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São Paulo

São Paulo não terá Reveillon na Paulista

Portal Hortolândia

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O prefeito de São Paulo, Bruno Covas (PSDB), anunciou em coletiva no começo da tarde desta sexta-feira(17) que não haverá a tradicional festa de Réveillon da Paulista. A decisão se dá por conta do novo coronavírus e o risco de transmissão da doença que a aglomeração pode provocar.

“Hoje, a gente anuncia que nós também não teremos o réveillon na Paulista nessa virada de ano de 2020 para 2021. Tanto a prefeitura, quanto o governo do estado de são Paulo, os técnicos da vigilância sanitária e do governo do estado entendem muito temerário nós organizarmos um evento para um milhão de pessoas na Avenida Paulista para dezembro deste ano”, disse Bruno.

Com relação ao Carnaval 2021, Bruno Covas informou que a festa será adiada, e que mantem conversa com as escolas de samba. Uma nova data para o carnaval 2021 dependerá do enfrentamento ao novo Coronavírus.

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São Paulo

Comgás lança opção de pagamento com PicPay com promoção de cashback

Redação

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Clientes com aplicativo poderão parcelar contas em até 12 vezes e ganhar R$ 10,00 de volta no primeiro pagamento

A Companhia de Gás de São Paulo (Comgás) – maior distribuidora de gás natural do Brasil – oferece, a partir de outubro, mais uma opção para pagamento de contas: o PicPay. A parceria inédita da Comgás com a carteira digital possibilita que os clientes que não abrem mão de novidades tecnológicas e soluções eficientes possam realizar o pagamento de suas contas de maneira rápida e descomplicada, com apenas alguns toques na tela do seu dispositivo móvel.

“Aproveitamos o momento de o consumidor estar mais receptivo a novas tecnologias e soluções digitais e embarcamos nesta novidade. É mais uma opção de pagamento pelo celular para o cliente Comgás, com toda a facilidade e conveniência que o cliente busca, especialmente neste momento de distanciamento social”, explica Maria Fernanda De Paoli, Head de Mercado da Comgás.

Pelo app do PicPay o cliente consegue efetuar o pagamento de qualquer conta ou boleto utilizando o saldo da carteira ou o cartão de crédito – e neste último caso, pode parcelar o valor em até 12 vezes.

Outra vantagem que a Comgás está oferecendo é uma promoção exclusiva para todos os clientes: quem pagar a conta de gás utilizando o PicPay pela primeira vez, terá R$ 10,00 em cashback (dinheiro de volta). A opção é válida até o dia 15/12/2020.

“Essa parceria reforça o compromisso da Comgás em trazer novas soluções que garantam conforto, comodidade e segurança, inclusive na hora de efetuar o pagamento das contas. Queremos cada vez mais que nossos clientes contem com a gente”, complementa Paoli.

Veja como é fácil pagar com o PicPay

1. Baixe o aplicativo – pelo Google Play Store e App Store.

2. Faça o cadastro e efetue o login.

3. Selecione a opção pagar conta, escaneie ou digite o código de barras e conclua o pagamento.

4. Confira o valor, confirme os dados e a forma de pagamento – a quantidade de parcelas – e toque em “Pagar”.

O comprovante fica disponível no app quando o pagamento é aprovado imediatamente. Caso seja necessária a análise de segurança do cartão de crédito, o cliente precisa aguardar o e-mail e/ou notificação do PicPay.

Além do pagamento via PicPay, os clientes da Comgás podem optar também pelo serviço de internet banking ou débito automático. Já os clientes com contas em atraso devem negociar as dívidas diretamente com a companhia, por meio do Comgás Virtual (virtual.comgas.com.br). Confira mais detalhes da campanha no site: https://www.comgas.com.br/picpay.

Sobre a Comgás
A Comgás possui mais de 17 mil quilômetros de rede de distribuição de gás natural encanado em 90 municípios, abastecendo os segmentos industrial, comercial, residencial e automotivo, além de viabilizar projetos de cogeração e disponibilizar gás para usinas de termogeração.

Com fornecimento ininterrupto e atendimento 24h, a companhia atende mais de 2 milhões de clientes em sua área de concessão no Estado de São Paulo: a Região Metropolitana de São Paulo, a Região Administrativa de Campinas, a Baixada Santista e o Vale do Paraíba. 


Informações para imprensa:
Alfapress Comunicações
Isabella Lima – Consultora de Comunicação
[email protected]
(19) 99565-3247  

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São Paulo

Localização de todos os radares em estradas estaduais em breve

Portal Hortolândia

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O Governador João Doria sancionou a Lei 17.294/2020 para que o Governo de São Paulo publique a localização de todos os radares instalados nas rodovias estaduais paulistas, sejam fixos, móveis, estáticos ou portáteis.

A publicação será diária, com localização, horário de funcionamento dos dispositivos e seus respectivos limites de velocidade. A iniciativa foi proposta pelo deputado Ricardo Madalena, com o projeto de lei 679/206. Atualmente, já está disponível a localização de radares fixos.

A medida será implantada em 90 dias, conforme prevê a Lei 17.294, sancionada pelo Governador João Doria e publicada no Diário Oficial do Estado de 23 de outubro de 2020: http://diariooficial.imprensaoficial.com.br/nav_v6/index.asp?c=29713&e=20201023&p=1.

Os radares estáticos (em tripés) são operados em pontos pré-determinados no período diuturno, ou seja, enquanto há luz solar. Já os radares portáteis são operados pela Polícia Militar Rodoviária em cronograma estabelecido pelo comando rodoviário.

Veja abaixo o texto da lei:

LEI Nº 17.294, DE 22 DE OUTUBRO DE 2020
Dispõe sobre a obrigatoriedade de a Administração Pública Estadual divulgar em seu site institucional a localização de todos os radares de fiscalização e os respectivos limites de velocidade
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º – A Administração Pública Estadual fica obrigada a manter disponível em seu site institucional a localização e o horário de funcionamento de todos radares, fixos, móveis, estáticos ou portáteis, de fiscalização de velocidade em todo o Estado, além da velocidade limite de cada um.
Artigo 2º – Vetado
I vetado
II – vetado
III – vetado
IV – vetado
Artigo 3º – O disposto nesta lei aplicar-se-á a quaisquer radares que vierem a ser utilizados pelo Estado, mesmo que não indicados no artigo 2º desta lei. Artigo 4º – Vetado.
Artigo 5º – A Administração Pública Estadual deverá assegurar a implantação e execução desta lei no prazo máximo de 90 (noventa) dias após sua publicação.
Artigo 6º – As despesas decorrentes da execução da presente lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias.
Artigo 7º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

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São Paulo

Tribunal edita nova deliberação sobre pareceres das contas de Prefeitos

Portal Hortolândia

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Em decorrência da necessidade de normatizar e uniformizar os procedimentos de apreciação dos atos de responsabilidade, direta ou indireta, de Prefeitos, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), referendado pelo Colegiado, editou nova deliberação para tratar sobre o tema. 

Publicada na edição de 22 de outubro do Caderno Legislativo do Diário Oficial do Estado, a medida leva em conta a decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) que determina que “… a apreciação das contas de Prefeitos, tanto as de governo quanto as de gestão, será exercida pelas Câmaras Municipais, com o auxílio dos Tribunais de Contas competentes, cujo parecer prévio deixará de prevalecer por decisão de 2/3 dos Vereadores”. 

O Presidente do TCESP, Conselheiro Edgard Camargo Rodrigues, e o Conselheiro-Relator Renato Martins Costa esclarecem que cabe ao Tribunal, em relação às contas municipais, emitir apenas o parecer previsto no parágrafo 2º, do artigo 31 da Constituição Federal, combinado com o artigo 24 da Lei Complementar nº 709/93 e o inciso II, do artigo 56 do Regimento Interno, inexistindo julgamentos de contas de gestão. 

. Regramento

Segundo o art. 1º da deliberação, os pareceres emitidos para as contas de Prefeitos não serão mais autuados apartados. Desse modo, eventual aplicação de multas será imposta à margem do parecer e executada em expediente próprio. 

No parecer emitido pelo TCE, será informada à Câmara Municipal eventual necessidade de ressarcimento de importância e reparação do erário por procedimentos irregulares apurados e constantes da instrução processual. 

De acordo com a deliberação, o TCESP poderá, de ofício, encaminhar ao Ministério Público Estadual cópia dos pareceres emitidos, em especial nos casos de devolução de importâncias ou de ressarcimento de prejuízos causados.

De acordo com o art. 2º, a Corte de Contas continuará exercendo as competências previstas na Lei Complementar 709/93, com exceção da hipótese de o Prefeito exercer a Presidência de qualquer órgão pertencente à Administração Pública, como no caso de Consórcios, ou quando julgada irregular a prestação de contas de repasses Fundo a Fundo feitos pelo Estado de São Paulo aos municípios jurisdicionados.

Acesse a íntegra da deliberação.

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