São Paulo

Cobrança de mensalidades para alunos de faculdades públicas de São Paulo? É o que propõe o projeto de Lei nº 1202/2023

Publicado

9 meses ago

9 de agosto de 2023

O deputado estadual Lucas Bove (PL) apresentou o Projeto de Lei Nº 1202/2023, que visa instituir cobrança de mensalidades para alunos de faculdades públicas de São Paulo. Isso se daria de acordo com o perfil socioeconômico dos estudantes.

O valor da mensalidade de cada curso seria fixado por cada Universidade, desde que observados os limites impostos por regulamentação do Poder Executivo, sendo aplicada de maneira diferenciada, levando em consideração a renda familiar mensal per capita de cada estudante.

Os patamares de mensalidade propostos pelo Projeto de Lei

Pagamento integral: estudantes cuja renda familiar mensal per capita seja superior a 10 (dez) salários-mínimos;
Pagamento de 75%: estudantes cuja renda familiar mensal per capita seja superior a 8 (oito) e igual ou inferior ao valor de 10 (dez) salários-mínimos;
Pagamento de 50%: estudantes cuja renda familiar mensal per capita seja superior a 6 (seis) e igual ou inferior ao valor de 8 (oito) salários-mínimos;
Pagamento de 25%: estudantes cuja renda familiar mensal per capita seja superior a 4 (quatro) e igual ou inferior ao valor de 6 (seis) salários-mínimos;
Isenção integral: estudantes cuja renda familiar mensal per capita seja igual ou inferior ao valor de 4 (quatro) salários-mínimos.

Mais detalhes sobre a cobrança de mensalidades para alunos de faculdades públicas de São Paulo

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O projeto também estabelece que os beneficiários de isenção total ou parcial da mensalidade serão responsáveis pela veracidade das informações prestadas e dos documentos que as comprovam. Caso haja falsificação, as isenções podem ser canceladas.

A arrecadação mensal proveniente das mensalidades seria direcionada ao Fundo ou à conta da respectiva instituição de ensino, com o propósito de ser investida no desenvolvimento do ensino, pesquisa e extensão universitária.

O Projeto de Lei Nº 1202/2023 (clique AQUI para ler o documento na íntegra) está em análise na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo e deve ser debatido pelos parlamentares e pela sociedade, considerando seu impacto nas políticas educacionais do Estado.