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Prefeitura de Hortolândia lança programa para quitar impostos em atraso com desconto de até 100%

Prefeitura

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A pandemia do Coronavírus prejudicou os contribuintes de pagarem impostos municipais em 2020. Para quem está nesta situação, a Prefeitura de Hortolândia está com uma boa notícia. A Secretaria de Finanças implanta o Programa Municipal Emergencial de Retomada Econômica e Refinanciamento de Dívida Ativa – Horto Refis COVID-19. O programa possibilita a regularização de débitos fiscais referentes a 2020 de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), ISS (Imposto Sobre Serviços),  licença de funcionamento, entre outros tributos, com desconto de até 100% em juros e multas. A novidade do programa é a possibilidade de efetuar o pagamento com cartão de crédito.

A adesão ao programa pode ser feita a partir da próxima segunda-feira (01/03) até o dia 30 de setembro deste ano. O projeto de lei complementar que institui o programa foi aprovado na segunda-feira passada (15/02) pela Câmara Municipal. O texto do projeto foi publicado na edição da sexta-feira (19/02) do Diário Oficial Eletrônico, disponível para consulta por meio deste LINK, e já está em vigor.

O desconto de 100% será dado para o contribuinte que fizer o pagamento em três parcelas mensais. Para quem optar pelo pagamento em seis parcelas, o desconto será de 80%. Já para o pagamento em nove parcelas, o desconto concedido será de 60%. O valor da parcela não poderá ser inferior a 20 UFMHs (Unidade Fiscal Municipal de Hortolândia, cujo valor é de R$ 3,6970) para pessoa física e MEI (Microempreendedor Individual), e 40 UFMHs para pessoa jurídica.

Por meio do programa, o contribuinte também pode regularizar débitos fiscais de anos anteriores a 2020. Para quem optar pelo pagamento em três parcelas, o desconto será de 80% em juros e multas. Para pagamento em seis parcelas, será concedido desconto de 70%. Quem fizer o pagamento em nove parcelas, terá desconto de 60%.

Contribuintes que não têm condição de regularizar débitos fiscais anteriores a 2020, deverão comparecer ao Paço Municipal para renovar o parcelamento na Secretaria de Finanças. O atendimento é de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h. O Paço Municipal “Palácio das Águas” está localizado na rua José Cláudio Alves dos Santos, 585, Remanso Campineiro.  

PANDEMIA

O programa ainda oferecerá isenção do pagamento da taxa de fiscalização neste ano para estabelecimentos e empresas, inscritas no Cadastro Fiscal Tributário da Prefeitura, que foram prejudicadas pela pandemia. 

A isenção será concedida para estabelecimentos e empresas que tiveram seu funcionamento interrompido ou reduzido por mais de 30 dias em 2020 em virtude das restrições adotadas pelos governos municipal e estadual para conter a disseminação do Coronavírus, ou que tiveram queda no faturamento anual superior a 50%, desde que devidamente comprovada por balanço contábil assinado por profissional da área devidamente regularizado pelo Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo(CRCSP).

De acordo com o secretário de Finanças, Pedro Reis Galindo, a isenção da cobrança da taxa de fiscalização pela Prefeitura é de R$ 625.200,00. “Este valor será facilmente compensado pela elevação da base de cálculo do IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano) e do ITBI (Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis), cujo incremento de receita estimado ultrapassa a casa dos R$ 2 milhões no mesmo período”, destaca Galindo.

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Hortolândia volta à “Fase Laranja” do Plano São Paulo de reabertura gradual e consciente das atividades

Prefeitura

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O Governo do Estado retrocedeu a região de Campinas para a “Fase Laranja” do Plano São Paulo de reabertura gradual e consciente das atividades. Em Hortolândia, a partir desta segunda-feira (01/03) até o dia 14 de março, os estabelecimentos comerciais não-essenciais estão autorizados a funcionar por no máximo, oito horas diárias, contínuas ou alternadas, entre 6h e 20h. Também está proibido o atendimento presencial ao público e a circulação de pessoas (lockdown noturno), no horário entre 21h e 5h até o dia 10 de março. Neste horário, a circulação só é permitida para empregados que estejam retornando do trabalho; trabalhadores dos serviços de delivery; e usuários dos serviços de saúde.

FASE LARANJA

Durante a “Fase Laranja” atividades como shopping centers, galerias e estabelecimentos semelhantes (sem espaços de recreação); comércio e serviços em geral; restaurantes e similares; salões de beleza e barbearias; academias de esporte de todas as modalidades e centros de ginástica particulares; feiras livres; atividades presenciais no âmbito da educação não-regulada, isto é, não sujeita à autorização de funcionamento ou avaliação de qualidade pelo Poder Público; e eventos, convenções e atividades culturais, incluindo cinemas. 

De acordo com o decreto municipal, nesta fase, restaurantes, lojas de conveniência e estabelecimentos similares só poderão atender, de modo presencial, clientes sentados, respeitando todos os protocolos sanitários. Além disso, o limite máximo de atendimento simultâneo a clientes e usuários será de 40% da lotação máxima permitida ao estabelecimento. Não é permitido o atendimento presencial em bares.

De acordo com o Comitê de Prevenção e Enfrentamento do Coronavírus, é necessário que todos os atendentes de estabelecimentos comerciais e prestadores de serviço usem máscaras e também “face shield”. O uso da máscara é obrigatório inclusive para a prestação de serviço nos sistemas “drive-thru” (quando efetua a compra dentro do carro) e “take-away/take-out” (retirada para consumo). 

Templos religiosos têm permissão para realizar atividades com duração máxima de 1 hora e com intervalo mínimo de 1 hora entre as programações, tempo destinado à limpeza do local. Além disso, para eles, fica estabelecido o limite de público de 30% da capacidade máxima permitida, sem a presença de pessoas acima de 60 anos, crianças abaixo de 12 anos de idade e pessoas com comorbidades (diabetes, pressão alta, obesidade, doenças respiratórias crônicas, câncer, imunodeprimidas e gripadas).

 

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Final de semana registra 85 ocorrências fiscalizadas pela Operação contra Covid-19

Prefeitura

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A Prefeitura de Hortolândia continua a Operação de Orientação e Fiscalização formada por agentes de Fiscalização da Administração Municipal e membros da GM (Guarda Municipal). Dados do Núcleo Estratégico da GM mostram que, entre a noite de sexta-feira e a de domingo (26 a 28/02), a equipe atendeu 17 ocorrências de perturbação do sossego, realizando 6 averiguações e 11 notificações. O trabalho é realizado diariamente, desde o início da pandemia do Coronavírus, em março de 2020, para conter o avanço da doença no município. 

Também neste sábado, de acordo com a Secretaria de Governo,  foram orientados para funcionamento correto 24 comércios na região do Jardim Rosolém e 28 no Jardim Amanda. Dois bares foram interditados por falta de protocolo sanitário e funcionamento após o horário permitido. Já no domingo (28/02), foram 16 orientações em comércio e um auto de infração, também realizado em um bar. O maior objetivo é conscientizar e orientar não somente os comerciantes, mas a sociedade como um todo. 

Durante as fiscalizações, são realizadas, em média, 1.500 visitas por mês, segundo a Secretaria de Governo. Nestas ações,  estabelecimentos que descumprem as regras do Decreto Municipal podem ser multados em valores que variam desde R$ 1 mil até R$ 30 mil.

Desde o começo da pandemia, em março de 2020, até o momento, a Equipe da Prefeitura já expediu mais de 280 autos de infração e multou mais de 50 estabelecimentos no município, a maioria chácaras e bares, autuados por aglomeração e descumprimento de protocolos sanitários adotados para conter a disseminação do Coronavírus em Hortolândia. Além das informações da Secretaria de Governo, há também as estatísticas da GM. De janeiro a dezembro de 2020, foram realizados 3.028 atendimentos/ano para chamados de perturbação de sossego, em espaços públicos e privados. Destes, 1.192 resultaram em notificações via Boletim de Ocorrência e multa. A média mensal ficou em 252,3 casos. Neste ano, o total de ocorrências já chega a 107, entre janeiro e fevereiro.

Para denunciar irregularidades

Situações de perturbação ao sossego e aglomerações podem ser denunciadas e os infratores correm o risco de ser levados à delegacia. É possível denunciá-las, a qualquer hora do dia ou da noite, todos os dias da semana, pelos telefones 153.

 

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Núcleo de Educação Ambiental orienta moradores sobre plantio de árvores

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O conhecido ditado popular diz que uma das metas de vida de uma pessoa é plantar uma árvore. Mas, além disto, plantar uma árvore é uma ação que contribui com o meio ambiente e a saúde coletiva. Para estimular esta atitude entre a população, a Prefeitura de Hortolândia iniciou, nesta segunda-feira (01/03), uma ação de casa a casa no Jardim São Sebastião.

A equipe de agentes do Núcleo de Educação Ambiental da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável visitou 45 imóveis na região para orientar e conscientizar os moradores sobre a importância, os benefícios e os cuidados necessários para plantar uma árvore. 

“Os agentes mostraram aos moradores um book com espécies de árvores que podem ser plantadas nas calçadas das suas casas. Indicamos espécies de porte pequeno para locais próximos à fiação da rede elétrica, e espécies de porte médio ou grande em áreas onde não há fiação próxima”, explica o coordenador do núcleo, Ricardo Zanoni. Dentre as espécies indicadas pelos agentes estão resedá, cambuci, pata-de-vaca, jacarandá-mimoso, ipê-amarelo, ipê-branco, flamboyant de jardim, araçá, canudo de pito e escova de garrafa. Os agentes ainda ressaltaram que não é permitido o plantio de árvores frutíferas em calçadas em razão de que os frutos podem cair e causar acidentes. Árvores com raízes vigorosas não são indicadas para o plantio em calçadas em virtude de causar danos ao patrimônio.

Os moradores interessados preencheram um cadastro de solicitação para adotar uma árvore, com o compromisso de zelar e cuidar da espécie. A Prefeitura faz a doação gratuita de mudas de árvores no viveiro instalado no Parque Socioambiental Novo Ângulo, localizado entre as ruas Edézio Vieira de Moraes e Lorena. A doação das mudas acontece às terças e quintas-feiras, das 8h30 às 11h30. Os moradores também pode retirar mudas de árvore na outra unidade do Viveiro Municipal, que fica na rua Stefano Dilo, 350, Loteamento Adventista Campineiro. O atendimento é de quarta a sexta-feira, das 7h30 às 11h30 h e das 13h às 16h. 

A arborização urbana é uma das metas da atual Administração Municipal. Desde 2017, já foram plantadas mais de 69 mil mudas em diferentes regiões da cidade. A ação de casa a casa no Jardim São Sebastião deve durar até a próxima semana. De acordo com o Núcleo de Educação Ambiental, a ação deve ser realizada em outros bairros.

De acordo com a Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, as árvores têm importância vital para manter o equilíbrio do meio ambiente, pois produzem o oxigênio, gás indispensável para os seres vivos e a fauna, que também se beneficia como fonte de alimento. Elas reduzem a temperatura e oferecem sombra nos dias de calor intenso. Além disso, absorvem a água da chuva, evitando a erosão do solo.

Confira abaixo as orientações e cuidados para o plantio de mudas de árvores da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável:

Cuidados no plantio:

– A cova deve ter dimensões mínimas de 0,60 m x 0,60 m x 0,60 m, devendo conter, com folga, o torrão. No caso de espécies de médio e grande porte, a área permeável em torno da árvore, quando adulta, deverá ter, no mínimo, uma faixa de 0,60 m. A cova deve ser aberta de modo que a muda fique centralizada;

– O solo de preenchimento da cova deve estar livre de entulho e lixo. Ao redor da muda deve ser preparado de forma a criar condições para a captação de água;

–  A muda deve ser retirada da embalagem com cuidado e apenas no momento do plantio. A muda deve ser fixada ao tutor por amarro de sisal ou similar, em forma de 8 deitado, permitindo certa mobilidade. A muda deve ser irrigada até sua completa consolidação.

Cuidados no manejo:

As podas de limpeza e formação, nas mudas plantadas, deverão ser realizadas conforme:

– Poda de Formação: retirada dos ramos laterais ou “ladrões” da muda;

– Poda de Limpeza: remoção de galhos secos ou doentes;

– A vegetação deve ser irrigada nos períodos de estiagem e quando necessário.

Cuidados após o plantio:

– Após o plantio da árvore, é preciso cuidar da muda com rega em dias alternados nas primeiras semanas, de preferência em horários mais frescos do dia (manhã ou final da tarde). Como nos primeiros dois anos de vida da árvore ainda não estão totalmente formadas, também é recomendável que se faça a rega nos meses sem chuva;

– Os brotinhos laterais e na base da muda devem ser sempre removidos para que ela tenha mais força, ajudando na formação da árvore, evitando que se torne um arbusto e prejudique a passagem de pedestres quando plantada em calçada.

Este artigo foi enviado pela Prefeitura de Hortolandia

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