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Hortolândia já pratica lei que apoia micro e pequeno empreendedor

Já é mais fácil abrir um negócio em Hortolândia. O município recebeu selo de certificação do Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas), que atesta que a Lei Complementar 123/2006, Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, é praticada. A confirmação favorece os MEIs (micro e pequenos empreendedores) na redução da burocratização para abertura e manutenção de negócio, na participação em compras públicas, dentre outras vantagens.

Para o fornecimento do selo de certificação, o escritório regional do Sebrae, em Campinas, atuou junto aos gestores públicos da Secretaria de Indústria, Comércio, Serviços e Turismo, órgão da Prefeitura de Hortolândia. A LC 123/2006 estabelece normas gerais relativas ao tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado às microempresas e empresas de pequeno porte, no âmbito dos Poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. Em julho de 2014, foi alterada, equiparando os MEIs à pessoa jurídica. Antes, a categoria era compreendida como empresa individual.

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Um dos diferenciais para quem adere à Lei é a realização de licitações exclusivas para as micro e pequenas empresas em itens no valor de até R$ 80.000. A redução da carga tributária é outra vantagem; o trabalhador contribui com 5% do valor do salário mínimo que, atualmente, chega a R$ 36,20 por mês. É estendido à classe, também, o direito aos benefícios previdenciários, como auxílio-maternidade, auxílio-doença e aposentadoria.

O presidente da Associação dos Micro e Pequenos Empreendedores de Hortolândia, José Carlos de Souza, afirma que a lei facilitou muito a abertura de negócios, para empresários que se encaixam nesta categoria. “Se o interessado estiver com todos os documentos em ordem, em uma hora pode estar com a empresa legalizada” explica.

“É importantíssimo criarmos mecanismos para favorecer os pequenos negócios. É com isso que vem a geração de emprego e renda, aliados ao desenvolvimento econômico e social”, destacou o secretário de Indústria, Comércio, Serviços e Turismo, Dimas Correa Pádua.

Outra ação que colaborará com os MEIs é a reabertura do Posto do Sebrae no município, com a oferta de cursos, palestras e suporte para futuros empreendedores. A unidade, com previsão para ser reaberta em dezembro deste ano, funcionará nas dependências da Aciah (Associação Comercial Industrial e Agropecuária de Hortolândia), localizada na Avenida Santana, 110, no Parque Ortolândia.

Empreendedorismo em números

O cadastro de MEIs (Micro Empreendedores Individuais) em Hortolândia já representa mais da metade das empresas abertas anualmente no município. Entre 2013 e 2015, 52% das empresas abertas correspondiam a negócios com faturamento de até R$ 60 mil/ano. Neste período, 3.564 micro e pequenos empreendedores formalizaram seus negócios na cidade.

De acordo com dados da Jucesp (Junta Comercial do Estado de São Paulo), entre 2013 e 2015, 5.301 novas empresas de pequeno, médio e grande porte foram abertas em Hortolândia. O setor que teve mais registro de novos negócios foi o de serviços, seguido pelo comércio, indústria, construção civil e, por último, atividades rurais.

Saiba o que é preciso para se tornar um microempreendedor:

Para ser um microempreendedor individual, é necessário faturar hoje até R$ 60.000 por ano ou R$ 5.000 por mês, não ter participação em outra empresa como sócio ou titular e ter no máximo um empregado contratado que receba o salário mínimo ou o piso da categoria.

O MEI (Micro e pequeno empreendedor) será enquadrado no Simples Nacional e ficará isento dos tributos federais (Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL). Ele terá como despesas apenas o pagamento mensal de R$ 39,40 (INSS), acrescido de R$ 5,00 (para prestadores de serviço) ou R$ 1,00 (para comércio e indústria), por meio do DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional), uma guia de recolhimento emitida através do Portal do Empreendedor.

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Praça da Cidadania, em Hortolândia, é aberta ao público em evento que teve presença do Governador de SP

Hortolândia marca um importante marco em sua trajetória ao inaugurar, nesta quinta-feira (25/04), a primeira Praça da Cidadania da Região Metropolitana de Campinas (RMC). Fruto de uma parceria entre o Fundo Social da Prefeitura de Hortolândia e o Fundo Social do Governo do Estado de São Paulo, o complexo comunitário foi recebido com entusiasmo pela população, autoridades municipais e estaduais, incluindo o governador Tarcísio de Freitas e o prefeito José Nazareno Zezé Gomes.

A inauguração representa um avanço significativo para a cidade, sendo a primeira unidade do tipo na região e a sétima no estado de São Paulo.

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“Esta é mais uma obra impulsionada pela boa relação com o Governo do Estado. O cuidado com as pessoas, que já é uma marca consagrada em Hortolândia, está também alinhado com as diretrizes do governo estadual”, destacou o prefeito Zezé Gomes, ressaltando a importância da parceria para o desenvolvimento da cidade.

Governador Tarcísio de Freitas fala sobre a Praça da Cidadania

O governador Tarcísio de Freitas reiterou o compromisso do estado com Hortolândia, enfatizando a importância da Praça da Cidadania como um espaço de formação, lazer e inclusão social. “Hortolândia pode esperar sempre esta parceria do governo do estado. A Praça de Cidadania vai ser um local que permitirá formar novos microempreendedores ou abrir as portas de mercado de trabalho para muitas pessoas”, afirmou o governador.

Localizada no Jardim Nova América, a Praça da Cidadania de Hortolândia abrange uma área construída de 7 mil metros quadrados, oferecendo uma ampla gama de infraestrutura para atividades esportivas, de lazer e formação profissional. O espaço inclui quadra poliesportiva coberta, quadra de futebol society, pista de skate, pista de caminhada, bicicletário, parque infantil, academia ao ar livre, horta comunitária e redário.

Um dos diferenciais da Praça da Cidadania é a presença da Escola de Qualificação Profissional, com dez salas destinadas a oferecer cursos diversos, como informática, gastronomia, moda e arte, beleza e bem-estar, entre outros. Essa iniciativa visa capacitar a população e abrir novas oportunidades de trabalho e empreendedorismo.

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Calorão bate 32ºC e deve subir mais na próxima semana em Hortolândia

A previsão para a sexta-feira (26) é de predomínio de céu claro pela manhã e à noite, mas períodos de céu parcialmente nublado à tarde.

Não se descarta a ocorrência de pancadas muito rápidas e isoladas à tarde, uma vez que o teor de vapor de água e a presença de calor poderão favorecer o desenvolvimento de algumas nuvens ao ponto de ocasionar chuvas, embora as chances sejam pequenas. No entanto, não há riscos associados. As temperaturas ficam entre 19 e 32ºC.

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A tendência para o sábado é de predomínio de sol, com períodos de céu parcialmente nublado. As temperaturas ficam entre 19 e 32ºC.

sáb.
33°21°

dom.
33°20°

seg.
34°20°

ter.
34°19°

qua.
34°20°

qui.
34°20°

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Modernização no Campo do Rosolém para receber jogos do futebol amador da cidade

A modernização no Campo do Rosolém, que é o principal palco do futebol amador em Hortolândia, proporcionará uma nova aparência para toda a área.

Na noite de ontem (23), o prefeito Zezé Gomes esteve pessoalmente no local para vistoriar a conclusão dos trabalhos. Ele comentou ainda o seguinte:

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“Realizamos o teste da nova iluminação após a troca das lâmpadas e a realocação das torres para trás da arquibancada, melhorando a visibilidade dos torcedores, no Campo do Rosolém. O espaço está bonito e agradável para receber os jogos de futebol da nossa cidade. O gramado também foi renovado, assim como a área externa ao redor da praça esportiva. O trabalho não para por aqui. Até um brinquedão para as crianças será instalado. O campo recebeu ampliação da arquibancada, enfim, tudo pronto para a nossa temporada de competições. Continuamos fortalecendo o esporte e contribuindo com a melhoria das estruturas esportivas de Hortolândia“.

Mais detalhes sobre a Modernização no Campo do Rosolém

Essas melhorias não apenas beneficiam os praticantes e admiradores do futebol amador, mas também reforçam o compromisso da administração municipal com o desenvolvimento do esporte local e com o bem-estar da comunidade.

Com uma estrutura revitalizada e mais funcional, o Campo do Rosolém está preparado para receber emocionantes partidas e eventos esportivos, proporcionando momentos de lazer e integração para todos os moradores de Hortolândia.