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Prefeitura sancionará nova legislação do Plano Diretor em 15 dias. Veja o que muda

Portal Hortolândia

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O prefeito Antonio Meira sancionará, nos próximos dias, o novo Plano Diretor do Município, aprovado nesta terça-feira (24/06), pela Câmara de Vereadores. O Plano Diretor é o instrumento que direciona as políticas públicas de desenvolvimento urbano da cidade. Com sua aprovação, ficam regulamentadas novas denominações de zoneamento e a propostas de áreas de verticalização, além das disposições de uso e ocupação de solo no município. A Prefeitura tem 15 dias para sancionar a legislação.

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Durante a sessão ordinária, três projetos do Poder Executivo que tratam deste tema foram discutidos e aprovados por unanimidade. O primeiro foi o Projeto de Lei Complementar nº 5/2014, que autoriza alterações na Lei nº 2.092/2008, do Plano Diretor. Com a aprovação deste item, foi possível aprovar a lei complementar nº 6/2014, que regulamenta a implantação de edifícios na cidade, e o Projeto de Lei nº 7/2014, que dispõe sobre o uso de solo, já que estes dois itens fazem parte do Plano Diretor.

“As três leis estão atreladas entre si, uma sempre complementando a outra. O Plano Diretor abrange tudo, por estabelecer as diretrizes para o desenvolvimento urbano, citando as duas outras legislações”, explica o secretário de Planejamento Urbano, Marcelo Zanibon.

Para a aprovação destas mudanças, a Prefeitura contou com a participação popular, representada pelo Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano. Também foram realizadas audiências Públicas para discutir o tema. “Foram meses de debates. Tivemos pontos de vista diferentes, mas chegamos a um consenso de que a questão não deve ser vista em pontos isolados, mas na cidade como um todo”, afirmou o secretário.

Vias Parques

Na Lei Complementar 5/2014, do Plano Diretor, as principais alterações são referentes à possibilidade de eixos estruturais ocupados por empreendimentos verticais e a criação das “Vias Parques”, ruas localizadas aos longo dos córregos e do Ribeirão Jacuba, sendo ambos os assuntos tratados na Lei Complementar 6/2014.

A lei complementar do Plano Diretor também estabelece novas zonas de uso, definidas no Projeto de Lei 7/2014, além da previsão de áreas de habitação de interesse social, onde poderão ser realizadas ações de urbanização, regularização fundiária ou implantação de programas habitacionais.

Ocupação habitacional planejada

O Projeto de Lei Complementar nº 6/2014 trata da criação de zonas de verticalização, prevendo onde serão autorizadas construções de edifícios e condomínios multifamiliares horizontais e verticais. O objetivo da legislação é garantir pleno desenvolvimento das funções sociais de maneira ordenada, ocupação habitacional planejada e sustentabilidade ambiental, econômica e social.

De acordo com a nova legislação, as grandes avenidas, como a Olívio Franceschini e a Avenida da Emancipação, concentrarão empreendimentos com mais de oito andares. Com isso, serão aprovadas somente construções térreas ou prédios, ficando vedadas instalações de sobrado ou pequenos prédios, por exemplo.

Já nas avenidas Santana e Anhanguera, as mudanças contemplam aprovação de empreendimentos com, no mínimo, seis andares, além das construções térreas. Em todos os casos, o limite da construção é de 20 andares. Já as Vias Parques terão empreendimentos de até quatro andares, além de sobrados e térreos.

Os condomínios devem reservar 20% do espaço para área verde, com a possibilidade de implantação de parque ou jardim. Além disso, os empreendimentos multifamiliares devem oferecer alguma ação sustentável, como aquecimento solar, reutilização da água da chuva ou separação do lixo doméstico do lixo reciclável para coleta seletiva.

A localização de condomínios verticais e horizontais deve seguir o que regulamenta a Lei 7/2014, de acordo com o Mapa de Zoneamento.

 

Zoneamento Urbano e Ocupação de Solo

O Projeto de Lei nº 7/2014, também aprovado nesta terça-feira, dispõe sobre o uso de solo. O tema, até então, era tratado por uma lei criada em 1998 e que, devido à alterações realizadas ao longo dos anos, apresentava oito redações. Agora, todos os itens foram agrupados.

A nova legislação prevê o uso adequado dos terrenos, atendendo requisitos que visam a proteção da saúde, segurança e bem estar da população. Com isso, são regulamentadas as áreas destinadas à implantação de residenciais, comércios, indústrias e serviços, prevendo ainda, zonas com outras finalidades.

As zonas definidas pela legislação são: ZH 1, exclusivamente residencial; ZH 2, predominantemente residencial; ZM 1, zona mista para residências, pequenos comércios, serviços e indústrias leves; ZM 2, zona mista para residências, serviços, comércios médios e pesados, além indústrias leves e médias; ZM 3, zona mista para residências, pequenos comércios e serviços; ZM 4, zona mista para residências, pequenos comércios e serviços, além de indústrias leves e médias; ZM 5 e ZM 6, zonas mistas para residências, pequenos comércios, serviços médios e pesados, além de indústrias leves e médias; ZC (zona central), predominantemente comercial de serviços, também tendo permissão para residências; ZI 1, zona predominantemente industrial, com permissão para comércios, serviços, industrias leves e médias; ZI 2, zona predominantemente industrial, com permissão para comércios, serviços, indústrias leves, médias e pesadas; CCS (corredor de comércio e serviços); ZII (zona de interesse institucional), composta por equipamentos urbanos e comunitários; e ZR (zona rural).

Cada uma destas zonas possui, ainda, as características de sua ocupação, como o tipo de imóvel que pode ser construído e as recomendações para aprovação do empreendimento.

FONTE: Pref. Hortolândia

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Prefeitura de Hortolândia oferece acompanhamento social e psicológico para pacientes com HIV

Prefeitura

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Os pacientes com HIV, vírus causador da Aids, enfrentam dificuldades e preconceito em virtude da doença. Para ajudá-los a superar esta situação, a Prefeitura de Hortolândia oferece acompanhamento social e psicológico durante o tratamento. Este trabalho é realizado pelo CEI (Centro Especializado em Infectologia), antigo Amdah (Ambulatório Municipal de DST/Aids de Hortolândia), órgão da Secretaria de Saúde, localizado na avenida Thereza Ana Cecon Breda, 1.115, Vila São Pedro. O órgão é a unidade de referência no município para ISTs (Infecções Sexualmente Transmissíveis) e atendimento de pacientes com hepatites virais. Atualmente, o CEI acompanha 438 pacientes diagnosticados com HIV, dos quais 15 têm Aids. O órgão conta com uma equipe multidisciplinar, formada por profissionais de infectologia, assistência social, psicologia e enfermagem.  

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De acordo com a coordenadora do órgão, Sandra Duarte, o atendimento começa com o exame de coleta da carga viral. É a partir da informação sobre a carga viral que o médico-infectologista definirá qual é a medicação que deverá ser ministrada ao paciente. A medicação é fornecida pelo Ministério da Saúde, por meio do programa PAM (Plano de Ações e Metas), e distribuída pelo CEI aos pacientes. A entrega é feita no próprio órgão.

O CEI oferece acompanhamento social para pacientes em situação de vulnerabilidade. Por meio de entrevista, a assistente social do órgão avalia a situação socioeconômica do paciente. Caso ele se encaixe no perfil, recebe benefícios, como auxílio-transporte para vir nas consultas e cesta básica mensal, que é entregue no próprio órgão. “Caso o paciente pare de vir às consultas, fazemos busca ativa e visitas domiciliares para conversar com ele e saber por que não está indo mais”, explica Sandra. 

A coordenadora ainda salienta que as pacientes gestantes recebem fórmula láctea para alimentar seus bebês até completarem dois anos. Mulheres com HIV não podem amamentar porque podem transmitir o vírus para a criança pelo aleitamento materno. Cada paciente gestante recebe mensalmente cerca de 10 latas de fórmula láctea, fornecidas pelo Ministério da Saúde, por meio do programa PAM, e distribuída pelo CEI.

O preconceito é o maior problema que os pacientes com HIV enfrentam, enfatiza a coordenadora Sandra Duarte, que explica que muitos pacientes têm dificuldade em aceitar a doença, assim como seus familiares. É por este motivo que o CEI oferece acompanhamento psicológico. Os pacientes têm consulta uma vez por semana com a psicóloga do órgão.

PREVENÇÃO  

O CEI também realiza ações de prevenção contra o HIV. Uma delas é o fornecimento da PEP (Profilaxia Pós-Exposição ao HIV) e da PrEP (Profilaxia Pré-Exposição ao HIV).

A coordenadora Sandra Duarte explica que a PEP é a medicação para reduzir o risco de infecção em situação de exposição ao HIV, sendo que o medicamento deve ser usado até 72 horas após o contato com o vírus. O CEI faz o acompanhamento de pacientes que estejam utilizando a PEP durante seis meses. Já as pessoas que queiram utilizar a PrEP, é necessário agendar consulta no CEI. O atendimento é feito de segunda a sexta-feira, das 7h às 16h.

“FIQUE SABENDO”

Vale lembrar que durante este mês, a Prefeitura de Hortolândia está com a campanha “Fique Sabendo”, que oferece testes rápidos gratuitos para a detecção do vírus HIV, causador da Aids. A campanha marca o mês “Dezembro Vermelho” de prevenção e conscientização das ISTs e o Dia Internacional de Combate à Aids. De acordo com a Secretaria de Saúde, a campanha também oferecerá testes para Sífilis e Hepatites B e C.

Os testes estão disponíveis nas UBSs (Unidades Básicas do Município) do município e no CEI. De acordo com a Secretaria de Saúde, cada UBS irá realizar o Dia D da campanha. No caso da UBS Dom Bruno, em virtude da unidade estar ocupada com a estrutura da Unidade Respiratória, a aplicação dos  testes rápidos para os pacientes atendidos será feita no HORTOFÁCIL, localizado na rua Argolino de Moraes, 405, Vila São Francisco. 

Confira abaixo as datas nas quais cada UBS fará o Dia D da campanha “Fique Sabendo”:

UBS

Horário

 Dia D da Campanha

 Adelaide

 7h às 16h

 01 e 02/12

 Campos Verdes

 7h às 16h

 01/12

 Nova Europa

 7h às 16h

 07/12

 Orestes Ôngaro

 7h às 16h

 07/12

 Santa Esmeralda

 7h às 16h

 09/12

 Santiago

 7h às 16h

 11/12

 São Bento

 7h às 16h

 10/12

 São Jorge

 7h às 16h

 01 a 04/12

 Taquara Branca

 7h às 16h

 02/12

 Amanda I

 7h às 16h

 10 e 11/12

 Amanda II

 7h às 16h

 09/12

 Figueiras

 7h às 16h

 02 e 03/12

 Parque do Horto

 7h às 16h

 07/12

 UBS Dom Bruno

 *OBS.: Em virtude da unidade estar  ocupada com a estrutura da Unidade Respiratória, os testes rápidos serão aplicados no HORTOFÁCIL 

 8h às 12h

 

 

     03/12

 Novo Ângulo

 7h às 17h

 09/12

 Rosolen

 9h às 12h

 (01/12)

 7h às 11h30

 (03/12)

 01 e 03/12

 Santa Clara

 7h às 18h

 09, 10 e 11/12

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Prefeitura de Hortolândia orienta população sobre cuidados para evitar a Leptospirose

Prefeitura

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Com a chegada da época de chuvas, a população deve tomar cuidados para evitar uma doença grave: a Leptospirose. A doença é causada pela bactéria Leptospira, que é eliminada na urina de roedores, principalmente ratos. Por isso, a Prefeitura de Hortolândia orienta as pessoas a evitar transitar em áreas alagadas com água de chuva, que pode estar contaminada com a bactéria. A transmissão da doença se dá pelo contato direto com a água de chuva ou com a lama. 

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De acordo com a Vigilância Epidemiológica da Secretaria de Saúde, os principais sinais e sintomas da doença são febre, dor de cabeça, dores no corpo, principalmente na região lombar e panturrilhas, náusea, vômito, diarréia, tosse e olhos avermelhados e doloridos. 

Caso a pessoa apresente estes sintomas, deve procurar atendimento na UBS (Unidade Básica de Saúde) mais próxima de casa e relatar que teve contato com água de enchente. A Leptospirose é uma doença que tem cura por meio de tratamento com medicamento fornecido pela rede pública de saúde. Portanto, o diagnóstico precoce aumenta as chances de cura. De acordo com a Vigilância Epidemiológica, o município registra, neste ano, quatro casos positivos. Os pacientes já se recuperaram e estão em boas condições de saúde.

CUIDADOS SIMPLES

Em razão da Leptospirose ser transmitida pelo contato com a urina de rato, a UVZ (Unidade de Vigilância e Zoonoses), órgão da Secretaria de Saúde, orienta a população a tomar cuidados simples para evitar a presença destes animais em casa. De acordo com a médica veterinária do órgão, Tosca de Lucca Benini Tomass, uma das medidas é evitar o acúmulo de entulho ou materiais inservíveis na área externa da casa, pois podem servir de abrigo para os ratos. 

A especialista ainda ressalta que os moradores devem verificar e vedar lugares da casa que possam servir de entrada para os ratos, como frestas em portas, paredes, janelas, forros e telhado.

Outro item que merece cuidado é o lixo. A veterinária Tosca de Lucca Benini Tomass orienta que os moradores devem deixar os resíduos bem acondicionados em tambor com tampa feita de material pesado para evitar que os roedores possam entrar. Outra medida importante é recolher potes com ração para cachorros e gatos, pois estes alimentos podem atrair os ratos.

Por falar em alimentos, a cozinha é outro local que merece atenção. A veterinária ressalta que as pessoas devem evitar deixar louça suja na pia e guardar frigideira com óleo dentro do forno. Estas situações também podem atrair ratos. Os alimentos devem estar armazenados em recipientes bem fechados em armários ou na geladeira. Caso o morador encontre alimentos roídos, estes devem ser descartados. “Se o morador encontrar vestígios de presença de rato na casa, ele deve fazer a higienização com uma solução de água com água sanitária e usar luvas impermeáveis e calçado fechado”, orienta a veterinária Tosca de Lucca Benini Tomass.

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DPBEA realiza mais de 200 cirurgias na 2ª etapa da campanha de castração

Prefeitura

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A Prefeitura de Hortolândia prossegue com a campanha de castração de cães e gatos. Nesta quinta e sexta-feira (03 e 04/12), o DPBEA (Departamento de Proteção e Bem-Estar Animal), órgão da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, realizou a 2ª etapa da campanha. A ação aconteceu na área de estacionamento do Parque Socioambiental “Irmã Dorothy Stang”, localizado na rua Manoel Antonio da Silva, 415, Jardim Nossa Senhora de Fátima.

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De acordo com o coordenador do órgão, Vanderlei Fernando de Azevedo, foram realizadas mais de 200 cirurgias de castração na quinta-feira (03/12). A expectativa é de que seriam feitas cerca de 500 castrações nos dois dias.

A campanha ainda terá a 3ª etapa, que será nas próximas terça e quarta-feira (08 e 09/12) na área de estacionamento do Ginásio Polisportivo “Nelson Cancian”, localizado na rua João Barreto da Silva, 505, Jardim Nova Hortolândia. De acordo com o coordenador, a expectativa é de que também sejam realizadas 500 cirurgias de castração.

O DPBEA ressalta que as inscrições para a 3ª etapa já foram encerradas. Portanto, o tutor que não tiver feito a inscrição de seu pet não poderá trazê-lo para fazer a cirurgia. A castração será realizada somente no horário previamente agendado.

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