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Nossa Cidade

Licenciamento Ambiental de Alto Impacto já pode ser realizado pela Prefeitura de Hortolândia

Prefeitura

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Para facilitar e agilizar o Licenciamento Ambiental, a Prefeitura de Hortolândia já está autorizada a realizar o procedimento administrativo que tem como objetivo controlar danos ambientais, de baixo, médio e alto impacto, provocados por atividades e empreendimentos que utilizam recursos naturais no município. O serviço, autorizado a partir de fevereiro deste ano, é disponibilizado por meio do sistema ICAD Online.

Entre os critérios exigidos para a execução do licenciamento pelo município estão: equipe multidisciplinar formada por profissionais qualificados, legalmente habilitados por seus respectivos órgãos de classe e com especialização compatível e um Conselho Municipal de Meio Ambiente, de caráter deliberativo, com funcionamento regular e composto paritariamente por órgãos do setor público e por entidades da sociedade civil.

Hortolândia, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, atendeu a todas as exigências do Consema (Conselho Estadual do Meio Ambiente). Para emissão do licenciamento ambiental é avaliado o local de instalação, a natureza da atividade e a abrangência do impacto, além de tipologias definidas em regulamentos do onsema, considerando o porte, o potencial poluidor e a natureza do empreendimento ou atividade.

A licença ambiental é composta de três etapas. Dependendo da atividade, o empreendedor obtém primeiramente a Licença Prévia (LP), separadamente da Licença de Instalação (LI) e, posteriormente, a Licença de Operação (LO). A validade varia de um a cinco anos. A Prefeitura também emite o Certificado de Dispensa de Licença (CDL), quando necessário. Este documento não tem prazo de validade.

No Estado de São Paulo, após a publicação da Lei nº 997, em 31 de maio de 1976, regulamentada pelo Decreto nº 8.468, de 08 de setembro de 1976, o licenciamento ambiental das atividades industriais é obrigatório. Assim, empresas que funcionam sem a licença estão sujeitas a advertências, multas, paralisação temporária ou definitiva da atividade. Além disso, após a criação da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, passou a ser considerado crime.

De acordo com a Diretora do Departamento de Licenciamento Ambiental e Gestão de Resíduos, Elaine Sousa, o serviço traz muitos benefícios ao município. “Antes de nós, o Licenciamento de Alto Impacto era realizado pela Cetesb que, além de atender mais municípios tornando o processo mais demorado, não conhece todas as particularidades e a realidade do nosso município. Além disso, conseguimos acompanhar através de relatórios semestrais ou anuais, questões importantes como a destinação de resíduos. É um ganho para o município”, ressalta Elaine.

Para saber mais sobre a Deliberação Normativa Consema nº 01/2018, de 13 de novembro de 2018, acesse o link.

ICAD

O ICAD é um sistema online unificado da Prefeitura, que oferece os serviços de encerramento de Inscrição Municipal, abertura e licenciamento para autônomos e o Licenciamento de Atividades de Alto Risco. Integradas à Jucesp (Junta Comercial do Estado de São Paulo), quando uma nova empresa é cadastrada, as informações já são enviadas para a realização do licenciamento, tornando o processo mais rápido e prático.

 

Este artigo foi enviado pela Prefeitura de Hortolandia

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Poupatempo inicia testes e treinamento em Hortolândia

Redação

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O Poupatempo vai inaugurar sua sede em breve em Hortolândia e iniciou nesta terça-feira (27) o treinamento e teste de sistema no prédio do Hortofácil, onde ficará instalado.

A princípio os testes serão feitos em atendimentos sem agendamento e atenderá diversos serviços, incluindo o Detran e será uma operação assistida, com verificação de sistema e treinamento dos funcionários.

O horário de funcionamento do Poupatempo Hortolândia será de segunda a sexta-feira, das 09h às 17h, e aos sábados das 09h às 13h.

A previsão é que no máximo em 15 dias a unidade já esteja em pleno funcionamento.

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Jovens de Hortolândia participam de cerimônia de juramento à bandeira

Portal Hortolândia

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Aproximadamente 750 jovens de Hortolândia, com 18 anos completos, participaram, nesta quarta-feira (28/10), da cerimônia oficial de compromisso à bandeira. O evento, realizado no Complexo Poliesportivo Nelson Cancian, no Jardim Nova Hortolândia, respeitou o Código Sanitário do Estado de São Paulo contra a disseminação do Coronavírus.

Segundo a Secretaria de Segurança, foram realizadas seis cerimônias, separadamente, para diminuir o número de participantes em cada uma, evitando aglomerações para que os participantes mantivessem distância segura uns dos outros. Também foi obrigatório o uso de máscaras para todos os que comparecerem ao local.

“Neste ano, a cerimônia de juramento à bandeira, tão aguardada para os jovens que se alistam no serviço militar foi diferente. Tivemos que realizar um novo sistema e mudar toda a forma tradicional do evento. Agradecemos a quem compareceu. É muito importante manter a situação regularizada para receber o certificado de reservista. Quem não participou da cerimônia e tiver dúvidas sobre qualquer situação relacionada ao alistamento militar deve procurar a Junta Militar para regularizar a situação”, afirmou o secretário de Segurança, Mauro Balbino da Silva.

Junta Militar funciona no Hortofácil

A Junta Militar de Hortolândia, órgão da Prefeitura, realiza atendimento presencial, de segunda a sexta-feira, das 9h às 15h, no prédio do HORTOFÁCIL, na rua Argolino de Moraes, 415, na Região Central. Outras informações podem ser obtidas pelo telefone (19) 3965-1427.

De acordo com a Secretaria de Segurança, o alistamento militar é obrigatório para jovens do sexo masculino com 18 anos. Quem não o fizer, além de estar sujeito à multa, ficará impedido de realizar atividades como obter a carteira profissional, passaporte, registro de diploma de profissões liberais, matrícula ou inscrição para exercer qualquer função profissional e até mesmo matricular-se ou prestar exame em qualquer

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Procon de Hortolândia orienta população a fazer pesquisa de preço de produtos da cesta básica

Portal Hortolândia

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Diante do aumento dos preços dos produtos da cesta básica, registrado nos últimos meses, a Prefeitura de Hortolândia orienta o consumidor a denunciar estabelecimentos e lojas da cidade que pratiquem preços abusivos, na venda destes produtos.

As denúncias devem ser feita pelos telefones (19) 3819-1024, (19) 3965-1400, ramais 7034 e 7035, ou pelo e-mail [email protected] do Procon (Programa de Proteção e Defesa do Consumidor) de Hortolândia, órgão vinculado à Secretaria de Assuntos Jurídicos.

O Procon municipal atua junto à Fundação Procon (SP), com quem tem convênio firmado. As denúncias recebidas são encaminhadas à regional de Campinas da Fundação, que está com a “Operação Preço nas Alturas”, que fiscaliza, desde setembro, o aumento no preço de alimentos, principalmente arroz e óleo.

De acordo com o órgão municipal, os fiscais fazem diligência nos estabelecimentos para verificar se houve ou não a prática de preço abusivo. Se a prática for confirmada, os estabelecimentos podem ser multados. O valor da multa varia, dependendo da receita bruta, do porte do estabelecimento, do grau de infração e da vantagem obtida por meio da prática abusiva.

Para formalizar a denúncia e para que a mesma tenha validade, o órgão solicita ao consumidor que ele inclua as informações necessárias, tais como nome e endereço do estabelecimento comercial, informações descritivas do produto (marca, peso, entre outras), imagens que mostrem o produto e o preço, cópia ou imagem da nota e/ou cupom fiscal, ou ainda do comprovante da compra. Ao fazer a denúncia, o consumidor precisa se identificar e informar dados pessoais.

O órgão garante o sigilo da denúncia.O Procon de Hortolândia orienta ainda o consumidor a fazer pesquisa de preço de produtos, antes da denúncia. O órgão informa que, até o momento, a regional já fez a autuação de um estabelecimento comercial e notificou outros três estabelecimentos da cidade.

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