Com uma leve queda no número de novas internações, o governo de São Paulo decidiu não prorrogar a fase emergencial, que é um estágio mais restritivo e que vai se encerrar no domingo (11). No entanto, o governo paulista decidiu manter o estado na fase 1-vermelha do Plano São Paulo, onde somente serviços considerados essenciais podem funcionar. A fase 1-vermelha entra em funcionamento a partir da próxima segunda-feira (12) e vale até 18 de abril.

Desde o dia 6 de março, todo o estado de São Paulo está na fase 1-vermelha do Plano São Paulo. Mas como a taxa de isolamento não estava crescendo a níveis considerados satisfatórios, o governo endureceu ainda mais essa medida. Com isso, desde o dia 15 de março entrou em funcionamento no estado a fase emergencial, com medidas ainda mais restritivas. As aulas da rede pública foram suspensas, jogos de futebol paralisados e cultos e celebrações religiosas coletivas foram proibidos. Foi estabelecido um toque de recolher das 20h às 5h.

Apesar de avançar para a fase 1-vermelha, algumas medidas tomadas na fase emergencial serão mantidas nessa nova etapa. Cultos e celebrações religiosas coletivas, que são considerados atividades essenciais e poderiam funcionar na fase vermelha, continuarão proibidos no estado, atendendo ao que ficou decidido ontem no Supremo Tribunal Federal, em Brasília. 

Também será mantida a recomendação de escalonamento de horário de trabalho para as atividades essenciais que estão permitidas nessa etapa. Segundo o governo, continuam valendo também o toque de recolher, estabelecido entre as 20h e 5h, e a recomendação de teletrabalho.

Futebol

Já os jogos de futebol e outros esportes, que estavam proibidos desde o dia 15 de março, poderão retornar agora, ainda sem a presença de público. Também vai ser permitido que os consumidores voltem a retirar suas encomendas diretamente nos restaurantes, shoppings e comércio. O consumo ou atendimento no local, no entanto, continua proibido. Outra mudança é que será permitido a abertura de lojas de materiais de construção.

Outra alteração anunciada pelo governo é a volta às aulas. As escolas da rede pública serão reabertas e as aulas presenciais serão permitidas a partir de 14 de abril, mas o retorno será gradual, com limite de ocupação de 35%.

O Plano São Paulo é dividido em cinco fases que vão do nível máximo de restrição de atividades não essenciais (vermelho) a etapas identificadas como controle (laranja), flexibilização (amarelo), abertura parcial (verde) e normal controlado (azul). O plano divide o estado em 17 regiões e cada uma delas é classificada em uma fase do plano, dependendo de fatores como capacidade do sistema de saúde e a evolução da epidemia.

fonte ebc

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu prorrogar as tarifas de energia atuais de três concessionárias: Energisa Mato Grosso, Energisa Mato Grosso do Sul e CPFL Paulista. Com isso, não será aplicado o reajuste anual previsto para este ano e continuarão valendo as tarifas definidas em 2020. A medida atende 7,1 milhões de unidades consumidoras nos estados de Mato Grosso (1,5 milhão), Mato Grosso do Sul (1 milhão) e São Paulo (4,6 milhões).

De acordo com a Aneel, a medida foi tomada levando em conta os efeitos negativos da pandemia do novo coronavírus na sociedade. Entre os efeitos, a agência destacou a ameaça à sustentabilidade econômico-financeira do setor elétrico, que resultou em forte pressão sobre as tarifas de energia.

“Por essa razão, a Aneel tem estudado intensamente alternativas para combater o efeito da pandemia nas tarifas pagas pelos consumidores de energia elétrica”, disse a agência.

A Aneel também destacou medidas adotadas para preservar a sustentabilidade do setor. Entre elas, o aporte R$ 900 milhões do Tesouro Nacional para socorrer consumidores atendidos pela tarifa social e a captação de R$ 15 bilhões em recursos privados para “prover liquidez às concessionárias do setor”, a chamada conta-covid.

A agência disse ainda que estuda medidas adicionais, a exemplo do reperfilamento de montantes a serem pagos pelas distribuidoras às transmissoras, a título de indenização da Rede Básica de Sistemas Existentes (RBSE); utilização de créditos de PIS/Pasep e da COFINS e consequente devolução de créditos tributários aos consumidores, em decorrência da retirada do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da base de cálculo daquelas contribuições das faturas de energia elétrica; incorporação imediata de receitas não destinadas à modicidade tarifária (migração de consumidores, encerramento contratual antecipado, ultrapassagem de demanda, excedente de reativos), entre outras.

“A complexidade dessas soluções estudadas exige tempo adicional para viabilização e operacionalização. Por essa razão, as tarifas de 2020 das três concessionárias foram prorrogadas até que as medidas possam ser aplicadas nos processos de reajuste tarifário dessas distribuidoras”, disse a Aneel.

fonte ebc

O Licenciamento Digital (CRLV-e), documento de porte obrigatório para os motoristas, já é feito de forma online no Estado de São Paulo e pode ser acessado pelo portal – www.poupatempo.sp.gov.br – e no aplicativo Poupatempo Digital.  

O calendário de vencimento do CRLV-e varia de acordo com o final da placa do veículo. Quem não realizou o licenciamento antecipado este ano, poderá fazer o pagamento até o último dia útil do mês de vencimento. O prazo vai de 1 de abril a 31 de dezembro – exceto para caminhões e tratores, que têm datas entre setembro e dezembro. Confira o cronograma anual na imagem abaixo:

Atualmente, mais de 70% dos atendimentos do Poupatempo são feitos pelos canais digitais, como a renovação e segunda via de CNH, consulta de multas e de pontuação na CNH, IPVA, Carteira de Trabalho, Seguro desemprego, Licenciamento e transferência de veículos, entre outros.  

Para o diretor da Prodesp – empresa de Tecnologia do Governo de São Paulo que administra o programa Poupatempo -, Murilo Macedo, a digitalização de processos é uma realidade que tem avançado ainda mais durante o período de pandemia. “A Prodesp uniu esforços com órgãos que prestam serviços públicos, como é o caso do Detran.SP, para que os cidadãos possam ter suas solicitações atendidas de maneira rápida, prática e segura, sobretudo neste momento em que ainda é essencial manter o distanciamento social”, explica. 

Para facilitar a vida de quem tem dificuldade em realizar serviços online, o Poupatempo disponibilizou cartilhas e vídeos tutoriais, com o passo a passo dos principais atendimentos oferecidos. Os materiais estão disponíveis no site – www.poupatempo.sp.gov.br. “Além de ampliar para 130 as opções eletrônicas em menos de um ano, o Poupatempo também está empenhado em aprimorar os atendimentos online, para que o usuário tenha a mesma experiência satisfatória com a qual está habituado em nossas unidades físicas”, conclui Murilo Macedo. 

Licenciamento Digital (CRLV-e) 

Em um banco conveniado ao Detran.SP, caixa eletrônico ou internet banking, informe o número do Renavam do veículo para pagar a taxa do licenciamento e outros débitos, se houver. Em até três dias após o recebimento da taxa, o CRLV-e ficará disponível para download e impressão no item Licenciamento Digital nos portais do Poupatempo (www.poupatempo.sp.gov.br), Detran.SP (www.detran.sp.gov.br) e Denatran (portalservicos.denatran.serpro.gov.br), além dos aplicativos Poupatempo Digital, Detran.SP e Carteira Digital de Trânsito – CDT. O documento poderá ser salvo no próprio celular e impresso, em papel sulfite comum. Só o aplicativo Poupatempo Digital contabiliza 1,7 milhão de acessos ao CRLV-e.