Nossa Região
Governo publica lei que institui Refis da Micro e Pequena Empresa
O Diário Oficial da União publicou nesta segunda-feira, 9, a Lei Complementar 162/2018, que institui o Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional, o chamado Refis da Pequena Empresa.
A lei havia sido vetada integralmente pelo presidente Michel Temer, mas, na semana passada, o veto foi derrubado pelo Congresso. Com isso, micro e pequenas empresas poderão parcelar débitos tributários com condições facilitadas e descontos em multas e em encargos legais. Os interessados poderão aderir ao parcelamento em até 90 dias.
Para a vice-presidente da ACIC, Adriana Flosi, a derrubada do veto é um avanço. “Isso vai permitir que milhares de micro e pequenas empresas possam continuar vivas, gerando emprego e renda”, comemora. Cerca de 130,8 mil micro e pequenas empresas da Região Metropolitana de Campinas, incluindo Microempreendedores Individuais (MEIs), serão beneficiadas. Só em Campinas, o fim do veto beneficiará cerca de 54 mil Micro e Pequenas Empresas.
Como funciona
Poderão ser parcelados no refis das PMEs impostos do regime Simples vencidos até novembro de 2017.
Para fazer parte do programa, as empresas devedoras terão que dar uma entrada de 5% do total devido à Receita – quantia que poderá ser dividida em até 5 vezes, com prestações acrescidas da taxa Selic e de mais 1%.
A redução da dívida dependerá das condições do pagamento da parcela restante:
Pagamento integral: redução de 90% dos juros de mora (cobrados pelo atraso) e redução de 70% das multas.
Pagamento em 145 meses: redução de 80% dos juros de mora e de 50% das multas.
Pagamento em 175 meses: redução de 50% dos juros de mora e de 50% das multas.
Em todos os casos, o valor da prestação mensal não poderá ser menor que R$ 300. A adesão poderá ser feita em até 90 dias após a promulgação da lei.
Para os Microempreendedores Individuais (MEIs), as condições de pagamento serão as mesmas, exceto o valor mínimo das parcelas, que ainda será estabelecido pelo Conselho Gestor do Simples Nacional (CGSN).
Nossa Região
Trem Intercidades, que passaria pela RMC, tem assinatura do contrato suspensa
O Trem Intercidades, projeto que ligaria Campinas a São Paulo, teve sua assinatura de contrato de concessão suspensa, temporariamente, pela Justiça, ontem (23). Essa decisão se dá por conta de uma solicitação da STEFSP (Sindicato dos Trabalhadores de Empresas Ferroviárias de São Paulo) e, em contrapartida, o governo estadual pretende recorrer da decisão.
Tal episódio foi determinado pela juíza Simone Gomes Rodrigues Casoretti, da 9ª Vara da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça de São Paulo, que avaliou que a Secretaria de Parcerias e Investimentos (SPI) não se pronunciou quanto ao processo sobre o cancelamento do leilão, realizado em fevereiro.
Quem havia saído vencedor no leilão, era o Consórcio C2 Mobilidade Sobre Trilhos. Por outro lado, o sindicato alegou que a assinatura do contrato antes da análise do mérito poderia comprometer o julgamento.
A juíza afirmou que: “Para evitar a ineficácia da medida, pois com a assinatura o mandado de segurança perde o objeto, determino a suspensão da assinatura do contrato até que as informações sejam prestadas e o mérito possa ser analisado”.
Nossa Região
Praça de 7 mil metros quadrados vai ser inaugurada em Hortolândia
Nesta quinta-feira, dia 25 de abril, um sonho se torna realidade para os moradores de Hortolândia. A Prefeitura entrega a tão aguardada Praça da Cidadania, um projeto que visa promover inclusão social, atividades esportivas, lazer e qualificação profissional para a população da região.
O Programa Praça da Cidadania: Iniciado pelo Governo do Estado de São Paulo através do Fundo Social, o Programa Praça da Cidadania tem como objetivo criar espaços públicos que promovam a inclusão social e profissional de pessoas em situação de vulnerabilidade. Além de Hortolândia, o projeto já está presente em outras cidades do estado.
A Conquista de Hortolândia: A jornada para trazer a Praça da Cidadania para Hortolândia começou em 2021, quando a presidente do Fundo Social local visitou unidades semelhantes em outras cidades. Após articulações e negociações, as obras finalmente foram autorizadas em abril de 2022.
A Importância do Espaço: A Praça da Cidadania de Hortolândia será a primeira no interior do estado e oferecerá uma ampla gama de atividades. Com uma área de 7 mil metros quadrados, o espaço conta com quadras esportivas, pista de skate, parque infantil, academia ao ar livre, além de uma Escola de Qualificação Profissional.
Palavras da Presidente do Fundo Social: Maria dos Anjos, presidente do Fundo Social de Hortolândia, celebra a inauguração como um marco para a cidade. Ela destaca o esforço da comunidade e a importância do espaço para o desenvolvimento local.
A Praça da Cidadania de Hortolândia é mais do que um espaço público; é um símbolo de inclusão, desenvolvimento e oportunidade para toda a comunidade. Sua inauguração representa um passo significativo na busca por um futuro mais próspero e igualitário para todos os moradores da região.
Nossa Região
Prêmio da Mega-Sena 2716 acumula em R$6 milhões. Sumaré leva 58 mil reais
O suspense estava no ar enquanto os jogadores aguardavam ansiosamente o resultado do sorteio da Mega-Sena 2716, e a expectativa se tornou realidade: nenhuma combinação vitoriosa das seis dezenas foi encontrada. O prêmio robusto de R$ 2.587.516,86 milhões permaneceu intacto para o próximo sorteio, deixando os participantes ávidos por uma chance de conquistá-lo.
Realizado em São Paulo (SP) nesta terça-feira (23), os números sorteados foram: 05 – 20 – 27 – 28 – 48 – 49. Uma série de 24 apostas, incluindo uma de Sumaré, ficaram a apenas uma dezena de distância da glória, acertando cinco números. Cada uma dessas apostas será recompensada com um prêmio considerável de R$ 58.527,17, uma quantia que certamente fará a diferença na vida dos felizardos.
Além disso, 1.750 sortudos conseguiram acertar quatro números, garantindo para si o prêmio de R$ 1.146,65 cada. Embora não tenham alcançado o tão desejado jackpot, esses ganhadores ainda têm motivos para comemorar.
Com o prêmio acumulado alcançando a marca impressionante de R$ 6 milhões, o próximo sorteio, agendado para quinta-feira (25), promete trazer ainda mais emoção e expectativa para os apostadores de todo o país. Será que a próxima vez será a sorte de alguém? Só o tempo dirá.
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