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Campinas passa para a Fase Vermelha; medida entra em vigor na segunda, 6

Portal Hortolândia

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Campinas passou para a Fase Vermelha, conforme determinação do Plano São Paulo, do governo do Estado de São Paulo. A medida, que entra em vigor na segunda-feira, 6 de julho, foi anunciada pelo prefeito Jonas Donizette, durante transmissão ao vivo pelas redes sociais na manhã desta sexta-feira, 3 de julho.

“Campinas foi reclassificada para a Fase Vermelha, pelas regras do Estado, e voltará a funcionar com os serviços essenciais. Embora estivéssemos na Fase Laranja, já havíamos restringido o funcionamento do comércio”, disse o prefeito.

De acordo com o secretário municipal de Assuntos Jurídicos, Petter Panutto, um decreto com o detalhamento das atividades essenciais que poderão funcionar será publicado em edição extraordinária neste sábado, 4 de julho. Como atividades essenciais, volta a valer o que foi estabelecido no dia 21 de março, pelo decreto 20.782. A cidade permanecerá nesta Fase até nova avaliação.

São consideradas atividades essenciais e que poderão funcionar na Fase Vermelha: assistência à saúde, incluindo serviços médicos, hospitalares e de óticas; serviços de segurança privada; transporte de passageiros por táxi ou aplicativo; serviços de alimentação, como restaurantes, bares e congêneres, por entrega (delivery) ou retirada (drive thru); padarias, supermercados, atacadistas e comércios que vendam gêneros alimentícios e produtos de limpeza; farmácias; serviços bancários, incluindo casas lotéricas; indústrias e fábricas, com a capacidade máxima de 30% nos refeitórios; hotéis, pousadas e outros meios de hospedagem; lavanderias e serviços de limpeza; entregas em geral; transportadoras, postos de combustíveis e derivados, armazéns, oficinas de veículos automotores, borracharias e serviços congêneres; construção civil com contratos para obras essenciais em vigor com a administração pública; veterinárias e pet; manutenção predial, elétrica ou hidráulica; lojas de materiais de construção; comércio de insumos para oficinas mecânicas; comércio de bens e serviços automotivos; abastecimento e logística de agropecuária e a agroindústria; serviços de entrega (delivery) ou retirada (drive thru) em geral; assistência técnica de eletroeletrônicos; atividades internas em comércios, escritórios e prestadores de serviço, sem atendimento a clientes e os hospitais privados continuam proibidos de realizar cirurgias eletivas, até nova decisão e os serviços da Administração pública.

Os templos religiosos poderão permanecer abertos, com 20% da capacidade. mas maiores de 60 anos e pessoas com doenças prévias, não devem ir. A recomendação é de que os cultos sejam virtuais.

Para quem descumprir as medidas, seja o de abrir ou não seguir as regras sanitárias, haverá multa de 400 UFICs, o que equivale a R$ 1.446,44. Em caso de reincidência, a multa dobra, e na terceira autuação o estabelecimento é fechado enquanto durar a quarentena.

Para a Fase Laranja

O prefeito Jonas Donizette avisou que foi permitido, pelo Estado que o comércio de rua e de shoppings poderão funcionar durante seis horas, em quatro dias da semana, de quarta-feira a sábado, para as cidades que estiverem na Fase Laranja.

Em Campinas, a secretária de Desenvolvimento Econômico, Social e de Turismo, Alexandra Caprioli, disse que tem conversado com os comerciantes que atuam em lojas de rua e de shopping, para definir os horários do comércio, quando for novamente permitido. Os lojistas do comércio de rua demonstraram interesse em abrir, das 10h às 16h, e os de shopping, das 14h às 20h.

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Pátio Municipal terá leilão on-line com 644 lotes nos dias 4 e 5 de março

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O Pátio Municipal, gerenciado pela Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas (Emdec), terá o segundo leilão de veículos deste ano. Serão 644 lotes entre carros, motos, caminhão, ônibus, sucatas e prensas, com e sem direito à documentação. A organização é realizada pelo Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran/SP).

No dia 4, quinta-feira, serão leiloados veículos com direito à documentação. São 186 lotes, sendo 92 carros, 93 motos e um caminhão. No dia 5, sexta-feira, serão 458 lotes: 256 carros sucatas, 56 motos sucatas, um ônibus, seis carros para prensa e 139 motos para prensa.

Nos dois dias, o leilão será de forma on-line. O interessado deverá acessar o site amaralleiloes.com.br e realizar o cadastramento.

Poderão adquirir veículos com direito à documentação pessoas físicas, maiores de 18 anos, ou pessoas jurídicas. Já os veículos classificados nas modalidades sucata (desmanche) e prensa (usinagem) poderão ser adquiridos apenas por pessoas jurídicas, devidamente credenciadas no Detran/SP.

Visitação

Os interessados poderão visitar os lotes que serão leiloados na próxima quarta-feira, dia 03/03, das 8h até as 16h30, no Pátio da Emdec. A entrada deve ser feita pela Rua Francisco Teodoro, s/nº, na Vila Industrial, ao lado do túnel de pedestres e em frente ao numeral 1.053.

Por conta das medidas restritivas para contenção da pandemia do novo coronavírus (Covid-19), os visitantes deverão aderir ao protocolo sanitário adotado, que prevê uso obrigatório de máscara de proteção, aferição da temperatura corporal antes da entrada no prédio e distanciamento entre os visitantes.

Legislação

O artigo 328 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) prevê que o veículo apreendido ou removido e não reclamado pelo proprietário dentro do prazo de 60 dias, será avaliado e levado a leilão (realizado preferencialmente por meio eletrônico). A gestão é do Detran/SP.

O Pátio Municipal de Recolhimento e Guarda de Veículos da Emdec recebe veículos que infringem a legislação de trânsito nas vias do município; bem como os abandonados em vias públicas e apreendidos na Operação Pancadão (Som Alto).

O primeiro leilão de 2021 ocorreu nos dias 14 e 15 de janeiro; e teve 638 lotes.

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Deputado propõe a suspensão de cobrança de tributos estaduais às microempresas e empresas de pequeno porte

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O deputado estadual Dirceu Dalben (PL) apresentou mais um projeto de Lei voltado à criação de mecanismos que auxiliem a população paulista durante a pandemia do coronavírus! Desta vez, a proposta do parlamentar defende que o Governo do Estado de São Paulo suspenda a cobrança de tributos estaduais das microempresas e empresas de pequeno porte por até seis meses.

“A pandemia da covid-19 causou grandes impactos sociais, de modo a interferir mais drasticamente nos pequenos e médios estabelecimentos comerciais. Esses estabelecimentos são responsáveis pela contratação de grande número de mão de obra e as fases de restrições decorrentes da pandemia colocaram restrições em grandes proporções e muitos deles precisam de um auxílio governamental para recomporem as despesas e voltar ao funcionamento normal”, explicou o deputado Dirceu Dalben.

Conforme a proposta do parlamentar, durante o período do benefício, as microempresas e empresas de pequeno porte também estariam livres de sofrer cobrança judicial ou extrajudicial da obrigação tributária ou de sofrerem protestos de títulos decorrentes da suspensão do pagamento dos tributos.

“O Governo Estadual já está disponibilizando doses da vacina aos municípios, mas não podemos nos esquecer dos danos comerciais causados a esses pequenos e médios empresários. A suspensão temporária da exigência do recolhimento de tributo vai permitir uma readequação das despesas, propiciando melhores condições para o retorno às atividades regulares”, defendeu o parlamentar.

A proposta prevê, ainda, que, após o período do benefício, o tributo seja reparcelado nos meses seguintes, em quantidades iguais aos meses da suspensão do pagamento, com a isenção de multa e juros.

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Fiscalização autua estabelecimentos por descumprimento da fase vermelha em Campinas

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A fiscalização da Prefeitura, na noite de ontem, dia 23 de fevereiro, resultou em oito autuações e o fechamento de um estabelecimento, todos em descumprimento das determinações sanitárias no primeiro dia do decreto municipal que classifica o município na fase vermelha entre 21h e 5h e que também proíbe a venda de bebidas alcoólicas a partir das 20h.

Foram inspecionados 22 estabelecimentos, dentre eles bares, restaurantes e lanchonetes nos bairros Centro, Cambuí, Taquaral, Guanabara, Jardim Leonor e São Bernardo.

A maioria dos estabelecimentos vistoriados tinha denúncias recebidas pelo canal 156 e de Ouvidorias.

A ação de fiscalização foi coordenada pelo Departamento de Vigilância em Saúde (Devisa), com participação da Setec, Departamento de Urbanismo, Procon, Defesa Civil e Guarda Municipal.

É importante lembrar que as fiscalizações continuam ocorrendo de forma sistemática, já que a cidade vive um momento delicado que exige atenção por ser uma questão de proteção à saúde pública.

Os estabelecimentos que não seguirem as orientações de segurança contra o novo coronavírus recebem multa no valor de R$1.515,44 e, em caso de reincidência, a multa dobra.

A Prefeitura de Campinas possui um canal de comunicação, o 156, para denúncias.

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