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São Paulo

Estado de São Paulo abre parcelamento de IPVA atrasado

Redação

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Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores de 2019 e anos anteriores poderão ser parcelados em até 10 vezes no boleto

A partir desta quarta-feira (23), o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) atrasado de 2019 e anos anteriores poderão ser parcelados em até 10 vezes, no boleto. A Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (PGE/SP), responsável pela cobrança dos tributos estaduais inscritos em dívida ativa, vai abrir a possibilidade para a população parcelar as dívidas dos IPVAs pendentes, do ano passado e dos anteriores.

Além disso, a Instituição traz mais uma novidade. Os acordos não cumpridos em outros parcelamentos poderão ser refeitos.

Para a procuradora do Estado e chefe da Dívida Ativa, Elaine Motta, desde dezembro de 2018, a PGE/SP permite parcelamento do imposto mencionado que está pendente. Vale lembrar que 50% dos valores arrecadados vão para o município em que a placa do veículo está cadastrada.

“É uma política pública de arrecadação não só para o Estado, mas também para o município, sobretudo visando que o contribuinte possa sair de casa tranquilo após regularizar seu veículo. O parcelamento do IPVA é barato, pois seus acréscimos são calculados com SELIC. Além disso, o parcelamento permite a regularização do veículo viabilizando seu licenciamento e possibilitando tirar o débito do protesto, após o recolhimento das custas no Cartório”, afirma a procuradora.

Este ano, a estimativa é realizar 600 mil acordos entre os débitos de 2018 e 2019 e os IPVAs anteriores que já haviam sido parcelados. Pretende-se receber o valor de R$ 400 milhões de IPVA. Em 2019, foram realizados 103.787 parcelamentos, num total de R$ 162 milhões.

As soluções tecnológicas são fundamentais no fornecimento de subsídios, organização de dados e direcionamento dos rumos demandados pelas políticas públicas, como esta. “A boa gestão de dados se tornou valioso ativo para auxiliar gestores a melhorar a vida das pessoas”, disse o Diretor-Presidente da Prodesp, André Arruda, em artigo publicado esta semana no Portal do Governo de SP.

Parcelamento do IPVA

Qualquer cidadão pode realizar este parcelamento, mesmo que não seja o titular do veículo. Após consultar os débitos no site da PGE/SP com o número do documento do veículo, o contribuinte poderá liquidar ou parcelar os débitos no portal de Dívida Ativa.

No site, deve clicar em “Consultar débitos”. O sistema retornará com as dívidas referentes ao veículo que poderão ser parceladas. Ao escolher a opção “Parcelamento”, o sistema enviará o contribuinte para outra página onde ele poderá escolher as condições de pagamento.

Ao finalizar o procedimento, o contribuinte poderá emitir o termo de adesão ao acordo e as guias de recolhimento. Os boletos são emitidos pelo site e o pagamento pelo código de barras poderá ser feito nas agências bancárias ou lotéricas. Em caso de dúvidas, o site da Dívida Ativa possui uma área com os manuais de parcelamento e de IPVA, além de um canal de atendimento à população.

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São Paulo

Tribunal edita nova deliberação sobre pareceres das contas de Prefeitos

Portal Hortolândia

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Em decorrência da necessidade de normatizar e uniformizar os procedimentos de apreciação dos atos de responsabilidade, direta ou indireta, de Prefeitos, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), referendado pelo Colegiado, editou nova deliberação para tratar sobre o tema. 

Publicada na edição de 22 de outubro do Caderno Legislativo do Diário Oficial do Estado, a medida leva em conta a decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) que determina que “… a apreciação das contas de Prefeitos, tanto as de governo quanto as de gestão, será exercida pelas Câmaras Municipais, com o auxílio dos Tribunais de Contas competentes, cujo parecer prévio deixará de prevalecer por decisão de 2/3 dos Vereadores”. 

O Presidente do TCESP, Conselheiro Edgard Camargo Rodrigues, e o Conselheiro-Relator Renato Martins Costa esclarecem que cabe ao Tribunal, em relação às contas municipais, emitir apenas o parecer previsto no parágrafo 2º, do artigo 31 da Constituição Federal, combinado com o artigo 24 da Lei Complementar nº 709/93 e o inciso II, do artigo 56 do Regimento Interno, inexistindo julgamentos de contas de gestão. 

. Regramento

Segundo o art. 1º da deliberação, os pareceres emitidos para as contas de Prefeitos não serão mais autuados apartados. Desse modo, eventual aplicação de multas será imposta à margem do parecer e executada em expediente próprio. 

No parecer emitido pelo TCE, será informada à Câmara Municipal eventual necessidade de ressarcimento de importância e reparação do erário por procedimentos irregulares apurados e constantes da instrução processual. 

De acordo com a deliberação, o TCESP poderá, de ofício, encaminhar ao Ministério Público Estadual cópia dos pareceres emitidos, em especial nos casos de devolução de importâncias ou de ressarcimento de prejuízos causados.

De acordo com o art. 2º, a Corte de Contas continuará exercendo as competências previstas na Lei Complementar 709/93, com exceção da hipótese de o Prefeito exercer a Presidência de qualquer órgão pertencente à Administração Pública, como no caso de Consórcios, ou quando julgada irregular a prestação de contas de repasses Fundo a Fundo feitos pelo Estado de São Paulo aos municípios jurisdicionados.

Acesse a íntegra da deliberação.

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São Paulo

Governo de SP e Ministério da Saúde acertam compra da vacina do Butantan

Redação

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Acordo entre o Governador João Doria, o Ministro Eduardo Pazuello e outros 23 chefes de estados do país confirma aquisição do imunizante

O Governo de São Paulo chegou a um acordo com o Ministério da Saúde para a aquisição via SUS (Sistema Único de Saúde) de 46 milhões de doses da vacina Coronavac, desenvolvida em parceria internacional entre a biofarmacêutica Sinovac Life Science e o Instituto Butantan, até o final de dezembro de 2020.

O Governo Federal confirmou que irá adquirir o imunizante após aprovação na Anvisa. O potencial imunizante contra o coronavírus está em fase final de estudos clínicos no Brasil e se mostrou totalmente seguro nos testes realizados desde o final de julho.

O acordo foi realizado durante reunião virtual entre o Governador João Doria, o Ministro Eduardo Pazuello e outros 23 chefes de estados brasileiros.

A expectativa é que a vacinação nacional possa iniciar em janeiro do próximo ano. Os detalhes sobre a inclusão da Coronavac no Plano Nacional de Imunizações serão divulgados após a formalização do acordo.

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São Paulo

Testes confirmam que vacina do Butantan é a mais segura em fase final no Brasil

Redação

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O Governador João Doria anunciou nesta segunda-feira (19) que a vacina contra o coronavírus em desenvolvimento pelo Instituto Butantan é a mais segura em fase final de testes no Brasil. Estudos clínicos com 9 mil voluntários com idade entre 18 e 59 anos no país mostram que apenas 35% tiveram reações adversas leves após a aplicação, como dor no local da aplicação ou dor de cabeça. Não houve qualquer registro de efeito colateral grave durante a testagem.

“Os primeiros resultados dos estudos clínicos realizados no Brasil comprovam que, entre todas as vacinas testadas no país, a Coronavac é a mais segura, a que apresenta os melhores e mais promissores índices no Brasil. É, de fato, a vacina mais avançada neste momento”, declarou o Governador. “A vacina do Butantan foi a que apresentou menor índice de efeitos adversos e melhores resultados até o presente momento”, acrescentou Doria.

O desenvolvimento da vacina no Brasil foi iniciado em julho, por meio de parceria entre a biofarmacêutica Sinovac Life Science, com sede em Pequim, e o Butantan. A Coronavac é um dos imunizantes mais promissores em fase final de estudo em todo o mundo e produzida com base em tecnologia similar à de outras vacinas produzidas com sucesso pelo Butantan.

As reações mais comuns entre os participantes do estudo após a primeira dose foram dor no local da aplicação (19%) e dor de cabeça (15%). Na segunda dose, as reações adversas mais comuns foram dor no local da aplicação (19%), dor de cabeça (10%) e fadiga (4%). Febre baixa foi registrada em apenas 0,1% dos participantes e não há nenhum relato de reação adversa grave à vacina até o momento.

O estudo no Brasil foi iniciado em 21 de julho e prevê a participação total de 13 mil voluntários, todos profissionais da saúde que atuam no atendimento a pacientes com COVID-19. Eles estão sendo acompanhados pelos 16 centros de pesquisa distribuídos por sete estados e o Distrito Federal.

A partir deste mês, a testagem do potencial imunizante contra o coronavírus está sendo ampliada para voluntários idosos, portadores de comorbidades e gestantes. “A vacina Butantan é a mais segura em termos de efeitos colaterais. É a vacina mais segura neste momento não só no Brasil, mas no mundo”, afirmou Dimas Covas, Diretor do Instituto Butantan.

Cronograma

Até dezembro, o Butantan receberá 46 milhões de doses da Coronavac, sendo 6 milhões de doses da vacina já prontas para aplicação. Outras 15 milhões de doses devem chegar até fevereiro de 2021.

A vacina desenvolvida entre a Sinovac e o Butantan é uma das mais promissoras do mundo. Ela utiliza tecnologia já conhecida e amplamente aplicada em outros imunizantes produzidos pelo Butantan.

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