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São Paulo

Desenvolve SP completa 10 anos com R$ 3,2 bi em financiamentos no Estado

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Recursos foram destinados para investimentos de PMEs e projetos de infraestrutura em municípios. Incentivo à inovação e ao desenvolvimento sustentável marcam a trajetória da instituição

Crédito com propósito. Esse é o objetivo da Desenvolve SP, a agência de fomento do Governo do Estado de São Paulo que completa, neste mês de março, 10 anos de atuação e se consolida como uma instituição financeira capaz de fazer frente ao desafio de tornar a economia do estado de São Paulo cada vez mais inovadora, sustentável e competitiva.

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Na manhã desta segunda-feira (18), Henrique Meirelles, secretário da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo, e Milton Luiz de Melo Santos, secretário executivo da pasta, estiveram na sede da Desenvolve SP, na região Central de São Paulo, para uma cerimônia de apresentação de resultados de impacto da instituição ao longo de sua trajetória.

Nós últimos 10 anos, mais de R$ 3,2 bilhões foram desembolsados pela Desenvolve SP para impulsionar o crescimento de milhares de pequenas e médias empresas (PMEs) e centenas de municípios. “Financiar projetos de investimento que movimentam a economia e transformam cidades e a vida de milhares de pessoas, esse é o papel de uma agência de fomento,” disse Meirelles.

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Mesmo sem poder captar recursos externos, as agências de fomento têm sido as principais financiadoras do capital produtivo das PMEs no Brasil. “São importantes instituições que compõem o Sistema Financeiro Nacional e que possibilitam a milhares de empreendedores o acesso ao crédito de longo prazo com taxas de juros mais competitivas, condição fundamental para que possam crescer e, consequentemente, gerar empregos e renda”, completou Meirelles.

Com uma carteira de crédito de R$ 1,271 bilhão (a 4º maior entre bancos de desenvolvimento e agências de fomento do País – sem considerar o BNDES), a Desenvolve SP se esforça para estimular a economia do maior centro financeiro da América Latina. Para Santos, que já esteve à frente da instituição, a combinação entre crédito planejado e o propósito em financiar projetos de impacto é marca registrada da agência.

“O modelo de atuação da Desenvolve SP se mostrou um sucesso ao longo dos seus 10 anos de existência, tornando-se um player de destaque para a economia paulista e também referência para agências de fomento de outros estados” disse. “Programas de crédito específicos, simuladores de financiamento e a possibilidade de realizar todo o processo de tomada de crédito de forma online e transparente são apenas alguns exemplos”, relembra.

O atual diretor-presidente da Desenvolve SP, Carlos Eduardo Lofrano, complementou. “Embora o foco da agência seja financiar o investimento fixo, portanto, os bens necessários para que uma empresa funcione, acreditamos que desenvolvimento de uma economia cada vez mais moderna e competitiva exige, obrigatoriamente, investimentos de essência inovadora e de apelo ambiental que minimizem o impacto tanto das atividades produtivas das empresas como das administrações municipais”. De acordo com o executivo, desde 2009, projetos inovadores e verdes já somam R$ 413,7 milhões em empréstimos.

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Destino dos financiamentos

A maior parte dos R$ 3,2 bilhões acumulados em desembolsos, o equivalente a 82% do montante, foi destinado para o setor privado, e os outros 18% para o setor público. Historicamente, a indústria paulista é a principal tomadora de recursos, sendo responsável por investir R$ 1,4 bilhão nos últimos dez anos. Na sequência aparecem as empresas prestadoras de serviços – com R$ 1 bilhão financiado, e do comércio, com R$ 238 milhões.

Até o momento, os financiamentos da Desenvolve SP já beneficiaram empresas e prefeituras de 346 cidades paulistas. No ranking das Regiões Administrativas que mais investem com o apoio da instituição estão: São Paulo (R$ 1 bilhão), Campinas (R$ 726 milhões), Sorocaba (R$ 380 milhões), Vale do Paraíba (R$ 200 milhões) e Ribeirão Preto (R$ 170 milhões).

Modelo de atuação

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Atualmente, a linhas de crédito da instituição financeira têm taxas a partir de 0,17% a.m. e prazos de até 10 anos. Para empresas, são opções destinadas a projetos de inovação disruptiva e incremental, projetos sustentáveis com foco em energias renováveis e eficiência energética, ampliação e modernização, compra isolada de máquina ou equipamento, exportação e capital de giro.

Já para os municípios, são linhas voltadas a projetos de infraestrutura, como obras de recape e asfaltamento de ruas e avenidas, implantação ou modernização de iluminação pública, construção e reformas de distritos industriais, de arenas multiuso, de estações de tratamento de esgoto e água, de ciclovias, recuperação de matas ciliares entre outros.

“Quando necessário, atuamos ainda com programas especiais de financiamento, com taxas de juros subsidiadas pelo governo paulista, para estimular o crescimento de um segmento produtivo ou de um município”, diz Lofrano. São exemplos o Programa de Apoio ao Vale do Ribeira, criado para desenvolver as empresas da região que apresenta um dos mais baixos IDHM do estado, e o Programa Frota Nova Municípios, que financia a aquisição de veículos para melhorar a prestação de serviços públicos, como ambulâncias, transportes escolares e balsas.

Como agências de fomento não possuem agências bancárias, todo o processo de financiamento da Desenvolve SP, do pedido à aprovação, é feito por intermédio do site da instituição, owww.desenvolvesp.com.br. “Empresários e gestores municipais devem se cadastrar no ícone “Solicitações Online”, enviar seus respectivos projetos e fornecer a documentação necessária para a análise de crédito”, completa Lofrano.

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Na outra ponta, a Desenvolve SP auxilia na educação corporativa do empresário paulista. Em seus 10 anos de atuação, disponibiliza conteúdos exclusivos para aperfeiçoamento da gestão administrativa no Portal Canal do Empresário, além da Revista Desenvolve SP que traz entrevistas e reportagens especiais sobre empreendedorismo, gestão e oportunidades. Outra ação de destaque é o Movimento Pela Inovação (MPI), iniciativa que oferece palestras, debates e atendimento especializado para empresários e pesquisadores com objetivo de encurtar a distância entre a produção de inovação e o mercado. O MPI já passou por 13 cidades e atendeu mais de 1.600 empreendedores nos últimos anos.

Sobre a Desenvolve SP

A Desenvolve SP – Agência de Desenvolvimento Paulista é a instituição do Governo de São Paulo que financia, por meio de linhas de crédito de longo prazo, o crescimento planejado das pequenas e médias empresas e municípios paulistas. Em 10 anos, são mais de R$ 3,2 bilhões desembolsados, impactando diretamente na geração de empregos e renda em todo o Estado. Saiba mais em www.desenvolvesp.com.br

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São Paulo

Transferência de título eleitoral

e-Titulo Eleitor

É o ato pelo qual a pessoa solicita a transferência do título eleitoral em caso de mudança de sua residência para outro Município.

Requisitos

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1. Comparecer ao Cartório Eleitoral ou aos postos eleitorais instalados no Poupatempo ou solicitar a transferência pelo site.

2. Tempo mínimo de três meses de vínculo com o município, dentre aqueles aptos a configurar o domicílio eleitoral, declarado, sob as penas da lei, pela própria pessoa.

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3. Ter transcorrido, no mínimo, um ano da data do alistamento ou da última transferência.

Excetua-se desta hipótese:

a)  servidora ou servidor público civil e militar ou de membro de sua família, por motivo de remoção, transferência ou posse

b) indígenas, quilombolas, pessoas com deficiência, trabalhadoras e trabalhadores rurais safristas e pessoas que tenham sido forçadas, em razão de tragédia ambiental, a mudar sua residência.

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Atenção: somente a pessoa interessada pode fazer a solicitação deste serviço. Não é permitido solicitá-lo através de procurador ou procuradora.

Documentos necessários

1. Documento de identificação original. Podem ser aceitos:

a)  RG.

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b)  Certidão de Nascimento (se solteiro ou solteira) ou de Casamento.

c) Carteira emitida pelos órgãos criados por lei federal, controladores do exercício profissional (OAB, CRM, CREA etc).

d)  CNH, inclusive digital, e mesmo que transcorrido o prazo de sua validade.

e)  Passaporte, desde que contenha todos os dados necessários à qualificação da pessoa, inclusive a filiação.

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Atenção: se houver alteração do nome da pessoa, a mudança deverá ser devidamente comprovada. Ex.: certidão de casamento, sentença judicial etc.

2. Comprovante de residência

O documento pode ser original, digital ou cópia, preferencialmente em nome da pessoa interessada, emitido ou expedido nos 3 meses anteriores à data do atendimento, se possível.

Na hipótese de a pessoa requerente residir com os pais ou outro familiar, deverá apresentar, juntamente com o comprovante de residência, documento que ateste a filiação ou parentesco.

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Poderão ser aceitos: contas de água, luz, gás, telefone, envelopes de correspondência, entre outros.

Atenção: além do vínculo residencial, a pessoa poderá justificar a escolha do município desde que comprove a existência de vínculo afetivo, familiar, profissional ou comunitário.

Atenção: Em caso de requerimento pelo site, é necessário encaminhar, ainda, imagens frente e verso do documento de identificação original e fotografia tipo “selfie” da pessoa interessada segurando o documento de identificação apresentado. A foto dos documentos originais deve estar em resolução legível. Eventualmente poderá ser solicitada cópia ou reenvio de documento.

Os documentos originais devem ser apresentados no atendimento presencial. 

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Observação: A pessoa travesti ou transexual pode requerer o registro de seu nome social no título eleitoral no momento do atendimento, assim como declarar sua identidade de gênero.

Forma de prestação do serviço

Presencial

O atendimento presencial em Cartório Eleitoral pode ser agendado pelo site do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo.

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O atendimento nos postos eleitorais instalados nas unidades do Poupatempo é realizado mediante agendamento prévio no site do Poupatempo.

Online

O serviço pode ser requerido pelo site, mediante preenchimento de formulário (Título Net).

Após o envio dos documentos, poderá ser solicitada a ida ao Cartório Eleitoral ou ao posto de atendimento eleitoral para realização da coleta biométrica.

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Atenção: Caso haja dúvida, consulte a Central de Atendimento pelo telefone 148 – Serviço tarifado (custo de ligação local).

Período para requerer o serviço

Durante todo o ano. *

*Em anos eleitorais, no período de 150 dias antes da eleição e até a conclusão dos trabalhos de apuração em âmbito nacional, ocorre a suspensão do serviço de emissão do primeiro título e alteração de dados cadastrais (nome, endereço, local de votação, regularização de suspensão etc).

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Restrições

O interessado não pode:

a)  Possuir condenação criminal cuja pena não tenha sido integralmente cumprida.

b)  Possuir condenação por improbidade administrativa cuja pena de suspensão de direitos políticos não tenha sido cumprida.

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c)  Estar cumprindo o serviço militar obrigatório.

d)  Ter pendência no cadastro eleitoral referente: a não apresentação de prestação de contas de campanha eleitoral.

e)  Ter débitos pecuniários com a Justiça Eleitoral: multa por ausência às urnas; multa por ausência aos trabalhos eleitorais; multas aplicadas em razão de violação de dispositivos do Código Eleitoral, Lei n.º 9504/97 e leis conexas, enquanto não quitados os débitos.

Multa

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As multas eleitorais decorrentes de ausência às urnas ou aos trabalhos eleitorais podem ser pagas pelo Serviço Consulta de débitos eleitorais, por meio de boleto (Guia de Recolhimento da União – GRU), de PIX ou de cartão de crédito.

A consulta e a quitação de multas podem ser realizadas no site no fim da página

O pagamento pode ser feito por boleto (opção “Emitir GRU”), por PIX ou cartão de crédito (opção “Pagar”).

O boleto (GRU) com valor inferior a R$50,00 (cinquenta reais) deve ser pago exclusivamente no Banco do Brasil, conforme a Instrução Normativa nº 2, de 2009, da Secretaria do Tesouro Nacional (art. 5º, § 1º) e a Resolução-TSE nº 21.975, de 2004 (art. 4º, § 1º).

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Para mais informações sobre pagamento de débitos eleitorais, acesse o item “ Orientações Gerais ”, Aba “Recolhimento das multas eleitorais”.

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São Paulo

Elaboração de materiais didáticos em escolas de SP com uso do ChatGPT causa preocupações

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O governo do estado de São Paulo planeja utilizar inteligência artificial na criação de materiais didáticos. Contudo, segundo fala Ana Altenfelder, presidente do Conselho de Administração do Centro de Estudos e Pesquisas em Educação, Cultura e Ação Comunitária (Cenpec), isso gera certas preocupações e demanda atenção.

Altenfelder disse, para o Agência Brasil, que essa iniciativa não deve diminuir o papel central dos professores na educação. Além disso, destaca que muitas vezes se comete o equívoco de considerar o professor apenas como um executor de materiais didáticos, quando essa importância é enorme.

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Um exemplo citado por Altenfelder é a decisão da secretaria, no ano passado, de substituir os livros didáticos físicos do Programa Nacional de Livros Didáticos (PNLD) por materiais digitais, como slides, medida que gerou críticas por parte dos professores.

Após a mobilização dos docentes e a repercussão negativa, a secretaria voltou atrás e manteve os livros físicos nas salas de aula.

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Devemos considerar, também, a qualidade dos materiais didáticos

Segundo a pesquisadora, essa mudança foi feita sem considerar a qualidade dos materiais, em detrimento dos livros didáticos tradicionais, que passam por um processo de elaboração e análise contínuos por parte de especialistas e professores.

Para Altenfelder, é essencial valorizar e preservar recursos educacionais de qualidade, que são fundamentais para o desenvolvimento dos alunos e o apoio aos professores em sua prática pedagógica.

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São Paulo

O futuro da água em São Paulo, privatização da Sabesp é aprovada em primeira votação

sabesp

Na última quarta-feira (17), a Câmara dos Vereadores de São Paulo deu um passo significativo rumo à privatização da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp), responsável pelo abastecimento de água na região. Com 36 votos a favor e 18 contrários, o Projeto de Lei 163 de 2024 foi aprovado em primeira votação, alterando a legislação municipal para possibilitar a adesão da capital paulista à privatização da empresa.

Se aprovado definitivamente, o projeto autorizará a manutenção dos contratos com a Sabesp após sua transferência para a iniciativa privada. A segunda votação ainda não tem data marcada, mas promete ser decisiva para o futuro do abastecimento de água na cidade.

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Os defensores do projeto, como o vereador Sidney Cruz (MDB), argumentam que a privatização da Sabesp é crucial para alcançar a universalização do saneamento básico até 2029, beneficiando milhares de pessoas, especialmente aquelas que vivem em áreas carentes.

No entanto, críticas à privatização também foram levantadas, como a da vereadora Luna Zarattini, do PT. Ela aponta para casos como a transferência da administração da Companhia de Águas do Rio de Janeiro para a iniciativa privada, onde não houve melhoria nos serviços e nem redução nas tarifas.

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A nível estadual, o projeto de lei para a privatização da Sabesp já passou pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) em dezembro de 2023 e foi sancionado pelo governador Tarcísio de Freitas. Atualmente, metade das ações da Sabesp está em mãos privadas, com o governo mantendo o controle majoritário.

Com lucros bilionários em 2022 e um amplo alcance de serviços, a Sabesp é uma peça chave no fornecimento de água para 375 municípios e 28 milhões de clientes. A privatização representa um marco na gestão dos recursos hídricos da região, com promessas de melhorias, mas também levanta preocupações sobre o futuro do acesso à água e as tarifas para a população.

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