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São Paulo

Governo de SP dá autonomia a municípios para seguir plano de volta às aulas

Portal Hortolândia

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Decreto estadual vai detalhar normas sanitárias e epidemiológicas para que prefeituras avaliem reabertura opcional em setembro

O governo do estado de São Paulo confirmou nesta quarta-feira (19) que as 645 prefeituras do estado terão autonomia para decidir se vão ou não acompanhar o cronograma previsto pelo Estado para o retorno presencial às aulas nas redes pública e privada. A previsão é que as escolas possam reabrir parcialmente para aulas de recuperação a partir de 8 de setembro.

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“O decreto vai definir critérios objetivos para a volta opcional as aulas, lembrando também o papel e a autonomia das prefeituras, com base nas Vigilâncias Sanitárias locais, para a definição de normas mais restritivas”, explicou o Vice-Governador Rodrigo Garcia. “Há o compartilhamento de responsabilidade com os municípios. Desde o primeiro dia, o Plano São Paulo tem essa previsão e administração conjunta da pandemia”, acrescentou Garcia, que também é Secretário de Governo.

A Secretária de Estado da Educação autorizou a abertura gradual das escolas nas cidades que estão na fase amarela do Plano São Paulo em duas datas distintas. A partir do dia 8 de setembro, a retomada atenderia apenas alunos com mais dificuldade de aprendizado em atividades de reforço. A retomada efetiva, mas ainda gradual e restrita do calendário letivo, é prevista para 7 de outubro.

Mas o Secretário de Educação Rossieli Soares destacou que os prefeitos podem criar calendários próprios e planos mais restritivos, com base nos dados epidemiológicos regionais. Se uma eventual decisão municipal diferir do calendário proposto pelo Estado, a medida local valerá para todas as escolas públicas e privadas daquela cidade.

“Os municípios têm a possibilidade de fazer vetos por questões de saúde, mas todo o processo desenhado pelo Estado está mantido. Eles não podem autorizar a abertura das escolas antes do dia 8 de setembro”, disse. “Continuamos trabalhando em conjunto com os municípios e os protocolos anunciados nas últimas semanas”, reforçou.

Calendário previsto

Para retomar atividades presenciais a partir de 8 de setembro, as escolas devem estar em regiões que estão há 28 dias na fase amarela do Plano São Paulo. As unidades podem receber alunos para aulas de reforço, recuperação e atividades opcionais.

Nesta primeira etapa, na educação infantil e nos anos iniciais do ensino fundamental, o limite máximo é de até 35% dos alunos em atividades presenciais. Para os anos finais do ensino fundamental e ensino médio, o limite máximo é de 20%.

O retorno oficial das aulas é previsto para 7 de outubro, o que só ocorrerá se 80% das regiões estiverem por 28 dias seguidos na fase amarela do Plano São Paulo. A retomada será gradual e, na primeira etapa, vai atingir até 35% dos alunos.

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São Paulo

Rotina de aulas muda e presos de SP continuam estudando

Portal Hortolândia

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Mesmo durante a pandemia de Coronavírus, 17.388 reeducandos do sistema prisional paulista têm mantido os estudos em dia.

Matriculados nos ensinos Fundamental e Médio, eles estão inseridos no Programa de Educação nas Prisões, da Secretaria da Administração Penitenciária (SAP). Para isso, as aulas presenciais, que ocorrem em 149 presídios, foram substituídas por roteiros de estudo impressos, compostos por conteúdo das diversas disciplinas e suas respectivas atividades.

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Nos 39 estabelecimentos penais subordinados à Coordenadoria das Unidades Prisionais da Região Central (CRC), 4.801 sentenciados continuam seus estudos remotamente. 

 Os materiais são produzidos pelos próprios professores da Secretaria de Estado da Educação (SEDUC) que ministram aulas nas unidades prisionais. Os reeducandos ficam vinculados a essas escolas, daí o nome escola vinculadora.

Para estudar, os alunos podem ainda consultar os livros usados na Educação de Jovens e Adultos (EJA), disponíveis na unidade. Antes da chegada dos roteiros de estudo, a SEDUC elaborou especialmente e enviou para estes reeducandos um kit denominado “Aprender Sempre”. Este foi composto por gibi, livro e um guia de leitura, destinados aos anos iniciais do ensino fundamental; e por fascículos de matemática e português,  para os anos finais do ensino fundamental e ensino médio. Quando as atividades dos roteiros de estudo são concluídas pelos sentenciados, as lições  são devolvidas aos professores para correção, lançamento de frequência escolar e monitoramento do aprendizado. Tanto o envio  como a chegada dos roteiros às unidades seguem um rigoroso procedimento de higiene, respeitando um período de quarentena até que comecem a ser manuseados. À frente da SAP, Coronel Nivaldo Cesar Restivo explica que a Pasta adotou diversas medidas emergenciais nas 176 unidades prisionais, diante da grave crise de saúde enfrentada no país. Dentre elas, suspendeu algumas rotinas nos estabelecimentos, como as aulas presenciais.  “O estudo faz parte de todo um processo de ressocialização do reeducando e que a Secretaria tem como missão preservar”, observa. Após análise conjunta entre SAP, Secretaria da Educação e Fundação “Prof. Dr Pedro Pimentel (Funap), entidades que cuidam da educação de presos, foi possível estabelecer a nova modalidade de estudo não presencial em maio. De acordo com a Lei de Execução Penal, a cada 12 horas de frequência escolar, o preso poderá remir 1 dia de sua pena.

Informamos ainda, que o diretor do Grupo de Trabalho e Educação da Coordenadoria das Unidades Prisionais da Região Central, Bruno Correa Múfalo, é o Porta Voz desta regional e está disponível para agendamento de entrevistas presenciais ou virtuais. Há também, a possibilidade de entrevistar um reeducando. 

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São Paulo

Estado de São Paulo abre parcelamento de IPVA atrasado

Redação

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Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores de 2019 e anos anteriores poderão ser parcelados em até 10 vezes no boleto

A partir desta quarta-feira (23), o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) atrasado de 2019 e anos anteriores poderão ser parcelados em até 10 vezes, no boleto. A Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (PGE/SP), responsável pela cobrança dos tributos estaduais inscritos em dívida ativa, vai abrir a possibilidade para a população parcelar as dívidas dos IPVAs pendentes, do ano passado e dos anteriores.

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Além disso, a Instituição traz mais uma novidade. Os acordos não cumpridos em outros parcelamentos poderão ser refeitos.

Para a procuradora do Estado e chefe da Dívida Ativa, Elaine Motta, desde dezembro de 2018, a PGE/SP permite parcelamento do imposto mencionado que está pendente. Vale lembrar que 50% dos valores arrecadados vão para o município em que a placa do veículo está cadastrada.

“É uma política pública de arrecadação não só para o Estado, mas também para o município, sobretudo visando que o contribuinte possa sair de casa tranquilo após regularizar seu veículo. O parcelamento do IPVA é barato, pois seus acréscimos são calculados com SELIC. Além disso, o parcelamento permite a regularização do veículo viabilizando seu licenciamento e possibilitando tirar o débito do protesto, após o recolhimento das custas no Cartório”, afirma a procuradora.

Este ano, a estimativa é realizar 600 mil acordos entre os débitos de 2018 e 2019 e os IPVAs anteriores que já haviam sido parcelados. Pretende-se receber o valor de R$ 400 milhões de IPVA. Em 2019, foram realizados 103.787 parcelamentos, num total de R$ 162 milhões.

As soluções tecnológicas são fundamentais no fornecimento de subsídios, organização de dados e direcionamento dos rumos demandados pelas políticas públicas, como esta. “A boa gestão de dados se tornou valioso ativo para auxiliar gestores a melhorar a vida das pessoas”, disse o Diretor-Presidente da Prodesp, André Arruda, em artigo publicado esta semana no Portal do Governo de SP.

Parcelamento do IPVA

Qualquer cidadão pode realizar este parcelamento, mesmo que não seja o titular do veículo. Após consultar os débitos no site da PGE/SP com o número do documento do veículo, o contribuinte poderá liquidar ou parcelar os débitos no portal de Dívida Ativa.

No site, deve clicar em “Consultar débitos”. O sistema retornará com as dívidas referentes ao veículo que poderão ser parceladas. Ao escolher a opção “Parcelamento”, o sistema enviará o contribuinte para outra página onde ele poderá escolher as condições de pagamento.

Ao finalizar o procedimento, o contribuinte poderá emitir o termo de adesão ao acordo e as guias de recolhimento. Os boletos são emitidos pelo site e o pagamento pelo código de barras poderá ser feito nas agências bancárias ou lotéricas. Em caso de dúvidas, o site da Dívida Ativa possui uma área com os manuais de parcelamento e de IPVA, além de um canal de atendimento à população.

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São Paulo

Governo de SP veta retorno de público a estádios de futebol em São Paulo

Redação

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O Ministério da Saúde autorizou o retorno do público aos jogos, mas cada estado poderá acatar ou não

O Centro de Contingência do coronavírus em São Paulo vetou nesta quarta-feira (23) o retorno parcial de público aos estádios de futebol do estado nas partidas de futebol de qualquer competição disputada por clubes ou seleções. A possibilidade foi barrada devido ao alto risco de aglomerações e disseminação do coronavírus dentro e fora de arenas nos dias de jogos.

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“O Comitê concluiu que o cenário atual da pandemia no estado de São Paulo não permite a retomada de público em eventos associados a grandes aglomerações, como nas partidas de futebol de qualquer categoria. Essa é uma decisão técnica. São Paulo permanece em quarentena, recomendando insistentemente o rigor no isolamento, distanciamento social e uso de máscaras”, afirmou José Medina, Coordenador do Centro de Contingência.

Na terça (22), o Ministério da Saúde atendeu a pedido da CBF (Confederação Brasileira de Futebol) e autorizou o retorno do público aos jogos do Campeonato Brasileiro, com limite máximo de 30% da capacidade dos estádios. Apesar do parecer favorável, o Governo Federal condicionou a medida a regulações sanitárias e protocolos de segurança determinados por Estados e Prefeituras.

Com todos os 645 municípios paulistas na fase amarela do Plano São Paulo de retomada econômica e enfrentamento à COVID-19, o eventual retorno do público aos estádios de futebol iria contra as próprias regras sanitárias determinadas pelo Governo do Estado. A decisão contrária ao pedido da CBF foi tomada de forma unânime pelos especialistas integrantes do Centro de Contingência.

Eventos com potencial de gerar grandes aglomerações só devem ser autorizados na etapa azul, a última na escala de cinco faseamentos de controle da pandemia. Medina lembrou que países europeus que começaram a enfrentar a pandemia antes do Brasil ainda não liberaram a presença de público em eventos esportivos.

Pela proposta da CBF, os principais times da capital paulista mobilizariam entre 15 mil a 20 mil torcedores por partida, inviabilizando o controle de aglomerações e o distanciamento social em ruas, estabelecimentos comerciais e espaços de alimentação em barracas de vendedores ambulantes no entorno dos estádios.

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