Guarda Municipal e Polícia terão mesmas atribuições para autuar situações irregulares

A Prefeitura de Hortolândia assinará convênio com a Polícia Militar para que a Guarda Municipal e a PM tenham competências para realizar fiscalizações de trânsito e autuações de infrações regidas tanto pela legislação municipal quanto estadual. Atualmente, os agentes de Mobilidade Urbana fazem as autuações municipais, como estacionamento irregular e avanço de sinal vermelho, e a PM é responsável pela fiscalização de acordo com a legislação estadual, como estado de conservação dos veículos e validade de carteira de habilitação, por exemplo. Com a ampliação das atribuições dos órgãos fiscalizadores de trânsito, GM, PM e agentes de Mobilidade Urbana farão todas as autuações. A Prefeitura pretende, com isso, reduzir o registro de crimes relacionados às leis de trânsito e, consequentemente, os acidentes. O convênio deve ser assinado nas próximas semanas, de acordo com o secretário de Segurança, Luis Leite de Camargo. O anúncio do convênio foi feito na sexta-feira (26/05), durante o I Seminário de Segurança Viária, organizado pela Prefeitura, por iniciativa da Secretaria de Mobilidade Urbana.

“A secretaria de Segurança tem realizado a Operação Pancadão desde o início do ano, com bons índices de redução na criminalidade. Precisamos alcançar este mesmo resultado em relação aos acidentes de trânsito”, destacou Camargo, citando que o convênio com a Polícia Militar pode colaborar para este objetivo.

Representantes da Prefeitura de Hortolândia, de órgãos de segurança pública e segurança viária participaram do seminário, promovido ao longo de todo o dia. No período da tarde, o evento promoveu mesas de debate com tema “O que podemos fazer por um trânsito mais seguro?” e “Os acidentes de trânsito e suas consequências”.

Na mesa de debates “O que podemos fazer por um trânsito mais seguro?”, mediada pelo secretário de Planejamento Urbano e Gestão Estratégica, Carlos Roberto Prataviera Junior, os participantes foram o secretário de Saúde, Lourenço Daniel Zanardi, o secretário de Educação, Ciência e Tecnologia, Fernando Gomes de Moraes, o secretário de Segurança, Luis Leite de Camargo, e o vereador Ceará do Horto. O grupo levantou a discussão sobre a necessidade de ações de educação no trânsito e fiscalização efetiva como medida para um trânsito mais seguro. De acordo com o secretário de Saúde, a cidade registra uma média de quatro acidentes de trânsito com vítima por dia, conforme dados do Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência). “Sem um processo educativo, não vamos mudar essa realidade, a qual estamos sujeitos. Todos nós precisamos dar este exemplo”, disse Zanardi.

Na última mesa de debates, “Os acidentes de trânsito e suas consequências”, com mediação do secretário de Desenvolvimento Econômico e Turismo, Dimas Correa Pádua, os participantes foram o capitão da Polícia Militar, Marcelo Torres de Almeida, o capitão da Polícia Rodoviária, Fernando Souza, o chefe do departamento de Fiscalização da EMTU (Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos), José Eduardo Toledo Cruz Junior, o tenente do Corpo de Bombeiros do 7º grupamento, Sócrates Guimarães Portela, o coordenador do Samu de Hortolândia, Renato Lopes Machado, o representante da Cipa (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes) do Iasp (Instituto Adventista São Paulo), Sérgio Rocha, além dos representantes da concessionária Rodovias do Tietê, o analista de Segurança, Leandro de Almeida, e o coordenador de Operações, Fernando Oliveira. As instituições apresentaram vídeos e dados relacionados à rotina de trabalho e a prestação de socorro em casos de acidentes de trânsito, com exemplos de como a imprudência pode impactar negativamente na sociedade.

I Seminário de Segurança Viária

Voltado a autoridades e especialistas no tema, o I Seminário de Segurança Viária se estendeu ao longo do dia. A abertura, no período da manhã, contou com a mesa de debate “Década de Ação pela Segurança no Trânsito 2011-2020 – ações em andamento”. Além disso, foi assinado o Tratado que cria, oficialmente, o Grupo de Segurança Viária de Hortolândia. O documento segue as diretrizes da ONU (Organização das Nações Unidas). O prefeito Angelo Perugini anunciou que, em Hortolândia, todos os esforços serão para reduzir à metade o número de acidentes em até quatro anos, tempo inferior ao proposto pela ONU, que é de dez.

O Seminário acontece em meio à campanha Maio Amarelo, com diversas ações de educação para o trânsito, e logo após a Administração realizar Audiência Pública e 23 reuniões plenárias para ouvir o que a população pensa e sugere nas áreas de trânsito e transporte.

Desde a criação da Secretaria de Mobilidade Urbana, a Prefeitura promove ações para a segurança viária, tais como reforço da sinalização nas ruas; atividades de educação para o trânsito; ampliação da presença de agentes de trânsito nas ruas; realização do movimento Maio Amarelo e busca de recursos financeiros para ampliar a malha viária para ciclistas, organizar estacionamento em vias públicas, padronizar calçadas para garantir o ir e vir seguro de pessoas com restrição e mobilidade, entre outros.

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