São Paulo
Confira o funcionamento dos serviços estaduais nos dias de jogo do Brasil na Copa
Nesta semana tem início a participação da seleção brasileira de futebol na Copa do Mundo do Catar 2022. A estreia do Brasil acontece nesta quinta-feira (24), às 16h, contra a seleção da Sérvia. Ainda pela primeira fase da competição, o time brasileiro joga novamente nos dias 28, às 13h, contra a Suíça, e no dia 02/12, às 16h, contra Camarões. Com isso, alguns serviços estaduais podem ter horários de funcionamento alterados nestas datas.
Em SP, as regras gerais e setoriais de segurança sanitária continuam as mesmas da fase de transição. As prefeituras possuem autonomia para determinar rigidez de restrições conforme as circunstâncias locais da pandemia e capacidade hospitalar.
Veja abaixo o que abre e o que fecha e se programe.
Saúde
Durante os três jogos do Brasil nesta primeira etapa da Copa do Mundo os hospitais estaduais mantêm o funcionamento normal para atendimento às urgências e emergências, tanto nos prontos-socorros quanto nos setores de internação e centros cirúrgicos.
Os postos de doação da Pró-sangue Clínicas, Osasco, Mandaqui, Dante Pazzanese e Barueri terão funcionamento regular nos dias 24 e 28 de novembro e 2 de dezembro. O posto Stella Maris atenderá até às 14h em 24 de novembro e 2 de dezembro e, em 28 de novembro, o expediente se encerrará ao meio-dia. Para mais informações acesse: www.prosangue.sp.gov.br.
Nos dias 24 de novembro de 2 de dezembro, as unidades das Farmácias de Dose Certa, Ambulatórios Médicos de Especialidades (AMEs), o Centro de Referência ao Idoso (CRI Norte) e o Instituto Paulista de Geriatria e Gerontologia (IPGG), na zona Leste da capital, atenderão até às 14h, e em 28 de novembro os expedientes se encerrarão às 11h, conforme decreto Estadual.
As Farmácias de Medicamentos Especializados (FMEs) terão dinâmica de funcionamento diferenciada entre as unidades, confira na tabela abaixo:
Poupatempo
O Poupatempo informa que o funcionamento dos postos durante os jogos do Brasil pela Copa do Mundo ocorrerá de forma parcial. Nos dias 24/11 (quinta-feira) e 02/12 (sexta-feira), as partidas acontecerão às 16h e, portanto, as unidades operam até às 14h. Já em 28/11 (segunda-feira), o jogo será às 13h e os postos funcionam até às 11h.
Importante reforçar que as opções digitais seguirão mantidas, 24 horas por dia, podendo ser acessadas pelo site (www.poupatempo.sp.gov.br), aplicativo de celular Poupatempo Digital, assistente virtual, o P, que atende no portal e no WhatsApp, pelo número (11) 95220-2974. São 245 opções para os cidadãos.
CPTM, Metrô e EMTU
Nos dias em que acontecerão os jogos do Brasil na Copa do Mundo, a operação de algumas empresas ligadas à Secretaria dos Transportes Metropolitanos (STM) terão ajustes para que todos consigam chegar a seus destinos a tempo de assistir às partidas.
Trilhos
O horário de pico no Metrô e na CPTM será antecipado quando os jogos estiverem marcados para começar às 16h – por exemplo, na próxima quinta-feira (24/11). Nos dias em que o jogo começa às 12h ou 13h, a operação será monitorada pelas empresas para a entrada de mais trens, se houver necessidade.
Já a ViaMobilidade e a ViaQuatro estarão preparadas para inserir mais trens de acordo com a demanda nos dias e horários de jogos, bem como o aumento do efetivo nas estações próximas a locais que tradicionalmente atraem público para assistir aos jogos.
EMTU
Nos dias em que os jogos serão às 16h, haverá reforço na oferta de viagens a partir das 14h, com antecipação do horário de pico da tarde e monitoramento da demanda para eventuais ajustes na programação horária. Já nos dias com jogos às 12h ou 13h, a programação horária será mantida com monitoramento da demanda e eventuais ajustes, se necessário.
Bilhetes – Desde o final de 2020, o bilhete para ingresso na CPTM e no Metrô é um QR Code. O passageiro pode adquirir o bilhete digital QR Code pelo celular, sem a necessidade de impressão. A compra pode ser feita pelo aplicativo TOP ou pelo WhatsApp usando o canal oficial do TOP. Basta adicionar o número (11) 3888-2200 aos contatos do celular, solicitar atendimento e seguir as orientações.
Outra opção é comprar o bilhete digital impresso nas máquinas de autoatendimento (ATM) dentro das estações com cartão de débito. Importante tomar cuidado ao armazenar os bilhetes que não serão usados na hora para não danificar o papel.
Bikes – Os passageiros podem embarcar com suas bicicletas no Metrô, na CPTM e nas concessionárias ViaQuatro e ViaMobilidade. As bicicletas devem ser de tamanho convencional e, caso sejam elétricas, de dimensões semelhantes às das convencionais. Nos dias úteis, de segunda a sexta, o embarque é permitido entre 10h e 16h e das 21h até o encerramento da operação. Aos sábados, domingos e feriados é permitido durante toda a operação comercial. O embarque da bike no trem é permitido apenas no último carro, no limite de quatro bicicletas por viagem.
Sabesp
A Central de Atendimento (telefone 0800 055 0195) funciona 24 horas todos os dias, assim como o telefone para emergências, o 195. O mesmo vale para o atendimento automatizado pelo WhatsApp (11 3388 8000), que atende por mensagem de texto 24 horas todos os dias.
Na Agência Virtual (https://agenciavirtual.sabesp.com.br/home), onde é possível consultar informações sobre contas e acessar outros serviços, o atendimento também é 24 horas.
O atendimento online pelo chat terá funcionamento normal, atendendo das 8h às 21h pelo link: https://sabesp-chat.sabesp.com.br/chat-externo. Vale destacar que os serviços pelo chat de consulta de débitos, 2ª via e falta de água têm atendimento automatizado 24 horas por dia.
Na Sabesp Soluções Ambientais (0800 771 2482), o atendimento também será normal, das 8h às 18h.
Defesa Civil do Estado
A Defesa Civil do Estado ficará à disposição por meio do Centro de Gerenciamento de Emergências, pelo telefone 2193 8888 e e-mail: [email protected].
Bom Prato
Os restaurantes Bom Prato funcionarão normalmente nos dias 24 e 28 novembro e 02 dezembro , em que a seleção brasileira se apresenta na Copa do Mundo do Catar.
Saiba mais sobre o programa Bom Prato, além dos endereços das unidades fixas e móveis, clicando aqui: https://www.desenvolvimentosocial.sp.gov.br/bom-prato-funcionamento/.
Fazenda
Nos dias de jogos do Brasil, os postos da Fazenda no estado funcionam até duas horas antes das partidas. O cidadão também pode acessar o atendimento virtual com agendamento de senhas pelo site https://senhafacil.com.br/agendamento/.
São Paulo
Transferência de título eleitoral
É o ato pelo qual a pessoa solicita a transferência do título eleitoral em caso de mudança de sua residência para outro Município.
Requisitos
1. Comparecer ao Cartório Eleitoral ou aos postos eleitorais instalados no Poupatempo ou solicitar a transferência pelo site.
2. Tempo mínimo de três meses de vínculo com o município, dentre aqueles aptos a configurar o domicílio eleitoral, declarado, sob as penas da lei, pela própria pessoa.
3. Ter transcorrido, no mínimo, um ano da data do alistamento ou da última transferência.
Excetua-se desta hipótese:
a) servidora ou servidor público civil e militar ou de membro de sua família, por motivo de remoção, transferência ou posse
b) indígenas, quilombolas, pessoas com deficiência, trabalhadoras e trabalhadores rurais safristas e pessoas que tenham sido forçadas, em razão de tragédia ambiental, a mudar sua residência.
Atenção: somente a pessoa interessada pode fazer a solicitação deste serviço. Não é permitido solicitá-lo através de procurador ou procuradora.
Documentos necessários
1. Documento de identificação original. Podem ser aceitos:
a) RG.
b) Certidão de Nascimento (se solteiro ou solteira) ou de Casamento.
c) Carteira emitida pelos órgãos criados por lei federal, controladores do exercício profissional (OAB, CRM, CREA etc).
d) CNH, inclusive digital, e mesmo que transcorrido o prazo de sua validade.
e) Passaporte, desde que contenha todos os dados necessários à qualificação da pessoa, inclusive a filiação.
Atenção: se houver alteração do nome da pessoa, a mudança deverá ser devidamente comprovada. Ex.: certidão de casamento, sentença judicial etc.
2. Comprovante de residência
O documento pode ser original, digital ou cópia, preferencialmente em nome da pessoa interessada, emitido ou expedido nos 3 meses anteriores à data do atendimento, se possível.
Na hipótese de a pessoa requerente residir com os pais ou outro familiar, deverá apresentar, juntamente com o comprovante de residência, documento que ateste a filiação ou parentesco.
Poderão ser aceitos: contas de água, luz, gás, telefone, envelopes de correspondência, entre outros.
Atenção: além do vínculo residencial, a pessoa poderá justificar a escolha do município desde que comprove a existência de vínculo afetivo, familiar, profissional ou comunitário.
Atenção: Em caso de requerimento pelo site, é necessário encaminhar, ainda, imagens frente e verso do documento de identificação original e fotografia tipo “selfie” da pessoa interessada segurando o documento de identificação apresentado. A foto dos documentos originais deve estar em resolução legível. Eventualmente poderá ser solicitada cópia ou reenvio de documento.
Os documentos originais devem ser apresentados no atendimento presencial.
Observação: A pessoa travesti ou transexual pode requerer o registro de seu nome social no título eleitoral no momento do atendimento, assim como declarar sua identidade de gênero.
Forma de prestação do serviço
Presencial
O atendimento presencial em Cartório Eleitoral pode ser agendado pelo site do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo.
O atendimento nos postos eleitorais instalados nas unidades do Poupatempo é realizado mediante agendamento prévio no site do Poupatempo.
Online
O serviço pode ser requerido pelo site, mediante preenchimento de formulário (Título Net).
Após o envio dos documentos, poderá ser solicitada a ida ao Cartório Eleitoral ou ao posto de atendimento eleitoral para realização da coleta biométrica.
Atenção: Caso haja dúvida, consulte a Central de Atendimento pelo telefone 148 – Serviço tarifado (custo de ligação local).
Período para requerer o serviço
Durante todo o ano. *
*Em anos eleitorais, no período de 150 dias antes da eleição e até a conclusão dos trabalhos de apuração em âmbito nacional, ocorre a suspensão do serviço de emissão do primeiro título e alteração de dados cadastrais (nome, endereço, local de votação, regularização de suspensão etc).
Restrições
O interessado não pode:
a) Possuir condenação criminal cuja pena não tenha sido integralmente cumprida.
b) Possuir condenação por improbidade administrativa cuja pena de suspensão de direitos políticos não tenha sido cumprida.
c) Estar cumprindo o serviço militar obrigatório.
d) Ter pendência no cadastro eleitoral referente: a não apresentação de prestação de contas de campanha eleitoral.
e) Ter débitos pecuniários com a Justiça Eleitoral: multa por ausência às urnas; multa por ausência aos trabalhos eleitorais; multas aplicadas em razão de violação de dispositivos do Código Eleitoral, Lei n.º 9504/97 e leis conexas, enquanto não quitados os débitos.
Multa
As multas eleitorais decorrentes de ausência às urnas ou aos trabalhos eleitorais podem ser pagas pelo Serviço Consulta de débitos eleitorais, por meio de boleto (Guia de Recolhimento da União – GRU), de PIX ou de cartão de crédito.
A consulta e a quitação de multas podem ser realizadas no site no fim da página.
O pagamento pode ser feito por boleto (opção “Emitir GRU”), por PIX ou cartão de crédito (opção “Pagar”).
O boleto (GRU) com valor inferior a R$50,00 (cinquenta reais) deve ser pago exclusivamente no Banco do Brasil, conforme a Instrução Normativa nº 2, de 2009, da Secretaria do Tesouro Nacional (art. 5º, § 1º) e a Resolução-TSE nº 21.975, de 2004 (art. 4º, § 1º).
Para mais informações sobre pagamento de débitos eleitorais, acesse o item “ Orientações Gerais ”, Aba “Recolhimento das multas eleitorais”.
São Paulo
Elaboração de materiais didáticos em escolas de SP com uso do ChatGPT causa preocupações
O governo do estado de São Paulo planeja utilizar inteligência artificial na criação de materiais didáticos. Contudo, segundo fala Ana Altenfelder, presidente do Conselho de Administração do Centro de Estudos e Pesquisas em Educação, Cultura e Ação Comunitária (Cenpec), isso gera certas preocupações e demanda atenção.
Altenfelder disse, para o Agência Brasil, que essa iniciativa não deve diminuir o papel central dos professores na educação. Além disso, destaca que muitas vezes se comete o equívoco de considerar o professor apenas como um executor de materiais didáticos, quando essa importância é enorme.
Um exemplo citado por Altenfelder é a decisão da secretaria, no ano passado, de substituir os livros didáticos físicos do Programa Nacional de Livros Didáticos (PNLD) por materiais digitais, como slides, medida que gerou críticas por parte dos professores.
Após a mobilização dos docentes e a repercussão negativa, a secretaria voltou atrás e manteve os livros físicos nas salas de aula.
Devemos considerar, também, a qualidade dos materiais didáticos
Segundo a pesquisadora, essa mudança foi feita sem considerar a qualidade dos materiais, em detrimento dos livros didáticos tradicionais, que passam por um processo de elaboração e análise contínuos por parte de especialistas e professores.
Para Altenfelder, é essencial valorizar e preservar recursos educacionais de qualidade, que são fundamentais para o desenvolvimento dos alunos e o apoio aos professores em sua prática pedagógica.
São Paulo
O futuro da água em São Paulo, privatização da Sabesp é aprovada em primeira votação
Na última quarta-feira (17), a Câmara dos Vereadores de São Paulo deu um passo significativo rumo à privatização da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp), responsável pelo abastecimento de água na região. Com 36 votos a favor e 18 contrários, o Projeto de Lei 163 de 2024 foi aprovado em primeira votação, alterando a legislação municipal para possibilitar a adesão da capital paulista à privatização da empresa.
Se aprovado definitivamente, o projeto autorizará a manutenção dos contratos com a Sabesp após sua transferência para a iniciativa privada. A segunda votação ainda não tem data marcada, mas promete ser decisiva para o futuro do abastecimento de água na cidade.
Os defensores do projeto, como o vereador Sidney Cruz (MDB), argumentam que a privatização da Sabesp é crucial para alcançar a universalização do saneamento básico até 2029, beneficiando milhares de pessoas, especialmente aquelas que vivem em áreas carentes.
No entanto, críticas à privatização também foram levantadas, como a da vereadora Luna Zarattini, do PT. Ela aponta para casos como a transferência da administração da Companhia de Águas do Rio de Janeiro para a iniciativa privada, onde não houve melhoria nos serviços e nem redução nas tarifas.
A nível estadual, o projeto de lei para a privatização da Sabesp já passou pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) em dezembro de 2023 e foi sancionado pelo governador Tarcísio de Freitas. Atualmente, metade das ações da Sabesp está em mãos privadas, com o governo mantendo o controle majoritário.
Com lucros bilionários em 2022 e um amplo alcance de serviços, a Sabesp é uma peça chave no fornecimento de água para 375 municípios e 28 milhões de clientes. A privatização representa um marco na gestão dos recursos hídricos da região, com promessas de melhorias, mas também levanta preocupações sobre o futuro do acesso à água e as tarifas para a população.
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