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Fiscalização multa mais de 50 estabelecimentos por descumprimento de medidas sanitárias em Hortolândia

Prefeitura

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Desde o começo da pandemia, em março de 2020, até o momento, a Operação de Orientação e Fiscalização da Prefeitura já expediu 285 autos de infração e multou 54 estabelecimentos no município. A maioria deles são chácaras e bares e foram autuados por aglomeração e descumprimento de protocolos sanitários adotados para conter a disseminação do Coronavírus em Hortolândia. As informações são da Secretaria de Governo.

Os valores das multas variaram entre R$ 552,20, em caso de não uso de máscara, e R$ 5.522,00, para festas irregulares flagradas em chácaras. A força tarefa, que envolve a Equipe de Fiscalização da Administração Municipal e membros da GM (Guarda Municipal), atua diariamente, das 9h às 23h, junto à sociedade e aos comerciantes. 

Outros dados importantes foram os divulgados pelo Núcleo Estratégico da GM. De janeiro a dezembro de 2020, foram realizados 3.028 atendimentos/ano para chamados de perturbação de sossego, em espaços públicos e privados. Destes, 1.192 resultaram em notificações via Boletim de Ocorrência e multa. A média mensal ficou em 252,3 casos. Neste ano, o total de ocorrências já chega a 107, entre janeiro e fevereiro.

Ainda de acordo com a Secretaria de Governo, são realizadas, em média, 1.500 visitas por mês. Nestas ações de fiscalização, estabelecimentos que descumprem as regras do Decreto Municipal podem ser multados, em valores que variam desde R$ 1 mil até R$ 30 mil. 

Atualmente, muito embora Hortolândia esteja na “Fase Amarela” do Plano São Paulo, de reabertura gradual e consciente das atividades, é proibida a realização de eventos que causem risco à saúde pública e perturbem o sossego alheio, a qualquer hora do dia.

Para denunciar irregularidades

Situações de perturbação ao sossego e aglomerações podem ser denunciadas e os infratores correm o risco de ser levados à delegacia. É possível denunciá-las, a qualquer hora do dia ou da noite, todos os dias da semana, pelos telefones 153 ou 08000-111-580.

Este artigo foi enviado pela Prefeitura de Hortolandia

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Hortolândia entra na fase vermelha a partir de sexta (26)

Portal Hortolândia

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A Prefeitura de Hortolândia informa que a partir de sexta-feira (26/02), no horário entre 21h, a cidade estará na fase vermelha de restrição das atividades previstas pelo Plano São Paulo de Retomada Consciente.

A medida restringirá a circulação de pessoas e o funcionamento de todas as atividades do município, apenas farmácias e hospitais ficarão abertos após as 21h. A decisão foi tomada em função do agravamento do número de contaminados na cidade, bem como o iminente esgotamento das vagas em leitos para atendimento a pacientes de COVI0-19.

Nesta quarta-feira (24/02}, a Unidade Respiratória do Nova Hortolândia registrou a ocupação de 100% dos leitos com pacientes de COVID 19. Os demais leitos de UTI e enfermaria para atendimento de outras enfermidades no Hospital Municipal Mário Covas e nas unidades de pronto atendimento estão no limite da capacidade para receber novos pacientes. Além disso, o Sistema CROOS, bem como os leitos de UTI regionais, não estão com vagas para receber mais pacientes.

Em comparação com o primeiro pico da pandemia, registrado em julho de 2020, a média diária de ocupação de leitos na Unidade Respiratória foi de 17,06. enquanto em fevereiro de 2021 a média de ocupação de leitos é de 20,38 por dia.

O número de mortes nestes 2 meses de 2021 é de 62,enquanto em todo o ano de 2020 foram totalizados 181 óbitos.

É fundamental que todos respeitem os protocolos sanitários e as medidas de distanciamento e isolamento social para conter o avanço da pandemia. Proteger a vida é responsabilidade de todos e juntos vamos superar este desafio.

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Prefeitura realiza mutirão de limpeza no Parque Socioambiental Remanso das Águas

Prefeitura

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A Prefeitura de Hortolândia continua com o trabalho de limpeza e zeladoria em praças, parques, ruas, avenidas e diversos espaços públicos em todas as regiões da cidade. As áreas de lazer seguem sendo bem cuidadas e, nesta quarta-feira (24/02), um mutirão de serviços para manutenção do Parque Socioambiental Remanso das Águas, localizado no Jardim Carmen Cristina, foi iniciado. As equipes da Administração Municipal realizaram a poda do mato e a limpeza. O trabalho em um dos principais espaços públicos para a diversão na cidade continua nos próximos dias.

“A poda do mato e a limpeza nos espaços públicos e áreas de lazer de Hortolândia são realizados periodicamente. O trabalho é importante e atinge toda a cidade de acordo com um cronograma elaborado. Após o serviço realizado por nossas equipes, o apoio e colaboração da população são essenciais para mantermos os espaços limpos, bem cuidados e livre de animais peçonhentos que podem transmitir doenças”, explica o secretário adjunto de Serviços Urbanos, Marcos Panício, o Mercadão.

O serviço de zeladoria tem o objetivo de deixar as áreas públicas mais bonitas e conservadas. Além do Parque Socioambiental Remanso das Águas, o mesmo serviço foi realizado em áreas públicas no Jardim Amanda, em uma área verde no Jardim Santa Clara do Lago, e em uma praça do Jardim Santa Esmeralda. Nesta época chuvosa, o mato cresce mais rápido, por isso, é necessário a colaboração da população para não descartar lixo, entulho e resíduos irregularmente. 

“Além de ser proibido o descarte irregular, objetos que possam acumular água e servir de criadouro para o mosquito Aedes aegypti, transmissor de doenças como a Dengue, Chikungunya e Zika, garrafas, baldes e outros recipientes precisam ficar protegidos da água da chuva no quintal das residências”, explica Panício.

DESCARTE IRREGULAR É CRIME AMBIENTAL

A ação é crime ambiental sujeito a multa e pode causar enchentes, já que o material acumulado pode ser levado por enxurradas, causando o entupimento das redes de águas pluviais e esgoto, provocando infiltrações no solo e rompimentos nestas redes. Atualmente, os valores variam de R$ 340 a R$ 34.000. 

De acordo com a Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, quem quiser ajudar na identificação de pessoas e veículos que praticam crime ambiental pode enviar fotos e textos para o aplicativo do Programa Agenda Verde. Para baixar o aplicativo, basta fazer o download gratuito nas plataformas Google Play ou App Store do smartphone. A identidade dos denunciantes é mantida em sigilo.

 

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Procon de Hortolândia orienta postos de gasolina quanto à divulgação do preço de combustíveis

Prefeitura

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Uma das atribuições do Procon (Programa de Proteção e Defesa do Consumidor) do município, órgão vinculado à Prefeitura de Hortolândia, é promover ações educativas sobre os direitos e deveres do consumidor e do fornecedor, com o objetivo de aprimorar o mercado de consumo. É por este motivo que o órgão orienta os proprietários de postos de combustíveis da cidade sobre o decreto federal Nº 10.634, publicado nesta segunda-feira (22/02), referente à divulgação de informações ao consumidor sobre o preço de combustíveis.

A diretora do órgão, Ana Paula Portugal Ferreira, explica que, de acordo com o decreto, os postos de combustíveis serão  obrigados a informar de maneira correta, clara, precisa, ostensiva e legível a composição do valor do preço dos combustíveis cobrados na bomba. “O consumidor tem o direito de saber estas informações, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC). As informações devem estar bem visíveis”, salienta Ana Paula. A diretora do Procon ressalta que o decreto federal passa a vigorar 30 dias após a sua publicação, ou seja, em 22 de março. Durante este período, os proprietários de postos de combustíveis deverão fazer os ajustes necessários para cumprir a lei. A partir da data que o decreto entrar em vigor, os postos que não cumprirem a lei serão notificados pelo órgão.

De acordo com o decreto, as informações obrigatórias fornecidas pelos postos de combustíveis aos consumidores devem conter os seguintes dados: 

– O valor médio regional do combustível no produtor ou no importador;

– O preço de referência usados para a cobrança do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) pelos Estados, e o valor do imposto;

– O valor do PIS (Programa de Integração Social)/Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) e da Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico), cobrados pelo governo federal.

Para mais informações e orientações, os proprietários de postos de combustíveis podem entrar em contato com o Procon de Hortolândia por meio dos telefones (19) 3819-1400, ramais 7034 ou 7035, (19) 3819-1024, via WhatsApp pelos números (19) 99635-4208 e (19) 99979-5162. O órgão também realiza atendimento presencial de segunda a sexta-feira, em horário reduzido das 9h às 15h, para conter a disseminação do Coronavírus.

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