São Paulo
Concessão de rodovias em São Paulo: mais empregos e maior desenvolvimento regional
Rodovias concedidas são responsáveis pela geração de 24,6 mil empregos diretos e indiretos. Municípios cortados pelas estradas receberam, desde 2000, mais de R$ 5 bilhões de repasses do ISS que incide sobre a tarifa dos pedágios
São Paulo, 1º de julho de 2019. Rodovias sob concessão são garantia de mais desenvolvimento para os municípios vizinhos às pistas, além de sinônimo de mais conforto e segurança aos usuários. No Estado de São Paulo essa lógica é aplicada diretamente para 286 cidades cortadas por 8.400 quilômetros de vias operadas pela iniciativa privada. Mas os benefícios não se restringem a esse universo, apresentando reflexos que alcançam todo o Estado de São Paulo e também o Brasil.
Para um País que depende majoritariamente do transporte rodoviário, a qualidade das rodovias e a intermodalidade representam os diferenciais competitivos de São Paulo. A infraestrutura paulista impulsiona as exportações, garante empregos e desenvolvimento regional.
Basta observar os empreendimentos que passaram a se instalar no Estado e utilizam as rodovias sob concessão. São inúmeros parques industriais, centros logísticos, indústrias automobilísticas, condomínios industriais, redes de postos de serviços e abastecimento, entre outras empresas.
Somente em 2019, importantes polos de desenvolvimento no Estado foram diretamente beneficiados por esse sistema rodoviário eficiente. Em Itirapina, por exemplo, a inauguração da nova fábrica da Honda automóveis foi responsável por um investimento de R$ 1 bilhão na economia da cidade. Em Jaguariúna, a ampliação das instalações da multinacional Antibióticos do Brasil recebeu aportes de R$ 180 milhões. Segundo o InvesteSP, também foram anunciados investimentos de R$ 550 milhões pelo grupo Heineken para ampliação e modernização de três unidades no interior do Estado (Araraquara, Itu e Jacareí) e US$ 200 milhões pela Qualcomm Techonologies e Universal Semiconductor (USI) para instalação de uma fábrica em Jaguariúna. O grupo francês GreenYellow também apresentou a previsão de duas usinas de energia solar em Penápolis e Barbosa, que receberão R $ 40 milhões.
Além de proporcionar a geração de empregos nas fábricas que se instalam nos municípios, atraídas pelas facilidades logísticas que as rodovias duplicadas oferecem, também há postos criados diretamente na operação, manutenção e ampliação das rodovias. Hoje, as 21 concessões paulistas são responsáveis por cerca de 24 mil empregos diretos e indiretos em todo o Estado.
Outro benefício direto aos municípios é o repasse do imposto que incide sobre tarifa de pedágio. Desde 2000, até fevereiro 2019, as prefeituras dos 286 municípios já receberam aproximadamente R$ 5,1 bilhões de repasse do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS-QN) cobrado na tarifa.
É verba que mensalmente sai direto do Programa de Concessões Rodoviárias do Estado de São Paulo e vai para os cofres das prefeituras. Estes valores retornam para que os municípios possam utilizar nas suas prioridades, seja na expansão de infraestrutura de transporte ou qualquer outro setor que os prefeitos julgarem importante, uma vez que não se trata de uma “verba carimbada”.
As concessões também proporcionam economia aos cofres estaduais, desonerando o Estado dos altos custos que envolvem a manutenção e ampliação do modal rodoviário e liberando recursos para outras áreas prioritárias de São Paulo como Educação, Saúde, Segurança, entre outras.
Antes do programa paulista de concessões rodoviárias, as estradas de São Paulo recebiam um investimento mais moderado, que ficava a cargo dos cofres públicos. De 1995 a 1998, por exemplo, o Estado investiu na malha R$ 6,3 bilhões. Em 21 anos de concessão já foram investidos R$ 111 bilhões em obras, manutenção e operação de rodovias, o que representa um total de R$ 21,1 bilhões por quadriênio.
Pesquisa CNT – O reconhecimento de todos esses investimentos pode ser notado nos resultados da pesquisa de qualidade técnica da Confederação Nacional do Transporte (CNT). Pelo 15º ano consecutivo, as melhores rodovias do país são estaduais paulistas. A última pesquisa, referente a 2018, apresentou um ranking no qual 18 das 20 melhores rodovias do país são concessões estaduais paulistas fiscalizadas pela Artesp (Agência de Transporte do Estado de São Paulo). A qualidade das rodovias paulistas também é reconhecida pelos usuários. Pesquisa deste ano da Fundação Seade para medir o grau de satisfação dos motoristas de São Paulo, com 17 mil entrevistados, apontou aprovação com nota 8,1 na média geral dos pesquisados.
São Paulo
O futuro da água em São Paulo, privatização da Sabesp é aprovada em primeira votação
Na última quarta-feira (17), a Câmara dos Vereadores de São Paulo deu um passo significativo rumo à privatização da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp), responsável pelo abastecimento de água na região. Com 36 votos a favor e 18 contrários, o Projeto de Lei 163 de 2024 foi aprovado em primeira votação, alterando a legislação municipal para possibilitar a adesão da capital paulista à privatização da empresa.
Se aprovado definitivamente, o projeto autorizará a manutenção dos contratos com a Sabesp após sua transferência para a iniciativa privada. A segunda votação ainda não tem data marcada, mas promete ser decisiva para o futuro do abastecimento de água na cidade.
Os defensores do projeto, como o vereador Sidney Cruz (MDB), argumentam que a privatização da Sabesp é crucial para alcançar a universalização do saneamento básico até 2029, beneficiando milhares de pessoas, especialmente aquelas que vivem em áreas carentes.
No entanto, críticas à privatização também foram levantadas, como a da vereadora Luna Zarattini, do PT. Ela aponta para casos como a transferência da administração da Companhia de Águas do Rio de Janeiro para a iniciativa privada, onde não houve melhoria nos serviços e nem redução nas tarifas.
A nível estadual, o projeto de lei para a privatização da Sabesp já passou pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) em dezembro de 2023 e foi sancionado pelo governador Tarcísio de Freitas. Atualmente, metade das ações da Sabesp está em mãos privadas, com o governo mantendo o controle majoritário.
Com lucros bilionários em 2022 e um amplo alcance de serviços, a Sabesp é uma peça chave no fornecimento de água para 375 municípios e 28 milhões de clientes. A privatização representa um marco na gestão dos recursos hídricos da região, com promessas de melhorias, mas também levanta preocupações sobre o futuro do acesso à água e as tarifas para a população.
São Paulo
São Paulo oferece 17 Mil vagas de emprego através dos PATs
De acordo com a Secretaria Estadual de Desenvolvimento Econômico, o estado de São Paulo disponibiliza atualmente 17.288 oportunidades de trabalho por meio dos Postos de Atendimento ao Trabalhador (PATs). Na capital e região metropolitana, existem 7.140 vagas, enquanto o interior apresenta 9.382 postos abertos e o litoral, 766.
Nas áreas mais destacadas, a região administrativa de Campinas oferece 4.770 empregos, e Sorocaba, 1.536. Outras regiões como Araçatuba, Araraquara e o Vale do Paraíba também têm um número considerável de oportunidades, com 739, 538 e 848 vagas, respectivamente.
Existem vagas para mais de 500 diferentes profissões, sendo as mais numerosas para Auxiliar de Logística, Alimentador de Linha de Produção, Faxineiro, Atendente de Lanchonete e Operador de Telemarketing Receptivo.
A Secretaria do Desenvolvimento Econômico atualiza diariamente o número de postos de trabalho disponíveis. Além das oportunidades de emprego, os PATs oferecem serviços essenciais como habilitação ao Seguro-Desemprego e emissão da Carteira de Trabalho sem custos.
Para mais detalhes, os interessados podem visitar o Portal do Governo de São Paulo, procurar o PAT mais próximo ou consultar a prefeitura de seu município.
São Paulo
Processo de transferência de veículos agora é digital em SP
De acordo com o site do Detran-SP, o Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo introduziu um novo sistema de Transferência Digital de Veículos (TDV), a primeira modalidade completamente digital do Brasil. Esse serviço está acessível através do aplicativo Poupatempo SP.GOV.BR para dispositivos Android e IOS, prometendo uma operação “Rápido, seguro e eficiente. Tudo pelo seu celular”.
A nova campanha, criada pela agência Babel-Azza, utiliza os personagens João e Helena para mostrar a facilidade e eficiência do processo. Em apenas cinco minutos, a transferência pode ser completada diretamente do celular, incluindo o pagamento de taxas através do PIX, sem necessidade de sair do aplicativo.
Anunciada em várias plataformas de mídia, a campanha vai até o fim de abril e está detalhada no portal: https://transferenciadigital.detran.sp.gov.br/. Aqui, os usuários podem esclarecer dúvidas sobre o procedimento.
Este avanço faz parte da estratégia de transformação digital do Detran-SP, que busca modernizar e simplificar os procedimentos de trânsito e eliminar a burocracia. Com a TDV, não é necessário ir ao cartório, pois a autenticidade das assinaturas é verificada digitalmente.
O Estado de São Paulo é pioneiro no Brasil ao oferecer um processo de transferência de veículos totalmente eletrônico, o que representa um grande passo na redução do uso de papel e na melhoria dos serviços públicos digitais. As mudanças incluem a adesão ao Sistema de Notificação Eletrônica (SNE) para pagamento de multas com desconto, e o lançamento do Sistema Eletrônico de Informações (SEI) e do talonário eletrônico de multas em 2023.
Para realizar a transferência digital:
- Tanto o vendedor quanto o comprador devem ter o aplicativo Poupatempo Digital e estar cadastrados no sistema Gov.Br com selo prata ou ouro.
- O veículo deve possuir o Certificado de Registro de Veículo eletrônico (CRVe).
- Uma vistoria aprovada deve ter sido realizada há no máximo 60 dias.
Estas medidas visam tornar o trânsito mais seguro e facilitar a vida dos cidadãos paulistas, refletindo o compromisso do Detran-SP com a eficiência e a segurança.
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