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Nossa Cidade

Marco regulatório é tema de capacitação para Terceiro Setor

Prefeitura

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Servidores municipais, entidades do Terceiro Setor e membros do CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente) e do CMAS (Conselho Municipal de Assistência Social) receberam, no último dia 11 deste mês, certificados de conclusão do curso sobre o MROSC (Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil). A cerimônia aconteceu na Associação Casa da Criança Feliz, no Jardim Boa Esperança.

O foco da capacitação foi formar integrantes das entidades sociais a fim de facilitar as ações referentes à legislação do Marco Regulatório (Lei n° 13019/14).

Os certificados foram entregues pelo secretário de Inclusão e Desenvolvimento Social, Régis Athanázio Bueno, que agradecendo o empenho dos participantes.

“A capacitação proporciona uma maior integração entre os órgãos intersetoriais. Resulta em parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de atividades ou de projetos previamente estabelecidos em planos de trabalho inseridos em termos de colaboração, de fomento ou em acordos de cooperação”, destacou Bueno.

Este artigo foi enviado pela Prefeitura de Hortolandia

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Fiscalização ambiental coíbe descarte irregular de resíduos e poda e corte irregular de árvores

Prefeitura

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A tarefa de manter a cidade limpa é responsabilidade de toda a população. Mas ainda há pessoas que não pensam assim e insistem em deixar lixo em vias públicas, o que pode causar problemas, como doenças e entupimento dos bueiros da rede de drenagem pluvial do município. Para coibir esta prática, a Prefeitura de Hortolândia realiza fiscalização ambiental.

Este trabalho é executado por agentes da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, que circulam e monitoram diferentes regiões da cidade diariamente, inclusive nos finais de semana. Em Hortolândia, o descarte irregular de resíduos é crime ambiental, sujeito à multa.

Em caso de flagrante de descarte irregular de resíduos em vias e áreas públicas, os agentes realizam abordagem de orientação com o infrator. “Os agentes orientam a população para que o descarte correto de resíduos seja feito em um dos 11 PEVs (Pontos de Entrega Voluntária de entulho e outros materiais recicláveis) da Prefeitura existentes na cidade”, explica a secretária adjunta da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Eliane Nascimento Oliveira.

Caso o morador flagrado não atenda a orientação dos agentes no prazo de até 30 dias, ele é multado. De acordo com a Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, o valor da multa varia de 10 a 10.000 UFMH (Unidade Fiscal Municipal de Hortolândia, que neste ano é de R$ 3,6970), conforme lei municipal 873 de 2001 (Código de Posturas). Já no caso de descarte irregular de resíduos em terreno particular, os agentes notificam o proprietário para que faça a limpeza do local. Caso não o faça, o proprietário é multado. O valor da multa também varia de 10 a 10.000 UFMH.

A Prefeitura também realiza a fiscalização de outros crimes ambientais, tais como corte e poda irregular de árvore, injúria física e anelamento (retirada de uma porção do caule da árvore para matá-la). De acordo com a secretária adjunta da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Eliane Nascimento Oliveira, caso os agentes constatem algum deste crimes, eles encaminham um relatório, acompanhado de fotos, para o Departamento do Verde, que fará a análise técnica da ocorrência. A partir desta análise, será determinado o valor da multa que será aplicada ao infrator. A poda ou o corte de árvore somente podem ser feitos com autorização da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.

A população pode denunciar os crimes ambientais de descarte irregular de resíduos, poda e corte irregular de árvores por meio do aplicativo do programa Agenda Verde, da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, disponível para download gratuito, nas plataformas Google Play ou App Store. As denúncias também podem ser feitas pelos telefones 3845-1149 ou 3965-1400, ramal 7911.

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Procon dá dicas para consumidores reutilizarem materiais escolares

Prefeitura

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Nesta época do ano, pais de alunos matriculados na rede de ensino particular recebem a lista das unidades de ensino para a compra do material escolar. O Procon (Programa de Defesa e Proteção) de Hortolândia, órgão vinculado à Prefeitura de Hortolândia, contribui com dicas para orientar o consumidor a economizar nesta tarefa, principalmente neste momento em que os materiais escolares pouco foram usados no ano passado, por conta da pandemia, e podem ser reaproveitados.

De acordo com o órgão, os preços dos materiais escolares sobem consideravelmente nesta época se comparados com outros períodos. “Antes de ir às compras, o consumidor deve verificar se sobrou algum material do ano letivo passado, ainda mais que, em 2020, o material foi pouco utilizado e sobraram muitas peças que podem ser reutilizadas agora evitando desperdícios”, orienta Ana Paula Portugal Ferreira, diretora do Procon municipal.

Outra orientação importante é conversar com os diretores das escolas caso a lista de materiais escolares deste ano seja diferente da lista do ano passado. “Se tiver mais itens para compras que a do ano passado, os responsáveis podem entrar em contato com os diretores das escolas para questionar a necessidade destas novas compras e viabilizar uma forma de reaproveitar os itens, já que o momento é de economizar”, ressaltou Ana Paula.

Pesquisas de preços em diferentes estabelecimentos comerciais também são recomendadas pelo Procon. De acordo com o órgão,  o consumidor pode guardar todo material publicitário que comprove a oferta de algum produto, bem como propagandas para comprovar os preços e compará-los no momento das compras. Além disso, segundo o órgão,  é considerada abusiva a cobrança de taxa de material escolar sem a apresentação de lista por parte da instituição de ensino. De acordo com a Lei Federal 12.886 de 2013, as escolas não podem incluir na lista materiais de uso coletivo, higiene e limpeza, ou até mesmo cobrar taxas para suprir despesas com água, energia, telefone e impressão.

Por fim, sempre que o consumidor fizer alguma compra, deve exigir a nota fiscal. “O consumidor pode recusar a nota caso os produtos não estejam devidamente descritos, estando relacionados apenas os códigos dos itens, o que dificulta a identificação”, orienta Ana Paula.

Em caso de mais informações, orientações ou para registrar reclamações, o consumidor deve ir ao Procon de Hortolândia, que fica dentro do HORTOFÁCIL, localizado na rua Argolino de Moraes, 405, Vila São Francisco. O atendimento é de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h.

 

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Público pode indicar moradores que são a cara da cidade até este domingo (31/01)

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Sabe aquela pessoa que é considerada uma “figura”, alguém que é querido por todos do bairro ou da região onde ela mora? Você pode indicá-la para ser a cara da cidade. É com este objetivo que o projeto “A Cara da Cidade” irá selecionar quatro moradores bem quistos pela comunidade que serão homenageados em forma de arte urbana. O projeto é da produtora cultural Sava. A empresa é uma das contempladas com recursos da lei federal Aldir Blanc, que oferece subsídio para artistas, coletivos e empresas artísticas do município que tiveram as atividades paralisadas pela pandemia do Coronavírus. As indicações de pessoas para o projeto podem ser feitas até este domingo (31/01). 

As indicações devem ser feitas via WhatsApp no número (19) 99795-6728, por meio deste LINK. As indicações devem incluir o nome da pessoa que é a cara da cidade, algum endereço, telefone ou e-mail de contato do indicado e uma história que tornou a pessoa popular.

O projeto está em busca de pessoas que tenham histórias interessantes que as fizeram conhecidas na cidade. Os selecionados serão fotografados e a imagem de cada um deles ilustrará um poster lambe-lambe (tipo de cartaz artístico que é afixado em espaços públicos), de 2,5 metros a 3 metros de altura, que será colado em muros do bairro onde a pessoa homenageada mora. “A ideia do projeto é fazer uma intervenção artística urbana com o envolvimento da população”, explica a produtora cultural Mayara Oliveira, uma das responsáveis pelo projeto. 

A divulgação das quatro pessoas selecionadas será feita no dia 05/02 nas redes sociais do projeto: https://www.instagram.com/caradacidade e https://www.facebook.com/caradacidade. A escolha será feita pela própria produtora cultural Sava, da qual fazem parte Mayara Oliveira, o fotógrafo Rafael Alves e a designer Joyce Oliveira. “Vamos conhecer as pessoas selecionadas, fotografá-las e, com base nas conversas com elas, produzir os lambe-lambes”, explica Mayara. A previsão é que os lambe-lambes sejam colados em março, com a participação de grafiteiros da cidade.

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