São Paulo

Cidades paulistas aumentam restrições para diminuir casos de covid-19

O estado de São Paulo entrou, na última segunda-feira (15), na Fase Emergencial para tentar conter o avanço dos casos de covid-19 e diminuir a sobrecarga no sistema de saúde. Nessa fase, cultos e cerimônias religiosas coletivas foram proibidos, jogos de futebol, suspensos, assim como as aulas da rede pública. Também foi estabelecido toque de recolher das 20h as 5h, e o estado manteve sua classificação na Fase 1-Vermelha do Plano São Paulo, em que somente atividades essenciais podem funcionar. Isso deve durar até o final deste mês. ebc ebc

Mesmo assim, diversas prefeituras de todo o estado vêm ampliando ainda mais as restrições. Perto de um colapso – o estado tem atualmente 89,9% de ocupação dos leitos de unidades de terapia intensiva (UTI), com 10.756 pessoas internadas em estado grave –, as prefeituras decidiram decretar medidas mais duras para reduzir ainda mais a circulação de pessoas nas ruas.

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Em entrevista coletiva nesta quarta-feira (17), o secretário de Desenvolvimento Regional, Marco Vinholi, disse que ao menos 30 dos 645 municípios do estado já decretaram medidas mais restritivas do que as estabelecidas no plano emergencial do governo do estado. “Os municípios têm competência suplementar, podendo ser ainda mais restritivos que o governo do estado nas suas medidas. E é isso que defendemos. Hoje, mais de 30 cidades estão implementando maiores restrições, e apoiamos essas restrições”, afirmou Vinholi.

As prefeituras seguem o exemplo de Araraquara, primeiro município paulista a estabelecer lockdown, ainda no mês de fevereiro, que vem tendo agora efeitos positivos, diminuindo a pressão sobre os leitos hospitalares. O lockdown em Araraquara durou dez dias, entre o fim de fevereiro e o início de março, e contribuiu para que a cidade passasse a registrar queda de 43% na média móvel diária de casos e de 28% na número de internações. “São números importantes, mas que mostram, infelizmente, que ainda temos que continuar caminhando nesse deserto, superando as dificuldades”, disse o prefeito de Araraquara, Edinho Silva, nas redes sociais.

Já nesta semana, diversas outras cidades resolveram decretar lockdown, como Ribeirão Preto, que iniciou hoje (15) confinamento com duração de cinco dias. Nesse período, somente serviços considerados emergenciais poderão funcionar. Até mesmo supermercados e padarias foram fechados, podendo funcionar somente para entrega em domicílio. O transporte público foi suspenso, e as pessoas só podem circular nas ruas em situações de extrema necessidade, com documento que comprove isso.

São José do Rio Preto também entrou hoje em lockdown, que irá até o dia 31, mas dividido em duas etapas. A primeira terminará no dia 21 e, depois disso, a prefeitura estudará a flexibilização gradativa das atividades. Mais 12 cidades da mesma região informaram que também vão seguir as medidas adotadas em São José do Rio Preto: suspensão do transporte público, postos de combustível atendendo somente veículos e pessoas credenciados e circulação de pessoas restrita. Supermercados, padarias, açougues e mercearias só funcionarão para entregas.

Em Campinas, terceiro maior município paulista, a prefeitura decretou toque de recolher a partir de amanhã (18), entre as 20h e as 5h. Diferentemente do estabelecido pelo governo estadual, que não prevê multas ou proibições de sair às ruas, em Campinas, as pessoas só poderão circular pelas vias da cidade nesse horário com documento comprovando alguma necessidade. Serviços como supermercados, padarias, lojas de conveniência de postos de gasolina e drive-thru só poderão funcionar depois das 5h e antes das 20h.

Os serviços de delivery, farmácias e postos de gasolina não terão restrições no horário de funcionamento, o que vale também para táxis e motoristas por aplicativo. “Sei que as medidas são duras, mas são necessárias neste momento”, disse o prefeito de Campinas, Dário Saadi. “Estamos fazendo o possível, mas, se o ritmo da transmissão não diminuir, não vamos conseguir conter o aumento de casos e de internações na cidade.”

A prefeitura de Campinas já definiu multas para estabelecimentos que descumprirem as medidas. Também serão multados os organizadores de festas clandestinas, e o proprietário do imóvel onde estas forem realizadas. Aqueles que promoverem festas familiares com mais de dez pessoas serão multadas em até R$ 3 mil.

Em Santos, no litoral paulista, a prefeitura iniciou uma fase mais restritiva ontem (16), que vai durar 15 dias. Escolas da rede privada, incluindo unidades de cursos profissionalizantes, ficarão fechadas. Também estarão vedadas as atividades de lojas de conveniência, academias, clubes e centros esportivos. Parques infantis ficarão fechados nesse período. E as praias foram interditadas.

“Dentro de todas as nossas preocupações, a maior é garantir atendimento, mas não adiantará nada abrir mais leitos se o comportamento da população continuar igual. Muitas pessoas são conscientes, enquanto outras ainda negam [as medidas de proteção]. Chega uma hora que não tem equipe da saúde para contratar, é um problema em todo o país. Mesmo com vontade, recursos, espaços físicos, não tem equipe para ser contratada, e as equipes de saúde já estão sobrecarregadas”, disse o prefeito Rogério Santos.

Procurada pela Agência Brasil, a Secretaria de Desenvolvimento Regional informou que, até o momento, são 29 os municípios em que serão decretadas medidas mais rígidas: São José do Rio Preto, Orindiúva, Bady Bassitt, Guapiaçu, Monte Aprazível, Cedral, Ibirá, Tanabi, Nova Granada, Palestina, Onda Verde, Ribeirão Preto, Altinópolis, Barrinha, Brodowski, Jaboticabal, Orlândia, Batatais, Sertãozinho, Campinas, Santos, Pauliceia, Araraquara, Pirassununga, Boraceia, Lins, Itapeva, Buri e Capão Bonito.

fonte ebc

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São Paulo

Transferência de título eleitoral

É o ato pelo qual a pessoa solicita a transferência do título eleitoral em caso de mudança de sua residência para outro Município.

Requisitos

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1. Comparecer ao Cartório Eleitoral ou aos postos eleitorais instalados no Poupatempo ou solicitar a transferência pelo site.

2. Tempo mínimo de três meses de vínculo com o município, dentre aqueles aptos a configurar o domicílio eleitoral, declarado, sob as penas da lei, pela própria pessoa.

3. Ter transcorrido, no mínimo, um ano da data do alistamento ou da última transferência.

Excetua-se desta hipótese:

a) servidora ou servidor público civil e militar ou de membro de sua família, por motivo de remoção, transferência ou posse

b) indígenas, quilombolas, pessoas com deficiência, trabalhadoras e trabalhadores rurais safristas e pessoas que tenham sido forçadas, em razão de tragédia ambiental, a mudar sua residência.

Atenção: somente a pessoa interessada pode fazer a solicitação deste serviço. Não é permitido solicitá-lo através de procurador ou procuradora.

Documentos necessários

1. Documento de identificação original. Podem ser aceitos:

a) RG.

b) Certidão de Nascimento (se solteiro ou solteira) ou de Casamento.

c) Carteira emitida pelos órgãos criados por lei federal, controladores do exercício profissional (OAB, CRM, CREA etc).

d) CNH, inclusive digital, e mesmo que transcorrido o prazo de sua validade.

e) Passaporte, desde que contenha todos os dados necessários à qualificação da pessoa, inclusive a filiação.

Atenção: se houver alteração do nome da pessoa, a mudança deverá ser devidamente comprovada. Ex.: certidão de casamento, sentença judicial etc.

2. Comprovante de residência

O documento pode ser original, digital ou cópia, preferencialmente em nome da pessoa interessada, emitido ou expedido nos 3 meses anteriores à data do atendimento, se possível.

Na hipótese de a pessoa requerente residir com os pais ou outro familiar, deverá apresentar, juntamente com o comprovante de residência, documento que ateste a filiação ou parentesco.

Poderão ser aceitos: contas de água, luz, gás, telefone, envelopes de correspondência, entre outros.

Atenção: além do vínculo residencial, a pessoa poderá justificar a escolha do município desde que comprove a existência de vínculo afetivo, familiar, profissional ou comunitário.

Atenção: Em caso de requerimento pelo site, é necessário encaminhar, ainda, imagens frente e verso do documento de identificação original e fotografia tipo “selfie” da pessoa interessada segurando o documento de identificação apresentado. A foto dos documentos originais deve estar em resolução legível. Eventualmente poderá ser solicitada cópia ou reenvio de documento.

Os documentos originais devem ser apresentados no atendimento presencial.

Observação: A pessoa travesti ou transexual pode requerer o registro de seu nome social no título eleitoral no momento do atendimento, assim como declarar sua identidade de gênero.

Forma de prestação do serviço

Presencial

O atendimento presencial em Cartório Eleitoral pode ser agendado pelo site do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo.

O atendimento nos postos eleitorais instalados nas unidades do Poupatempo é realizado mediante agendamento prévio no site do Poupatempo.

Online

O serviço pode ser requerido pelo site, mediante preenchimento de formulário (Título Net).

Após o envio dos documentos, poderá ser solicitada a ida ao Cartório Eleitoral ou ao posto de atendimento eleitoral para realização da coleta biométrica.

Atenção: Caso haja dúvida, consulte a Central de Atendimento pelo telefone 148 – Serviço tarifado (custo de ligação local).

Período para requerer o serviço

Durante todo o ano. *

*Em anos eleitorais, no período de 150 dias antes da eleição e até a conclusão dos trabalhos de apuração em âmbito nacional, ocorre a suspensão do serviço de emissão do primeiro título e alteração de dados cadastrais (nome, endereço, local de votação, regularização de suspensão etc).

Restrições

O interessado não pode:

a) Possuir condenação criminal cuja pena não tenha sido integralmente cumprida.

b) Possuir condenação por improbidade administrativa cuja pena de suspensão de direitos políticos não tenha sido cumprida.

c) Estar cumprindo o serviço militar obrigatório.

d) Ter pendência no cadastro eleitoral referente: a não apresentação de prestação de contas de campanha eleitoral.

e) Ter débitos pecuniários com a Justiça Eleitoral: multa por ausência às urnas; multa por ausência aos trabalhos eleitorais; multas aplicadas em razão de violação de dispositivos do Código Eleitoral, Lei n.º 9504/97 e leis conexas, enquanto não quitados os débitos.

Multa

As multas eleitorais decorrentes de ausência às urnas ou aos trabalhos eleitorais podem ser pagas pelo Serviço Consulta de débitos eleitorais, por meio de boleto (Guia de Recolhimento da União – GRU), de PIX ou de cartão de crédito.

A consulta e a quitação de multas podem ser realizadas no site no fim da página.

O pagamento pode ser feito por boleto (opção “Emitir GRU”), por PIX ou cartão de crédito (opção “Pagar”).

O boleto (GRU) com valor inferior a R$50,00 (cinquenta reais) deve ser pago exclusivamente no Banco do Brasil, conforme a Instrução Normativa nº 2, de 2009, da Secretaria do Tesouro Nacional (art. 5º, § 1º) e a Resolução-TSE nº 21.975, de 2004 (art. 4º, § 1º).

Para mais informações sobre pagamento de débitos eleitorais, acesse o item “ Orientações Gerais ”, Aba “Recolhimento das multas eleitorais”.

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São Paulo

Elaboração de materiais didáticos em escolas de SP com uso do ChatGPT causa preocupações

O governo do estado de São Paulo planeja utilizar inteligência artificial na criação de materiais didáticos. Contudo, segundo fala Ana Altenfelder, presidente do Conselho de Administração do Centro de Estudos e Pesquisas em Educação, Cultura e Ação Comunitária (Cenpec), isso gera certas preocupações e demanda atenção.

Altenfelder disse, para o Agência Brasil, que essa iniciativa não deve diminuir o papel central dos professores na educação. Além disso, destaca que muitas vezes se comete o equívoco de considerar o professor apenas como um executor de materiais didáticos, quando essa importância é enorme.

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Um exemplo citado por Altenfelder é a decisão da secretaria, no ano passado, de substituir os livros didáticos físicos do Programa Nacional de Livros Didáticos (PNLD) por materiais digitais, como slides, medida que gerou críticas por parte dos professores.

Após a mobilização dos docentes e a repercussão negativa, a secretaria voltou atrás e manteve os livros físicos nas salas de aula.

Devemos considerar, também, a qualidade dos materiais didáticos

Segundo a pesquisadora, essa mudança foi feita sem considerar a qualidade dos materiais, em detrimento dos livros didáticos tradicionais, que passam por um processo de elaboração e análise contínuos por parte de especialistas e professores.

Para Altenfelder, é essencial valorizar e preservar recursos educacionais de qualidade, que são fundamentais para o desenvolvimento dos alunos e o apoio aos professores em sua prática pedagógica.

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São Paulo

O futuro da água em São Paulo, privatização da Sabesp é aprovada em primeira votação

Na última quarta-feira (17), a Câmara dos Vereadores de São Paulo deu um passo significativo rumo à privatização da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp), responsável pelo abastecimento de água na região. Com 36 votos a favor e 18 contrários, o Projeto de Lei 163 de 2024 foi aprovado em primeira votação, alterando a legislação municipal para possibilitar a adesão da capital paulista à privatização da empresa.

Se aprovado definitivamente, o projeto autorizará a manutenção dos contratos com a Sabesp após sua transferência para a iniciativa privada. A segunda votação ainda não tem data marcada, mas promete ser decisiva para o futuro do abastecimento de água na cidade.

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Os defensores do projeto, como o vereador Sidney Cruz (MDB), argumentam que a privatização da Sabesp é crucial para alcançar a universalização do saneamento básico até 2029, beneficiando milhares de pessoas, especialmente aquelas que vivem em áreas carentes.

No entanto, críticas à privatização também foram levantadas, como a da vereadora Luna Zarattini, do PT. Ela aponta para casos como a transferência da administração da Companhia de Águas do Rio de Janeiro para a iniciativa privada, onde não houve melhoria nos serviços e nem redução nas tarifas.

A nível estadual, o projeto de lei para a privatização da Sabesp já passou pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) em dezembro de 2023 e foi sancionado pelo governador Tarcísio de Freitas. Atualmente, metade das ações da Sabesp está em mãos privadas, com o governo mantendo o controle majoritário.

Com lucros bilionários em 2022 e um amplo alcance de serviços, a Sabesp é uma peça chave no fornecimento de água para 375 municípios e 28 milhões de clientes. A privatização representa um marco na gestão dos recursos hídricos da região, com promessas de melhorias, mas também levanta preocupações sobre o futuro do acesso à água e as tarifas para a população.