Nossa Cidade
Prefeitura estuda implementação da Lei das Micro e Pequenas empresas no município
Expectativa do Conselho de Desenvolvimento Econômico de Hortolândia é que a medida incentive a legalização dos que trabalham no mercado informal
Integrantes do CDEH (Conselho de Desenvolvimento Econômico de Hortolândia) aprovaram, na tarde desta quinta-feira (15/08), a implementação, no município, da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas. A Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 estabelece normas gerais relativas ao tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado às ME (Microempresas) e às EPP (Empresas de Pequeno Porte) no âmbito dos poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. O tema é objeto de estudo da Prefeitura, por meio da Secretaria de Indústria, Comércio, Serviços e Turismo.
Em até 15 dias, a minuta será encaminhada às secretarias de Finanças e Assuntos Jurídicos, antes de ser submetida ao prefeito Antonio Meira e à Câmara Municipal. Durante a quarta reunião do colegiado, neste ano, foi apresentado um estudo do Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas) sobre os principais aspectos da lei, bem como as consequências desta medida nos 100 municípios paulistas onde já foi implantada. A Lei já é realidade em cidades como Amparo, Artur Nogueira, Barretos, Bauru, Capivari, Franca, Itatiba, Jaguariúna, Jundiaí, Sorocaba e Várzea Paulista.
Um dos benefícios previstos na Lei é a criação de cadastro simplificado para a abertura, alterações contratuais e o fechamento das empresas. A formalização facilita, também, a concessão de crédito e a possibilidade de participação em licitações públicas, mediante a formação de consórcios. Na esfera municipal, a implantação da lei costuma ter no receio de renúncia fiscal, isto é, a perda de arrecadação, um dos entraves à implantação. No entanto, ao contrário do que se imagina, estudos feitos pela Assessoria de Políticas Públicas do Sebrae/SP, em parceria com o Observatório das MPEs e dados fornecidos pela Secretaria do Tesouro Nacional, mostram que, em 84% dos municípios paulistas que regulamentaram a Lei Geral, houve ganho de arrecadação do ISS (Imposto Sobre Serviços), após a entrada em vigor do Simples Nacional. A informação foi publicada na 2ª edição revisada do Guia do Prefeito Empreendedor, do Sebrae/SP, que mostra “Como e por que implantar a Lei Geral Municipal”.
Outros dados do Sebrae/SP mostram que as MPEs representam cerca de 67% da mão de obra ocupada, 50% dos postos de trabalho com carteira assinada, 20% do PIB (Produto Interno Bruto) nacional e 99% do total das empresas brasileiras. São aproximadamente 6,1 milhões de empresas e mais 2,6 milhões de MEIs (Microempreendedores Individuais) em todo o Brasil. A Administração não dispõe de informações sobre o número de micro e pequenos empreendedores no município. Os dados mais atuais, associados ao tema, são da FIPE (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas), de 2008, que revelam a existência de oito mil informais em Hortolândia.
Para o secretário Dimas Pádua, a implementação da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas em Hortolândia, além de abrir para elas a porta do crédito, demandará por parte do poder público uma tarefa educativa, a fim de que haja crescimento com inclusão. “Temos aí uma grande possibilidade de tirar estas pessoas da informalidade, numa maior proporção, para que possam participar do mercado”, afirmou.
A reunião mensal do conselho, presidida pelo secretário de Indústria, Comércio, Serviços e Turismo, Dimas Correa Pádua, contou com representantes da Câmara Municipal, ACIAH (Associação Comercial e Industrial de Hortolândia) e Prefeitura, por meio das Secretarias de Indústria, Comércio, Serviços e Turismo, Meio Ambiente e Planejamento Urbano.
Confira abaixo os principais benefícios previstos na Lei Geral das MPE:
a) regime unificado de apuração e recolhimento dos impostos e contribuições da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, inclusive com simplificação das obrigações fiscais acessórias;
b) desoneração tributária das receitas de exportação e substituição tributária;
c) dispensa do cumprimento de certas obrigações trabalhistas e previdenciárias;
d) simplificação do processo de abertura, alteração e encerramento das MPE;
e) facilitação do acesso ao crédito e ao mercado;
f) preferência nas compras públicas;
g) estímulo à inovação tecnológica;
h) incentivo ao associativismo na formação de consórcios para fomentação de negócios;
i) incentivo à formação de consórcios para acesso a serviços de segurança e medicina do trabalho;
j) regulamentação da figura do pequeno empresário, criando condições para sua formalização;
l) parcelamento de dívidas tributárias para adesão ao Simples Nacional.
FONTE: Sebrae (http://app.pr.sebrae.com.br/leigeralnacional/ConteudoDinamico.do)
Nossa Cidade
Praça da Cidadania, em Hortolândia, é aberta ao público em evento que teve presença do Governador de SP
Hortolândia marca um importante marco em sua trajetória ao inaugurar, nesta quinta-feira (25/04), a primeira Praça da Cidadania da Região Metropolitana de Campinas (RMC). Fruto de uma parceria entre o Fundo Social da Prefeitura de Hortolândia e o Fundo Social do Governo do Estado de São Paulo, o complexo comunitário foi recebido com entusiasmo pela população, autoridades municipais e estaduais, incluindo o governador Tarcísio de Freitas e o prefeito José Nazareno Zezé Gomes.
A inauguração representa um avanço significativo para a cidade, sendo a primeira unidade do tipo na região e a sétima no estado de São Paulo.
“Esta é mais uma obra impulsionada pela boa relação com o Governo do Estado. O cuidado com as pessoas, que já é uma marca consagrada em Hortolândia, está também alinhado com as diretrizes do governo estadual”, destacou o prefeito Zezé Gomes, ressaltando a importância da parceria para o desenvolvimento da cidade.
Governador Tarcísio de Freitas fala sobre a Praça da Cidadania
O governador Tarcísio de Freitas reiterou o compromisso do estado com Hortolândia, enfatizando a importância da Praça da Cidadania como um espaço de formação, lazer e inclusão social. “Hortolândia pode esperar sempre esta parceria do governo do estado. A Praça de Cidadania vai ser um local que permitirá formar novos microempreendedores ou abrir as portas de mercado de trabalho para muitas pessoas”, afirmou o governador.
Localizada no Jardim Nova América, a Praça da Cidadania de Hortolândia abrange uma área construída de 7 mil metros quadrados, oferecendo uma ampla gama de infraestrutura para atividades esportivas, de lazer e formação profissional. O espaço inclui quadra poliesportiva coberta, quadra de futebol society, pista de skate, pista de caminhada, bicicletário, parque infantil, academia ao ar livre, horta comunitária e redário.
Um dos diferenciais da Praça da Cidadania é a presença da Escola de Qualificação Profissional, com dez salas destinadas a oferecer cursos diversos, como informática, gastronomia, moda e arte, beleza e bem-estar, entre outros. Essa iniciativa visa capacitar a população e abrir novas oportunidades de trabalho e empreendedorismo.
Nossa Cidade
Calorão bate 32ºC e deve subir mais na próxima semana em Hortolândia
A previsão para a sexta-feira (26) é de predomínio de céu claro pela manhã e à noite, mas períodos de céu parcialmente nublado à tarde.
Não se descarta a ocorrência de pancadas muito rápidas e isoladas à tarde, uma vez que o teor de vapor de água e a presença de calor poderão favorecer o desenvolvimento de algumas nuvens ao ponto de ocasionar chuvas, embora as chances sejam pequenas. No entanto, não há riscos associados. As temperaturas ficam entre 19 e 32ºC.
A tendência para o sábado é de predomínio de sol, com períodos de céu parcialmente nublado. As temperaturas ficam entre 19 e 32ºC.
sáb.
33°21°
dom.
33°20°
seg.
34°20°
ter.
34°19°
qua.
34°20°
qui.
34°20°
Nossa Cidade
Modernização no Campo do Rosolém para receber jogos do futebol amador da cidade
A modernização no Campo do Rosolém, que é o principal palco do futebol amador em Hortolândia, proporcionará uma nova aparência para toda a área.
Na noite de ontem (23), o prefeito Zezé Gomes esteve pessoalmente no local para vistoriar a conclusão dos trabalhos. Ele comentou ainda o seguinte:
“Realizamos o teste da nova iluminação após a troca das lâmpadas e a realocação das torres para trás da arquibancada, melhorando a visibilidade dos torcedores, no Campo do Rosolém. O espaço está bonito e agradável para receber os jogos de futebol da nossa cidade. O gramado também foi renovado, assim como a área externa ao redor da praça esportiva. O trabalho não para por aqui. Até um brinquedão para as crianças será instalado. O campo recebeu ampliação da arquibancada, enfim, tudo pronto para a nossa temporada de competições. Continuamos fortalecendo o esporte e contribuindo com a melhoria das estruturas esportivas de Hortolândia“.
Mais detalhes sobre a Modernização no Campo do Rosolém
Essas melhorias não apenas beneficiam os praticantes e admiradores do futebol amador, mas também reforçam o compromisso da administração municipal com o desenvolvimento do esporte local e com o bem-estar da comunidade.
Com uma estrutura revitalizada e mais funcional, o Campo do Rosolém está preparado para receber emocionantes partidas e eventos esportivos, proporcionando momentos de lazer e integração para todos os moradores de Hortolândia.
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