Nossa Cidade
Procon de Hortolândia orienta consumidor a negociar desconto de mensalidade com instituições particulares de ensino
Em virtude da pandemia do Coronavírus, o Procon (Programa de Defesa e Proteção do Consumidor) de Hortolândia, órgão vinculado à Prefeitura, orienta o consumidor a negociar desconto na mensalidade escolar com as instituições particulares de ensino da cidade. A negociação deve ser feita seguindo o Termo de Entendimento que a Fundação Procon-SP, órgão do governo estadual, fechou com o Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino do Estado de São Paulo (SIEEESP). O termo é válido para instituições de ensino Infantil, Fundamental e Médio.
O termo estabelece diretrizes sobre o tema. As instituições de ensino deverão cumprir, ao menos, uma das diretrizes. Mesmo que não forneça desconto, a instituição deverá, obrigatoriamente, fazer o parcelamento da mensalidade. O termo está disponível para download no anexo abaixo.
Uma das diretrizes do termo estabelece que as instituições de ensino devem suspender imediatamente as cobranças de qualquer valor complementar ao da mensalidade escolar, tais como alimentação, atividades extracurriculares, passeios, academia, serviço de transporte oferecido pela instituição, entre outros. Caso esses valores já tenham sido pagos pelo consumidor, eles devem ser descontados na mensalidade seguinte.
De acordo com o termo, o consumidor tem direito à análise de sua situação de inadimplência. Nesse caso, a instituição de ensino deve negociar alternativas para o pagamento, como, por exemplo, maior número de parcelas ou desconto no valor das mensalidades. Nas negociações individuais, é requisito essencial a boa-fé e a transparência.
Sobre a questão de ensino à distância, o termo estabelece que o consumidor somente poderá recusar essa modalidade de ensino, se não possuir infraestrutura, como tablet, computador ou celular com acesso à internet. Neste caso, a instituição de ensino deve apresentar como alternativa o plano de reposição de aulas para o aluno.
ATENDIMENTO
O termo ainda estabelece que as instituições de ensino devem divulgar e disponibilizar um canal de atendimento ao consumidor para que ele possa tratar sobre questões financeiras. O consumidor tem direito a atendimento rápido às suas demandas. As instituições de ensino não podem se recusar a atender o consumidor nem postergar solicitação de atendimento por mais de uma semana.
As instituições também não podem exigir documentos como condição para a negociação que visem concessão de desconto ou parcelamento. A exigência de qualquer documento equivale à recusa em negociar. A recusa ou a postergação de atendimento ao consumidor pela instituição de ensino são caracterizadas como prática abusiva, conforme os termos do art. 39, caput e inciso V, do Código de Defesa do Consumidor (CDC).
Se as instituições de ensino não atenderem as diretrizes do termo, o Procon irá instaurar processo administrativo contra a instituição, na qual será exigida planilha de custos da instituição, e que poderá resultar em multa administrativa.
Em caso de dúvidas sobre o termo, o consumidor pode fazer contato com o Procon de Hortolândia por meio dos telefones 3965-1400, ramais 7034 ou 7035, 3819-1024 ou pelo e-mail
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Este artigo foi enviado pela Prefeitura de Hortolandia
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Cervejaria de Hortolândia é premiada na II Copa Sul-americana de Cerveja
Ontem (25/04) foi um dia de celebração para Cervejaria Cosvesi, pois na cerimônia de premiação da II Copa Sul-americana de Cerveja, sediada no Rio Grande do Sul, foram agraciados com duas medalhas de ouro, um feito que enche Hortolândia orgulho!
Neste prestigiado concurso, especialistas do Brasil e de mais quatro países avaliaram mais de 950 amostras inscritas, provenientes de cervejarias de toda a América Latina. E foi com grande satisfação que as cervejas ‘Summer Ale’ e ‘American Wheat’ foram reconhecidas com as cobiçadas medalhas de ouro, tornando-se ainda mais queridas pelos apreciadores da Cervejaria que fica na cidade.
De acordo com os gestores da empresa: “este reconhecimento só foi possível graças ao apoio e carinho que recebemos de vocês, nossos clientes fiéis. Afinal, são vocês que apreciam e valorizam o que produzimos!”
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Baixa umidade e altas temperaturas em Hortolândia para este fim de semana: confira previsão do tempo
Nesta sexta-feira (26), Hortolândia amanheceu sob um céu aberto, com poucas nuvens e uma brisa suave, indicando um dia ensolarado pela frente. Segundo informações do Centro de Gerenciamento de Emergências Climáticas (CGE).
Espera-se um aumento gradual das nuvens, especialmente durante a tarde, porém, sem previsão de chuva. As temperaturas devem oscilar, alcançando uma máxima de 29°C, proporcionando um clima agradável para atividades ao ar livre.
Para o fim de semana, os termômetros continuarão em ascensão, com previsão de máximas ainda mais elevadas. No sábado (27), a temperatura alcançará os 32°C, enquanto no domingo (28), o calor será ainda mais intenso, atingindo os 33°C.
No entanto, é importante ressaltar que a baixa umidade pode chegar a 25%. Portanto, é essencial manter-se hidratado e, caso planeje praticar atividades físicas, é recomendável fazê-lo preferencialmente durante a parte da manhã, quando as temperaturas estarão mais amenas.
Assim, os moradores de Hortolândia podem desfrutar de um fim de semana ensolarado e quente, ideal para aproveitar as diversas opções de lazer ao ar livre que a cidade oferece.
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Praça da Cidadania, em Hortolândia, é aberta ao público em evento que teve presença do Governador de SP
Hortolândia marca um importante marco em sua trajetória ao inaugurar, nesta quinta-feira (25/04), a primeira Praça da Cidadania da Região Metropolitana de Campinas (RMC). Fruto de uma parceria entre o Fundo Social da Prefeitura de Hortolândia e o Fundo Social do Governo do Estado de São Paulo, o complexo comunitário foi recebido com entusiasmo pela população, autoridades municipais e estaduais, incluindo o governador Tarcísio de Freitas e o prefeito José Nazareno Zezé Gomes.
A inauguração representa um avanço significativo para a cidade, sendo a primeira unidade do tipo na região e a sétima no estado de São Paulo.
“Esta é mais uma obra impulsionada pela boa relação com o Governo do Estado. O cuidado com as pessoas, que já é uma marca consagrada em Hortolândia, está também alinhado com as diretrizes do governo estadual”, destacou o prefeito Zezé Gomes, ressaltando a importância da parceria para o desenvolvimento da cidade.
Governador Tarcísio de Freitas fala sobre a Praça da Cidadania
O governador Tarcísio de Freitas reiterou o compromisso do estado com Hortolândia, enfatizando a importância da Praça da Cidadania como um espaço de formação, lazer e inclusão social. “Hortolândia pode esperar sempre esta parceria do governo do estado. A Praça de Cidadania vai ser um local que permitirá formar novos microempreendedores ou abrir as portas de mercado de trabalho para muitas pessoas”, afirmou o governador.
Localizada no Jardim Nova América, a Praça da Cidadania de Hortolândia abrange uma área construída de 7 mil metros quadrados, oferecendo uma ampla gama de infraestrutura para atividades esportivas, de lazer e formação profissional. O espaço inclui quadra poliesportiva coberta, quadra de futebol society, pista de skate, pista de caminhada, bicicletário, parque infantil, academia ao ar livre, horta comunitária e redário.
Um dos diferenciais da Praça da Cidadania é a presença da Escola de Qualificação Profissional, com dez salas destinadas a oferecer cursos diversos, como informática, gastronomia, moda e arte, beleza e bem-estar, entre outros. Essa iniciativa visa capacitar a população e abrir novas oportunidades de trabalho e empreendedorismo.
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