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Votação para Conselho Tutelar é neste domingo (06/10)

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Quem mora em Hortolândia tem um compromisso com a cidadania, neste final de semana. Domingo (06/10) é dia de eleição para o Conselho Tutelar. O horário de votação começa às 8h e vai até as 17h. A eleição é promovida pela Comissão Eleitoral do CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente) e pela Prefeitura de Hortolândia, por meio da Secretaria de Inclusão e Desenvolvimento Social.

Há 22 candidatos habilitados a disputar a eleição, que visa definir cinco titulares e cinco suplentes. Os cinco mais votados comporão o colegiado pelos próximos quatro anos, atuando durante o período que vai de 10/01/2020 a 09/01/2024. A campanha se encerra às 23h59 do dia cinco de outubro, véspera da eleição. Para conhecer os candidatos acesse o banner da campanha, existente no site da Prefeitura (www.hortolandia.sp.gov.br). 

Entre os requisitos para participar da disputa estão ser maior de 21 anos, morar e votar no município onde atua, ser alguém de reconhecida idoneidade moral, bem como experiente na promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente. Eleito, o conselheiro tem direitos trabalhistas garantidos, como registo em carteira de trabalho e remuneração por desempenhar a função. As informações são da Secretaria de Inclusão e Desenvolvimento Social.

“Essa eleição é nacional. Todo o país está mobilizado para eleger conselheiros tutelares, que têm a função de garantir os direitos e preservar a integridade da criança e do adolescente no nosso país. Hortolândia precisa, cada vez mais, de conselheiros comprometidos, dispostos a enfrentar esta causa. A violação de direitos é uma coisa séria no nosso país e tem acontecido e aumentado. Quanto maior o compromisso dos conselheiros eleitos, mais preservados os direitos da criança e do adolescente. Então, convocamos a população para votar, exercer seu direito de voto, na democracia, e proteger nossas crianças de qualquer violação de direitos que possam sofrer”, afirma o secretário de Inclusão e Desenvolvimento Social, Régis Athanázio Bueno.

Votação

Na cidade, mais de 150 mil eleitores estão aptos a votar para o Conselho Tutelar, de acordo com a lista recebida pela Comissão Eleitoral do CMDCA, fornecida pela 361ª Zona Eleitoral de Hortolândia. Para tanto, são considerados quites com a Justiça Eleitoral eleitores que regularizaram a situação até dia 11 de julho de 2019.

Há três locais de votação, todos na região central (veja abaixo). Os eleitores foram organizados por ordem alfabética. Para votar, é preciso levar titulo de eleitor e documento original com foto.

Para o presidente do CMDCA, Átila Paz, é fundamental que, cada vez mais, pessoas participem do processo de eleição dos responsáveis por garantir que as crianças e os adolescentes hortolandenses sejam tratados como prioridade absoluta. “A participação nas eleições para conselheiros tutelares é uma atitude de cidadania. O órgão foi criado para funcionar em favor da comunidade e, por isso, a comunidade deve assumir a responsabilidade de participar dessa escolha”, afirma ele.

Paz esclarece que é dever legal do Conselho “zelar pelo cumprimento da lei, buscando uma sociedade mais justa, democrática no auxílio aos mais fracos e vulneráveis. Para tanto, o Conselho Tutelar tem a prerrogativa de requisitar serviços necessários ao cumprimento do dever legal de zelar pelo cumprimento dos direitos das crianças e dos adolescentes”.

O papel do Conselho Tutelar

No Brasil, após a aprovação do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), em 1990, crianças e adolescentes foram reconhecidos como sujeitos de direitos, isto é, pessoas em desenvolvimento a serem protegidas pela família, pelo Estado e pela sociedade, como um todo. Entre estes direitos a serem atendidos com prioridade absoluta estão os de ter acesso à escola e à educação, à saúde, à liberdade, ao respeito e à dignidade. Entre os órgãos responsáveis por fazer valer o que diz a lei, na garantia desses direitos fundamentais, está o Conselho Tutelar. É que, segundo o artigo 131 do ECA, ele é o “órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente”.

Confira os locais de votação:

•Eleitores com iniciais do nome de A a H – Emef Profa. Marleciene Priscila Presta Bonfim, na R. Maria de Lourdes C. Cancian, 92, Remanso Campineiro. 

•Eleitores com iniciais do nome de I a Q – Emef Prof. Claúdio Roberto Marques, na R. Fabiano Pinheiro da Silva, 100, Jd. Santana.

•Eleitores com iniciais do nome de R a Z – Emei Profa. Zenaide F. de Lira Seorlin, na R. José Camilo de Camargo, 333, Remanso Campineiro

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Prefeitura de Hortolândia implanta iluminação em LED na Avenida Olívio Franceschini

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A Prefeitura de Hortolândia está substituindo as lâmpadas de vapor de sódio em toda a cidade. Desde segunda-feira (13/07), a Secretaria de Obras realiza a ação na Av. Olívio Franceschini, no Remanso Campineiro. Os trabalhos estão na etapa da escavação e concretagem, serviços que antecedem a colocação dos novos postes. A previsão é que, no máximo em 30 dias, a avenida tenha uma moderna iluminação de LED.

A Av. Olívio Franceschini é uma das vias de acesso mais importantes da cidade. Além de integrar várias regiões do município, ela faz parte do Corredor Metropolitano Vereador Biléo Soares. Após a finalização do trabalho no local, a ação acontecerá na Av. da Emancipação. As lâmpadas de LED conferem maior potencial de luminosidade, com modernidade, além de oferecer mais claridade e, com isso, aumentar a segurança nos bairros à noite. A ação também contemplará as novas obras viárias em andamento.

Uma cidade mais iluminada

A meta da Prefeitura é que, até o final de 2021, todos os bairros contem com esta tecnologia, que coloca Hortolândia na lista das cidades inteligentes do Brasil. Ao todo, serão substituídas 22 mil lâmpadas de vapor de sódio. As regiões do Jardim Amanda e Rosolen já foram beneficiadas e o trabalho está em andamento na região do Jardim Nova Hortolândia.

O consórcio contratado pela Prefeitura por PPP (Parceria Público Privada) para as ações de gestão e modernização do parque de iluminação pública nos bairros realiza um estudo luminotécnico. Trata-se da avaliação de qual tipo de luminária se adequa melhor às ruas e avenidas.

PIC

Os investimentos em iluminação pública fazem parte do PIC (Programa de Incentivo ao Crescimento), implantado pela Prefeitura para incentivar o desenvolvimento urbano, ambiental, social e humano para que Hortolândia cresça com planejamento e sustentabilidade nos próximos 30 anos. O programa prevê mais de 100 obras e serviços, em diversas áreas. Para estas intervenções, o município conta com apoio de recursos da iniciativa privada e dos governos estadual e federal, sendo que a principal fonte de recursos é um financiamento junto ao banco internacional CAF.

 

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“Estação Cidadania Hortolândia” recebe últimos reparos na parte elétrica

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A Prefeitura de Hortolândia trabalha na conclusão das obras do mais novo complexo esportivo da cidade: a “Estação Cidadania Hortolândia – Deputado Luiz Lauro Filho”, anteriormente chamada de CIE (Centro de Iniciação ao Esporte), no Jardim Amanda, que recebe os últimos retoques, antes da inauguração. De acordo com a Secretaria de Esporte e Lazer, equipes da Administração Municipal realizam reparos na parte elétrica para que a ligação da energia seja realizada e o espaço, inaugurado.

“O local está com 99% das obras concluídas e, ainda neste mês, os reparos finais na parte elétrica também serão concluídos para que possamos fazer a inauguração do complexo esportivo. Após a pandemia do Coronavírus, com a retomada das atividades esportivas na cidade, a população ganhará um novo local para treinamentos normais e de alto rendimento”, explica o secretário de Esporte e Lazer, Marcos Panício, o Mercadão.

Além dos retoques na parte interna, já foi feita a demarcação de vagas de estacionamento de veículos no lado externo. São 23 vagas disponíveis: 19 normais, duas para pessoas com deficiência física e outras duas para idosos. Também foi implantada uma faixa para travessia de pedestres. A “Estação Cidadania Hortolândia – Deputado Luiz Lauro Filho” fica entre as ruas João Guimarães Rosa e Fernando Sabino, próxima ao Supermercado Good Bom.

Mais vagas para treinamentos normais e em alto rendimento

Com a inauguração do espaço, a Prefeitura ampliará o atendimento gratuito à comunidade esportiva da cidade. De acordo com a Secretaria de Esporte e Lazer, após a volta das atividades esportivas na cidade, serão abertas duas mil vagas em 11 modalidades, no projeto Escolinhas Esportivas da Administração Municipal.

Na Estação Cidadania de Esportes, serão introduzidas modalidades esportivas que o município não possuía, como o atletismo, em 100 metros rasos, salto em distância e arremesso de peso. Além destas inéditas, na quadra poliesportiva do complexo, serão realizadas aulas de outras 10 modalidades: basquete, vôlei, handebol, futsal, ginástica rítmica, karatê, judô, zumba, ginástica funcional e jiu-jitsu.

Escolinhas Esportivas

No início de 2017, quando o prefeito Angelo Perugini assumiu a Prefeitura, as Escolinhas Esportivas atendiam seis mil alunos em 21 modalidades. Agora, são 9.500 pessoas atendidas em 30 tipos de atividades. De acordo com a Secretaria de Esporte e Lazer, com a reestruturação do projeto e a implantação de novos espaços esportivos, foram criadas quase quatro mil novas vagas e outras nove modalidades.

 

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Para evitar queimadas Prefeitura intensifica “Operação Estiagem”

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A Prefeitura de Hortolândia, por meio da Defesa Civil, intensifica a “Operação Estiagem” na cidade. A ação, realizada em parceria com o Governo do Estado de São Paulo, vai até o dia 31 de setembro. O objetivo é evitar e monitorar queimadas em áreas verdes e espaços públicos do município. O trabalho está em vigor desde o início de maio. De acordo com a Secretaria de Segurança, a atenção para evitar os focos de queimadas é redobrada neste período, a época mais seca do ano, com baixos índices de umidade relativa do ar e de chuvas na região.

“É necessário a população redobrar os cuidados com a saúde neste período, porque problemas respiratórios são mais comuns nesta época do ano e há também o agravante da pandemia do Coronavírus. Portanto, por mais que haja um trabalho conjunto da Prefeitura e da Defesa Civil com equipes realizando o monitoramento dessas áreas suscetíveis a queimadas, é importante que a população faça a sua parte preservando o meio ambiente sem praticar crimes ambientais”, explica o gerente da Defesa Civil de Hortolândia, Iluíde Carbonero.

Atenção à baixa umidade relativa do ar

A Defesa Civil de Hortolândia está inserida no plano de contingência da Região Metropolitana de Campinas com o objetivo de acompanhar os índices de Umidade Relativa do Ar (URA). O plano alerta a população, caso os níveis estejam muito baixos. O Plano de Contingência está estipulado em quatro níveis:

I – Observação – URA de até 30%

II – Atenção – URA de 30% a 20%

III – Alerta – URA de 20% a 12%

IV – Emergência – URA abaixo de 12%

Segundo a Defesa Civil, a umidade do ar é mais baixa, principalmente, no final do Inverno e início da Primavera. O pico da baixa umidade do ar acontece no período da tarde, entre 12h e 16h. A concentração da poluição ajuda a aumentar os casos de gripe, viroses, doenças respiratórias e alergias. Outros sintomas frequentes são dores de cabeça, tonturas, náuseas e irritação nos olhos, nariz e garganta.

Denúncias pelo aplicativo da “Agenda Verde”

A Prefeitura pede a colaboração da população para não descartar irregularmente entulho e resíduos nem praticar queimadas. Estas ações são crime ambiental e estão sujeitas a multa. Atualmente, os valores variam de R$ 340 a R$ 34.000.

De acordo com a Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, quem quiser ajudar na identificação de pessoas e veículos que praticam crime ambiental pode enviar fotos e textos para o aplicativo do Programa Agenda Verde. Para baixar o aplicativo, basta fazer o download gratuito nas plataformas Google Play ou App Store do smartphone. A identidade dos denunciantes é mantida em sigilo.

Confira algumas dicas para evitar problemas de saúde durante a estiagem:

* Beba muita água

* Aumente o consumo frutas e vegetais na alimentação

* Mantenha o ambiente umidificado com equipamentos, toalhas úmidas ou bacias com água distribuídas pelos cômodos. Não deixe água parada por muito tempo em casa, para evitar que o local se torne um criadouro de insetos transmissores de doenças, como o mosquito Aedes aegypti, transmissor da Dengue. O ideal é trocar a água de baldes e bacias, diariamente.

* Limpe a casa com pano úmido

* Mantenha portas e janelas abertas, para melhorar a circulação do ar no ambiente

* Higienize os olhos com algodão úmido para evitar irritações, conjuntivites e outros problemas oculares

* Evite fazer exercícios físicos ao ar livre, entre 11h e 17h

* Evite objetos que acumulam poeira, como tapetes, cortinas e bichos de pelúcia

* Evite o ar condicionado, pois o equipamento resseca ainda mais o ar

* Nunca fume em ambientes fechados

 

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