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São Paulo

Governo de SP anuncia suspensão de aulas e eventos com mais de 500 pessoas

Portal Hortolândia

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O Governador João Doria confirmou, nesta sexta-feira (13), que São Paulo vai intensificar as medidas de enfrentamento ao novo coronavírus. Em acordo com o Ministério da Saúde, ficou definido que haverá interrupção gradual das aulas na rede estadual de ensino a partir de segunda (16), o adiamento de eventos públicos ou privados que reúnam 500 ou mais pessoas e a suspensão por 60 dias das férias de funcionários da rede estadual da Saúde.

“As decisões não são fruto de intuição ou decisões políticas. São decisões amparadas em fatos e informações de ordem técnica e se dão em virtude de circunstâncias, números e evidências”, afirmou Doria. “Desde o início desta crise do coronavírus, nós temos dito que a avaliação seria feita diariamente e, até quando necessário, a cada hora, dada as circunstâncias”, acrescentou.

O reforço nas ações foi determinado após reunião entre Doria, o Ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta, o Secretário de Estado de Saúde José Henrique Germann Ferreira e o Coordenador do Centro de Contingência do coronavírus em São Paulo, o médico infectologista David Uip.

A interrupção das aulas e restrição de eventos com público visa reduzir a circulação de pessoas, uma vez que os serviços de saúde confirmaram a transmissão local do covid-9 em São Paulo. A contaminação já ocorre entre pessoas que residem no estado e não viajaram para países onde a contaminação ocorria anteriormente.

A rede estadual de ensino reúne 5,1 mil escolas e atende 3,5 milhões de alunos. As aulas serão interrompidas gradualmente a partir do dia 16 até o próximo dia 23, quando a paralisação será total nas unidades de ensino. O Governo de São Paulo recomenda que a medida também seja adotada por todas as escolas particulares do estado.

Na semana que vem, as escolas permanecerão abertas para receber as famílias dos alunos e oferecer orientações. Uma delas é evitar que crianças e jovens permaneçam em casa sob a tutela dos avós ou parentes com mais de 55 anos. Os idosos formam o grupo mais vulnerável aos sintomas respiratórios graves provocados pelo covid-9.

“As aulas não serão suspensas de forma repentina. As famílias precisam se organizar. Faremos esta comunicação durante toda a semana que vem. A suspensão das aulas é uma forma responsável de prevenção ao coronavírus”, declarou Rossieli. Entre os dias 16 e 20, os alunos que já tenham condições de permanecer em casa com responsáveis com idade inferior a 55 anos não necessitam ir às escolas.

Durante a interrupção, a Secretaria da Educação buscará opções para que todos os alunos participem de aulas ou atividades educacionais pela internet. A retomada das ano letivo só será definida conforme o avanço do coronavírus for contido no estado de São Paulo.

Já a partir de sábado (14), os eventos promovidos pelo Estado que poderiam reunir aglomerações com mais de 500 pessoas estão suspensos por tempo indeterminado. A mesma restrição deve ser seguida em eventos particulares de qualquer natureza – cultural, esportiva, religiosa etc.

“Nossa posição é clara. A recomendação é que nenhum evento com mais de 500 pessoas seja realizado. Qualquer evento e de qualquer natureza. Até 500 pessoas não há restrições, acima há”, afirmou o Governador.

Governo federal

O Ministro da Saúde confirmou a liberação de R$ 94 milhões para São Paulo investir em ações previstas no plano estadual de contingência. Mandetta também disse que a União reservou R$ 1 bilhão para custear a ampliação de horários de atendimento em unidades de saúde de todo o Brasil.

“Cada solicitação de abertura de leito será atendida imediatamente para habilitação do Ministério da Saúde. Queremos que as UBS estejam mais tempo abertos, mas cabe ao município a melhor organização para esta ampliação”, explicou Mandetta.

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São Paulo

Localização de todos os radares em estradas estaduais em breve

Portal Hortolândia

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O Governador João Doria sancionou a Lei 17.294/2020 para que o Governo de São Paulo publique a localização de todos os radares instalados nas rodovias estaduais paulistas, sejam fixos, móveis, estáticos ou portáteis.

A publicação será diária, com localização, horário de funcionamento dos dispositivos e seus respectivos limites de velocidade. A iniciativa foi proposta pelo deputado Ricardo Madalena, com o projeto de lei 679/206. Atualmente, já está disponível a localização de radares fixos.

A medida será implantada em 90 dias, conforme prevê a Lei 17.294, sancionada pelo Governador João Doria e publicada no Diário Oficial do Estado de 23 de outubro de 2020: http://diariooficial.imprensaoficial.com.br/nav_v6/index.asp?c=29713&e=20201023&p=1.

Os radares estáticos (em tripés) são operados em pontos pré-determinados no período diuturno, ou seja, enquanto há luz solar. Já os radares portáteis são operados pela Polícia Militar Rodoviária em cronograma estabelecido pelo comando rodoviário.

Veja abaixo o texto da lei:

LEI Nº 17.294, DE 22 DE OUTUBRO DE 2020
Dispõe sobre a obrigatoriedade de a Administração Pública Estadual divulgar em seu site institucional a localização de todos os radares de fiscalização e os respectivos limites de velocidade
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º – A Administração Pública Estadual fica obrigada a manter disponível em seu site institucional a localização e o horário de funcionamento de todos radares, fixos, móveis, estáticos ou portáteis, de fiscalização de velocidade em todo o Estado, além da velocidade limite de cada um.
Artigo 2º – Vetado
I vetado
II – vetado
III – vetado
IV – vetado
Artigo 3º – O disposto nesta lei aplicar-se-á a quaisquer radares que vierem a ser utilizados pelo Estado, mesmo que não indicados no artigo 2º desta lei. Artigo 4º – Vetado.
Artigo 5º – A Administração Pública Estadual deverá assegurar a implantação e execução desta lei no prazo máximo de 90 (noventa) dias após sua publicação.
Artigo 6º – As despesas decorrentes da execução da presente lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias.
Artigo 7º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

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São Paulo

Tribunal edita nova deliberação sobre pareceres das contas de Prefeitos

Portal Hortolândia

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Em decorrência da necessidade de normatizar e uniformizar os procedimentos de apreciação dos atos de responsabilidade, direta ou indireta, de Prefeitos, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), referendado pelo Colegiado, editou nova deliberação para tratar sobre o tema. 

Publicada na edição de 22 de outubro do Caderno Legislativo do Diário Oficial do Estado, a medida leva em conta a decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) que determina que “… a apreciação das contas de Prefeitos, tanto as de governo quanto as de gestão, será exercida pelas Câmaras Municipais, com o auxílio dos Tribunais de Contas competentes, cujo parecer prévio deixará de prevalecer por decisão de 2/3 dos Vereadores”. 

O Presidente do TCESP, Conselheiro Edgard Camargo Rodrigues, e o Conselheiro-Relator Renato Martins Costa esclarecem que cabe ao Tribunal, em relação às contas municipais, emitir apenas o parecer previsto no parágrafo 2º, do artigo 31 da Constituição Federal, combinado com o artigo 24 da Lei Complementar nº 709/93 e o inciso II, do artigo 56 do Regimento Interno, inexistindo julgamentos de contas de gestão. 

. Regramento

Segundo o art. 1º da deliberação, os pareceres emitidos para as contas de Prefeitos não serão mais autuados apartados. Desse modo, eventual aplicação de multas será imposta à margem do parecer e executada em expediente próprio. 

No parecer emitido pelo TCE, será informada à Câmara Municipal eventual necessidade de ressarcimento de importância e reparação do erário por procedimentos irregulares apurados e constantes da instrução processual. 

De acordo com a deliberação, o TCESP poderá, de ofício, encaminhar ao Ministério Público Estadual cópia dos pareceres emitidos, em especial nos casos de devolução de importâncias ou de ressarcimento de prejuízos causados.

De acordo com o art. 2º, a Corte de Contas continuará exercendo as competências previstas na Lei Complementar 709/93, com exceção da hipótese de o Prefeito exercer a Presidência de qualquer órgão pertencente à Administração Pública, como no caso de Consórcios, ou quando julgada irregular a prestação de contas de repasses Fundo a Fundo feitos pelo Estado de São Paulo aos municípios jurisdicionados.

Acesse a íntegra da deliberação.

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São Paulo

Governo de SP e Ministério da Saúde acertam compra da vacina do Butantan

Redação

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Acordo entre o Governador João Doria, o Ministro Eduardo Pazuello e outros 23 chefes de estados do país confirma aquisição do imunizante

O Governo de São Paulo chegou a um acordo com o Ministério da Saúde para a aquisição via SUS (Sistema Único de Saúde) de 46 milhões de doses da vacina Coronavac, desenvolvida em parceria internacional entre a biofarmacêutica Sinovac Life Science e o Instituto Butantan, até o final de dezembro de 2020.

O Governo Federal confirmou que irá adquirir o imunizante após aprovação na Anvisa. O potencial imunizante contra o coronavírus está em fase final de estudos clínicos no Brasil e se mostrou totalmente seguro nos testes realizados desde o final de julho.

O acordo foi realizado durante reunião virtual entre o Governador João Doria, o Ministro Eduardo Pazuello e outros 23 chefes de estados brasileiros.

A expectativa é que a vacinação nacional possa iniciar em janeiro do próximo ano. Os detalhes sobre a inclusão da Coronavac no Plano Nacional de Imunizações serão divulgados após a formalização do acordo.

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