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São Paulo

Defesa Civil emite alerta para chuvas no estado de São Paulo

Portal Hortolândia

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Entre quinta-feira (20) e sexta-feira (21), a região metropolitana de São Paulo deve receber entre 90 milímetros (mm) e 140 mm de chuvas, segundo alerta da Defesa Civil estadual. Um volume semelhante também deve atingir as regiões do Vale do Ribeira, Baixada Santista, Sorocaba e Itapeva.

Deve chover forte, apesar de com menos intensidade, no litoral norte, em Marília, Campinas, Bauru, Araçatuba, Presidente Prudente e Vale do Paraíba, onde estão previstos cerca de 75 mm de precipitação.

Alerta

A prefeitura de São Paulo emitiu um alerta para o potencial de estragos que o grande volume de chuvas pode trazer para a cidade. Segundo o aviso, há o risco de transbordamento de rios e córregos e alagamentos em vias da cidade. Como o solo está encharcado pelas chuvas constantes dos últimos dias, pode haver ainda deslizamentos de terra em áreas de risco.

A instabilidade é causada por uma frente fria que chegou ao estado.

Chuvas

Do dia 9 para o 10 de fevereiro, a capital paulista recebeu 114 mm de chuvas. Os temporais causaram fortes transtornos, com o registro de 160 pontos de alagamento por toda a cidade. O Corpo de Bombeiros recebeu mais de mil chamados de pessoas ilhadas pelas enchentes ou afetadas por deslizamentos de terra. Em todo o estado, ao menos 516 pessoas ficaram desalojadas e 142 desabrigadas.

O Centro de Gerenciamento de Emergências da Prefeitura de São Paulo recomenda que as pessoas evitem transitar por áreas alagadas e que busquem abrigo em casas ou prédios. Também é importante ficar longe da rede elétrica ou de árvores. Caso seja necessário, deve se solicitar ajuda a órgãos competentes, como o Corpo de Bombeiros.

Fonte: Agência Brasil

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São Paulo

Localização de todos os radares em estradas estaduais em breve

Portal Hortolândia

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O Governador João Doria sancionou a Lei 17.294/2020 para que o Governo de São Paulo publique a localização de todos os radares instalados nas rodovias estaduais paulistas, sejam fixos, móveis, estáticos ou portáteis.

A publicação será diária, com localização, horário de funcionamento dos dispositivos e seus respectivos limites de velocidade. A iniciativa foi proposta pelo deputado Ricardo Madalena, com o projeto de lei 679/206. Atualmente, já está disponível a localização de radares fixos.

A medida será implantada em 90 dias, conforme prevê a Lei 17.294, sancionada pelo Governador João Doria e publicada no Diário Oficial do Estado de 23 de outubro de 2020: http://diariooficial.imprensaoficial.com.br/nav_v6/index.asp?c=29713&e=20201023&p=1.

Os radares estáticos (em tripés) são operados em pontos pré-determinados no período diuturno, ou seja, enquanto há luz solar. Já os radares portáteis são operados pela Polícia Militar Rodoviária em cronograma estabelecido pelo comando rodoviário.

Veja abaixo o texto da lei:

LEI Nº 17.294, DE 22 DE OUTUBRO DE 2020
Dispõe sobre a obrigatoriedade de a Administração Pública Estadual divulgar em seu site institucional a localização de todos os radares de fiscalização e os respectivos limites de velocidade
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º – A Administração Pública Estadual fica obrigada a manter disponível em seu site institucional a localização e o horário de funcionamento de todos radares, fixos, móveis, estáticos ou portáteis, de fiscalização de velocidade em todo o Estado, além da velocidade limite de cada um.
Artigo 2º – Vetado
I vetado
II – vetado
III – vetado
IV – vetado
Artigo 3º – O disposto nesta lei aplicar-se-á a quaisquer radares que vierem a ser utilizados pelo Estado, mesmo que não indicados no artigo 2º desta lei. Artigo 4º – Vetado.
Artigo 5º – A Administração Pública Estadual deverá assegurar a implantação e execução desta lei no prazo máximo de 90 (noventa) dias após sua publicação.
Artigo 6º – As despesas decorrentes da execução da presente lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias.
Artigo 7º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

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São Paulo

Tribunal edita nova deliberação sobre pareceres das contas de Prefeitos

Portal Hortolândia

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Em decorrência da necessidade de normatizar e uniformizar os procedimentos de apreciação dos atos de responsabilidade, direta ou indireta, de Prefeitos, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), referendado pelo Colegiado, editou nova deliberação para tratar sobre o tema. 

Publicada na edição de 22 de outubro do Caderno Legislativo do Diário Oficial do Estado, a medida leva em conta a decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) que determina que “… a apreciação das contas de Prefeitos, tanto as de governo quanto as de gestão, será exercida pelas Câmaras Municipais, com o auxílio dos Tribunais de Contas competentes, cujo parecer prévio deixará de prevalecer por decisão de 2/3 dos Vereadores”. 

O Presidente do TCESP, Conselheiro Edgard Camargo Rodrigues, e o Conselheiro-Relator Renato Martins Costa esclarecem que cabe ao Tribunal, em relação às contas municipais, emitir apenas o parecer previsto no parágrafo 2º, do artigo 31 da Constituição Federal, combinado com o artigo 24 da Lei Complementar nº 709/93 e o inciso II, do artigo 56 do Regimento Interno, inexistindo julgamentos de contas de gestão. 

. Regramento

Segundo o art. 1º da deliberação, os pareceres emitidos para as contas de Prefeitos não serão mais autuados apartados. Desse modo, eventual aplicação de multas será imposta à margem do parecer e executada em expediente próprio. 

No parecer emitido pelo TCE, será informada à Câmara Municipal eventual necessidade de ressarcimento de importância e reparação do erário por procedimentos irregulares apurados e constantes da instrução processual. 

De acordo com a deliberação, o TCESP poderá, de ofício, encaminhar ao Ministério Público Estadual cópia dos pareceres emitidos, em especial nos casos de devolução de importâncias ou de ressarcimento de prejuízos causados.

De acordo com o art. 2º, a Corte de Contas continuará exercendo as competências previstas na Lei Complementar 709/93, com exceção da hipótese de o Prefeito exercer a Presidência de qualquer órgão pertencente à Administração Pública, como no caso de Consórcios, ou quando julgada irregular a prestação de contas de repasses Fundo a Fundo feitos pelo Estado de São Paulo aos municípios jurisdicionados.

Acesse a íntegra da deliberação.

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São Paulo

Governo de SP e Ministério da Saúde acertam compra da vacina do Butantan

Redação

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Acordo entre o Governador João Doria, o Ministro Eduardo Pazuello e outros 23 chefes de estados do país confirma aquisição do imunizante

O Governo de São Paulo chegou a um acordo com o Ministério da Saúde para a aquisição via SUS (Sistema Único de Saúde) de 46 milhões de doses da vacina Coronavac, desenvolvida em parceria internacional entre a biofarmacêutica Sinovac Life Science e o Instituto Butantan, até o final de dezembro de 2020.

O Governo Federal confirmou que irá adquirir o imunizante após aprovação na Anvisa. O potencial imunizante contra o coronavírus está em fase final de estudos clínicos no Brasil e se mostrou totalmente seguro nos testes realizados desde o final de julho.

O acordo foi realizado durante reunião virtual entre o Governador João Doria, o Ministro Eduardo Pazuello e outros 23 chefes de estados brasileiros.

A expectativa é que a vacinação nacional possa iniciar em janeiro do próximo ano. Os detalhes sobre a inclusão da Coronavac no Plano Nacional de Imunizações serão divulgados após a formalização do acordo.

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