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Prefeitura disponibiliza site para serviços da Mobilidade Urbana

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A Prefeitura de Hortolândia disponibiliza, a partir desta sexta-feira (20/03), uma nova ferramenta para a população consultar multas de trânsito, pontuações na CNH (Carteira Nacional de Habilitação), além de recursos em caso de defesa de autuação. A medida tem como objetivo evitar aglomeração de pessoas para atendimento no prédio da Secretaria de Mobilidade Urbana, durante a pandemia do Coronavírus (COVID-19). Para acessar o portal de consultas e serviços, o interessado deve acessar o site http://www2.hortolandia.sp.gov.br/  e clicar nas abas na abas Cidadão > Mobilidade Urbana > Portal de Serviços, 

“Com a criação do portal, não será mais necessário ir até a Secretaria com a documentação ou enviar pelo Correio, quando, por exemplo, o proprietário de um veículo levar uma multa e precisar indicar que não era ele que estava conduzindo o veículo naquele momento ou consultar pontos em sua Carteira Nacional de Habilitação, além de recursos em autuações. O serviço passa a ser digital, dinâmico e feito em casa, sem aglomerações”, explica o diretor de Planejamento e Projetos da Secretaria de Mobilidade Urbana, Ricardo Barbosa.

Para solicitar os serviços disponíveis, o usuário deve seguir as instruções descritas no próprio portal da mobilidade urbana de Hortolândia. Para consultar as multas recebidas, por exemplo, o proprietário do automóvel deverá informar o Renavam (Registro Nacional de Veículos Automotores) e o CPF (Cadastro de Pessoa Física) ou CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) do proprietário. De acordo com a Secretaria de Mobilidade Urbana, a consulta vale apenas para multas aplicadas dentro de Hortolândia, não sendo possível para multas recebidas em outras cidades ou em rodovias. O prazo é de 30 dias, após a aplicação, para a multa estar no sistema e poder ser consultada.

Já a consulta de pontuação da  CNH poderá ser realizada apenas com o número do documento. Em caso de novas multas neste período, o acréscimo da pontuação na carteira de habilitação pode demorar até 60 dias, conforme método usado pelo Detran (Departamento Estadual de Trânsito).

Serviços como indicação de um condutor, permite que o proprietário do veículo identifique o real condutor do veículo no momento em que este foi autuado. Recursos de defesa de autuação e defesa em primeira instância, também poderão ser realizados pelo portal, mas será necessário anexar os documentos solicitados, como fotos, cópia da CNH, cópia do documento do veículo e formulários assinados. As instruções estarão claras para que o munícipe possa realizar o procedimento de maneira correta.

 “Esta é mais uma forma que a Prefeitura encontrou para evitar aglomerações nos serviços públicos. De maneira dinâmica e digital, as pessoas poderão realizar, normalmente, o serviço que era feito presencialmente. Desta forma, estamos contribuindo para que não haja a disseminação da COVID-19. O serviço deverá continuar em operação mesmo após o fim destra crise”, explica o secretário de Mobilidade Urbana, Atílio André Pereira.

DÚVIDAS DA POPULAÇÃO

Os telefones (19) 3865-7228 e 3845-0919 da Secretaria de Mobilidade Urbana estarão disponíveis para esclarecimentos de dúvidas da população, na segunda-feira (23/03), das 9h às 15h.

Este artigo foi enviado pela Prefeitura de Hortolandia

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Operação sobre Coronavírus já orientou mais de mil estabelecimentos comerciais em Hortolândia

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Até agora, a Prefeitura de Hortolândia já orientou 1.077 estabelecimentos comerciais não-essenciais do município sobre como contribuir para evitar a disseminação da COVID-19. O mais recente balanço da Operação de Orientação sobre o Coronavírus foi divulgado, nesta segunda-feira (06/04), pela Secretaria de Segurança. Novos números serão divulgados ao final desta semana.

A ação, que acontece desde 21 de março, é realizada diariamente pela Guarda Municipal, em conjunto com a Secretaria de Mobilidade Urbana, o Setor de fiscalização e a Vigilância Sanitária. Os agentes visitam diversos bairros da cidade para garantir o cumprimento do decreto 4.383, de 21/03/2020, que proíbe temporariamente o funcionamento presencial neste tipo de comércio. No último dia 30 de março, a Prefeitura autorizou o funcionamento do comércio no sistema de delivery e drive-thru.

A operação é realizada para informar os comerciantes sobre como manter o estabelecimento funcionando de acordo com o decreto. Agora, quem descumprir a medida estará sujeito a autuação, multa e interdição por parte do Poder Público. 

Multa pesada

Para quem não seguir as orientações de funcionamento, o valor da multa aplicada varia entre 10 e 10 mil UFESP (Unidade Fiscal do Estado de São Paulo). Cada UFESP custa R$ 27,10 e os valores das multas podem ser de R$ 276,10 até 27.610,00, dependendo da reincidência. Também será elaborado um boletim de ocorrência para o proprietário do local que descumprir o decreto.

Intensificação da patrulha

O patrulhamento em toda a cidade está intensificado. Além do comércio, agentes da segurança pública podem realizar abordagens, ao flagrar aglomerações em espaços públicos e vias da cidade. Denúncias para orientação em espaços privados também devem ser realizadas pelos telefones da Guarda Municipal (veja abaixo).

A Operação de Orientação sobre o Coronavírus é realizada com o apoio de um carro de som, que passa mensagens informativas. Segundo a Secretaria de Segurança, os flagrantes mais comuns são realizados em bares e lojas de material para construção. Em caso de desobediência ao decreto municipal, a ação poderá ser considerada crime e os envolvidos, encaminhados para a delegacia e responder pelos atos.

Telefones

Denúncias que caracterizem aglomeração de pessoas podem ser realizadas à corporação, a qualquer hora do dia ou da noite, pelo telefone 153 ou 0800-111-580.

#HortolândiaSolidária #FiqueEmCasa #Coronavírus

 

Este artigo foi enviado pela Prefeitura de Hortolandia

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EMS emite nota sobre multa de 6,5 milhões de reais

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EMS

O Grupo NC, em respeito ao consumidor, informa que, desde março de 2019, havia iniciado o recolhimento voluntário, em todo o território nacional, de lotes de medicamentos fabricados com a valsartana, que teve a suspensão de importação, distribuição, comercialização e uso determinada pela Anvisa, por medida cautelar, por suspeita da presença de impurezas chamadas nitrosaminas nos princípios ativos conhecidos como “sartanas”, problema esse que alcançou diversas empresas no mundo, vindo, inclusive, a comprometer todas as empresas farmacêuticas no Brasil. A ação foi previamente comunicada pelo Grupo à agência.

Em relação à decisão da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), o Grupo NC informa que vai recorrer à justiça com base na ampla divulgação sobre o tema feita pela mídia nacional, inclusive trazendo esclarecimentos do Grupo, e pelos próprios canais de atendimento ao consumidor na época. 

Entenda o caso

O Ministério da Justiça e Segurança Pública multou o grupo farmacêutico EMS em R$ 6,5 milhões por ter comercializado remédios de pressão alta com impurezas, que podem causar câncer.

De acordo com o ministério, as empresas do grupo foram omissas ao não promover campanhas de recall de remédios para pressão alta que tinham em sua composição impurezas da espécie nitrosamina.

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Suspenso atendimento presencial para novos cadastros do programa Auxílio Moradia

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A fim de conter a disseminação do Coronavírus, a Prefeitura de Hortolândia alerta que estão suspensos os atendimentos presenciais à população no Paço Municipal para cadastro de novas pessoas para o programa Auxílio Moradia. De acordo com a Secretaria de Habitação, somente os já cadastrados continuam a receber o benefício. 

A Secretaria de Habitação ainda informa que estão mantidos somente os trabalhos de monitoramento de áreas públicas – para impedir ocupações irregulares – e de unidades habitacionais do programa federal “Minha Casa Minha Vida”. 

Para outras informações e orientações, os moradores podem entrar em contato com a Secretaria de Habitação por meio do telefone 3965-1400 e pelos e-mails

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#HortolândiaSolidária #FiqueEmCasa #Coronavírus

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