Secretaria da Administração Penitenciária apresenta balanço de ações realizadas no primeiro trimestre de governo

A Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) concentra esforços no cumprimento dos pontos estratégicos do plano de governo: a consolidação e ampliação do uso das teleaudiências criminais, evitando os deslocamentos com escoltas de presos; aumento da oferta de postos de trabalho e educação para o apenado, oferecendo a oportunidade de qualificação, geração de renda e remição de pena, e a expansão e modernização do sistema prisional.

Nos três primeiros meses do ano, a SAP instalou bloqueadores de celulares em mais seis unidades prisionais, totalizando 29 equipadas com o dispositivo de segurança. Os aparelhos cortam os sinais móveis e têm como objetivo evitar que o detento use meios de telecomunicações em ambientes controlados, de forma ilegal. 

Além disso, 98 escolas estaduais foram pintadas por meio do Programa Escola + Bonita, que prevê a revitalização de 2,1 mil escolas de São Paulo até 2020 com o trabalho de presos em regime semiaberto. A iniciativa é uma parceria entre as secretarias de Estado da Educação, Administração Penitenciária e Desenvolvimento Econômico. 

 Em 13 de fevereiro, a SAP realizou a transferência de 22 presos considerados de maior periculosidade, entre eles o chefe de um bando criminoso, para unidades do Sistema Penitenciário Federal. 

Desde janeiro, a SAP inaugurou três Centrais de Penas e Medidas Alternativas (CPMAs). Trata-se de local para onde são encaminhadas pessoas sentenciadas com pena passível de conversão em prestação de serviços à comunidade, tornando-se, assim, uma alternativa oferecida ao Poder Judiciário para a aplicação de uma sanção não restritiva de liberdade. Agora, são 77 centrais abertas. 

Em relação às Parcerias Público-Privadas, a SAP está concluindo a construção de doze unidades prisionais. Uma parte delas será destinada para concessão à iniciativa privada, no modelo de cogestão. Ao concessionário, serão delegados os serviços internos da unidade, como o fornecimento de roupa de cama, alimentação, uniforme, material de higiene pessoal, assistência médica, assistência odontológica, apoio jurídico, oferta de postos de trabalho e de educação etc. 

 Além disso, serão entregues na quinta-feira (11) dois novos Centro de Detenção Provisórias em Pacaembu, acrescentando 1.646 novas vagas ao sistema penitenciário.

Na Coordenadoria das Unidades Prisionais da Região Central (CRC), diversas ações foram desenvolvidas em favor da ressocialização dos reeducandos. Em janeiro 19 escolas foram revitalizadas, por meio do projeto Escola + Bonita, foram realizados cursos de produção de sabão, aulas de danças, cursos de culinária e Segurança Alimentar, estes últimos, em parceria com o Sesi.  Além disso, diversas parcerias foram feitas com prefeituras para que os reeducandos contribuam com a revitalização de prédios e espaços públicos.

Nas Jornadas de Cidadania e Empregabilidade, ação social desenvolvida por meio do Grupo de Trabalho e Educação com a Coordenadoria de Reintegração, foram feitos cerca de 38 mil atendimentos voltados à saúde e confeccionados 1.713 documentos de identificação, de janeiro até março.

A Coordenadoria também tem investido em projetos que tratam de conscientizar os reeducandos com relação ao feminicídio, em um trabalho conjunto com o Poder Público.

Pensando no bem-estar do servidor, o Centro de Qualidade de Vida do Servidor (CQVidass), promoveu ações da campanha Janeiro Branco.

Em fevereiro foi a vez da campanha ‘Antes do durante, pense no depois’, com a distribuição de 20 mil preservativos masculinos, mais de dois mil preservativos femininos e sete mil géis lubrificantes, ação cujo objetivo foi prevenir contra doenças sexualmente transmissíveis, no período do carnaval. Nos dias 14 e 15 mais de 150 atendimentos oftalmológicos foram feitos nas unidades prisionais, em um trabalho em conjunto com o Banco de Olhos de Sorocaba, o ônibus itinerante esteve em unidades prisionais subordinadas à CRC para atendimento aos servidores e seus funcionários proporcionando comodidade e mais qualidade de vida.

No dia 8 de março, as mulheres foram homenageadas em um trabalho conjunto com a Cipa, e tiveram direito a Dia de Beleza, massagem corporal e diversos outros brindes, além de palestras sobre o empoderamento feminino e orientações sobre a saúde da mulher.

Ainda em março, o CQVidas também atuou com a campanha Março Lilás, em um trabalho de prevenção do câncer de colo uterino.

Por fim, no dia 9 de abril, 90 servidores da regional receberam treinamento de Brigada de Incêndio, em parceria com a Escola da Administração Penitenciár

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