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Prefeitura “despeja” ONG que realizava atividades no CAC

Portal Hortolândia

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Com justificativa de utilização do espaço de forma irregular, a Prefeitura de Hortolândia decidiu desvincular a ONG Coletivo de Educação Popular Jacuba do prédio do Centro de Arte e Cultura (CAC), no bairro Jardim Nossa Senhora de Fátima. Com isso na manhã da última quinta-feira(6) um chaveiro acompanhado por Guardas municipais trocou as fechaduras do prédio. Membros da ONG impediram a troca de algumas fechaduras por não concordarem com a decisão.

O espaço estava sendo utilizado pela ONG para realizar diversos cursos para a comunidade, em uma gestão compartilhada com a prefeitura que alega que o espaço passou a se configurar como “sede das atividades da entidade”, o que configuraria uma ocupação irregular.

Na tarde de quarta-feira, uma funcionária da Secretaria de Assuntos Jurídicos, também acompanhada de um guarda municipal, entregou ao grupo uma ordem de desocupação, que deverá ocorrer em 30 dias, sob pena de medidas judiciais. A ordem, questiona o advogado do coletivo, Alexandre Mandl, não prevê em nenhum momento a troca de fechaduras ou a proibição do acesso aos locais onde são realizadas atividades semanais, para mais de 600 pessoas da comunidade local.

O CAC é um prédio do Município que durante alguns anos funcionou como creche — que foi transferida do local e deixou o espaço como depósito provisório da Prefeitura. O Coletivo de Educação Popular Jacuba, criado há dez anos com o objetivo de difundir cursos de formação em política, grupos de estudos e saraus, propôs em 2009 a utilização do espaço. Foi então feita a gestão compartilhada do prédio, ou seja: o grupo ministrava as aulas para a comunidade e a Prefeitura fornecia o espaço — inclusive a placa na frente do imóvel anota que o local é fruto da união.

De acordo com uma das fundadoras do Coletivo, Joice Durello, de 29 anos, o grupo atuava em um espaço alugado, e também nas ruas de Hortolândia. “Conversamos com a Secretaria de Cultura na época, que então aceitou a gestão compartilhada. Mas não há qualquer repasse de verba, e até mesmo um vidro que eventualmente quebra, ou a troca de qualquer peça dentro desse prédio, é feito por todos nós”, explicou. Hoje o espaço abriga também uma “comissão comunitária de forma horizontal”, que agrupa, além do Jacuba, outras associações que utilizam o CAC para eventos e trabalhos sociais.

Os materiais gráficos impressos recentemente e apresentados pelo Coletivo à reportagem — e também disponíveis no CAC — confirmam que a Prefeitura divulga o espaço como uma gestão compartilhada com o Jacuba. O informativo de julho, chamado Giro Cultural, impresso pela Secretaria Municipal de Cultura, mostra que a gestão é compartilhada e que os cursos oferecidos são capoeira, grafite, artes para crianças, balé, canto coral, dança de salão, fotografia e edição, teatro, entre outros. “Como podemos estar ocupando o local se a própria Administração coloca em seus materiais que estamos como um parceiro, fazendo uma gestão compartilhada?”, expôs outro membro. Em nota, a Comissão Organizadora do CAC disse ser contra o “despejo, e entende esta como mais uma atitude autoritária, desta vez, partindo diretamente do gabinete do prefeito (Antonio Meira). Isso demonstra que este projeto de precarização dos espaços de cultura não é exclusividade da Secretaria de Cultura, mas de todo o governo Meira.”

Uso político
Outra argumentação do grupo de associações que usa o espaço é a utilização política do CAC, já que há um mês a Secretaria de Cultura colocou um coordenador no local para gerenciar as atividades. Essa pessoa estaria ligada a um vereador que, segundo a comissão, teria interesses políticos em trabalhar no espaço para benefício eleitoral. “A Secretaria (de Cultura) quer tomar o espaço, pois acredita que uma comissão, que decide junto à comunidade todas as ações que são tomadas no CAC, é uma afronta ao governo. Eles querem ter o controle do que acontece no centro”, resumiram dois membros da comissão, que preferem não se identificar.

O advogado Alexandre Mandl lamentou o fato de a GM acompanhar a troca de fechaduras, e disse que a medida pode ser questionada. “Não podemos retroceder ao que já foi construído de positivo. Podemos inclusive tomar medidas jurídicas para garantir o atendimento da população de Hortolândia no CAC”, frisou Mandl.

Fonte: RAC

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Prefeitura de Hortolândia inicia, nesta terça-feira (19/01) pré-cadastro para vacinação contra a COVID-19

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A Prefeitura de Hortolândia inicia, nesta terça-feira (19/01), a partir das 9 horas, o pré-cadastro para o início da vacinação contra a COVID-19. Podem fazer o pré-cadastro pessoas inclusas na primeira fase do cronograma determinado pelo governo estadual: profissionais da saúde e pessoas acima de 60 anos. Conforme a programação já divulgada pelo governo estadual, a vacinação deve começar no dia 25 deste mês. De acordo com a Secretaria de Saúde, o pré-cadastro é para melhor organizar o agendamento para o início da vacinação e, com isso, evitar aglomeração, conforme os protocolos sanitários para evitar a disseminação do Coronavírus.

Estão dispensados do pré-cadastro os profissionais da rede municipal de saúde e os profissionais de saúde que trabalham em ILPIs (Instituições de Longa Permanência para Idosos), assim como os idosos assistidos por estas instituições. Os profissionais da rede municipal de saúde serão vacinados nas unidades onde atuam. Os profissionais das ILPIs também receberão a imunização em seus locais de trabalho, junto com os idosos destas instituições.

Os profissionais de saúde da rede particular e as pessoas acima de 60 anos devem fazer o pré-cadastro online, por meio do site da Prefeitura, clique aqui. No pré-cadastro, o interessado deverá informar nome, bairro, telefone, data de nascimento, número do CPF (Cadastro de Pessoa Física), informar se é profissional de saúde e se tem alguma deficiência motora, que dificulte o acesso ao local de vacinação.

A Secretaria de Saúde fará a verificação destes dados com o cadastro da pessoa no e-SUS, que é o banco nacional de dados do sistema público de saúde. Caso os dados estejam corretos, a informação do agendamento de cada pessoa estará disponível para consulta no site da Prefeitura. Para fazer a consulta, é necessário informar o CPF e a data de nascimento.

Em caso dos dados estarem incorretos, o morador será orientado a entrar em contato com a UBS (Unidade Básica de Saúde) mais próxima de sua casa para atualizar os dados. A data da aplicação da vacina será agendada conforme a ordem de prioridade definida pela Secretaria Estadual de Saúde e mediante a entrega do imunizante pelo governo estadual.

A Prefeitura de Hortolândia espera a distribuição das vacinas pelo Governo do Estado de São Paulo. Em breve serão divulgados mais detalhes, como os locais de vacinação. A Prefeitura ainda ressalta que já está com toda a estrutura preparada e insumos estocados para receber e aplicar as doses da vacina.

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Livros da biblioteca municipal já podem ser devolvidos no local

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Leitores que utilizam os serviços da biblioteca Terezinha França de Mendonça Duarte, da Prefeitura de Hortolândia, localizada na região Central, e que estão com livros emprestado desde antes da pandemia, para devolução em atraso, já podem fazer a entrega do material no local, a partir desta segunda-feira (18/01) até o dia 29 deste mês, das 9h as 15h. De acordo com a Secretaria de Cultura, quem entregar os livros neste período não receberá suspensão ou qualquer penalidade. A ação tem como objetivo atualizar o acervo evitando extravios.

O material será recolhido na porta da biblioteca respeitando todas as medidas de segurança e prevenção do Coronavírus. Os materiais devolvidos pelos usuários receberão higienização e permanecerão em quarentena por 7 dias para que possam retornar ao acervo e  serem utilizados por outros usuários do espaço público. Segundo a Secretaria de Cultura,  a biblioteca está aberta apenas para a devolução dos livros e não será permitido realizar empréstimo domiciliar ou usar as dependências do espaço. Para quem está com saudades dos livros, a biblioteca municipal conta com um acervo digital com quase 200 exemplares em formato de e-book, disponíveis no link bit.ly/bibliohorto

A biblioteca municipal Terezinha França de Mendonça Duarte fica localizada no piso inferior do Open Shopping, na rua Luiz Camilo de Camargo, n° 581 – Centro. Para dúvidas e informações o e-mail é:
O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.
, o telefone: 019 3887 1684 e o BiblioZap (Whatsapp) 019 98970 7332.

 

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Cerca de 70 famílias de diferentes bairros da cidade assinam contrato de regularização fundiária

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Um dia de conquista para moradores de diferentes bairros da cidade. Assim foi o clima da segunda etapa do mutirão de assinaturas dos contratos de regularização fundiária, realizado pela Prefeitura de Hortolândia em parceria com a CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo), no sábado (16/01). De acordo com a Secretaria de Habitação, foram beneficiadas cerca de 70 famílias. 

O diretor da Secretaria de Habitação, Rodrigo Cornachini, explica que os moradores assinaram o contrato que formaliza a posse dos lotes onde eles moram. No mutirão, a Prefeitura adotou os protocolos sanitários para evitar a disseminação do Coronavírus. Na entrada, foi feita a medição da temperatura dos moradores, distribuição de máscaras para quem estava sem o item de proteção, disponibilização de álcool em gel e atendimento feito com o distanciamento necessário.

O mutirão é realizado em três etapas. Na primeira, ocorrida no dia 9 deste mês, foram beneficiadas 74 famílias. A terceira etapa será no próximo sábado (23/01), em local a ser definido. De acordo com a CDHU, nas três etapas são beneficiadas cerca de 230 famílias que moram nos bairros Jardim Santiago, Jardim Aline, Jardim Conceição e Vila Guedes. “O mutirão foi uma ação bastante proveitosa. Os moradores ficaram contentes. Solicitamos às famílias faltantes para que compareçam na próxima etapa do mutirão, que será neste sábado (23/01)”, destaca o diretor Rodrigo Cornachini.

Uma das moradoras que comemorou a assinatura do contrato foi Maria de Fátima Oliveira, que reside no Jardim Santiago há 30 anos. “Sou uma das primeiras moradoras do bairro. Eu estava ansiosa para vir logo para ter o contrato em mãos. É uma sensação única ter sua casa própria. Trabalhei muito para conquistar isso. Hoje, quando olho para trás, tenha a sensação de que venci”, diz, exultante, a moradora. A regularização fundiária destes lotes integra o pacote de ações dos 100 primeiros dias da atual Administração. De acordo com o diretor Rodrigo Cornachini, a Prefeitura pretende intensificar o trabalho de regularização fundiária no município.

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