prevenção e no combate ao Aedes aegypti. Uma atividade útil é limpar a casa e, assim, eliminar possíveis focos de criadouros de larvas do inseto. Para isso, basta fazer algumas tarefas simples, tais como manter tampados tonéis, barris e caixas d’água, colocar telas em ralos e mantê-los limpos, deixar garrafas com a boca virada para baixo e encher os pratinhos de vasos de plantas com areia até a borda. De acordo com a Secretaria de Saúde, 80% dos focos de Dengue estão nas casas. 

De acordo com a Vigilância Epidemiológica da Secretaria de Saúde, até o momento, o município registra 1.035 casos positivos, sendo 1 óbito e outros 46 aguardam resultado.

Outra ação importante de combate ao mosquito é a ADL (Análise de Densidade Larvária). A UVZ concluiu a análise em outubro deste ano. O índice medido foi de 1,2. Por meio da ADL, é possível prever se, nos próximos meses, o nível de infestação do mosquito estará elevado, o que colabora para o município traçar estratégias de prevenção. 

A ADL é feita três vezes ao ano: em janeiro, julho e outubro. De acordo com a UVZ, o índice registrado em janeiro deste ano foi de 3,2. Já em julho a análise não foi realizada, em virtude da pandemia.

Este artigo foi enviado pela Prefeitura de Hortolandia

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Idosos participam de Campanha do Laço Branco com vídeo de combate à violência contra a mulher

Prefeitura

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Cinco idosos inscritos no CCMI (Centro de Convivência da Melhor Idade), programa da Prefeitura de Hortolândia, protagonizam um vídeo que alerta sobre os tipos e números da violência contra a mulher no Brasil, atualmente. É a campanha do Laço Branco, em que homens buscam sensibilizar outros homens sobre o tema, uma iniciativa da Secretaria de Governo, que integra os “16 dias de ativismo” pelo fim da violência de gênero. A partir desta quarta-feira (25/11), Dia Nacional de combate à violência contra a mulher, o vídeo estará disponível nas redes sociais da Prefeitura (https://www.facebook.com/prefeituradehortolandia e https://www.instagram.com/prefeitura.hortolandia/). 

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Lançada no município em 2017, a Campanha do Laço Branco abraça a mobilização mundial em que homens já sensibilizados buscam sensibilizar outros homens para a causa. A mobilização é realizada em parceria com o CMDM (Conselho Municipal dos Direitos da Mulher).

Além de publicar o vídeo, ainda nesta quarta-feira, às 17h15, integrantes do Departamento de Direitos Humanos e do Conselho Municipal realizam blitz, com distribuição de panfletos informativos, na Av. Luís Camilo de Camargo, na Região Central. No mesmo horário, ocorre roda de conversa sobre o tema na sede do CRAM (Centro de Referência e Atendimento à Mulher) “Débora Regina Leme dos Santos”.

Atualmente, o CCMI reúne aproximadamente 1.500 idosos cadastrados, nas duas unidades, Remanso Campineiro e Jd. Amanda.

Dados do Departamento de Direitos Humanos e Políticas Públicas para Mulheres da Secretaria de Governo mostram que, somente neste ano, até o momento, 386 mulheres, vítimas de violência, foram atendidas no CRAM. Desde 2017, quando o órgão especializado foi criado, a equipe multi profissional já realizou mais de 1.930 procedimentos, entre acolhimentos e atendimentos psicossocial; orientação jurídica à vítima; registro de Boletim de Ocorrência Eletrônico; acompanhamento ao IML (Instituto Médico Legal), a hospitais e UPAs-24h (Unidades de Pronto Atendimento); retiradas de pertences com apoio da GM; além de recâmbio para cidades de origem e famílias extensivas.

A campanha “16 dias de ativismo” inclui diversas ações e atividades (veja abaixo) que se estendem até 10 de dezembro. O objetivo é sensibilizar a população no sentido de perceber e enfrentar as diversas modalidades de agressão à figura feminina.

16 dias de ativismo

Segundo o Departamento de Direitos Humanos, a Campanha dos “16 dias de ativismo” foi lançada em 1991 por 23 mulheres de diferentes países, reunidas no Centro de Liderança Global de Mulheres para promover o debate e denunciar as várias formas de violência contra as mulheres. O período engloba datas históricas significativas, marcos de luta das mulheres, iniciando em 25 de novembro, declarado o Dia Internacional de Não Violência Contra as Mulheres, e finalizando em 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos. No Brasil, a Campanha foi antecipada para 20 de Novembro, Dia Nacional da Consciência Negra, fazendo o reconhecimento histórico da opressão e discriminação contra a população negra e, especialmente, as mulheres negras brasileiras cujas vidas são marcadas pela opressão de gênero, raça e classe social.  

A campanha inclui ainda publicação de vídeos com idosos da Melhor Idade, distribuição de panfletos, roda de conversa com live, palestras sobre temas relacionados, campanha do Laço Branco e Blitz do “Não é Não”.

 

Confira abaixo a programação da campanha:

19/11, 19h – Celebrando a Consciência Negra – Live com a presidente do Conselho da Igualdade Racial

Local: Aplicativo Zoom

 

25/11, 17h15 – Dia Nacional de combate à violência contra a mulher

Local:  Região Central – CRAM e Blitz na Av.Luís Camilo de Camargo

 

25/11 – Publicação de vídeo com idosos do CCMI (Centro de Convivência da Melhor Idade) com mensagens de conscientização

 

26/11, às 16h – Tema: “Conquista Femininas” (roda de conversa)

Local: Centro Comunitário Igreja Matriz Nossa Sra. Do Rosário – Vila Real

 

27/11 – Tema: “A Mulher e a Cultura do Cancelamento”

Local: Roda de conversa com live

 

30/11, 19h – Tema: Mulher e empreendedorismo

Local: Casa Quilombola

 

01/12, 8h30 – Tema: Violência Sexual / Estupro Culposo

Local: Sede da GM (Guarda Municipal)

 

02/12 – Tema: A violência contra a Mulher com Deficiência

Local 1: 9h – Sala de reunião do HORTOFÁCIL

Local 2: 10h – Blitz no semáforo da Rua Argolino de Moraes com representantes do Conselho de PCD

 

03/12, 9h – Tema: O aumento da violência doméstica contra a mulher no período de isolamento social

Local: CCMI (Centro de Convivência da Melhor Idade) Jd. Amanda, na Av. Princesa Isabel ,1280 Jd. Amanda I

 

04/12 – Tema: Dia D Campanha do Laço Branco (distribuição de laços brancos)

Local: : Equipamentos da Prefeitura (mobilizar servidores, comércio e comunidades locais a usar branco neste dia – divulgação em mídias sociais e digitais)

 

07/12, 18h – Tema: O Homem pelo fim da violência contra a mulher

Local: CRAM Roda Conversa com Conselheiras do Conselho Municipal de Diretos das Mulheres

 

08/12, 9h – Violência doméstica não respeita Idade 

Local: Centro de Conivência da Melhor Idade Remanso

 

09/12 – Tema: Publicação Vídeo com as idosas do Centro de Convivência da Melhor Idade enfatizando a importância do Não é Não 

 

10/12 – Dia Internacional dos Direitos Humanos – Os Direitos Humanos são definidos como direitos assegurados a todos os seres humanos, um ideal a ser atingido, independentemente de nacionalidade, sexo, etnia, religião, língua, opinião política ou qualquer outro critério desse tipo

Este artigo foi enviado pela Prefeitura de Hortolandia

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Prefeitura de Hortolândia e Sebrae promovem palestra para potencializar vendas de Natal

Prefeitura

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Com a proximidade do Natal, quem é empreendedor ou tem um negócio já começa a se preparar para incrementar as vendas. Para ajudar a traçar uma estratégia comercial eficiente, a Prefeitura de Hortolândia, em parceria com o Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas), realiza uma palestra sobre como potencializar as vendas no fim de ano. A inscrição deve ser feita via internet, por meio deste LINK. São 30 vagas disponíveis. A palestra é para empreendedor formalizado com CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) e para o público. Esta ação integra a campanha da Prefeitura para incentivar a população a consumir no comércio da cidade durante o final do ano. 

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A palestra será no dia 1º de dezembro, às 9h, no Centro de Formação dos Profissionais em Educação “Paulo Freire” (CFPEPF), localizado na rua Euclides Pires de Assis, 205, Remanso Campineiro. Em razão da pandemia do Coronavírus, os participantes deverão manter o distanciamento e o uso obrigatório de máscara.  

Na palestra serão abordados os temas “Entendendo o novo comportamento do consumidor”, “Como usar as redes sociais para atrair mais clientes” e “Como aumentar o ticket médio e atrair clientes através da decoração/vitrinismo”. A atividade será ministrada pela consultora de Negócios do Sebrae de Campinas, Cíntia Maretto.

CAMPANHA 

A Prefeitura de Hortolândia prepara uma campanha para deixar mais bonitas as principais vias comerciais da cidade no período do Natal e do Ano Novo. A campanha começará no dia 5 de dezembro e irá até 6 de janeiro de 2021. O objetivo é incentivar a população a consumir no comércio local durante o final do ano. A ação envolverá as Secretarias de Desenvolvimento Econômico, Trabalho, Turismo e Inovação; de Governo; de Educação, Ciência e Tecnologia; de Cultura; de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Segurança; e de Mobilidade Urbana. Esta medida integra o plano da Prefeitura para a retomada econômica do munícipio, com responsabilidade no combate à pandemia do Coronavírus.

As três principais ruas de comércio da cidade serão decoradas com enfeites natalinos e receberão iluminação especial. As vias em questão são avenida Brasil, no Jardim Amanda; rua Luiz Camilo de Camargo, na região central; e rua Antônio Fernandes Leite, no Jardim Rosolém. A Prefeitura ainda orientará os lojistas para que decorem seus estabelecimentos para participar da campanha.

A Secretaria de Educação já iniciou o trabalho de confecção dos enfeites que adornarão as três ruas de comércio. Os itens decorativos estão sendo produzidos na Emef (Escola Municipal de Ensino Fundamental) “Prof. Claudio Roberto Marques”, localizada no Jardim Santana. Participam da confecção dos enfeites cerca de 20 servidores das Secretarias de Educação e de Cultura. Para a confecção dos enfeites são utilizados materiais recicláveis, tais como pneus e garrafas PET. Serão produzidos bonecos de Papai Noel, árvores e bolas natalinas, presépios, entre outros itens.

PARQUE DOROTHY

Um dos mais belos cartões postais da cidade também será enfeitado para a campanha. O Parque Socioambiental “Irmã Dorothy Stang”, localizado na rua Manoel Antônio da Silva, 415, no Jardim Nossa Senhora de Fátima, também receberá decoração especial para o período de final de ano. 

A Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável já iniciou o trabalho de reaproveitamento de enfeites natalinos que foram utilizados nos anos anteriores no próprio parque. O trabalho é realizado pelos agentes do Núcleo de Educação Ambiental. Serão reaproveitados itens como bonecos, guirlandas, bolas de Natal, entre outros. Os enfeites que estão sendo recuperados foram feitos com materiais reaproveitáveis, tais como garrafas PET, CDs, discos de vinil, fitas de presente, lâmpadas usadas, conduíte, entre outros. 

A população poderá visitar o parque para conferir a decoração natalina de 13/12 a 08/01/2021, das 10h às 17h. Nos dias 24, 25 e 31/12 e 01/01/2021, o parque estará fechado. 

Em virtude da campanha, o comércio adotará horário especial de funcionamento: segunda a sexta-feira até as 21h, sábado até as 18h e domingo das 10h às 15h. Na véspera de Natal, 24/12, as lojas funcionarão até as 15h e fecharão no dia 25/12. Já no dia 26/12, o comércio abrirá das 12h às 21h. Nos dias 31/12 e 01/01 de 2021 as lojas não funcionarão. A partir do dia 02/01 de 2021 o comércio retoma o horário normal de funcionamento. Esta ação é uma parceria da Prefeitura com a ACIAH (Associação Comercial de Hortolândia).

Este artigo foi enviado pela Prefeitura de Hortolandia

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