São Paulo
Casos de latrocínios, roubos e furtos registram queda em outubro no Estado
O Estado de São Paulo registrou queda nos latrocínios e em todas as modalidades de roubos e furtos no mês de outubro, em comparação a igual período em 2018, de acordo com dados divulgados nesta sexta-feira (29) pela Secretaria da Segurança Pública. Os números de vítimas de homicídios dolosos e de latrocínio também caíram e a quantidade de prisões realizadas pelas polícias paulistas aumentou.
No período foram registradas 18 ocorrências e vítimas de roubos seguidos de morte, contra 27 casos com 28 vítimas no ano anterior. Ou seja, uma queda de 9 ocorrências e 10 vítimas. O resultado do indicador de latrocínios é o menor da série histórica, desde 2010. Os indicadores estão disponíveis na página de Estatísticas da Secretaria.
O número de vítimas de mortes intencionais também caiu no décimo mês do ano. Foram 259 vítimas de homicídios neste ano, ante 264 em outubro do ano passado (cinco mortes a menos). No período houve um caso a mais desta modalidade criminosa.
Com os resultados, as taxas dos últimos 12 meses (de novembro de 2018 a outubro de 2019) foram as menores já registradas pela série histórica, iniciada em 2001, ficando em 6,21 casos e 6,51 vítimas para cada grupo de 100 mil habitantes.
No mês não houve ocorrências de extorsões mediante sequestro. Em contrapartida, os estupros cresceram 14,4%, com o registro de 1.306 boletins.
Roubos e furtos
Todas as modalidades de roubos e furtos tiveram queda em outubro. Os roubos em geral caíram 2,7%, passando de 22.613 para 22.003, se comparado o décimo mês de 2018 e 2019, são 610 casos a menos.
Os roubos de veículo reduziram ainda mais, com queda de 27,2%. A quantidade passou de 5.251 para 3.821, ou seja, 1.430 ocorrências a menos. Desde o início da série histórica, em 2001, é a primeira vez que o indicador fica abaixo de 5 mil.
Os roubos de carga recuaram 5% no mês, passando de 713 para 677 ocorrências – 36 a menos. No mesmo período, o indicador de roubos a banco teve redução de cinco casos, com uma ocorrência em outubro deste ano, contra seis em igual mês de 2018. A quantidade também é a menor da série histórica.
Na modalidade furtos em geral a redução foi de 3,8%, com o registro de 43.140 ocorrências no décimo mês de 2019, contra 44.841 em igual período do ano anterior. Os furtos de veículos caíram 10%, com 902 casos a menos – passou de 8.985 para 8.083. A quantidade é a segunda menor de toda a série.
Outros índices
O trabalho das polícias paulistas no Estado, no mês de outubro, resultou no aumento de 12,99% no número de prisões (de 14.774 para 16.693). O total é o segundo maior número da série histórica.
Em igual período, houve também alta de 14,95% na quantidade de armas apreendidas (de 983 para 1.130). Nos registros de flagrantes por tráficos de entorpecentes o crescimento foi de 9,07%, passando de 3.726 para 4.064.
São Paulo
Transferência de título eleitoral
É o ato pelo qual a pessoa solicita a transferência do título eleitoral em caso de mudança de sua residência para outro Município.
Requisitos
1. Comparecer ao Cartório Eleitoral ou aos postos eleitorais instalados no Poupatempo ou solicitar a transferência pelo site.
2. Tempo mínimo de três meses de vínculo com o município, dentre aqueles aptos a configurar o domicílio eleitoral, declarado, sob as penas da lei, pela própria pessoa.
3. Ter transcorrido, no mínimo, um ano da data do alistamento ou da última transferência.
Excetua-se desta hipótese:
a) servidora ou servidor público civil e militar ou de membro de sua família, por motivo de remoção, transferência ou posse
b) indígenas, quilombolas, pessoas com deficiência, trabalhadoras e trabalhadores rurais safristas e pessoas que tenham sido forçadas, em razão de tragédia ambiental, a mudar sua residência.
Atenção: somente a pessoa interessada pode fazer a solicitação deste serviço. Não é permitido solicitá-lo através de procurador ou procuradora.
Documentos necessários
1. Documento de identificação original. Podem ser aceitos:
a) RG.
b) Certidão de Nascimento (se solteiro ou solteira) ou de Casamento.
c) Carteira emitida pelos órgãos criados por lei federal, controladores do exercício profissional (OAB, CRM, CREA etc).
d) CNH, inclusive digital, e mesmo que transcorrido o prazo de sua validade.
e) Passaporte, desde que contenha todos os dados necessários à qualificação da pessoa, inclusive a filiação.
Atenção: se houver alteração do nome da pessoa, a mudança deverá ser devidamente comprovada. Ex.: certidão de casamento, sentença judicial etc.
2. Comprovante de residência
O documento pode ser original, digital ou cópia, preferencialmente em nome da pessoa interessada, emitido ou expedido nos 3 meses anteriores à data do atendimento, se possível.
Na hipótese de a pessoa requerente residir com os pais ou outro familiar, deverá apresentar, juntamente com o comprovante de residência, documento que ateste a filiação ou parentesco.
Poderão ser aceitos: contas de água, luz, gás, telefone, envelopes de correspondência, entre outros.
Atenção: além do vínculo residencial, a pessoa poderá justificar a escolha do município desde que comprove a existência de vínculo afetivo, familiar, profissional ou comunitário.
Atenção: Em caso de requerimento pelo site, é necessário encaminhar, ainda, imagens frente e verso do documento de identificação original e fotografia tipo “selfie” da pessoa interessada segurando o documento de identificação apresentado. A foto dos documentos originais deve estar em resolução legível. Eventualmente poderá ser solicitada cópia ou reenvio de documento.
Os documentos originais devem ser apresentados no atendimento presencial.
Observação: A pessoa travesti ou transexual pode requerer o registro de seu nome social no título eleitoral no momento do atendimento, assim como declarar sua identidade de gênero.
Forma de prestação do serviço
Presencial
O atendimento presencial em Cartório Eleitoral pode ser agendado pelo site do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo.
O atendimento nos postos eleitorais instalados nas unidades do Poupatempo é realizado mediante agendamento prévio no site do Poupatempo.
Online
O serviço pode ser requerido pelo site, mediante preenchimento de formulário (Título Net).
Após o envio dos documentos, poderá ser solicitada a ida ao Cartório Eleitoral ou ao posto de atendimento eleitoral para realização da coleta biométrica.
Atenção: Caso haja dúvida, consulte a Central de Atendimento pelo telefone 148 – Serviço tarifado (custo de ligação local).
Período para requerer o serviço
Durante todo o ano. *
*Em anos eleitorais, no período de 150 dias antes da eleição e até a conclusão dos trabalhos de apuração em âmbito nacional, ocorre a suspensão do serviço de emissão do primeiro título e alteração de dados cadastrais (nome, endereço, local de votação, regularização de suspensão etc).
Restrições
O interessado não pode:
a) Possuir condenação criminal cuja pena não tenha sido integralmente cumprida.
b) Possuir condenação por improbidade administrativa cuja pena de suspensão de direitos políticos não tenha sido cumprida.
c) Estar cumprindo o serviço militar obrigatório.
d) Ter pendência no cadastro eleitoral referente: a não apresentação de prestação de contas de campanha eleitoral.
e) Ter débitos pecuniários com a Justiça Eleitoral: multa por ausência às urnas; multa por ausência aos trabalhos eleitorais; multas aplicadas em razão de violação de dispositivos do Código Eleitoral, Lei n.º 9504/97 e leis conexas, enquanto não quitados os débitos.
Multa
As multas eleitorais decorrentes de ausência às urnas ou aos trabalhos eleitorais podem ser pagas pelo Serviço Consulta de débitos eleitorais, por meio de boleto (Guia de Recolhimento da União – GRU), de PIX ou de cartão de crédito.
A consulta e a quitação de multas podem ser realizadas no site no fim da página.
O pagamento pode ser feito por boleto (opção “Emitir GRU”), por PIX ou cartão de crédito (opção “Pagar”).
O boleto (GRU) com valor inferior a R$50,00 (cinquenta reais) deve ser pago exclusivamente no Banco do Brasil, conforme a Instrução Normativa nº 2, de 2009, da Secretaria do Tesouro Nacional (art. 5º, § 1º) e a Resolução-TSE nº 21.975, de 2004 (art. 4º, § 1º).
Para mais informações sobre pagamento de débitos eleitorais, acesse o item “ Orientações Gerais ”, Aba “Recolhimento das multas eleitorais”.
São Paulo
Elaboração de materiais didáticos em escolas de SP com uso do ChatGPT causa preocupações
O governo do estado de São Paulo planeja utilizar inteligência artificial na criação de materiais didáticos. Contudo, segundo fala Ana Altenfelder, presidente do Conselho de Administração do Centro de Estudos e Pesquisas em Educação, Cultura e Ação Comunitária (Cenpec), isso gera certas preocupações e demanda atenção.
Altenfelder disse, para o Agência Brasil, que essa iniciativa não deve diminuir o papel central dos professores na educação. Além disso, destaca que muitas vezes se comete o equívoco de considerar o professor apenas como um executor de materiais didáticos, quando essa importância é enorme.
Um exemplo citado por Altenfelder é a decisão da secretaria, no ano passado, de substituir os livros didáticos físicos do Programa Nacional de Livros Didáticos (PNLD) por materiais digitais, como slides, medida que gerou críticas por parte dos professores.
Após a mobilização dos docentes e a repercussão negativa, a secretaria voltou atrás e manteve os livros físicos nas salas de aula.
Devemos considerar, também, a qualidade dos materiais didáticos
Segundo a pesquisadora, essa mudança foi feita sem considerar a qualidade dos materiais, em detrimento dos livros didáticos tradicionais, que passam por um processo de elaboração e análise contínuos por parte de especialistas e professores.
Para Altenfelder, é essencial valorizar e preservar recursos educacionais de qualidade, que são fundamentais para o desenvolvimento dos alunos e o apoio aos professores em sua prática pedagógica.
São Paulo
O futuro da água em São Paulo, privatização da Sabesp é aprovada em primeira votação
Na última quarta-feira (17), a Câmara dos Vereadores de São Paulo deu um passo significativo rumo à privatização da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp), responsável pelo abastecimento de água na região. Com 36 votos a favor e 18 contrários, o Projeto de Lei 163 de 2024 foi aprovado em primeira votação, alterando a legislação municipal para possibilitar a adesão da capital paulista à privatização da empresa.
Se aprovado definitivamente, o projeto autorizará a manutenção dos contratos com a Sabesp após sua transferência para a iniciativa privada. A segunda votação ainda não tem data marcada, mas promete ser decisiva para o futuro do abastecimento de água na cidade.
Os defensores do projeto, como o vereador Sidney Cruz (MDB), argumentam que a privatização da Sabesp é crucial para alcançar a universalização do saneamento básico até 2029, beneficiando milhares de pessoas, especialmente aquelas que vivem em áreas carentes.
No entanto, críticas à privatização também foram levantadas, como a da vereadora Luna Zarattini, do PT. Ela aponta para casos como a transferência da administração da Companhia de Águas do Rio de Janeiro para a iniciativa privada, onde não houve melhoria nos serviços e nem redução nas tarifas.
A nível estadual, o projeto de lei para a privatização da Sabesp já passou pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) em dezembro de 2023 e foi sancionado pelo governador Tarcísio de Freitas. Atualmente, metade das ações da Sabesp está em mãos privadas, com o governo mantendo o controle majoritário.
Com lucros bilionários em 2022 e um amplo alcance de serviços, a Sabesp é uma peça chave no fornecimento de água para 375 municípios e 28 milhões de clientes. A privatização representa um marco na gestão dos recursos hídricos da região, com promessas de melhorias, mas também levanta preocupações sobre o futuro do acesso à água e as tarifas para a população.
-
Empregos1 semana ago
Processos Seletivos na Rede Globo para vagas home office em diversos setores
-
Eventos1 semana ago
Encontro de carros antigos movimenta o estacionamento do Shopping Parque das Bandeiras neste final de semana
-
Empregos1 semana ago
Concurso público dos Correios terá cargos de nível médio e superior
-
Eventos1 semana ago
Merengue gigante é uma das atrações do evento que desembarca na Estação Cultura dias 20 e 21 de abril
-
Empregos1 semana ago
Novidades sobre o Concurso dos Correios: confira previsão para edital e para contratações
-
Policial1 semana ago
Homens armados tentam fugir da polícia, mas são presos em Monte Mor
-
Nossa Cidade1 semana ago
Obra do viaduto na Vila Real será iniciada em breve, após demolição dos últimos imóveis desocupados
-
Cursos7 dias ago
FATEC Sumaré abre inscrições para superior gratuito