Servidores municipais de Hortolândia têm até às 23h59 do dia 30 deste mês para se inscrever e participar do processo eleitoral com vistas à recomposição do Conselho Municipal de Política e Administração de Pessoal ou dos colegiados municipais de Planejamento e Gestão do Programa de Capacitação e Aperfeiçoamento, e de Planejamento e Gestão do Programa de Avaliação de Desempenho. Segundo a Secretaria de Administração e Gestão de Pessoal, podem participar do processo servidoras e servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo, que não estejam designados para cargo de chefia, direção ou assessoramento.

A inscrição de candidaturas deve ser feita por meio do link: http://elege.hortolandia.sp.gov.br/pre/candidatos/. De acordo com a EGPH (Escola de Gestão Pública de Hortolândia), responsável pelo processo, neste ano, em razão da pandemia do Coronavírus, algumas etapas da disputa, como a inscrição e a apuração dos votos, acontecerão de maneira remota, de modo a respeitar as medidas sanitárias vigentes. 

Até o momento, há dois inscritos para o Conselho, quatro para o colegiado do programa de Capacitação e Aperfeiçoamento e três para o do programa de Avaliação de Desempenho.

Para o atual presidente do Conselho Municipal de Política de Administração e Gestão de Pessoal, Claudinei Prazeres de Barros, “o papel do conselheiro é de extrema importância para a construção, o debate e continuidade para a política de gestão e administração de pessoal. O conselheiro é um representante eleito da categoria dos servidores públicos. Como o conselheiro é também um servidor público, ele está discutindo a sua própria política de progressão, seja ela funcional ou por titulação. Todas as progressões são por mérito do servidor, não pelo fato de participar do Conselho, que é uma instância de participação, pactuação e deliberação junto ao Plano Municipal de Cargos, Carreiras e Vencimentos, que versa sobre capacitações, progressões, avaliações, enfim, a política de administração e gestão de pessoal. Ele vive diariamente a sua carreira. É uma luta contínua com os servidores e pelos servidores”, afirma ele.  

Sobre a votação

A votação será presencial nas seções eleitorais com a utilização de um sistema especialmente criado para isso, parecido com o das urnas eletrônicas. Haverá computadores nas seções eleitorais destinadas a coletar os votos das eleitoras e eleitores que comparecerem. Segundo o diretor da EGPH, Carlos Maldonado, o ELEGE, sistema eletrônico que será utilizado, tanto para as inscrições das candidaturas, quanto para o processo eleitoral e a apuração dos resultados, foi desenvolvido pelo Departamento de Tecnologia da Informação da própria Prefeitura.

O processo eleitoral será encaminhado e dirigido pela Junta Eleitoral nomeada pela Portaria nº 0818 de 2021, publicada no Diário Oficial Eletrônico do dia três de março deste ano. Caberá à Escola de Gestão Pública fornecer o apoio logístico e organizativo do processo eleitoral. Dúvidas ou informações podem ser esclarecidas por meio do e-mail
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O Conselho e os colegiados têm representação dos servidores efetivos, da Administração e dos usuários dos serviços públicos. Ao todo, ao final do processo haverá 21 servidores municipais eleitos, 21 representantes da administração e 13 integrantes da sociedade civil. Para cada integrante haverá um suplente. Os novos membros vão atuar durante um período de três anos

A Escola de Gestão esclarece, no entanto, que os representantes dos usuários não serão eleitos neste processo eleitoral. Eles serão escolhidos pelos seus pares ou pelos conselhos e organizações que representam.

“O Conselho e os colegiados que acompanham e decidem sobre a gestão de pessoal são muito importantes para a carreira das servidoras e dos servidores. A legislação garantiu a participação das representações eleitas e, também, dos usuários. Nos últimos três anos, estes órgãos colegiados cumpriram a grande tarefa de completar as regulamentações que permitiram o andamento dos processos pendentes. Estas eleições vão escolher aquelas e aqueles que darão continuidade a este importante trabalho de gestão e controle social”, afirma o diretor da Escola de Gestão, Carlos Maldonado.

Sobre o Conselho e os colegiados

Cabe aos membros do Conselho Municipal de Políticas e Gestão de Pessoal acompanhar a execução orçamentária anual, com foco nos recursos para avaliação de desempenho, capacitação e sistemas de progressões que envolvem a carreira dos servidores públicos, dentre outras. O Conselho é composto por cinco representantes dos servidores públicos eleitos, cinco representantes da Administração Municipal, indicados pelo prefeito, e cinco representantes dos usuários dos serviços públicos municipais, escolhidos pelos conselhos municipais e entidades da sociedade civil.

A principal função do Colegiado de Planejamento e Gestão do Programa de Capacitação e Aperfeiçoamento é a definição dos cursos destinados aos servidores, de acordo com cada cargo ou área. O colegiado é composto por dois servidores de cada ambiente organizacional, sendo um eleito e outro indicado pela Administração, além do diretor da EGPH.

O Colegiado de Planejamento e Gestão do Programa de Avaliação de Desempenho tem a tarefa de coordenar o sistema de avaliação, responsável por direcionar a progressão da carreira dos servidores, além de sistematizar os resultados. Fazem parte do colegiado um servidor municipal por ambiente organizacional eleito, um servidor indicado pela Administração e um membro da sociedade civil indicado pelas sociedades civis.

Os ambientes organizacionais estão divididos pela área de cidadania e assistência social; cultura e esporte; desenvolvimento urbano, obras e meio ambiente; educação; gestão pública, finanças e assuntos jurídicos; infraestrutura; saúde e segurança pública.

Para esclarecer dúvidas, o candidato ou eleitor pode entrar em contato através do e-mail
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Este artigo foi enviado pela Prefeitura de Hortolandia

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