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Procon de Hortolândia orienta consumidor a negociar desconto de mensalidade com instituições particulares de ensino

Prefeitura

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em

Em virtude da pandemia do Coronavírus, o Procon (Programa de Defesa e Proteção do Consumidor) de Hortolândia, órgão vinculado à Prefeitura, orienta o consumidor a negociar desconto na mensalidade escolar com as instituições particulares de ensino da cidade. A negociação deve ser feita seguindo o Termo de Entendimento que a Fundação Procon-SP, órgão do governo estadual, fechou com o Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino do Estado de São Paulo (SIEEESP). O termo é válido para instituições de ensino Infantil, Fundamental e Médio.

O termo estabelece diretrizes sobre o tema. As instituições de ensino deverão cumprir, ao menos, uma das diretrizes. Mesmo que não forneça desconto, a instituição deverá, obrigatoriamente, fazer o parcelamento da mensalidade. O termo está disponível para download no anexo abaixo.

Uma das diretrizes do termo estabelece que as instituições de ensino devem suspender imediatamente as cobranças de qualquer valor complementar ao da mensalidade escolar, tais como alimentação, atividades extracurriculares, passeios, academia, serviço de transporte oferecido pela instituição, entre outros. Caso esses valores já tenham sido pagos pelo consumidor, eles devem ser descontados na mensalidade seguinte.

De acordo com o termo, o consumidor tem direito à análise de sua situação de inadimplência. Nesse caso, a instituição de ensino deve negociar alternativas para o pagamento, como, por exemplo, maior número de parcelas ou desconto no valor das mensalidades. Nas negociações individuais, é requisito essencial a boa-fé e a transparência.

Sobre a questão de ensino à distância, o termo estabelece que o consumidor somente poderá recusar essa modalidade de ensino, se não possuir infraestrutura, como tablet, computador ou celular com acesso à internet. Neste caso, a instituição de ensino deve apresentar como alternativa o plano de reposição de aulas para o aluno.

ATENDIMENTO

O termo ainda estabelece que as instituições de ensino devem divulgar e disponibilizar um canal de atendimento ao consumidor para que ele possa tratar sobre questões financeiras. O consumidor tem direito a atendimento rápido às suas demandas. As instituições de ensino não podem se recusar a atender o consumidor nem postergar solicitação de atendimento por mais de uma semana.

As instituições também não podem exigir documentos como condição para a negociação que visem concessão de desconto ou parcelamento. A exigência de qualquer documento equivale à recusa em negociar. A recusa ou a postergação de atendimento ao consumidor pela instituição de ensino são caracterizadas como prática abusiva, conforme os termos do art. 39, caput e inciso V, do Código de Defesa do Consumidor (CDC).

Se as instituições de ensino não atenderem as diretrizes do  termo, o Procon irá instaurar processo administrativo contra a instituição, na qual será exigida planilha de custos da instituição, e que poderá resultar em multa administrativa.

Em caso de dúvidas sobre o termo, o consumidor pode fazer contato com o Procon de Hortolândia por meio dos telefones 3965-1400, ramais 7034 ou 7035, 3819-1024 ou pelo e-mail
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Este artigo foi enviado pela Prefeitura de Hortolandia

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Via fica interditada para a conclusão das obras

Portal Hortolândia

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A Concessionária Rodovias do Tietê em Conjunto com a Prefeitura de Hortolândia, informam que a circulação de veículos na Rua Dr. Miguel Vieira Ferreira será interditada para a conclusão das obras de implantação do dispositivo do Km 5+000 da Rodovia Jornalista Francisco Aguirre de Proença (SP 101), no trecho de Hortolândia.

A interdição está prevista para ser executada a partir de amanhã, segunda-feira, dia 06 de julho e a alteração de circulação de veículos no local será permanente. A Concessionária esclarece que, a Prefeitura de Hortolândia, através de sua Secretaria de Mobilidade, orientará e divulgará as alternativas de circulação em razão da nova configuração do viário municipal.

A circulação nas proximidades da Rua Dr. Miguel Vieira Ferreira merece cautela devido as alterações no tráfego municipal.

A obra em questão faz parte dos trabalhos de implantação do dispositivo do km 5+000 da rodovia SP 101, trazendo maior segurança, conforto e modernização aos usuários.

Concessionária Rodovias do Tietê / Programa de Concessões Rodoviárias do Estado de São Paulo

A Rodovias do Tietê faz parte do Programa de Concessões Rodoviárias do Estado de São Paulo, responsável pela manutenção e operação de 415 quilômetros de rodovias: Rodovia Marechal Rondon (SP 300), Rodovia Prof. João Hipólito Martins (SP 209), Rodovia Jornalista Francisco Aguirre Proença (SP 101), Rodovia Bento Antônio de Morais (SP 101), Rodovia Dr. João José Rodrigues (SP 113); Rodovia Comendador Mário Dedini (SP 308) e Contorno de Piracicaba – Rodovia Ernesto Paterniani (SPI- 162/308).

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Covid19: Estatísticas em Hortolândia

Portal Hortolândia

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A partir de 17/05, os casos de síndrome gripal sem coleta de exames estão excluídos dos boletins diários. Somente constarão no relatório, os casos em que são colhidos exames para diagnosticar pacientes contaminados pelo Coronavírus.

BOLETIM – CORONAVÍRUS (COVID-19)
HORTOLÂNDIA – 05/07

Casos notificados: 1781
Pacientes em investigação: 249
– Em Isolamento domiciliar aguardando exame: 204
– Em Internação na Unidade Respiratória – UPA Nova Hortolândia: 13
– Em Internação no Hospital Municipal Mário Covas: 3 (3 em UTI)
– Em Internação hospitalar fora do município: 29 (21 em UTI / 8 em enfermaria)

Casos confirmados: 731
– 70 pacientes em isolamento domiciliar
– 2 em Internação no Unidade Respiratória – UPA Nova Hortolândia
– 1 em Internação no Hospital Municipal Mário Covas (em UTI)
– 20 pacientes em internação hospitalar fora do município (18 em UTI / 2 em enfermaria)
– 602 pacientes já receberam alta / curados
– 36 Óbitos

Casos descartados: 801
*Todos os casos em investigação encontram-se em isolamento e acompanhados pela Secretaria Municipal de Saúde
**Comunicação de casos confirmados mediante informação da Secretaria de Saúde do Estado

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Klandestinos entregam kits arrecadados na live do Grupo

Redação

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Ontem, 4 de Julho, o Grupo Klandestinos, realizou a entrega dos kits para as crianças da comunidade Cerâmica Santa Fé. Foram 140 kits compostos por alimentos que, nesse período de Pandemia, muitos dos pais não conseguem comprar para seus filhos.

A entrega é fruto das doações arrecadadas na live que o grupo realizou pelo Portal Hortolândia, em junho.

O grupo prometeu que haverá mais ações com essa finalidade durante a quarentena e agradeceu a todos que contribuíram.

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