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IPTU Azul prevê desconto para uso racional de água

A Câmara Municipal de Hortolândia aprovou na última sessão ordinária, dia 24 de abril, um Projeto de Lei Complementar que prevê desconto parcial no IPTU (Importo Predial e Territorial Urbano) para os munícipes e comerciantes que instalarem sistemas de reaproveitamento de água em seus imóveis. A proposta agora segue para a Prefeitura para análise e possível sanção.

O PL Complementar nº 1/2018 prevê o Programa IPTU AZUL, que concede desconto de 5% no imposto para donos de imóveis que instalarem sistema de captação de água da chuva e sistema de reuso de água. Para obter o benefício, o dono do imóvel deve protocolar pedido em órgão municipal competente, explicando as medidas adotadas na edificação ou terreno, com comprovação para posterior avaliação. Este pedido será alvo de fiscalização a qualquer tempo pelo Poder Executivo e só valerá para contribuintes que estiverem em dia com as obrigações tributárias municipais.

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Na justificativa do Projeto, o autor, o vereador Thiago Mascarenhas (PRB), explica que “descontos no valor do IPTU representam importante ferramenta do Poder Público no objetivo de atingir outras soluções, sejam essas de mobilidade pública, de saúde pública ou mesmo soluções ambientais, dentre outras. São diversas as cidades brasileiras que oferecem descontos em modalidades diferenciadas tendo em vista um bem social relevante que apresente grau de importância equivalente, ou mesmo maior, quando comparado com a arrecadação orçamentária, que por vezes, em decorrência de declínios econômicos em âmbito estadual, nacional ou internacional, não são traduzidos em melhorias aos cidadãos, ao menos da forma necessária”.

Na mesma sessão ainda foram apreciadas outras proposituras. Do Poder Executivo foram aprovadas sete proposituras. A primeira, o PL nº 27/2018, faz alterações na Lei nº 1.629/2006, que institui a contribuição de Iluminação Pública (CIP), e teve emenda modificativa e subemenda. Foram aprovados também o PL nº 44/2018, que dispõe sobre transposição de dotações orçamentárias de R$ 430 mil; o PL nº 48/2018, que dispõe sobre Programa Municipal de Mensagens Educativas voltadas à Educação de Trânsito; o PL nº 50/2018, que dispõe sobre transposição e transferência de dotações orçamentárias de R$ 65 mil; o PL Complementar nº 15/2017, que introduz alterações na Lei nº 2.092/2008, que dispõe sobre o Plano Diretor; o PL Complementar nº 16/2017, que introduz alterações na Lei Complementar nº 62/2014, que dispõe sobre uso de solo; e o PL Complementar nº 2/2018, que introduz alterações na Lei nº 1.801/2006, que dispõe sobre Código Tributário.

Do Legislativo

De autoria do Poder Legislativo foram aprovadas quatro proposituras. Do vereador Gervásio Pozza (PT), foi aprovado o PL nº 5/2018, com emenda modificativa, que dá denominação ao Prolongamento da Rua Amazonas. Do vereador John Lenon (PDT) foram aprovados os PLs nº 13/2018, que dispõe sobre denominação da Praça 3, do Loteamento Jardim Boa Vista; e o nº 14/2018, que declara de utilidade pública o Instituto de Educação Literária Ler e Escrever. Do vereador Clodoaldo (PSC) foi aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 4/2018, que concede título de cidadã hortolandense à Sueli Marina Friosi Garcia.

Ainda constavam na pauta dois itens de autoria do vereador Ceará do Horto (PSC), o Projeto de Decreto Legislativo nº 3/2018, que concede diploma e medalha Nizia Floresta a Terezinha Correa Prataviera; e o PL nº 24/2018, que dispõe sobre a obrigatoriedade de postos de combustível informarem ao consumidor se a gasolina comercializada é formulada ou refinada; mas as propostas não foram votadas, pois o autor estava ausente, representando a Câmara em evento externo.

Veto

Os vereadores acataram um veto total ao PL nº 195/2017, do vereador Frank (DEM), que dispõe sobre o encaminhamento facultativo pessoas atendidas pelo SAMU a estabelecimentos privados. A proposta foi arquivada.

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Modernização no Campo do Rosolém para receber jogos do futebol amador da cidade

A modernização no Campo do Rosolém, que é o principal palco do futebol amador em Hortolândia, proporcionará uma nova aparência para toda a área.

Na noite de ontem (23), o prefeito Zezé Gomes esteve pessoalmente no local para vistoriar a conclusão dos trabalhos. Ele comentou ainda o seguinte:

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“Realizamos o teste da nova iluminação após a troca das lâmpadas e a realocação das torres para trás da arquibancada, melhorando a visibilidade dos torcedores, no Campo do Rosolém. O espaço está bonito e agradável para receber os jogos de futebol da nossa cidade. O gramado também foi renovado, assim como a área externa ao redor da praça esportiva. O trabalho não para por aqui. Até um brinquedão para as crianças será instalado. O campo recebeu ampliação da arquibancada, enfim, tudo pronto para a nossa temporada de competições. Continuamos fortalecendo o esporte e contribuindo com a melhoria das estruturas esportivas de Hortolândia“.

Mais detalhes sobre a Modernização no Campo do Rosolém

Essas melhorias não apenas beneficiam os praticantes e admiradores do futebol amador, mas também reforçam o compromisso da administração municipal com o desenvolvimento do esporte local e com o bem-estar da comunidade.

Com uma estrutura revitalizada e mais funcional, o Campo do Rosolém está preparado para receber emocionantes partidas e eventos esportivos, proporcionando momentos de lazer e integração para todos os moradores de Hortolândia.

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Parque Linear do Perón já tem previsão para ser entregue: confira

Hortolândia se prepara para receber uma nova área de convivência, lazer e prática esportiva, em meio à natureza. Trata-se do Parque Linear do Perón, localizado na altura da Avenida Antônio da Costa Santos, entre a Rua Cachoeira Paulista e a Rua Um, na região do Parque Perón.

A previsão é que o novo equipamento público seja entregue à população ainda no primeiro semestre deste ano, coincidindo com as comemorações do aniversário de 33 anos de Hortolândia.

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De acordo com a Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, o futuro parque terá aproximadamente 14 mil metros quadrados e contará com playground, quiosques, academia ao ar livre e pista de caminhada conectada ao Corredor Metropolitano.

No entanto, um dos aspectos mais significativos da obra envolve questões históricas e ambientais: a preservação da nascente do Ribeirão Jacuba. Este curso d’água é intrinsecamente ligado às origens do município, às lutas pela emancipação e é considerado o principal curso d’água da cidade.

A nascente do Jacuba, que emerge no Perón, atravessa diversos bairros, como Jd. Santa Emília e Vila Inema, e passa pelo Parque Socioambiental Remanso das Águas, cortando o município até encontrar o Ribeirão Quilombo, já em Sumaré, conforme informações da Secretaria de Meio Ambiente.

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Saiba quais UBSs realizarão vacinação contra Dengue em Hortolândia no próximo sábado (27)

Neste sábado (27), Hortolândia realiza mais um dia de vacinação contra Dengue, das 8h às 17h, nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs) Amanda I, Campos Verdes e Rosolém. Segundo a Secretaria de Saúde, serão distribuídas senhas até às 16h.

A vacinação é direcionada exclusivamente para crianças e adolescentes de 10 a 14 anos. Para receber a dose, é necessário apresentar algum documento com foto e o CPF (Cadastro de Pessoas Físicas).

Detalhes sobre a vacinação contra Dengue em Hortolândia

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Hortolândia já recebeu 4.298 doses da vacina do governo do Estado, imunizando até o momento 411 pessoas. A expectativa da Secretaria de Saúde é ampliar esse número com a vacinação deste sábado.

Além da vacina contra a Dengue, também será realizada a imunização contra a gripe, porém exclusivamente para os públicos-prioritários da campanha deste ano.

Ana Paula Fernandes, coordenadora do Programa de Imunização da Secretaria de Saúde, destaca a importância da vacinação e ressalta que o número de pessoas imunizadas até agora está dentro das expectativas.

Conforme as diretrizes do Ministério da Saúde, a vacinação contra a Dengue consiste em duas doses, com intervalo de três meses entre elas. Cada UBS contará com três salas para vacinação contra a Dengue e uma sala para vacinação contra a gripe.