São Paulo
Abusos das tarífas dos pedágios paulistas serão investigados
Foram necessários sete anos para que o Governo do Estado se sensibilizasse e tomasse uma atitude concreta em relação aos abusos praticados pelas concessionárias nas praças de pedágios do Estado de São Paulo. Desde 2007 o poder legislativo de São Paulo busca uma revisão dos contratos firmados com as empresas para administrar as 144 praças de cobrança instaladas no Estado. As investigações avaliará os altos preços das tarifas cobradas e a quantidade de praças em funcionamento, além do desequilíbrio financeiro entre o que as empresas lucram e o que investem em obras e serviços que beneficiem a população usuária dos pedágios.
Segundo matéria veiculada pelo jornal Folha de S. Paulo no último domingo (18), o governador Geraldo Alckmin decidiu abrir uma ‘batalha jurídica’ contra três concessionárias por terem recebido R$ 900 milhões indevidamente. Os valores estimados pelo Governo do Estado chegam a R$ 2 bilhões quando a análise se estende às 12 concessionárias que atuam nos pedágios do Estado.
Segundo a reportagem, o governo deu entrada em três ações e outras cinco estariam prontas para chegar à Justiça. A empresas atingidas inicialmente são SPVias e a ViaOeste, controladas pelo Grupo CCR, e a Renovias. As concessionárias administram as rodovias Castelo Branco e Raposo Tavares. As demais concessionárias são Ecovias, Tebes, Triângulo do Sul, ViaNorte, Autovias, Intervias, Centro-Vias, Autoban e Colinas.
As respostas do Governo do Estado começaram a ser dadas no ano passado. Em junho, o governador foi obrigado a recuar no aumento das tarifas. Ele cancelou o aumento de 6,2%, que começaria a valer em 1º de julho.
O início da implantação do sistema ponto a ponto é outra resposta do governo paulista às manifestações populares. Implantado inicialmente nas rodovias Santos Dumont, Engenheiro Constâncio Cintra (, Ademar Pereira de Barros e Professor Zeferino Vaz, o sistema permite a cobrança pelo trecho percorrido de uma praça à outra.
CPI dos pedágios
O trabalho contra as tarifas abusivas de pedágios culminou com a abertura de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) que vai investigar os valores cobrados pelas concessionárias das praças instaladas em todo o Estado de São Paulo.
A aprovação da CPI foi publicada no Diário Oficial dia 8 de abril deste ano. O protocolo para instauração da CPI foi feito em 2011 e contou com o apoio da bancada do PT. Na época, para evitar a sua criação, a base governista protocolou uma série de outros pedidos de CPI para evitar a investigação proposta pelo PT. Isto porque, pelo regimento da Assembleia paulista, apenas é permitido o funcionamento de cinco comissões de investigação ao mesmo tempo e, desta forma, a CPI dos Pedágios entrou na fila de espera. Com o final da CPI do Desaparecimento de Pessoas, a CPI dos Pedágios, que estava em primeiro lugar na fila de protocolos, foi criada.
A Comissão deve investigar se os valores das tarifas, cobrados pelas concessionárias nas rodovias paulistas, estão em consonância com os critérios definidos nos editais de licitação, propostas e contratos firmados e com a Lei Federal que rege as concessões de obras e serviços públicos, com vistas a garantir o equilíbrio econômico e financeiro desses contratos de forma a assegurar uma justa remuneração combinada com a necessária modicidade tarifária.
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São Paulo
Elaboração de materiais didáticos em escolas de SP com uso do ChatGPT causa preocupações
O governo do estado de São Paulo planeja utilizar inteligência artificial na criação de materiais didáticos. Contudo, segundo fala Ana Altenfelder, presidente do Conselho de Administração do Centro de Estudos e Pesquisas em Educação, Cultura e Ação Comunitária (Cenpec), isso gera certas preocupações e demanda atenção.
Altenfelder disse, para o Agência Brasil, que essa iniciativa não deve diminuir o papel central dos professores na educação. Além disso, destaca que muitas vezes se comete o equívoco de considerar o professor apenas como um executor de materiais didáticos, quando essa importância é enorme.
Um exemplo citado por Altenfelder é a decisão da secretaria, no ano passado, de substituir os livros didáticos físicos do Programa Nacional de Livros Didáticos (PNLD) por materiais digitais, como slides, medida que gerou críticas por parte dos professores.
Após a mobilização dos docentes e a repercussão negativa, a secretaria voltou atrás e manteve os livros físicos nas salas de aula.
Devemos considerar, também, a qualidade dos materiais didáticos
Segundo a pesquisadora, essa mudança foi feita sem considerar a qualidade dos materiais, em detrimento dos livros didáticos tradicionais, que passam por um processo de elaboração e análise contínuos por parte de especialistas e professores.
Para Altenfelder, é essencial valorizar e preservar recursos educacionais de qualidade, que são fundamentais para o desenvolvimento dos alunos e o apoio aos professores em sua prática pedagógica.
São Paulo
O futuro da água em São Paulo, privatização da Sabesp é aprovada em primeira votação
Na última quarta-feira (17), a Câmara dos Vereadores de São Paulo deu um passo significativo rumo à privatização da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp), responsável pelo abastecimento de água na região. Com 36 votos a favor e 18 contrários, o Projeto de Lei 163 de 2024 foi aprovado em primeira votação, alterando a legislação municipal para possibilitar a adesão da capital paulista à privatização da empresa.
Se aprovado definitivamente, o projeto autorizará a manutenção dos contratos com a Sabesp após sua transferência para a iniciativa privada. A segunda votação ainda não tem data marcada, mas promete ser decisiva para o futuro do abastecimento de água na cidade.
Os defensores do projeto, como o vereador Sidney Cruz (MDB), argumentam que a privatização da Sabesp é crucial para alcançar a universalização do saneamento básico até 2029, beneficiando milhares de pessoas, especialmente aquelas que vivem em áreas carentes.
No entanto, críticas à privatização também foram levantadas, como a da vereadora Luna Zarattini, do PT. Ela aponta para casos como a transferência da administração da Companhia de Águas do Rio de Janeiro para a iniciativa privada, onde não houve melhoria nos serviços e nem redução nas tarifas.
A nível estadual, o projeto de lei para a privatização da Sabesp já passou pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) em dezembro de 2023 e foi sancionado pelo governador Tarcísio de Freitas. Atualmente, metade das ações da Sabesp está em mãos privadas, com o governo mantendo o controle majoritário.
Com lucros bilionários em 2022 e um amplo alcance de serviços, a Sabesp é uma peça chave no fornecimento de água para 375 municípios e 28 milhões de clientes. A privatização representa um marco na gestão dos recursos hídricos da região, com promessas de melhorias, mas também levanta preocupações sobre o futuro do acesso à água e as tarifas para a população.
São Paulo
São Paulo oferece 17 Mil vagas de emprego através dos PATs
De acordo com a Secretaria Estadual de Desenvolvimento Econômico, o estado de São Paulo disponibiliza atualmente 17.288 oportunidades de trabalho por meio dos Postos de Atendimento ao Trabalhador (PATs). Na capital e região metropolitana, existem 7.140 vagas, enquanto o interior apresenta 9.382 postos abertos e o litoral, 766.
Nas áreas mais destacadas, a região administrativa de Campinas oferece 4.770 empregos, e Sorocaba, 1.536. Outras regiões como Araçatuba, Araraquara e o Vale do Paraíba também têm um número considerável de oportunidades, com 739, 538 e 848 vagas, respectivamente.
Existem vagas para mais de 500 diferentes profissões, sendo as mais numerosas para Auxiliar de Logística, Alimentador de Linha de Produção, Faxineiro, Atendente de Lanchonete e Operador de Telemarketing Receptivo.
A Secretaria do Desenvolvimento Econômico atualiza diariamente o número de postos de trabalho disponíveis. Além das oportunidades de emprego, os PATs oferecem serviços essenciais como habilitação ao Seguro-Desemprego e emissão da Carteira de Trabalho sem custos.
Para mais detalhes, os interessados podem visitar o Portal do Governo de São Paulo, procurar o PAT mais próximo ou consultar a prefeitura de seu município.
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