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Nossa Região

Sabesp assina contrato que prevê R$ 116,5 milhões em investimentos em Paulínia

Portal Hortolândia

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Sabesp e a Prefeitura de Paulínia assinaram, na sexta-feira (3), o contrato para a prestação dos serviços de água e esgoto do município. O acordo prevê investimentos de R$ 116,5 milhões para ampliar a oferta de água, além da coleta e do tratamento de esgoto, pelos próximos 30 anos.

As principais obras estão previstas já nos primeiros 10 anos de contrato, o que vai proporcionar melhorias nos sistemas e manter os índices de 100% na cobertura de água e esgoto na área atendível. Até 2022, a expectativa de investimentos é de R$ 6,5 milhões em abastecimento, R$ 28,2 milhões em sistemas de esgoto e R$ 860 mil em outros investimentos, somando R$ 35,5 milhões do montante previsto. A médio prazo, entre 2023 e 2035, serão investidos R$ 25,6 milhões em água, R$ 30,9 milhões em esgoto e 2,8 milhões em outros investimentos. E, de 2036 a 2048, os valores são de R$ 15,6 milhões, R$ 3,1 milhões e 2,8 milhões, respectivamente.

Em abastecimento, a Sabesp fará obras importantes, como melhorias no sistema de captação do rio Jaguari, execução de 5,5 mil metros de reforço de adutora de água tratada entre a Estação de Tratamento de Água e o Centro de Reservação Castelo; implantação de reservatório de 1 milhão de litros na região do Parque da Represa, além da execução de aproximadamente 17 km de redes de distribuição.

Quanto ao tratamento de esgoto, a Sabesp vai ampliar a Estação de Tratamento de Esgotos de Paulínia, somada à execução de mais de 48 km de rede coletora, incluindo o atendimento aos bairros Núcleo Betel, Bela Vista I e II, Região do Parque da Represa, Santa Terezinha II e Cascata.

“O saneamento tem que estar presente dentro da gestão no mesmo nível que a saúde e a educação. Porque é um item fundamental para garantir a saúde. Hoje, a gente registra um momento importante de investimento naquilo que é fundamental: qualidade de vida para a população”, afirmou o Secretário de Infraestrutura e Meio Ambiente do Estado de São Paulo, Marcos Penido.

Para o diretor-presidente da Sabesp, Benedito Braga, o marco legal do saneamento recém-aprovado no Congresso vai possibilitar, dentro do novo contrato, a atuação em áreas de vulnerabilidade social em Paulínia. “Com a promulgação do novo marco, teremos a oportunidade, inclusive, de atender a população mais carente do município. Hoje temos alguma dificuldade de ir, por exemplo, em áreas irregulares, temos a dificuldade legal de prestar o serviço, mas com o novo marco vai haver a possibilidade de atender também essas áreas. Será um novo tempo. Vamos investir uma quantidade importante de recursos. A Sabesp vai prestar um serviço que deixará Paulínia orgulhosa”, disse.

“Eu tinha uma preocupação com a cidade sem esse contrato, que é um ganho enorme para o nosso município. Agradeço aos meus secretários e aos vereadores, que entenderam que essa assinatura seria o melhor para a cidade. Diante da nossa necessidade, sabemos que a Sabesp nos representa bastante”, afirmou o prefeito de Paulínia, Ednilson Cazellato.

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Pátio Municipal terá leilão on-line com 644 lotes nos dias 4 e 5 de março

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O Pátio Municipal, gerenciado pela Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas (Emdec), terá o segundo leilão de veículos deste ano. Serão 644 lotes entre carros, motos, caminhão, ônibus, sucatas e prensas, com e sem direito à documentação. A organização é realizada pelo Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran/SP).

No dia 4, quinta-feira, serão leiloados veículos com direito à documentação. São 186 lotes, sendo 92 carros, 93 motos e um caminhão. No dia 5, sexta-feira, serão 458 lotes: 256 carros sucatas, 56 motos sucatas, um ônibus, seis carros para prensa e 139 motos para prensa.

Nos dois dias, o leilão será de forma on-line. O interessado deverá acessar o site amaralleiloes.com.br e realizar o cadastramento.

Poderão adquirir veículos com direito à documentação pessoas físicas, maiores de 18 anos, ou pessoas jurídicas. Já os veículos classificados nas modalidades sucata (desmanche) e prensa (usinagem) poderão ser adquiridos apenas por pessoas jurídicas, devidamente credenciadas no Detran/SP.

Visitação

Os interessados poderão visitar os lotes que serão leiloados na próxima quarta-feira, dia 03/03, das 8h até as 16h30, no Pátio da Emdec. A entrada deve ser feita pela Rua Francisco Teodoro, s/nº, na Vila Industrial, ao lado do túnel de pedestres e em frente ao numeral 1.053.

Por conta das medidas restritivas para contenção da pandemia do novo coronavírus (Covid-19), os visitantes deverão aderir ao protocolo sanitário adotado, que prevê uso obrigatório de máscara de proteção, aferição da temperatura corporal antes da entrada no prédio e distanciamento entre os visitantes.

Legislação

O artigo 328 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) prevê que o veículo apreendido ou removido e não reclamado pelo proprietário dentro do prazo de 60 dias, será avaliado e levado a leilão (realizado preferencialmente por meio eletrônico). A gestão é do Detran/SP.

O Pátio Municipal de Recolhimento e Guarda de Veículos da Emdec recebe veículos que infringem a legislação de trânsito nas vias do município; bem como os abandonados em vias públicas e apreendidos na Operação Pancadão (Som Alto).

O primeiro leilão de 2021 ocorreu nos dias 14 e 15 de janeiro; e teve 638 lotes.

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Deputado propõe a suspensão de cobrança de tributos estaduais às microempresas e empresas de pequeno porte

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O deputado estadual Dirceu Dalben (PL) apresentou mais um projeto de Lei voltado à criação de mecanismos que auxiliem a população paulista durante a pandemia do coronavírus! Desta vez, a proposta do parlamentar defende que o Governo do Estado de São Paulo suspenda a cobrança de tributos estaduais das microempresas e empresas de pequeno porte por até seis meses.

“A pandemia da covid-19 causou grandes impactos sociais, de modo a interferir mais drasticamente nos pequenos e médios estabelecimentos comerciais. Esses estabelecimentos são responsáveis pela contratação de grande número de mão de obra e as fases de restrições decorrentes da pandemia colocaram restrições em grandes proporções e muitos deles precisam de um auxílio governamental para recomporem as despesas e voltar ao funcionamento normal”, explicou o deputado Dirceu Dalben.

Conforme a proposta do parlamentar, durante o período do benefício, as microempresas e empresas de pequeno porte também estariam livres de sofrer cobrança judicial ou extrajudicial da obrigação tributária ou de sofrerem protestos de títulos decorrentes da suspensão do pagamento dos tributos.

“O Governo Estadual já está disponibilizando doses da vacina aos municípios, mas não podemos nos esquecer dos danos comerciais causados a esses pequenos e médios empresários. A suspensão temporária da exigência do recolhimento de tributo vai permitir uma readequação das despesas, propiciando melhores condições para o retorno às atividades regulares”, defendeu o parlamentar.

A proposta prevê, ainda, que, após o período do benefício, o tributo seja reparcelado nos meses seguintes, em quantidades iguais aos meses da suspensão do pagamento, com a isenção de multa e juros.

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Fiscalização autua estabelecimentos por descumprimento da fase vermelha em Campinas

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A fiscalização da Prefeitura, na noite de ontem, dia 23 de fevereiro, resultou em oito autuações e o fechamento de um estabelecimento, todos em descumprimento das determinações sanitárias no primeiro dia do decreto municipal que classifica o município na fase vermelha entre 21h e 5h e que também proíbe a venda de bebidas alcoólicas a partir das 20h.

Foram inspecionados 22 estabelecimentos, dentre eles bares, restaurantes e lanchonetes nos bairros Centro, Cambuí, Taquaral, Guanabara, Jardim Leonor e São Bernardo.

A maioria dos estabelecimentos vistoriados tinha denúncias recebidas pelo canal 156 e de Ouvidorias.

A ação de fiscalização foi coordenada pelo Departamento de Vigilância em Saúde (Devisa), com participação da Setec, Departamento de Urbanismo, Procon, Defesa Civil e Guarda Municipal.

É importante lembrar que as fiscalizações continuam ocorrendo de forma sistemática, já que a cidade vive um momento delicado que exige atenção por ser uma questão de proteção à saúde pública.

Os estabelecimentos que não seguirem as orientações de segurança contra o novo coronavírus recebem multa no valor de R$1.515,44 e, em caso de reincidência, a multa dobra.

A Prefeitura de Campinas possui um canal de comunicação, o 156, para denúncias.

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