São Paulo
Baixada Santista implementa lockdown
A partir desta terça-feira (23), a Baixada Santista determinou lockdown, ao todo nove municípios da região começam a cumprir a medida rigorosa contra a disseminação do novo coronavírus. A princípio, as restrições valem por 13 dias, terminando no dia 4 de abril.
A Prefeitura de Santos informou que a Polícia Militar e a Guarda Civil Municipal se unirão em uma força-tarefa para fiscalizar a circulação de moradores e de veículos. Poderão circular nas cidades apenas quem precisar comprar medicamentos, ou necessitar de atendimento ou socorro médico de animais ou pessoas, embarque ou desembarque em terminais rodoviários ou necessidades inadiáveis.
Para isso, as pessoas podem circular apenas com apresentação de documentos como nota fiscal ou prescrição médica, atestado de comparecimentos das unidades de Saúde, carteira de trabalho ou holerite que comprove a prestação de serviço autorizada no decreto.
Durante o período do lockdown, estarão proibidas feiras livres, e hotéis, pousadas, pensões e motéis poderão atender apenas clientes corporativos, com áreas de lazer e recreação fechadas. Os serviços de drive-thru também não poderão funcionar e os comércios com delivery podem trabalhar apenas com as portas fechadas, com 30% dos funcionários e até às 22h.
O prefeito de Santos e também presidente do Conselho de Desenvolvimento da Baixada Santista, Rogério Santos, explicou a necessidade da decisão: “São medidas duras mas que, infelizmente, temos que tomar agora para preservar vidas. Os especialistas em Saúde nos passaram um quadro assustador no encontro realizado quinta-feira”. De acordo com a Prefeitura, as multas para quem descumprir as medidas restritivas irão de R$ 300 a R$ 10 mil.
São Paulo
O futuro da água em São Paulo, privatização da Sabesp é aprovada em primeira votação
Na última quarta-feira (17), a Câmara dos Vereadores de São Paulo deu um passo significativo rumo à privatização da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp), responsável pelo abastecimento de água na região. Com 36 votos a favor e 18 contrários, o Projeto de Lei 163 de 2024 foi aprovado em primeira votação, alterando a legislação municipal para possibilitar a adesão da capital paulista à privatização da empresa.
Se aprovado definitivamente, o projeto autorizará a manutenção dos contratos com a Sabesp após sua transferência para a iniciativa privada. A segunda votação ainda não tem data marcada, mas promete ser decisiva para o futuro do abastecimento de água na cidade.
Os defensores do projeto, como o vereador Sidney Cruz (MDB), argumentam que a privatização da Sabesp é crucial para alcançar a universalização do saneamento básico até 2029, beneficiando milhares de pessoas, especialmente aquelas que vivem em áreas carentes.
No entanto, críticas à privatização também foram levantadas, como a da vereadora Luna Zarattini, do PT. Ela aponta para casos como a transferência da administração da Companhia de Águas do Rio de Janeiro para a iniciativa privada, onde não houve melhoria nos serviços e nem redução nas tarifas.
A nível estadual, o projeto de lei para a privatização da Sabesp já passou pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) em dezembro de 2023 e foi sancionado pelo governador Tarcísio de Freitas. Atualmente, metade das ações da Sabesp está em mãos privadas, com o governo mantendo o controle majoritário.
Com lucros bilionários em 2022 e um amplo alcance de serviços, a Sabesp é uma peça chave no fornecimento de água para 375 municípios e 28 milhões de clientes. A privatização representa um marco na gestão dos recursos hídricos da região, com promessas de melhorias, mas também levanta preocupações sobre o futuro do acesso à água e as tarifas para a população.
São Paulo
São Paulo oferece 17 Mil vagas de emprego através dos PATs
De acordo com a Secretaria Estadual de Desenvolvimento Econômico, o estado de São Paulo disponibiliza atualmente 17.288 oportunidades de trabalho por meio dos Postos de Atendimento ao Trabalhador (PATs). Na capital e região metropolitana, existem 7.140 vagas, enquanto o interior apresenta 9.382 postos abertos e o litoral, 766.
Nas áreas mais destacadas, a região administrativa de Campinas oferece 4.770 empregos, e Sorocaba, 1.536. Outras regiões como Araçatuba, Araraquara e o Vale do Paraíba também têm um número considerável de oportunidades, com 739, 538 e 848 vagas, respectivamente.
Existem vagas para mais de 500 diferentes profissões, sendo as mais numerosas para Auxiliar de Logística, Alimentador de Linha de Produção, Faxineiro, Atendente de Lanchonete e Operador de Telemarketing Receptivo.
A Secretaria do Desenvolvimento Econômico atualiza diariamente o número de postos de trabalho disponíveis. Além das oportunidades de emprego, os PATs oferecem serviços essenciais como habilitação ao Seguro-Desemprego e emissão da Carteira de Trabalho sem custos.
Para mais detalhes, os interessados podem visitar o Portal do Governo de São Paulo, procurar o PAT mais próximo ou consultar a prefeitura de seu município.
São Paulo
Processo de transferência de veículos agora é digital em SP
De acordo com o site do Detran-SP, o Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo introduziu um novo sistema de Transferência Digital de Veículos (TDV), a primeira modalidade completamente digital do Brasil. Esse serviço está acessível através do aplicativo Poupatempo SP.GOV.BR para dispositivos Android e IOS, prometendo uma operação “Rápido, seguro e eficiente. Tudo pelo seu celular”.
A nova campanha, criada pela agência Babel-Azza, utiliza os personagens João e Helena para mostrar a facilidade e eficiência do processo. Em apenas cinco minutos, a transferência pode ser completada diretamente do celular, incluindo o pagamento de taxas através do PIX, sem necessidade de sair do aplicativo.
Anunciada em várias plataformas de mídia, a campanha vai até o fim de abril e está detalhada no portal: https://transferenciadigital.detran.sp.gov.br/. Aqui, os usuários podem esclarecer dúvidas sobre o procedimento.
Este avanço faz parte da estratégia de transformação digital do Detran-SP, que busca modernizar e simplificar os procedimentos de trânsito e eliminar a burocracia. Com a TDV, não é necessário ir ao cartório, pois a autenticidade das assinaturas é verificada digitalmente.
O Estado de São Paulo é pioneiro no Brasil ao oferecer um processo de transferência de veículos totalmente eletrônico, o que representa um grande passo na redução do uso de papel e na melhoria dos serviços públicos digitais. As mudanças incluem a adesão ao Sistema de Notificação Eletrônica (SNE) para pagamento de multas com desconto, e o lançamento do Sistema Eletrônico de Informações (SEI) e do talonário eletrônico de multas em 2023.
Para realizar a transferência digital:
- Tanto o vendedor quanto o comprador devem ter o aplicativo Poupatempo Digital e estar cadastrados no sistema Gov.Br com selo prata ou ouro.
- O veículo deve possuir o Certificado de Registro de Veículo eletrônico (CRVe).
- Uma vistoria aprovada deve ter sido realizada há no máximo 60 dias.
Estas medidas visam tornar o trânsito mais seguro e facilitar a vida dos cidadãos paulistas, refletindo o compromisso do Detran-SP com a eficiência e a segurança.
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