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Nossa Cidade

Projeto prevê transferência de aluno quando mãe for vítima de violência doméstica

Portal Hortolândia

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Objetivo é garantir que a criança troque de escola quando a mãe/vítima precisar mudar de endereço devido a abusos

Qualquer aluno que estiver matriculado na rede municipal de ensino em Hortolândia terá sua transferência de escola garantida caso a mãe ou responsável tenha sido vítima de violência doméstica e precise mudar de endereço. A proposta passará a valer caso o Projeto de Lei nº 94 seja aprovado nesta terça-feira (17 de agosto) pelos vereadores da Câmara Municipal de Hortolândia.

A transferência busca garantir aos alunos o direito à educação básica mesmo em casos de troca de endereços, pois muitas mães ou responsáveis, vítimas de maus tratos, acabam se mudando para evitar novas agressões e levam as crianças junto. Por estas crianças mudarem de endereço acabam tendo dificuldades para chegar a escola, devido à distância, e o PL, de autoria do vereador Edivaldo (PSB), busca garantir que elas continuem estudando.

Do presidente da Câmara, Gervásio (PT), será votado o PL nº 79, que faz alterações na Lei nº 3.047/2014, que dispõe sobre a proibição de uso de aparelhos de som, portáteis ou instalados em veículos automotores estacionados nas ruas de Hortolândia. As alterações foram propostas pelo presidente buscando fechar mais o cerco contra os abusos na cidade. Uma das modificações é que tanto o condutor como o dono do veículo serão responsabilizados em caso de apreensão devido ao som alto; outra mudança é que os valores arrecadados com as infrações serão revertidos ao Fundo Municipal de Meio Ambiente.

Por último será votado o PL nº 100, do Poder Executivo, que faz alterações na Lei nº 631/1998, que trata do Fundo Municipal de Cultura (FMC). As mudanças corrigem algumas distorções na Lei para a aplicação correta do Plano Municipal de Cultura.

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Motoqueiro fica ferido após acidente no Vila Inêma

Redação

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Um motoqueiro ficou ferido após colidir contra um carro, no início da tarde deste sábado(16), no Vila Inêma, região do Jardim Novo Ângulo.

O acidente aconteceu na Avenida Antônio Ferreira Ariel com a rua Manoel João Silva. Vizinhos chamaram o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU que foram ágeis e em menos de 10 minutos já atendiam a ocorrência.

A vítima foi levado com ferimentos moderados para o Hospital Municipal Mário Covas.

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Nossa Cidade

Coronavírus Hortolândia: 6762 casos confirmados, 6500 curados e 191 óbitos

Redação

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O boletim sobre coronavírus divulgado pela Secretaria de Saúde de Hortolândia, nesta sexta-feira(15) mostra que o município teve 6762 casos confirmados, 6500 curados e 191 óbitos.

Casos confirmados: 14 pacientes internados em UTI’s fora do município; 02 em enfermaria fora do município; 0 na UTI do Hospital Municipal Mário Covas e 01 na enfermaria; 11 em internação na Unidade Respiratória do Nova Hortolândia; 43 em isolamento domiciliar.

Casos suspeitos – aguardando exame: 04 casos internados em UTI’s fora do município; 08 em enfermaria fora do município; 00 caso na enfermaria do Hospital Municipal Mário Covas; 05 em internação na Unidade Respiratória do Nova Hortolândia; 1068 em isolamento domiciliar.

8750 casos já foram descartados mediante resultado do exame de Covid-19.

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Imóveis não quitados em conjuntos populares do “Minha Casa, Minha Vida” têm isenção de IPTU

Prefeitura

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Síndicos de 15 condomínios residenciais populares construídos com recursos do programa “Minha Casa, Minha Vida” em diferentes regiões de Hortolândia participaram, na tarde desta sexta-feira (15/01), de uma reunião na Prefeitura para esclarecimentos sobre a isenção do pagamento de IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano). O encontro teve a presença do secretário de Habitação, Rogério Mion. Além deste assunto, também foram colocadas em pauta diversas demandas levadas pelos representantes dos condomínios. Participaram do encontro síndicos dos condomínios residenciais Jacuba, Peruíbe, Bertioga, Praia Grande, Guarujá, Novo Estrela I, II e III, Bromélias I e II, Itália, França, Portugal, Suíça e Espanha.

De acordo com a Secretaria de Habitação, estão isentos do pagamento de IPTU 2021 proprietários de imóveis que ainda não foram quitadas e estão em nome da Caixa Econômica Federal, financiadora destes empreendimentos. As dívidas de IPTU dos anos anteriores também serão perdoadas. Os proprietários que já quitaram os imóveis e transferiram a propriedade para o nome de pessoa física, devem realizar o pagamento normalmente. 

Já a orientação para os moradores que, mesmo com o apartamento em nome da Caixa Econômica Federal, realizaram o pagamento do IPTU nos anos anteriores, é abrir um protocolo na Prefeitura, reunir os comprovantes de pagamento e solicitar a avaliação sobre a possibilidade de reembolso.

“Esta reunião tem o objetivo de humanizar nossa relação com os síndicos destes prédios, além de realizar estas orientações. A Secretaria de Habitação da Prefeitura está à disposição da população para contribuir com qualquer situação que o munícipe necessite”, explica Mion.

“Esta reunião nos auxilia com demandas dos moradores dos condomínios em que somos síndicos”, explica Luciana Vieira Ramos, síndica do Condomínio Residencial Portugal, localizado no Jardim Novo Ângulo.  

GUIA PARA PAGAMENTO DO IPTU 2021 JÁ ESTÁ DISPONÍVEL

Para os demais munícipes que não estão isentos do imposto, a emissão de guia para o pagamento do IPTU 2021 já está disponível no site da Prefeitura. Quem preferir retirar a guia invés de esperar a chegada do carnê, que já foi enviado pela Administração Municipal, basta acessar o link http://www2.hortolandia.sp.gov.br/component/k2/item/16042-impostos para a retirada.

O vencimento da primeira parcela, e também do valor total com desconto de 7% (para quem não tem dívidas pendentes), será em 26/02. As outras nove parcelas serão de 10/04 até 10/12 de 2021. O IPTU 2020, uma vez inscrito em dívida ativa pode ser parcelado em até 120 vezes, desde que não tenha parcela inferior a R$ 50,00.

 

Este artigo foi enviado pela Prefeitura de Hortolandia

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