A fim de inserir moradores com deficiência no mercado de trabalhado, a Prefeitura de Hortolândia desenvolve um projeto-piloto de “Emprego Apoiado”. A iniciativa, em fase de teste, visa, por um lado, sensibilizar tanto as instituições não-governamentais, quanto as instituições privadas e com finalidade lucrativa, que elas podem empregar PCDs (Pessoas com Deficiência) a fim de ter em seus quadros mão de obra qualificada, funcionário eficaz, eficiente, e não somente para cumprir cotas e respeitar a legislação vigente. Por outro lado, visa também sensibilizar cuidadores e o próprio PCD, uma vez que, por vezes, estes não se sentem capazes para estar no mercado. A informação foi apresentada em evento aberto ao público, nesta segunda-feira (27/05), pelo Departamento de Direitos Humanos e Políticas Públicas para Mulheres da Secretaria de Governo, um dos responsáveis pelo projeto, juntamente com a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho, Turismo e Inovação.

A palestra sobre “Inclusão da Pessoa com Deficiência (PCD) no Mercado de Trabalho”, que integra o projeto, reuniu no CCMI (Centro de Convivência da Melhor Idade) Remanso Campineiro cerca de 80 pessoas, entre deficientes, cuidadores, empresas, gestores públicos, vereadores e secretários municipais – Sandra Fagundes Freire (Educação, Ciência e Tecnologia), Teresinha Santos (adjunta de Desenvolvimento Econômico, Trabalho, Turismo e Inovação), Tereza Godinho (adjunta de Inclusão e Desenvolvimento Social). O tema foi abordado pela representante da Fundação Down, Aline Ferreira, bacharel em Administração, com pós-graduação em Politicas Públicas em Projeto Social. O evento faz parte da programação alusiva aos 28 anos de emancipação de Hortolândia, celebrado no dia 19 deste mês.

“A ideia é começar esta sensibilização, porque, na verdade, este é um processo longo. Não dá para a gente fazer num único evento. Estamos desenvolvendo este projeto que se chama ‘Emprego Apoiado’, baseado na metodologia do emprego apoiado. O que a gente fez? Sensibiliza a empresa a disponibilizar vagas, prepara o PCD a ocupar estas vagas e depois a gente acompanha por um período para que, se houver alguma necessidade especial para que ele se sinta enquadrado no ambiente de trabalho, como também se houver uma necessidade da empresa em relação a ele, que ela não consiga se enquadrar, nós entramos com o apoio, orientando e fazendo a interlocução com cursos, capacitações e o que for possível. Temos uma parceria com o PAT (Posto de Atendimento ao Trabalhador), onde a gente já faz o cadastro das PCDs que estejam interessados no mercado de trabalho, temos um funcionário fazendo a interlocução com as empresas e também atendemos as vagas que o próprio PAT faz a captação. É um serviço em funcionamento, neste ano. O processo todo é pedagógico, a gente também está aprendendo a lidar com essas necessidades e a partir do momento que estabeleceu esta parceria, vai desenvolvendo as ferramentas necessárias”, esclareceu o diretor do Departamento de Direitos Humanos e Políticas Públicas para Mulheres, Amarantino de Jesus de Oliveira (Tino Sampaio).

Representando a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho, Turismo e Inovação, a secretária-adjunta Teresinha Santos destacou os quatro serviços de inserção no mercado que a Prefeitura já disponibiliza ao trabalhador em geral, inclusive ao PCD. “Frequentemente, vemos exemplos de pessoas absolutamente extraordinárias que tem algum tipo de deficiência, mas são além da normalidade. Além em força de vontade, desejo de aprender e trabalhar. São exemplares. Falta oportunidade. Por isso, a Prefeitura, preocupada em incluir estas pessoas no mercado de trabalho, pode utilizar políticas públicas para abrir estas oportunidades, algumas em parceria. Atualmente, são quatro os serviços que oferecemos: o Sebrae, que treina e capacita estas pessoas; o PAT, que intermedeia oportunidades de colocação no mercado; o Banco do Povo, que ajuda a financiar pequenos empreendimentos; e a Casa do Empreendedor, dedicada a auxiliar a montagem de pequenos negócios, orientando com relação à burocracia. Não queremos somente preencher cotas, mas efetivamente incluir o PCD na sociedade”, afirmou ela.

Ao abordar o tema, a representante da Fundação Síndrome de Down mostrou exemplos de profissionais PCDs já inseridos no mercado, como o de uma moça com Síndrome de Down que, após trabalhar numa farmácia, hoje está no RH de uma multinacional, em Campinas. Segundo ela, a situação do trabalhador deficiente mudou após a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, publicada em 2015, a 13.146/2015. No artigo segundo desta lei, encontra-se a mais atual definição do que seja um PCD: “Considera-se Pessoa com Deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo, de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas”.

Segundo Aline Ferreira, os dados mais atuais sobre o total de PCDs no Brasil estão desatualizados, pois são oriundos do Censo 2010. Naquela época, a pesquisa apontava que, dos 200 milhões de brasileiros, 23,4% se autoproclamavam PCD, isto é, 45 milhões tinham algum tipo de deficiência física ou intelectual. 

Este artigo foi enviado pela Prefeitura de Hortolandia

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