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São Paulo

São Paulo implementa alterações para compra de veículos novos com isenção por Pessoa Com Deficiência

Portal Hortolândia

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em

O Governo do Estado de São Paulo publicou, no sábado (19), no Diário Oficial do Estado, o decreto n° 65.390/2020 que altera o regulamento do ICMS (Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias) para compra de veículos novos com isenção por Pessoa Com Deficiência (PCD).

As alterações na legislação atendem, a exemplo de outros estados, o convênio ICMS nº59, de 30/07/20, estabelecido pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).

Com a mudança, a aquisição de automóveis com isenção do imposto pode ser realizada por pessoa com deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autista. O convênio Confaz determina que a isenção do imposto seja oferecida apenas àqueles que tenham deficiência moderada ou grave e que possa comprometer sua capacidade de dirigir com segurança.

Assim, só terá o benefício quem apresentar à Secretaria da Fazenda e Planejamento o laudo médico com a classificação de deficiência de grau moderado ou grave, excluindo as de grau leve.

O prazo para venda ou a aquisição de um novo veículo com isenção também mudou: passou de dois para quatro anos, atendendo à deliberação do Confaz. Ou seja, o benefício só poderá ser solicitado novamente após o período de quatro anos, contados da data da aquisição do veículo, ressalvados os casos de destruição completa do veículo ou de seu desaparecimento.

Outro detalhe importante é que os fabricantes devem oferecer as mesmas versões destinadas ao público PCD também para os consumidores em geral.

A Secretaria da Fazenda e Planejamento disponibiliza em seu site uma página com os principais pontos da mudança – clique aqui e confira o conteúdo.

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São Paulo

Fatecs divulgam lista de classificação geral do Vestibular do 1º semestre de 2021

Portal Hortolândia

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Está disponível em vestibularfatec.com.br a lista de classificação geral do processo seletivo das Faculdades de Tecnologia do Estado (Fatecs) para o primeiro semestre de 2021. O mesmo endereço eletrônico traz a primeira relação dos convocados para matrícula. Em respeito ao distanciamento social necessário para o controle da pandemia, os procedimentos para matrícula serão totalmente online.

Nesta quinta e sexta-feira (21 e 22), os classificados devem fazer o upload legível no site do Vestibular, dos documentos requisitados para matrícula, relacionados na Portaria, obrigatoriamente nos formatos PDF, JPEG ou PNG – veja relação abaixo.

Convocação e matrícula online

Os candidatos receberão confirmação da convocação por e-mail (é importante não esquecer de verificar caixa de lixeira e spam). Os convocados deverão realizar o requerimento de matrícula por meio da interface do site do Sistema Integrado de Gestão Acadêmica (Siga). O envio dos documentos não garante a efetivação da matrícula, que dependerá da conferência, pela Secretaria Acadêmica da Fatec, dos documentos obrigatórios anexados pelo próprio candidato.

Quem não tiver acesso ao sistema poderá comparecer à Fatec, no período de matrícula, para utilização de um terminal de computador com acesso à internet, desde que não seja feriado municipal na cidade onde a unidade está sediada. Os interessados devem entrar em contato com a Fatec para verificar data e horário de atendimento. Para utilizar os equipamentos, será obrigatório o uso de máscara de proteção facial e também respeitar as demais medidas de proteção do Protocolo Sanitário Institucional do Centro Paula Souza (CPS).

É importante ressaltar que o acompanhamento das etapas do processo seletivo, a verificação das listas de convocação e leitura atenta do Manual do Candidato e da Portariado Vestibular são de inteira responsabilidade do candidato.

Confira as próximas datas importantes:

21 e 22 de janeiro – Envio de documentos para requerimento de matrícula;

28 e 29 janeiro – Matrícula dos convocados na primeira chamada;

1º de fevereiro – Divulgação da segunda lista de convocação;

2 de fevereiro – Matrícula dos convocados na segunda lista.

Caso as vagas oferecidas não sejam preenchidas na segunda chamada, novas listas serão publicadas exclusivamente nos sites das unidades. Cabe ao candidato acompanhar a convocação.

Documentos para matrícula

Para requerer a matrícula, os convocados para os 81 cursos superiores tecnológicos devem fazer o upload legível dos seguintes documentos:

  • documento de identidade – RG, carteira de identidade de militar pelas Forças Armadas ou pela Polícia Militar, cédula de Registro Nacional de Estrangeiros (RNE) dentro da validade;
  • cadastro de pessoa física (CPF) ou documento contendo o número do CPF;
  • foto 3X4 de rosto recente, fundo neutro;
  • documento de quitação com o serviço militar para brasileiros maiores de 18 anos do sexo masculino;
  • histórico escolar completo do Ensino Médio (frente e verso);
  • certificado de conclusão do Ensino Médio (frente e verso).

Para os aprovados que concluíram o Ensino Médio por estudos equivalentes no exterior, no todo ou em parte, também é necessário o upload do parecer de equivalência de estudos realizados no exterior emitido pela Secretaria da Educação ou Conselho Estadual de Educação (frente e verso).

Documentos em língua estrangeira devem estar vistados pela autoridade consular brasileira no país de origem e acompanhados da respectiva tradução oficial.

Os beneficiados pelo item “escolaridade pública” do Sistema de Pontuação Acrescida devem fazer upload do histórico escolar ou declaração comprovando que cursaram integralmente o Ensino Médio ou EJA na rede pública municipal, estadual ou federal, com detalhamento das escolas onde estudaram.

Quem pretende obter aproveitamento de estudos em disciplinas já concluídas em outro curso superior deve apresentar a documentação referente à carga horária, ementa e programa da disciplina cursada e histórico escolar da instituição de origem – mais detalhes no Manual do candidato.

Outras informações pelos telefones (11) 3471-4103 (Capital e Grande São Paulo) e 0800-596 9696 (demais localidades) ou em vestibularfatec.com.br.

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São Paulo

Governo de SP inicia vacinação contra coronavírus no interior

Redação

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Cerca de 60 mil profissionais que atuam em hospitais serão imunizados

Serão vacinados cerca de 60 mil profissionais que atuam nos cinco hospitais-escola selecionados. Foram enviadas 4,4 mil doses da vacina desenvolvida pelo laboratório chinês Sinovac, em parceria com o Instituto Butantan, para que a vacinação comece ainda hoje.

Segundo o governo estadual, os trabalhadores do Complexo do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo, na capital paulista, já começaram a tomar o imunizante desde as 7h de hoje. A aplicação da vacina começou ontem, logo depois da aprovação pela Anvisa. Ontem, foram vacinadas 112 pessoas.

“Estamos distribuindo as grades de vacinas e insumos com muita agilidade, graças ao planejamento e mobilização das equipes. Há cerca de três meses temos nos dedicado a organizar a campanha, que agora começa com a priorização dos nossos heróis da saúde”, disse o secretário de Saúde, Jean Gorinchteyn.

De acordo com o governo estadual as vacinas e insumos serão enviados a partir de amanhã para os polos regionais, que farão a redistribuição para as prefeituras. A prioridade é que sejam vacinados antes os profissionais de saúde que atuam no combate à pandemia e também os povos indígenas.

Fonte Agência Brasil EBC

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São Paulo

Governo lança site Vacina Já para pré-cadastro da imunização contra COVID-19

Portal Hortolândia

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O Governo de São Paulo lançou neste domingo (17) o site www.vacinaja.sp.gov.br para agilizar a campanha de vacinação contra o COVID-19 no estado.

Nele, todas as pessoas aptas a receber a vacina do Butantan podem fazer um pré-cadastro. Nesta primeira etapa, o grupo prioritário é formado por profissionais de saúde e indígenas.

O pré-cadastro não é um agendamento, mas vai garantir um atendimento mais rápido nos locais de vacinação e evitar a formação de aglomerações. O fornecimento das informações é opcional, mas a participação de cada um vai ajudar toda a sociedade.

Quem não conseguir fazer o pré-cadastro não precisa se preocupar, pois a vacinação também será feita sem ele. Apenas será necessário fazer o cadastro completo na unidade de vacinação. A maior parte dos profissionais de saúde vai receber a vacina nos seus locais de trabalho.

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