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São Paulo

Localização de todos os radares em estradas estaduais em breve

Portal Hortolândia

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O Governador João Doria sancionou a Lei 17.294/2020 para que o Governo de São Paulo publique a localização de todos os radares instalados nas rodovias estaduais paulistas, sejam fixos, móveis, estáticos ou portáteis.

A publicação será diária, com localização, horário de funcionamento dos dispositivos e seus respectivos limites de velocidade. A iniciativa foi proposta pelo deputado Ricardo Madalena, com o projeto de lei 679/206. Atualmente, já está disponível a localização de radares fixos.

A medida será implantada em 90 dias, conforme prevê a Lei 17.294, sancionada pelo Governador João Doria e publicada no Diário Oficial do Estado de 23 de outubro de 2020: http://diariooficial.imprensaoficial.com.br/nav_v6/index.asp?c=29713&e=20201023&p=1.

Os radares estáticos (em tripés) são operados em pontos pré-determinados no período diuturno, ou seja, enquanto há luz solar. Já os radares portáteis são operados pela Polícia Militar Rodoviária em cronograma estabelecido pelo comando rodoviário.

Veja abaixo o texto da lei:

LEI Nº 17.294, DE 22 DE OUTUBRO DE 2020
Dispõe sobre a obrigatoriedade de a Administração Pública Estadual divulgar em seu site institucional a localização de todos os radares de fiscalização e os respectivos limites de velocidade
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º – A Administração Pública Estadual fica obrigada a manter disponível em seu site institucional a localização e o horário de funcionamento de todos radares, fixos, móveis, estáticos ou portáteis, de fiscalização de velocidade em todo o Estado, além da velocidade limite de cada um.
Artigo 2º – Vetado
I vetado
II – vetado
III – vetado
IV – vetado
Artigo 3º – O disposto nesta lei aplicar-se-á a quaisquer radares que vierem a ser utilizados pelo Estado, mesmo que não indicados no artigo 2º desta lei. Artigo 4º – Vetado.
Artigo 5º – A Administração Pública Estadual deverá assegurar a implantação e execução desta lei no prazo máximo de 90 (noventa) dias após sua publicação.
Artigo 6º – As despesas decorrentes da execução da presente lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias.
Artigo 7º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

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São Paulo

Reajuste de tarifas das rodovias paulistas concedidas entra em vigor em 1º de dezembro

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Após adiamento de quase seis meses, a partir da meia-noite de terça-feira, dia 1/12, entra em vigor o reajuste contratual anual das tarifas de pedágio das rodovias concedidas estaduais paulistas. Os valores estão publicados no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (20). A atualização da tarifa segue os critérios contratuais, com a correção de inflação pelo indicador econômico IPCA acumulado entre julho/2019 e junho/2020. O reajuste deveria ter entrado em vigor em 1º de julho, conforme estabelecido em contrato de concessão válido para as rodovias das três primeiras etapas do Programa de Concessões Rodoviárias do Estado de São Paulo, mas foi postergado em razão da pandemia da Covid-19. O adiamento também contemplou as praças de pedágio da concessionária Entrevias, que teria atualização em 06 de julho, mas passa a valer também em 1º de dezembro.

Já o reajuste de tarifa das praças de pedágio da concessionária ViaPaulista, que administra 720 quilômetros das Rodovias dos Calçados, ligando as regiões nordeste e sudoeste do Estado de São Paulo,  entra em vigor à meia-noite desta segunda-feira, 23 de novembro, conforme estabelecido em contrato de concessão. As tarifas serão reajustadas em 3,17%, com base na evolução do IPCA, entre setembro/2019 e setembro/2020.

Em razão dos arredondamentos, dezenove praças de diferentes rodovias não terão reajuste na tarifa paga pelos usuários (tabela abaixo). As tarifas contratuais das concessionárias que integram as primeiras e segunda fases do programa de concessões, bem como as do Rodoanel nos trechos Leste, Sul e Oeste e as da concessionária Entrevias, serão reajustadas em 1,88% – índice relativo ao IPCA acumulado entre junho do ano passado e junho deste ano. As concessionárias da primeira fase são: CCR Autoban, AB Colinas, Ecovias, Intervias, Renovias, CCR SPVias, Tebe, Triângulo do Sol e CCR ViaOeste. Pertencem ao segundo lote as concessionárias CART, Ecopistas, RodoAnel, Rodovias do Tietê, Rota das Bandeiras, SPMar e Via Rondon.

As tarifas da Rodovia dos Tamoios terão reajuste de 2,13%, de acordo com as previsões contratuais.

As cinco praças do sistema remanescente da concessionária Centrovias e, atualmente, administradas pela concessionária Eixo-SP, não terão alteração, pois já tiveram suas tarifas calculadas em outro processo, cujos valores estão em vigor desde 15 de maio deste ano, no início da nova concessão.

Acesse a tabela de tarifas completa

Durante o período de isolamento social, as concessionárias de rodovias paulistas, por estarem classificadas como serviço essencial, mantiveram as atividades operacionais nas rodovias, como obras, serviços de manutenção, atendimento ao usuário e prestação de socorro, bem como estabeleceram um protocolo de apoio aos motoristas, especialmente  os caminhoneiros com diversas iniciativas, como campanha de vacinação, distribuição de Kits de higiene e alimentação. Esse trabalho foi importante para apoiar o abastecimento das cidades no período da quarentena.

Investimentos  

Desde o início das concessões paulistas, a receita dos pedágios viabilizou mais de R$ 6,6 bilhões em investimentos em obras, manutenção e operação dos 11,2 mil quilômetros de rodovias paulistas sob concessão. Entre os serviços prestados pelas concessionárias, já foram realizados mais 809,5 mil de atendimentos aos usuários entre socorro médico e mecânico nas rodovias paulistas. Além disso, R$ 5,8 bilhões de repasse de ISSQN, imposto que incide sobre a tarifa de pedágio, foram repassados para prefeituras paulistas. Essa verba pode ser utilizada pelas administrações municipais para investimentos nas cidades. O Programa de Concessão também garante  mais de 25 mil empregos por ano.

Sem reajuste 

Dezenove praças de pedágios de diferentes rodovias que levam ao interior e às praias do Litoral Paulista e Litoral Norte não terão reajuste em suas tarifas.

Confira na tabela abaixo:  

Praças de Pedágios sem reajuste de tarifa em 2020
ConcessionáriaRodoviaSPMunicípioKM
InterviasRodovia Wilson FinardiSP-191RIO CLARO059+000
CCR ViaOesteRodovia José Ermírio de MoraesSP-075SOROCABA012+500
CCR ViaOesteRodovia Raposo TavaresSP-270ARAÇOIABA111+400
ColinasRodovia Engº. Ermênio de Oliveira PenteadoSP-075Pórtico Aeroporto (PaP)66+700
ColinasRodovia Engº. Ermênio de Oliveira PenteadoSP-075Pórtico Campinas (PaP)70+650
ColinasRodovia Engº. Ermênio de Oliveira PenteadoSP-075Pórtico Itu 2 (PaP)32+100
ColinasRodovia Engº. Ermênio de Oliveira PenteadoSP-075Pórtico Salto 1 (PaP)33+150
EcoviasRodovia Padre Manoel da NóbregaSP-055SÃO VICENTE279+950
EcoviasRodovia dos ImigrantesSP-160DIADEMA (BLOQUEIO)015+917
EcoviasRodovia dos ImigrantesSP-160ELDORADO (BLOQUEIO)020+100
Rota das BandeirasRodovia Romildo PradoSP-063LOUVEIRA010+370
Rota das BandeirasRodovia Engenheiro Constâncio CintraSP-360JUNDIAÍ077+100
Rota das BandeirasRodovia Professor Zeferino VazSP-332Paulínia Jd. Betel (PaP)119+100
Rota das BandeirasRodovia Engenheiro Constâncio CintraSP-360Pórtico km 74 (PaP)74+000
Rota das BandeirasRodovia Professor Zeferino VazSP-332Pórtico Cosmópolis (PaP)146+500
Rota das BandeirasRodovia Engenheiro Constâncio CintraSP-360Pórtico Jundiaí (PaP)77+100
EcopistasRodovia Ayrton Senna da SilvaSP-070ITAQUAQUECETUBA032+900
EcopistasRodovia Governador Carvalho PintoSP-070CAÇAPAVA114+000
Rodovias dos TamoiosP1 – Jambeiro16+100
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São Paulo

Tragédia em SP expõe o risco de flexibilizar regras de trânsito

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A tragédia que deixou ao menos 41 mortos e 10 feridos na Rodovia Alfredo de Oliveira Carvalho, no interior de São Paulo, expõe de forma contundente o risco de flexibilizar as regras do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e de dar aos motoristas profissionais o mesmo tratamento conferido aos condutores comuns.

Desde junho, a Mobilização Nacional dos Médicos e Psicólogos Especialistas em Trânsito vem lutando para que o Senado incorpore ao texto final do PL 3267/2019 uma emenda que impede a ampliação do prazo de validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas de veículos pesados, englobando os motoristas profissionais de ônibus e caminhões.

A maior preocupação dos especialistas recai para essa categoria em virtude da grande letalidade e gravidade dos acidentes envolvendo veículos com mais de 3.500 kg. Estimativas de entidades ligadas à segurança do trânsito indicam que pelo menos 6 pessoas perdem a vida a cada acidente envolvendo estes veículos. “Hoje, infelizmente, essa tragédia demonstra que não se pode tratar da mesma maneira motoristas comuns e profissionais. Pelo menos 41 vidas interrompidas, e quantas mais serão necessárias para que revejam as trágicas intervenções realizadas recentemente no Sistema Nacional de Trânsito?”, questiona o coordenador da Mobilização e diretor da Associação Mineira de Medicina do Tráfego (AMMETRA), Alysson Coimbra.

Recentemente, uma pesquisa feita pela Associação Brasileira de Medicina do Tráfego (Abramet) mostrou que cerca de 283,5 mil acidentes de trânsito registrados em rodovias brasileiras nos últimos anos foram provocados por questões relacionadas à saúde dos motoristas. “A equiparação do prazo de validade da CNH de motoristas profissionais ao de motoristas comuns negligência alterações graves de saúde que afetam a dirigibilidade. E esse estudo da ABRAMET demonstrou que 76% dos acidentes foram provocados por falta de atenção ao dirigir, fadiga, estresse, cansaço, deficit de atenção ou comprometimento do raciocínio. Essas condições provocaram 62% das mortes e 74% dos ferimentos”, completa Coimbra.

As entidades médicas argumentam que 80% dos condutores de veículos pesados são autônomos e a maioria só passa por uma avaliação médica no momento de renovar a CNH. “Isso, aliado à rotina estressante, alimentação irregular e privação do sono, pode potencializar a manifestação de diversas doenças que aumentam o risco de graves acidentes, sendo que o próprio horário de ocorrência dessa tragédia é um importante fator a ser considerado na investigação das prováveis causas”, completa.

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São Paulo

Reeducandos produzem equipamentos de proteção para alunos das Escolas Estaduais

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Esforço de combate ao coronavírus e retorno gradual às aulas conta com o trabalho de reeducandos do Sistema Prisional do Estado de São Paulo 

Na volta às aulas das escolas estaduais, parte das máscaras e outros equipamentos de proteção individual entregues a alunos e professores estão sendo produzidos por reeducandos do sistema penitenciário do Estado de São Paulo. O material foi adquirido, a baixo custo, pela Secretaria da Educação do Estado de São Paulo junto a Fundação “Prof. Dr. Manoel Pedro Pimentel” – Funap e irá auxiliar na prevenção à Covid-19. 

Serão entregues, até o final de dezembro, o total de 1.576.800 máscaras de proteção reutilizáveis, destinadas a alunos, professores e equipe de funcionários das escolas. Desse montante, 1.169.000 mil máscaras já foram entregues, além de 225 mil máscaras de proteção facial do tipo face shield, as quais serão distribuídas pelas 91 Diretorias de Ensino no Estado de São Paulo. 

Para alcançar essa produção, 469 reeducandos de 13 unidades prisionais estão trabalhando em 15 oficinas de confecção da Funap. Todo o processo de produção segue rigorosos padrões sanitários, que garantem a qualidade e segurança dos produtos. Na Penitenciária Feminina de Mogi Guaçu, unidade pertencente à Coordenadoria das Unidades Prisionais da Região Central (CRC), foram produzidos até o momento 84.447 máscaras, por 17 reeducandas.   

A participação da Funap no processo de retomada das aulas no Estado de São Paulo é duplamente positiva, pois contribui para que as aulas retornem de forma segura e soma-se ao esforço de reintegração do apenado, por meio do trabalho. 

Desde o início da pandemia de Covid-19, a Funap produziu mais de 6 milhões de itens de proteção. São máscaras descartáveis, reutilizáveis, do tipo face shield, aventais e toucas, que já atenderam a órgãos como a Secretaria da Administração Penitenciária, Polícia Militar do Estado de São Paulo, Secretaria de Governo, organizações da sociedade civil, universidades, entre outros. A Secretaria de Estado da Educação atende 3,5 milhões de alunos e tem 190 mil professores atuando em sala de aula.  

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