O Governo de São Paulo lançou hoje (21) o programa Motofretista Seguro, iniciativa inédita do Departamento de Trânsito (Detran) de SP que oferece crédito, facilidades de financiamento e formação para profissionais desta categoria.

O pacote de medidas ainda dá oportunidade de regularização da documentação necessária para o exercício mais seguro da profissão. O programa surge após o crescimento do serviço de delivery e a adesão de novos usuários de motocicletas para entregas ocorridos em todo o país desde os primeiros meses da pandemia da Covid-19.

Em São Paulo, a categoria contará com benefícios para compra de itens de segurança e EPIs (Equipamentos de Proteção Individual). Segundo pesquisa da Rede Lucy Montoro, 57% das vítimas de trânsito com sequelas são motociclistas – o total de acidentes com motos é quatro vezes superior ao de carros.
Durante a pandemia do coronavírus, houve um aumento de motofretistas no setor informal devido ao desemprego em outros setores econômicos. Muitos passaram a utilizar a motocicleta para entrega e distribuição de encomendas como complemento de renda.

“O programa de capacitação será financiado com recursos de multas do Detran e nosso objetivo é, acima de tudo, oferecer condições melhores e mais seguras de trabalho para essa categoria. A cultura da educação de trânsito vai nortear nossas políticas com valorização, reconhecimento e investimento em fiscalização”, afirmou o Diretor-presidente do Detran.SP, Ernesto Mascellani Neto.

Na primeira fase do programa, o investimento do Detran.SP será de R$ 5 milhões. A iniciativa compõe o conjunto de ações do Governo do Estado para marcar a Semana Nacional de Trânsito, de 18 a 25 de setembro. Neste ano, a campanha tem como mote “Sem Respeito Não Dirija”.

Documentos em dia
Outra medida do Detran.SP visa adequar os motofrentistas para exercício da atividade com regularização de documentos, cursos de formação e atualização, oportunidades de práticas de aperfeiçoamento e auxílio na obtenção de linhas especiais de crédito para troca de veículo ou compra de novos equipamentos de segurança.

A regularização dos documentos dos motofrentistas e dos veículos, além de uma formação adequada para os profissionais, deve resultar em mais segurança no trânsito. O programa vai receber recursos da arrecadação de multas e terá o apoio de parceiros como SindimotoSP, Banco do Povo Paulista e Sindicato das Autoescolas (CFCs).

Como participar

Os motofretistas que precisam regularizar a situação da CNH devem se inscrever no site www.motofretistaseguro.sp.gov.br e ingressar no curso de formação desenvolvido pelo Detran.SP. Também é preciso cumprir alguns requisitos, como idade mínima de 21 anos, ter CNH e exercer atividade remunerada.

Profissionais com a CNH regularizada poderão ter acesso a crédito no Banco do Povo para aquisição de motos (R$ 8,1 mil) e equipamentos (R$ 3 mil), além de condições diferenciadas de financiamentos com empresas parceiras. Condutores que realizaram cursos de formação há mais de cinco anos poderão contar com aulas de reciclagem.
Fonte: Assessoria de Comunicação – Detran.SP

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Procon-SP, em conjunto com a Secretaria de Agricultura e Abastecimento, iniciará, na próxima semana, uma operação especial de monitoramento e combate à precificação excessiva e injustificada de produtos da cesta básica, especialmente do arroz. O Governador João Doria fez o anúncio nesta sexta-feira (11) e destacou que abusos e especulações não serão tolerados. Ele deixou claro que a medida não tem relação com tabelamento, mas visa unicamente garantir os direitos dos consumidores.

“O Procon de São Paulo irá fiscalizar o abuso nos preços do arroz e de outros produtos da cesta básica. Quero esclarecer que não vamos fazer controle ou tabelamento de preços. Somos um governo liberal e respeitamos a variação de preços em função das regras de mercado. Os empresários têm direito de determinar os preços dos produtos, desde que sejam respeitadas as normas do Código do Consumidor. Aqui em São Paulo, estaremos atentos a eventuais abusos e especulações. Regras de mercado não aceitam abusos e especuladores”, destacou o Governador.

As ações de fiscalização do Procon-SP serão iniciadas na próxima segunda-feira (14) e ocorrerão em todo Estado. Aproximadamente 100 fiscais serão envolvidos na força-tarefa para conter os preços abusivos dos alimentos, especialmente do arroz. Os agentes de fiscalização contarão com apoio de funcionários da Secretaria de Agricultura.

Na prática, o grupo observará custos, oferta, demanda e preços praticados na produção do campo e o valor praticado pelo varejo, de forma que abusos possam ser identificados. O Procon atuará para coibir os excessos que sejam eventualmente flagrados.

“Inicialmente não haverá multa para os estabelecimentos. Vai ser feita a constatação de quanto o empresário pagou e por quanto está vendendo o produto. Em seguida, vamos comparar com os valores que ele praticava no primeiro semestre. A multa será aplicada, em último caso, quando o aumento da margem de lucro for injustificado e desproporcional. Estamos em contato com o setor e compreendemos que se trata de uma questão macroeconômica, mas a livre iniciativa deve ser compatibilizada com o Código de Defesa do Consumidor”, pontuou o secretário de Defesa do Consumidor, Fernando Capez.

Capez informou que, apenas neste ano, foram registradas mais de 440 mil queixas sobre práticas abusivas de preços de alimentos. Foram fiscalizados 3.660 estabelecimentos e aplicadas 253 penalizações.

Cesta básica

Nos últimos meses, foram observadas elevações nos preços de alimentos, como arroz, feijão, carne, óleo de soja, leite longa vida e seus derivados. O secretário de Agricultura e Abastecimento, Gustavo Junqueira, destaca que, em parte, o cenário é justificado pelos aumentos de custo de produção e da demanda.

“A atividade agropecuária tem ciclos longos de produção. Tal informação é de extrema importância para entendermos o comportamento dos preços dos alimentos e a dinâmica da oferta e demanda. Mas precisamos agir com responsabilidade, para assegurar o abastecimento e o alimento na mesa das famílias de baixa renda, que mais sofrem com as altas nos produtos da cesta básica”, afirma o secretário de Agricultura e Abastecimento, Gustavo Junqueira.

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A Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil alerta para a elevação significativa das temperaturas e a sensação de calor intenso em todo o estado de São Paulo entre esta quarta-feira (9) e o próximo domingo (13). Esse calor é decorrente dos ventos que sopram do interior do continente, somados à presença do Sol e à ausência de nuvens.

O destaque fica para as regiões do interior, norte e oeste paulista, nas quais as temperaturas podem chegar até 38º C. A umidade relativa do ar também pode ficar abaixo de 15% no período vespertino em praticamente todas as regiões do estado.

Em razão desse cenário, recomenda-se que as pessoas evitem exercícios físicos ao ar livre nos períodos mais quentes, umidifiquem o ambiente constantemente, permaneçam em locais protegidos do sol e consumam bastante água.

Com a umidade relativa do ar muito baixa e o calor intenso, o tempo fica propenso para incêndios em cobertura vegetal. A Defesa Civil, juntamente com o Corpo de Bombeiros, atua de forma constante para combater focos de queimadas, principalmente nesse período de seca.

Para mais informações, os interessados podem acessar o site e seguir as páginas da Defesa Civil Estadual nas redes sociais, além do site SP Alerta para dicas sobre o que fazer antes durante e após um desastre.

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