Nossa Cidade
Procon orienta comerciantes como obter Código de Defesa do Consumidor gratuitamente, pela internet
Órgão recebeu denúncia sobre tentativa de venda do livreto, que está disponível na internet para ser baixado e impresso
Quem tem comércio precisa estar atento à legislação, que obriga comerciantes a fornecerem uma cópia do Código de Defesa do Consumidor para consulta dos clientes, além manter afixado no estabelecimento placa com o telefone do órgão. Tanto o livreto do Código quanto a placa podem ser obtidos gratuitamente pela internet, para impressão. No entanto, o Procon de Hortolândia recebeu denúncia de um comerciante local sobre um suposto vendedor que estaria visitando comércios da cidade oferecendo o item à venda, em nome do órgão.
“Caso os donos de estabelecimentos comerciais recebam pessoas nas lojas vendendo estes tipos o Código de Defesa do Consumidor e a placa oficial do Procon, é importante ressaltar que não se tratam de servidores do órgão municipal. O Departamento de Proteção ao Consumidor não comercializa nenhum material relacionado às suas atividades”, comenta a diretora do Procon, Ana Paula Portugal. Os funcionários do Procon em atendimento externo utilizam o uniforme ou colete do órgão, além de apresentarem crachá de identificação contendo nome, matrícula e função. “Na dúvida, o comerciante pode entrar em contato diretamente com o Procon por nossos canais de atendimento”, explica Ana Paula.
Apesar de estar disponível para compra em livrarias, por exemplo, o Código de Defesa do Consumidor pode ser acessado gratuitamente por meio do link: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8078compilado.htm. Já a placa contendo as informações do Procon pode ser obtida, também de maneira gratuita, no link http://procon.hortolandia.sp.gov.br/index.php/modelo-de-cartazes-obrigatorios/ ou no e-mail
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Para cumprir a Lei Federal nº. 8.078/90, após a impressão do Código de Defesa do Consumidor, basta o comerciante encadernar e disponibilizar o material aos clientes em local visível e de fácil acesso, não sendo necessário ser publicado por alguma editora. A placa deve ser afixada em local visível dentro do estabelecimento.
Contato do Procon Hortolândia
O atendimento é de segunda à sexta-feira, das 8h às 17h. O Procon fica dentro do HORTOFÁCIL, localizado na rua Argolino de Moraes, 405, Vila São Francisco.
FALE COM O PROCON
Telefones (19) 3965-1400 ramais 7034/7035 e (19) 3819-1024
Whatsapp (19) 99635-4208 e (19) 99979-5162
E-mail
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Este artigo foi enviado pela Prefeitura de Hortolandia
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