Nossa Cidade
Proposta de Ana Perugini de compensação a cidades com presídios avança em Brasília
A CSPCCO (Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado) da Câmara dos Deputados aprovou, na última terça-feira (8), a proposta da deputada Ana Perugini que prevê compensação financeira a municípios que abrigam presídios no país. É o segundo parecer favorável ao projeto emitido por colegiados técnicos da Casa de Leis. Em dezembro de 2019, o texto havia sido aprovado pela CDU (Comissão de Desenvolvimento Urbano).
“É sabido que a construção e operação de unidades prisionais, especialmente em municípios pequenos, causam impactos sociais e econômicos negativos (…) Nesse contexto, parece-nos justo e oportuno que esses municípios, que arcam com os custos de uma política que beneficia um conjunto de cidades, de um estado ou mesmo do país, sejam compensados com recursos que lhes permitam fazer frente aos desafios e prejuízos causados pela construção de unidades prisionais”, diz um trecho do parecer do relator, deputado Delegado Pablo (União-AM), aprovado pela comissão.
A deputada estadual eleita Ana Perugini comemorou o avanço do projeto na Câmara dos Deputados. “O parecer favorável da Comissão de Segurança Pública é mais um passo importante numa luta de mais de 15 anos para que possamos garantir a compensação financeira aos municípios que abrigam unidades prisionais e assim contribuir para o equilíbrio das contas municipais e a manutenção da qualidade de vida das comunidades do interior do nosso país”, afirmou a autora da proposta.
PRÓXIMO PASSO
Agora, o texto segue para avaliação da CFT (Comissão de Finanças e Tributação) e, em seguida, para a CCJC (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania). Caso seja aprovado por essas comissões, o projeto deve seguir para apreciação do Senado.
ENTENDA O PROJETO
Para garantir a compensação, o texto prevê mudanças no Estatuto da Cidade (lei federal 10.257/2001), que estabelece a política de desenvolvimento urbano, e na Lei Complementar 79/1994, que criou o Funpen (Fundo Penitenciário Nacional).
O projeto estabelece que parte dos recursos do fundo seja repassada aos municípios que abrigam presídios e define como consequências negativas da instalação alterações no desenvolvimento urbano, nas funções sociais da cidade; educação, saúde, segurança e qualidade de vida de quem mora no entorno; nas atividades sociais e econômicas; no abastecimento de água, esgotamento sanitário, destino de efluentes, coleta e destinação do lixo; capacidade econômica e financeira das prefeituras, entre outras mudanças.
O texto determina que o montante destinado à compensação “não poderá ser inferior a 1% (um por cento) dos custos totais previstos para a implantação e a 0,5% (meio por cento) ao ano das despesas totais da respectiva unidade”.
TEXTO TRAMITA HÁ 15 ANOS
A proposta foi apresentada à Câmara Federal em 2017 por Ana Perugini e arquivada em 31 de janeiro de 2019, ao final de seu mandato. Dias depois, o texto foi reapresentado pelo deputado Rubens Otoni (PT-GO) e passou a tramitar com o número 296/2019.
Porém, a ideia de compensar cidades que abrigam unidades prisionais nasceu em 2007, quando Ana Perugini assumiu seu primeiro mandato como deputada estadual e municípios do interior de São Paulo sofriam os impactos da descentralização da estrutura prisional do estado, provocada pela desativação da Casa de Detenção de São Paulo.
Por conta do projeto de lei 556/2007, Ana foi convidada a discutir o assunto em dezenas de cidades que enfrentavam problemas causados pela instalação das unidades, com impactos na saúde, na economia, nos índices de criminalidade e no meio ambiente.
No entanto, o PL 556 tramitou na Assembleia Legislativa de São Paulo durante sete anos e não chegou a ser votado.
PRESÍDIOS EM SP
De acordo com dados da SAP (Secretaria Estadual da Administração Penitenciária), São Paulo tem 179 unidades prisionais, que abrigam mais de 30% dos encarcerados do país. Desse total, 39 (22%) estão na região de Campinas.
Ana Perugini é advogada, funcionária do Tribunal de Justiça de São Paulo e deputada estadual eleita pelo PT. A partir de 15 de março de 2023, Ana cumprirá seu terceiro mandato na Assembleia Legislativa paulista. A parlamentar legislou na Alesp entre 2007 e 2010 e 2011 e 2014. Além disso, Ana Perugini foi deputada federal de 2015 a 2019, onde foi presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.
Nossa Cidade
Cervejaria de Hortolândia é premiada na II Copa Sul-americana de Cerveja
Ontem (25/04) foi um dia de celebração para Cervejaria Cosvesi, pois na cerimônia de premiação da II Copa Sul-americana de Cerveja, sediada no Rio Grande do Sul, foram agraciados com duas medalhas de ouro, um feito que enche Hortolândia orgulho!
Neste prestigiado concurso, especialistas do Brasil e de mais quatro países avaliaram mais de 950 amostras inscritas, provenientes de cervejarias de toda a América Latina. E foi com grande satisfação que as cervejas ‘Summer Ale’ e ‘American Wheat’ foram reconhecidas com as cobiçadas medalhas de ouro, tornando-se ainda mais queridas pelos apreciadores da Cervejaria que fica na cidade.
De acordo com os gestores da empresa: “este reconhecimento só foi possível graças ao apoio e carinho que recebemos de vocês, nossos clientes fiéis. Afinal, são vocês que apreciam e valorizam o que produzimos!”
Nossa Cidade
Baixa umidade e altas temperaturas em Hortolândia para este fim de semana: confira previsão do tempo
Nesta sexta-feira (26), Hortolândia amanheceu sob um céu aberto, com poucas nuvens e uma brisa suave, indicando um dia ensolarado pela frente. Segundo informações do Centro de Gerenciamento de Emergências Climáticas (CGE).
Espera-se um aumento gradual das nuvens, especialmente durante a tarde, porém, sem previsão de chuva. As temperaturas devem oscilar, alcançando uma máxima de 29°C, proporcionando um clima agradável para atividades ao ar livre.
Para o fim de semana, os termômetros continuarão em ascensão, com previsão de máximas ainda mais elevadas. No sábado (27), a temperatura alcançará os 32°C, enquanto no domingo (28), o calor será ainda mais intenso, atingindo os 33°C.
No entanto, é importante ressaltar que a baixa umidade pode chegar a 25%. Portanto, é essencial manter-se hidratado e, caso planeje praticar atividades físicas, é recomendável fazê-lo preferencialmente durante a parte da manhã, quando as temperaturas estarão mais amenas.
Assim, os moradores de Hortolândia podem desfrutar de um fim de semana ensolarado e quente, ideal para aproveitar as diversas opções de lazer ao ar livre que a cidade oferece.
Nossa Cidade
Praça da Cidadania, em Hortolândia, é aberta ao público em evento que teve presença do Governador de SP
Hortolândia marca um importante marco em sua trajetória ao inaugurar, nesta quinta-feira (25/04), a primeira Praça da Cidadania da Região Metropolitana de Campinas (RMC). Fruto de uma parceria entre o Fundo Social da Prefeitura de Hortolândia e o Fundo Social do Governo do Estado de São Paulo, o complexo comunitário foi recebido com entusiasmo pela população, autoridades municipais e estaduais, incluindo o governador Tarcísio de Freitas e o prefeito José Nazareno Zezé Gomes.
A inauguração representa um avanço significativo para a cidade, sendo a primeira unidade do tipo na região e a sétima no estado de São Paulo.
“Esta é mais uma obra impulsionada pela boa relação com o Governo do Estado. O cuidado com as pessoas, que já é uma marca consagrada em Hortolândia, está também alinhado com as diretrizes do governo estadual”, destacou o prefeito Zezé Gomes, ressaltando a importância da parceria para o desenvolvimento da cidade.
Governador Tarcísio de Freitas fala sobre a Praça da Cidadania
O governador Tarcísio de Freitas reiterou o compromisso do estado com Hortolândia, enfatizando a importância da Praça da Cidadania como um espaço de formação, lazer e inclusão social. “Hortolândia pode esperar sempre esta parceria do governo do estado. A Praça de Cidadania vai ser um local que permitirá formar novos microempreendedores ou abrir as portas de mercado de trabalho para muitas pessoas”, afirmou o governador.
Localizada no Jardim Nova América, a Praça da Cidadania de Hortolândia abrange uma área construída de 7 mil metros quadrados, oferecendo uma ampla gama de infraestrutura para atividades esportivas, de lazer e formação profissional. O espaço inclui quadra poliesportiva coberta, quadra de futebol society, pista de skate, pista de caminhada, bicicletário, parque infantil, academia ao ar livre, horta comunitária e redário.
Um dos diferenciais da Praça da Cidadania é a presença da Escola de Qualificação Profissional, com dez salas destinadas a oferecer cursos diversos, como informática, gastronomia, moda e arte, beleza e bem-estar, entre outros. Essa iniciativa visa capacitar a população e abrir novas oportunidades de trabalho e empreendedorismo.
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