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Prefeitura de Hortolândia faz pagamento da 1ª parcela para beneficiários do inciso II da Lei “Aldir Blanc”

Prefeitura

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A Prefeitura de Hortolândia inicia, nesta quinta-feira (26/11), o pagamento do subsídio para os contemplados do inciso II da lei federal “Aldir Blanc”. De acordo com a Secretaria de Cultura, o subsídio será pago para 21 contemplados em duas parcelas. Destes, 17 recebem a primeira parcela no valor de R$ 3.000,00; e quatro recebem a primeira parcela no valor de R$ 6.000,00.

A Secretaria de Cultura salienta que os contemplados precisam assinar o recibo após confirmação do recebimento da primeira parcela na conta. A assinatura do recibo deve ser feita até às 16h30 desta sexta-feira (27/11) na própria Secretaria, que fica no Paço Municipal, localizado na rua José Cláudio Alves dos Santos, 585, Remanso Campineiro. Os demais 25 contemplados receberão o subsídio na próxima segunda-feira (30/11). A lista dos contemplados do inciso II da Lei “Aldir Blanc” foi divulgada na edição Nº 1.051 do Diário Oficial Eletrônico, que pode ser acessado por meio deste LINK.

Os contemplados fazem parte do inciso II que, segundo a lei, contempla espaços artísticos e culturais, microempresas e pequenas empresas culturais, cooperativas, instituições e organizações culturais comunitárias, que tiveram as suas atividades interrompidas por força das medidas de isolamento social geradas pela pandemia do Coronavírus. 

A lista é resultado do Mapeamento Cultural realizado pela Secretaria de Cultura com o objetivo de reconhecer todos os participantes da cadeia produtiva que trabalham de forma direta ou indireta com cultura, realizando atividades dos mais diversos segmentos: música, teatro, dança, arte de rua, literatura, artesanato, sonorização, produção cultural, dentre outros. 

Para o inciso II, a previsão é que o município repasse R$ 310.000,00 do valor recebido e o restante para o inciso III. Conforme prevê a lei, os recursos podem ser realocados entre os incisos. Mais informações estão disponíveis no site Mapa da Cultura, http://mapadacultura.hortolandia.sp.gov.br/.

“Depois de meses de intensas mobilizações e de muito trabalho, é com muita satisfação que realizamos o pagamento da primeira parcela para as pessoas que entregaram a documentação do inciso II da Lei ‘Aldir Blanc’. Sem dúvida, é um investimento importante que a Prefeitura realiza para atenuar os impactos provocados pela pandemia nos campos artístico e cultural”, destaca a secretária de Cultura, Alessandra Amora Barchini.

A LEI “ALDIR BLANC” 

A Lei Federal 14.017/2020, de 29 de junho de 2020, conhecida como Lei “Aldir Blanc”, tem como objetivo central estabelecer ajuda emergencial para artistas, coletivos e empresas que atuam no setor cultural e atravessam dificuldades financeiras, durante a pandemia. 

Em homenagem ao compositor e escritor Aldir Blanc, que morreu em maio deste ano, vítima da COVID-19, o projeto vem para socorrer profissionais e espaços da área que foram obrigados a suspender seus trabalhos. A Lei determina a liberação de R$ 3 bilhões em auxílio financeiro a artistas e a estabelecimentos culturais, durante a pandemia do Coronavírus. Os recursos devem ser aplicados por estados, Distrito Federal e municípios, em renda emergencial para os trabalhadores do setor, subsídios para manutenção dos espaços culturais e instrumentos como editais e prêmios.

Este artigo foi enviado pela Prefeitura de Hortolandia

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Profissionais de saúde e idosos de ILPIs recebem vacina contra a COVID-19

Prefeitura

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A Prefeitura de Hortolândia prossegue com o Plano Municipal de Vacinação contra a COVID-19. Nesta segunda-feira (25/01), a Secretaria de Saúde imunizou profissionais que trabalham em ILPIs (Instituições de Longa Permanência para Idosos) do município e em idosos assistidos por estas instituições. De acordo com o Plano Municipal, também já foram imunizados nesta primeira etapa profissionais técnicos da rede municipal de saúde e da rede particular que atuam na linha de frente no combate ao Coronavírus.

O primeiro lote de vacinas contra a COVID-19 chegou em Hortolândia na noite desta quarta-feira (20/01). De acordo com a Secretaria de Saúde, foram enviadas pelo governo estadual 2.840 doses. O município aguardará a chegada de mais lotes da vacina para ampliar a imunização aos demais públicos, conforme o calendário definido pela Secretaria de Estado da Saúde.

PRÉ-CADASTRO

A Prefeitura mantém o pré-cadastro para a segunda fase da vacinação contra a COVID-19. De acordo com a Secretaria de Saúde, o pré-cadastro é para melhor organizar o agendamento para o início da vacinação e, com isso, evitar aglomeração, conforme os protocolos sanitários para evitar a disseminação do Coronavírus.

Profissionais da rede particular de saúde e idosos com 60 anos ou mais podem fazer o pré-cadastro online, por meio do site da Prefeitura, http://www2.hortolandia.sp.gov.br/. Basta clicar no respectivo banner. No pré-cadastro, o interessado deverá informar nome, bairro, telefone, data de nascimento, número do CPF (Cadastro de Pessoa Física), informar se é profissional de saúde e se tem alguma deficiência motora, que dificulte o acesso ao local de vacinação.

A Secretaria de Saúde fará a verificação destes dados com o cadastro da pessoa no e-SUS, que é o banco nacional de dados do sistema público de saúde. Caso os dados estejam corretos, a informação do agendamento de cada pessoa estará disponível para consulta no site da Prefeitura. Para fazer a consulta, é necessário informar o CPF e a data de nascimento.

Em caso dos dados estarem incorretos, o morador será orientado a entrar em contato com a UBS (Unidade Básica de Saúde) mais próxima de sua casa para atualizar os dados. A data da aplicação da vacina será agendada conforme a ordem de prioridade definida pela Secretaria Estadual de Saúde e mediante a entrega do imunizante pelo governo estadual.

Este artigo foi enviado pela Prefeitura de Hortolandia

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Coronavírus Hortolândia: 7259 casos confirmados, 6908 curados e 200 óbitos

Redação

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O boletim sobre coronavírus divulgado pela Secretaria de Saúde de Hortolândia, nesta segunda-feira(25) mostra que o município teve 7259 casos confirmados, 6908 curados e 200 óbitos.

Casos confirmados: 12 pacientes internados em UTI’s fora do município; 01 em enfermaria fora do município; 00 na UTI do Hospital Municipal Mário Covas e 00 na enfermaria; 11 em internação na Unidade Respiratória do Nova Hortolândia; 127 em isolamento domiciliar.

Casos suspeitos – aguardando exame: 05 casos internados em UTI’s fora do município; 10 em enfermaria fora do município; 01 caso na UTI do Hospital Municipal Mário Covas; 07 em internação na Unidade Respiratória do Nova Hortolândia; 995 em isolamento domiciliar.

9321 casos já foram descartados mediante resultado do exame de Covid-19.

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Hortolândia entra na “Fase Laranja”, a partir desta segunda-feira (25/01)

Prefeitura

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Após anúncio do Governo do Estado sobre o aumento do número de casos de COVID-19 em São Paulo, Hortolândia volta à “Fase Laranja”, a partir desta segunda-feira (25/01), das 6h às 20h. Porém a medida traz ainda outra novidade: à noite, diariamente, das 20h às 6h, e aos finais de semana  (30 e 31/01 e 06 e 07/02),  o dia inteiro, o município entra na “Fase Vermelha” até o dia sete de fevereiro. Isto significa que algumas atividades essenciais e não-essenciais devem seguir regulamentação específica (veja abaixo), durante a nova etapa. 

A mudança de fase vale para toda a Região de Campinas. O decreto municipal 4.709/2021, com as novas medidas de funcionamento do comércio, dos serviços e das empresas existentes na cidade, em consonância com o Plano São Paulo de reabertura gradual e consciente das atividades, foi publicado, nesta segunda-feira (25/12), no Diário Oficial Eletrônico do Município. 

Durante a “Fase Laranja”, as atividades não-essenciais estão autorizadas a funcionar, por no máximo oito horas diárias, contínuas ou alternadas, entre 6h e 20h, de segunda a sexta-feira, atividades como shopping centers, galerias e estabelecimentos congêneres (sem espaços de recreação); comércio e serviços em geral; restaurantes e congêneres; salões de beleza, barbearias e congêneres; academias de esporte de todas as modalidades e centros de ginástica particulares; feiras livres; atividades presenciais no âmbito da educação não-regulada, isto é, não sujeita à autorização de funcionamento ou avaliação de qualidade pelo Poder Público (escolas particulares devem seguir as regulamentações do governo estadual); e eventos, convenções e atividades culturais, incluindo cinemas. 

De acordo com o decreto municipal, nesta fase, restaurantes, lojas de conveniência e estabelecimentos similares só poderão atender, de modo presencial, clientes sentados, respeitando todos os protocolos sanitários. Além disso, o limite máximo de atendimento simultâneo a clientes e usuários será de 40% da lotação máxima permitida ao estabelecimento. Não é permitido o atendimento presencial em bares.

De acordo com o Comitê de Prevenção e Enfrentamento do Coronavírus, é necessário que todos os atendentes de estabelecimentos comerciais e prestadores de serviço usem máscaras e também “face shield”. O uso da máscara é obrigatório inclusive para a prestação de serviço nos sistemas “drive-thru” (quando efetua a compra dentro do carro) e “take-away/take-out” (retirada para consumo). 

Templos religiosos têm permissão para realizar atividades com duração máxima de 1 hora e com intervalo mínimo de 1 hora entre as programações, tempo destinado à limpeza do local. Além disso, para eles, fica estabelecido o limite de público de 30% da capacidade máxima permitida, sem a presença de pessoas acima de 60 anos, crianças abaixo de 12 anos de idade e pessoas com comorbidades (diabetes, pressão alta, obesidade, doenças respiratórias crônicas, câncer, imunodeprimidas e gripadas).

“Fase Vermelha”

Durante a “Fase Vermelha” (todos os dias, das 20h às 6h, e aos finais de semana por todo o período), comércios e prestadores de serviços não essenciais ficam fechados ao público, para atendimento presencial. Porém podem funcionar por meio de aplicativos, internet, telefone ou similares para entrega no sistema “delivery”, “drive-thru” e “walk-thru” (retirada de produtos na porta do estabelecimento).

Estão autorizados a funcionar 24h por dia estabelecimentos que prestam os chamados serviços essenciais, tais como farmácias, drogarias, óticas e congêneres; hipermercados, supermercados, mercados, açougues, peixarias, hortifrutigranjeiros, quitandas, feiras livres e centros de abastecimento de alimentos; lojas de venda de alimentação para animais; distribuidores de gás; lojas de venda de água mineral; padarias; postos de combustível; hospitais, clínicas, laboratórios, sanatórios, manicômios, casas de saúde, prontos-socorros, ambulatórios e congêneres.

Templos religiosos.

Segundo o decreto, nesta fase, lojas de conveniência e distribuidores de bebidas, como adegas, terão restrição de funcionamento aos finais de semana, podendo realizar atendimento das 10h às 19h.

Outras informações podem ser obtidas no portal da Prefeitura: www.hortolandia.sp.gov.br.

Fiscalização

A Prefeitura ressalta que, no período da “Fase Vermelha”, haverá fiscalização estadual no município, além da fiscalização e autuação municipal já realizadas desde o início da pandemia. 

A Operação de Orientação e Fiscalização sobre o Coronavírus nos comércios tem se intensificado, a cada dia. Desde 21 de março, equipes da Administração Municipal percorrem a cidade, de domingo a domingo, das 9h às 23h. O trabalho orientativo e fiscalizador, para conter a disseminação do vírus, é realizado em todas as regiões de Hortolândia por uma força tarefa formada pelo Setor de Fiscalização, Secretaria de Governo, a Vigilância Sanitária, da Secretaria de Saúde, o departamento de Posturas, da Secretaria de Planejamento e pela Guarda Municipal.

Segundo dados do Núcleo Estratégico da GM, a cidade acumula, de janeiro de 2020 até 17 de janeiro, o total de 3.044 ocorrências de perturbação de sossego, em espaços públicos e privados, 16 somente em 2021. Em média, de acordo com a Secretaria de Governo, são realizadas 1.500 visitas por mês. Nestas ações de fiscalização, estabelecimentos que descumprem as regras do Decreto Municipal podem ser multados, em valores que variam desde R$ 1 mil até R$ 30 mil.

Este artigo foi enviado pela Prefeitura de Hortolandia

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